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EDITAL 04/2019 – APOIO A ATIVIDADES DE PESQUISA – ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO

A execução de todos os pedidos será realizada pela FUNPAR por essa razão:

Os orçamentos e demais documentos das empresas deverão ser emitidos em favor da Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR, CNPJ 78.350.188/0001-95.

Os formulários deverão ser preenchidos integralmente, carimbados e assinados pelo solicitante responsável e anexados ao processo SEI aberto na ocasião da submissão do projeto para aprovação.

Os processos deverão ser tramitados via SEI para a Coordenadoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (UFPR/R/PRPPG/PESQUISA) instruídos com os documentos exigidos para cada caso e com os orçamentos atualizados. 

Não há necessidade de envio de qualquer documentação diretamente à FUNPAR, exceto em casos previamente informados, pois em regra, todos os encaminhamentos para a Fundação de Apoio serão realizados pela Coordenadoria de Pesquisa.

Para mais orientações e esclarecimentos encaminhar e-mail para: prppgpesquisa@gmail.com.

A seguir detalham-se as instruções para a realização dos pedidos. 

 
Orientações Gerais
  1. Para as contratações a serem realizadas por inexigibilidade e por dispensa de licitação devem ser registradas em formulários distintos, os quais estão disponíveis para download ao clicar na palavra destacada em cor azul. Observação: Para as compras por dispensa de licitação que envolvam mais de um fornecedor, mais de uma empresa pode ser relacionada no mesmo formulário. Já para as compras por inexigibilidade (fornecedor exclusivo) caso haja mais de uma empresa a ser contratada estas devem constar em formulários distintos.
  2. É possível fazer orçamento em lojas online, contanto que conste o CNPJ do vendedor, conforme demonstrado nas imagens abaixo retiradas do site Americanas.com.br (clique para ampliar):

3. O Valor do Frete deve estar incluso nos valores de aquisição dos itens, não devendo constar como item em separado no formulário de solicitação, vez que o convênio não possui rubrica para pagamento dessa natureza de despesa.  

4. Os formulários deverão ser preenchidos integralmente, carimbados e assinados pelo solicitante responsável no campo denominado: Do Solicitante (só quando houver subprojeto), uma vez que o solicitante é o executor de um dos sub-projetos contemplados pelos recursos do Convênio nº 66/2017 firmado entre a UFPR e a FUNPAR.

5. Os formulários, termos de referência, e demais documentos necessários para as aquisições/prestações de serviço podem ser enviados apenas via SEI, devendo ser sucedidos de despacho descrevendo o pedido e os documentos que foram juntados ao processo.

6. Atenção: Os pedidos de agendamento de manutenção de equipamentos ou entrega de produtos laboratoriais para os fornecedores só podem ser feitos após os recebimento do documento “Ordem de Fornecimento” encaminhado pela FUNPAR para os e-mails informados pelos docentes nos formulários. Esse documento, similar ao empenho emitido na Universidade, informa a autorização do pedido e o valor que será pago ao fornecedor.

7. Após a entrega do produto ou da realização do serviço, quando na prestação de contas, o envio do Formulário de Remessa da Nota Fiscal pode ser apenas via SEI; quanto a Nota Fiscal é necessário envio por malote da via original, atestada e datada, para a Coordenadoria de Pesquisa/PRPPG.

8. Seguem imagens para orientação do preenchimento do formulário (clique na imagem para ampliar):

Figura 1 – Preenchimento dos dados para contratação e dos fornecedores.

Figura 2 – Preenchimento das assinaturas e carimbos.

Figura 3 – Assinatura na declaração constante na segunda página do modelo.

Observações:
a) Na seção DADOS DO PROJETO (figura 1), os dados bancários já preenchidos são pertencentes à FUNPAR e não devem ser alterados.

b) Na seção IDENTIFICAÇÃO (figura 1), o docente solicitante do pedido de aquisição/serviço deve preencher o campo “NOME DO SOLICITANTE” com seu e-mail, telefone e ramal. O campo “NOME DO COORDENADOR” já vem preenchido com o nome da coordenadora do convênio firmado com a FUNPAR e não deve ser alterado.  


