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ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO DO EDITAL 03/2020 – PESQUISA/PRPPG – APOIO À MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PESQUISA

ESSAS ORIENTAÇÕES SÓ DEVERÃO SER SEGUIDAS APÓS A APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO PELO COMITÊ ASSESSOR DE PESQUISA.

Orientações Gerais

  • A execução das demandas do Edital Nº 003/2020 – PESQUISA/PRPPG/UFPR será realizada pela FUNPAR, conforme já estabelecido no edital.
  • Os orçamentos e demais documentos das empresas deverão ser emitidos em favor da Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR, CNPJ 78.350.188/0001-95.
  • Toda a execução deverá ser realizada no processo SEI aberto na ocasião da submissão do projeto para aprovação.
  • O processo deverá ser tramitado para UFPR/R/PRPPG/PESQUISA e o encaminhamento dos documentos à FUNPAR será realizado pela Coordenadoria de Pesquisa.
  • Após serem realizados os procedimentos necessários, os processos serão devolvidos ao solicitante para os demais encaminhamentos.
  • Os formulários deverão ser preenchidos integralmente, carimbados e assinados pelo solicitante responsável e anexados ao processo SEI aberto na ocasião da submissão do projeto para aprovação.
  • Os documentos externos anexados ao SEI devem ser autenticados eletronicamente.
  • O solicitante só poderá solicitar a prestação do serviço ou fornecimento do material após a FUNPAR enviar a Ordem de Fornecimento.
  • Dúvidas podem ser encaminhadas para: prppgpesquisa@gmail.com.

Orientações Específicas

As demandas poderão se enquadram em uma das modalidades de contratação a seguir:
  • Inexigibilidade: ocorre quando for inviável a competição, em especial para a aquisição de materiais  ou prestação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizará a licitação, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  • Dispensa de licitação: quando o fornecedor não for exclusivo, será necessário fazer uma pesquisa de mercado para verificar o melhor preço. A FUNPAR poderá realizar uma Seleção Pública de modo a selecionar a melhor proposta para a instituição;
  • Importação: quando se tratar importações de bens exclusivamente para projetos de pesquisa científica ou tecnológica, desde que os bens importados sejam utilizados exclusivamente para fins destas pesquisas. 
 
O docente deverá verificar em qual modalidade se enquadra a demanda e seguir as orientações a seguir:
Universidade Federal do Paraná
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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