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Legislação

INSTITUIÇÃO / ORGÃO / UNIDADE	LEGISLAÇÃO VIGENTE
CAPES	Portaria CAPES nº 64/2010 – Regulamento Financeiro PROAP Portaria CAPES nº 76/2010 – Regulamento Bolsa Demanda Social Portaria CAPES nº 86/2013 – Regulamento Bolsa PNPD
CEPE/UFPR	Resolução 80/04 – CEPE – Pós-doutorado Resolução 32/17 – CEPE – Normas Gerais Únicas da UFPR para os cursos de Mestrado e Doutorado
CNE	Resolução CNE 7/17 Normas para funcionamento da PG Stricto Sensu Resolução CFE 05/83
PGMec	Acordo de dupla diploma mestrado UFPR x INGOLSTADT – 2015 Resolução PGMec 1/2020 – Distribuição das disciplinas nos elencos do PGMEC Resolução PGMec 2/2019 – Regimento do Programa Resolução PGMec 2/2018 – Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudo gerenciadas pelo Programa Resolução PGMec 3/2018 – Constituição de Bancas Examinadoras do PGMec Resolução PGMec 4/2018 – Credenciamento e Recredenciamento Docente Resolução PGMec 5/2018 – Incentivo à pós-graduação para alunos de graduação/UFPR Resolução PGMec 6/2018 – Linhas de pesquisa Instrução Normativa PG-Mec 1/2011
PRPPG	•Portaria Nº 12/2016 PRPPG – Elenco das Disciplinas PG-Mec – 23/06/2016

INSTITUIÇÃO / ORGÃO / UNIDADE	LEGISLAÇÃO ANTERIOR
PGMEC	Resolução PGMec 7/2018 – Distribuição das disciplinas nos elencos do PGMec Resolução PGMec 1/2019 – Regimento do Programa Resolução PGMec 1/2018 – Regimento do Programa Resolução 01/2017 – Concessão e manutenção de Bolsas de Estudo gerenciadas pelo Programa Resolução 01/2016 – Regimento do Programa Resolução PGMec 4/2016 – Credenciamento e Recredenciamento Docente Resolução PGMec 1/2008 – Incentivo à pós-graduação para alunos de graduação/UFPR Resolução PGMec 5/2016 – Constituição de Bancas Examinadoras do PGMec Resolução PG-Mec 1/2015 – Regimento do PG-Mec Resolução PG-Mec 3/2013 – Regimento do PG-Mec Resolução PG-Mec 1/2012 – Regimento do PG-Mec Resolução PG-Mec 1/2010 – Regimento do PG-Mec Resolução PG-Mec 1/2005 – Regimento do PG-Mec Resolução PG-Mec 1/2014 – Admissão de alunos de doutorado sem orientador acadêmico – Revogada em 16/05/2016 Resolução PG-Mec 2/2013 – Credenciamento e Recredenciamento Docente Resolução PG-Mec 2/2009 – Credenciamento e Recredenciamento Docente Resolução PG-Mec 2/2008 – Credenciamento e Recredenciamento Docente Resolução PG-Mec 1/2006 – Credenciamento e Recredenciamento Docente Resolução PG-Mec 3/2012 – Constituição de Bancas Examinadoras do PG-Mec Resolução PG-Mec 1/2009 – Constituição de Bancas Examinadoras Resolução PG-Mec 1/2007 – Constituição de Bancas Examinadoras Resolução PG-Mec 4/2006 – Elenco de Disciplinas – Adicional Resolução PG-Mec 3/2006 – Elenco de Disciplinas Resolução PG-Mec 1/2013 – Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudo Gerenciadas pelo Programa Resolução PG-Mec 2/2007 – Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudo Gerenciadas pelo Programa Resolução PG-Mec 3/2016 – Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudo Gerenciadas pelo Programa
PRPPG	Portaria Nº 18/2013 PRPPG – Elenco das Disciplinas PG-Mec – 16/12/2013 Portaria Nº 16/2011 PRPPG – Elenco das Disciplinas PG-Mec – 21/12/2011 Portaria Nº 14/2007 PRPPG – Elenco das Disciplinas PG-Mec – 05/12/2007
CEPE	Resolução 65/09 – CEPE – Normas Gerais Únicas da UFPR para os cursos de Mestrado e Doutorado