1) Documentos necessários para os casos de Inexibilidade de Licitação (fornecedor exclusivo):

Atenção: Caso a solicitação trate com uma mesma empresa da aquisição de peça para equipamento e a prestação do serviço de instalação da peça adquirida, deve-se preencher apenas o “Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica”, devendo constar em linhas separadas as informações:

1º) Descrição da peça adquirida e o valor correspondente;
2º) O valor total da prestação do serviço de manutenção/instalação com a seguinte descrição: “Manutenção Corretiva” ou “Preventiva”, conforme cada caso.

Para os demais casos seguem abaixo as orientações: 

1.1) Formulário 01 – Solicitação de Aquisição de Material de Consumo e/ou  Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica devidamente preenchido(s) e assinado(s) pelo solicitante responsável pelo subprojeto (utilizar o formulário correspondente para cada elemento de despesa – serviço e aquisição de material). Para compra de produtos controlados deve ser preenchido o Formulário 03 – Solicitação de Consumo de Material de Consumo “Produtos Controlados pelo Exército”.

Observações:
1.1.1) Caso haja mais de um fornecedor exclusivo a ser contratado esses devem constar em formulários distintos;

1.1.2) As contratações de serviços de pessoas jurídicas (Formulário 07) necessitam também da assinatura pelo solicitante na Declaração constante na 2ª página do modelo, a qual trata do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019) no Art. 17, XI, o qual proíbe a destinação de recursos para pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa. Para atendimento a esse requisito, pode também ser solicitada ao prestador do serviço a emissão de Declaração para atendimento.

1.2) Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto;

Observação:
No Termo de Referência, o “Item 2 – Justificativa” deve ser preenchido com justificativa técnica na qual deve ser informada também a finalidade para o projeto de pesquisa dos insumos solicitados, bem como devem ser especificadas, quando possível, em quais metas e/ou etapas do projeto de pesquisa aprovado os insumos pedidos serão utilizados.

1.3) Proposta de Preços, com data atualizada, emitida em favor da FUNPAR;

1.4) Comprovação de exclusividade: Atestado fornecido por órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra/serviço, por Sindicato, Federação, Confederação Patronal, ou entidades equivalentes;

1.5) Comprovante de preço de mercado praticado pela empresa: Esta comprovação será realizada preferencialmente com o envio de 3 notas fiscais emitidas pelo fornecedor em favor de terceiros (as informações do favorecido da nota fiscal podem ser omitidas). Caso a empresa não possa fornecer as 3 notas fiscais, deve ser solicitado ao fornecedor que emita uma Declaração de Razoabilidade de preços.


2) Documentos necessários para os casos de Dispensa de Licitação:

Atenção: Caso a solicitação trate de aquisição de peça para equipamento e junto a essa compra a mesma fornecedora venha a prestar o serviço de instalação da peça adquirida deve-se preencher apenas o “Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica”, devendo constar em linhas separadas as informações:

1º) Descrição da peça adquirida e o valor correspondente;
2º) O valor total da prestação do serviço de manutenção/instalação com a seguinte descrição: “Manutenção Corretiva” ou “Preventiva”, conforme cada caso. 

2.1) Formulário 01 – Solicitação de Aquisição de Material de Consumo e/ou Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica devidamente preenchido(s) e assinado(s) pelo solicitante responsável pelo subprojeto (utilizar o formulário correspondente para cada elemento de despesa – serviço e aquisição de material). Para compra de produtos controlados deve ser preenchido o Formulário 03 – Solicitação de Consumo de Material de Consumo “Produtos Controlados pelo Exército”.;

2.2) Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto;

Observação:
No Termo de Referência, o “Item 2 – Justificativa” deve ser preenchido com justificativa técnica na qual deve ser informada também a finalidade para o projeto de pesquisa dos insumos solicitados, bem como devem ser especificadas, quando possível, em quais metas e/ou etapas do projeto de pesquisa aprovado os insumos pedidos serão utilizados.

