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Quando realizar meu cadastro

O cadastro da atividade de acesso ao PG deverá ser realizado previamente:

 

• Ao envio e à remessa;
• Ao envio de DNA para sequenciamento;
• À divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação;
• À divulgação de resultados em congressos ou reuniões científicas, defesa de tese ou dissertação, ou ainda publicação de artigo científico;
• Ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual;
• À comercialização do produto intermediário;
• À notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso.
 

REMESSA DENTRO DO BRASIL

A remessa dentro do Brasil deve ser cadastrada?

Não. A Lei 13.123 trata apenas de remessas e envios para o exterior. No entanto, é recomendável que qualquer transferência de material biológico entre instituições dentro do Brasil seja formalizada por meio de um termo de transferência de material.

A LEI DA BIODIVERSIDADE NÃO SE APLICA AO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO.

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Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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