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Credenciamento docente sênior

Credenciamento docente

  • O credenciamento de docentes na pós-graduação é realizado pelo colegiado do programa, seguindo o regimento interno, a Resolução 32/17-CEPE e o determinado através da Portaria CAPES 81 de 2016.
  • O credenciamento dos professores seniores (permanentes ou colaboradores), nos termos da Resolução n° 11/19-CEPE, segue a mesma lógica: continua sendo realizado a partir do enquadramento definido pelos colegiados dos programas. Tal definição independe do aporte de bolsas.

 

Professor Sênior

  • A participação como professor sênior na pós-graduação sempre é voluntária (seja ela com ou sem remuneração) –  e o recebimento de bolsa é a exceção, a depender dos recursos financeiros disponíveis no exercício.
  • Não confundir docente sênior (que pode ser voluntário sem remuneração) com bolsista sênior (voluntário com remuneração).
  • Desta forma, a bolsa não é condição obrigatória para o credenciamento e tampouco impede que o docente sênior atue na pós-graduação, no tipo de vinculação definido pelo programa (colaborador ou permanente).

 

De acordo com a Resolução n° 11/19-CEPE:

  • para credenciamento do professor sênior voluntário SEM remuneração, é necessário abrir um edital de processo seletivo via SIGA e, finalizado o processo seletivo, fazer upload no SIGA do termo de compromisso;
  • em um segundo momento, havendo edital de concessão de bolsas aberto, instrui-se o processo com os dados do docente (que esteja previamente credenciado como sênior) e envia-se a documentação pelo SEI para análise do Comitê Gestor Sênior nos termos do edital que estiver vigente naquele exercício. Somente em caso de aprovação no processo seletivo de concessão de bolsas, o docente para a ser professor sênior voluntário COM remuneração.

 

Termo de Compromisso

  • Em todos os casos, e conforme o entendimento da CAPES que define o regramento para vínculo docente (Portaria CAPES 81 de 2016, Art. 3º. Inciso IV item b), é importante atentar para a necessidade de um termo de compromisso de participação, como segue:

Art. 3º. Integram a categoria de permanentes os docentes enquadrados e declarados anualmente pelo PPG na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:
IV – vínculo funcional-administrativo com a instituição ou, em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas, instituições e regiões, e se enquadrem em uma das seguintes condições:
b) quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do PPG [grifo nosso].

  • Para facilitar o processo, em 2018 encaminhamos um modelo padrão do termo de compromisso para que TODOS os docentes seniores regularizem sua atuação junto aos programas de pós-graduação, independente da percepção do benefício da bolsa. O upload desse documento será realizado exclusivamente no sistema SIGA.
  • Acesse aqui as instruções para inserir o termo de compromisso para credenciamento de docente permanente sênior (com ou sem remuneração) no SIGA.
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Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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