2.2.1) Se o preço de algum item comprado não for o de menor cotação, acrescentar justificativa da escolha desse produto no campo “3 – QUANTITATIVO / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS / VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO”.

2.2.2) As contratações de serviços de pessoas jurídicas (Formulário 07) necessitam também da assinatura pelo solicitante na Declaração constante na 2ª página do modelo, a qual trata do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019) no Art. 17, XI, o qual proíbe a destinação de recursos para pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa. Para atendimento a esse requisito, pode também ser solicitada ao prestador do serviço a emissão de Declaração para atendimento.

2.3) Mínimo de 03 (três) Propostas de Preços, com datas atualizadas, emitidas em favor da FUNPAR. Na impossibilidade de obtenção de 03 (três) orçamentos válidos, apresentar justificativa no item 2 – Justificativa do Termo de Referência.


3) Documentos necessários para a remessa da nota fiscal para pagamento pela FUNPAR:

Após a entrega do produto ou da prestação do serviço solicitado, o processo SEI deve retornar à Coordenadoria de Pesquisa instruído com os seguintes documentos para encaminhamento destes para pagamento ao fornecedor pela FUNPAR:

3.1) Formulário 19 – Remessa de Nota Fiscal devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto;

3.2) Nota Fiscal com o devido ateste do recebimento da mercadoria ou da prestação de serviços, datado, assinado e carimbado.

Observações:
3.2.1) O envio do Formulário de Remessa da Nota Fiscal pode ser feito via SEI para (UFPR/R/PRPPG/PESQUISA).

3.2.2) Já quanto a Nota Fiscal é necessário ser enviada a via original por malote para a Coordenadoria de Pesquisa/PRPPG. A Nota Fiscal deve ser atestada à caneta com data de recebimento do produto ou da realização do serviço.

3.2.2) As notas fiscais, no período de paralisação do atendimento presencial na PRPPG, deverão ser incluídas nos respectivos processos abertos no SEI, contendo o atesto físico (à caneta) com a data de realização do serviço ou da entrega do insumo e a assinatura do responsável ou recebedor.

3.2.3) As notas fiscais devem ser enviadas à CPCDT na maior brevidade possível preferencialmente dentro do mesmo mês de emissão. O envio com antecedência é essencial para evitar eventuais acréscimo de juros relativos a pagamentos posteriores ao vencimento da Nota Fiscal, sobre os quais podem incidir juros de impostos municipais, estaduais e federais. O pagamento de juros e/ou multas não estão cobertos pelos recursos do convênio, devendo ser reembolsados pelo demandante para a FUNPAR.  

3.2.4) Qualquer incorreção observada nas notas fiscais, relativo prazos para pagamento, valores informados etc, deve ser imediatamente relatada à CPCDT para verificação das providências necessárias junto à FUNPAR.  


4) Documentos necessários para os casos de Importação:

4.1) Formulario 06 – Solicitação de Importação devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto, com a descrição do produto ou serviço em português;

4.2) Proforma Invoice atualizada (mínimo de três quando não se tratar de fornecedor exclusivo);

4.3) Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto nos campos “Responsável pela elaboração das especificações”, “Responsável pela elaboração dos orçamentos” e “Responsável pela Elaboração”. O campo “Ordenador de Despesa” será assinado pelo Ordenador da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;


5) Solicitações de Diárias e Passagens

Atenção: em razão da Pandemia da COVID-19, a concessão de  passagens e diárias nacionais está suspensa. Somente poderão ser concedidas e utilizadas após o término do prazo de adoção obrigatória do regime de trabalho remoto estabelecido pelas portarias expedidas pela Reitoria.

A solicitação de diárias e passagens pode ocorrer das seguintes formas:

1ª) Concessão de diárias: será necessário preencher apenas o “5.1 – Formulário 11 – Solicitação de diárias”. O formulário deve ser preenchido integralmente observado a existência ou não de vínculo com a FUNPAR, carimbados e assinados no camp“Do Solicitante (só quando houver subprojeto)”;

2ª) Concessão de diárias com passagem (aérea ou terrestre): será necessário preencher os documentos “5.1 – Formulário 11 – Solicitação de diárias” e “5.2 – Formulário de Solicitação de Passagens”.

3ª) Concessão de passagem (aérea ou terrestre): deve ser preenchido apenas o “5.2 – Formulário de Solicitação de Passagens”.

Observações:
Conforme o Art. 2º, parágrafo 1º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 5992/2016, deve ser considerada apenas 0,5 (meia) diária para o dia do retorno à sede de serviço. Bem como, conforme o inciso I, alínea “a” do mesmo artigo 2º,  deve ser considerada também meia diária quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede.

Para auxiliar o cálculo de diárias destinadas aos beneficiários, pode ser utilizada a seguinte planilha: Planilha para cálculo de diárias 

O item “Adicional de deslocamento” corresponde ao valor fixo e irredutível de R$ 95,00. Assim como o menor valor para computo de 01 (uma) diária é de R$ 177,00, conforme disposto no Decreto nº 5.992/2006.  

Os pedidos de passagens e diárias devem ser enviados com antecedência mínima de 30 dias. Para a aquisição das passagens será considerado o valor máximo aprovado na solicitação de apoio. O valor das diárias corresponde ao valor tabelado pelo Governo Federal e será creditado através de depósito em conta. O pagamento de despesas com hospedagem e alimentação é responsabilidade do beneficiário.

5.1) Formulário 11 – Solicitação de diárias;

5.2) Formulário de Solicitação de Passagens.

Ambos devem ser anexados ao processo inicial de solicitação de apoio e o processo deve ser tramitado via SEI para a Coordenadoria de Pesquisa (UFPR/R/PRPPG/PESQUISA). O valor integral das diárias é depositado pela Fundação na conta informada em até 5 (cinco) dias antes da data do embarque.


6) Prestação de Contas de Diárias e Passagens

O processo de prestação de contas de viagem ocorrerá das seguintes formas:

1ª) Concessão de diárias: necessário envio dos documentos “6.1” e “6.3” a seguir disponibilizados;

2ª) Concessão de diárias com passagens (aéreas ou terrestres): necessário envio dos documentos “6.1”, “6.2” e “6.3”;

3ª) Concessão de passagens (aéreas ou terrestres): necessário envio dos documentos “6.2” e “6.3”.

6.1) Formulário 17 – Prestação de Contas Diárias;

6.2) Cópia do cartão de embarque e desembarque;

6.3)  Relatório de viagem assinado pelo beneficiário da viagem e pelo coordenador da proposta/ subprojeto , com dados e informações que comprovem a efetividade da viagem).

Observação:
A prestação de contas deve ocorrer em 5 (cinco) dias após o retorno da viagem, sendo que não serão concedidas novas diárias sem a prestação de contas da viagem anterior.


7) Relatório de encerramento do projeto de pesquisa

Os recursos do edital são provenientes do Convênio 66/2017 firmado entre a UFPR e a FUNPAR. Por essa razão, após  a conclusão de todas as demandas solicitadas no projeto, quais sejam: prestações de serviços/ aquisições nacionais e/ou importação, diárias/ passagens etc, deverá ser encaminhado relatório em até 30 dias do encerramento da proposta, descrevendo de forma sucinta as ações realizadas ao longo do projeto.

O Relatório está disponível no Sistema SEI com o nome: “PRPPG: Relatório Final de Prestação de Contas”. Ele deve ser juntado ao primeiro processo aberto para a submissão do projeto de pesquisa. O relatório deve abordar os seguintes aspectos:

  • Metas, etapas e atividades desenvolvidas: Relato das atividades propostas e o cumprimentos das metas. Caso não tenham sido cumpridas, quais as dificuldades encontradas na execução das demandas.

  • Objetivos e resultados: Informe se os objetivos propostos foram alcançados total ou parcialmente.

    Dúvidas devem ser encaminhadas para: prppgpesquisa@gmail.com

Universidade Federal do Paraná
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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