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EDITAL 05/2019 – APOIO À MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PESQUISA – ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO

A execução das demandas contempladas será realizada pela FUNPAR.

Os orçamentos e demais documentos das empresas deverão ser emitidos em favor da Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR, CNPJ 78.350.188/0001-95.

Os formulários deverão ser preenchidos integralmente, carimbados e assinados pelo solicitante responsável e anexados ao processo SEI aberto na ocasião da submissão do projeto para aprovação.

Os processos deverão ser tramitados via SEI para a Coordenadoria de Pesquisa (UFPR/R/PRPPG/PESQUISA) instruídos com os documentos devidamente atualizados para cada caso de enquadramento da despesa, conforme relação abaixo.

Não há necessidade de envio de quaisquer documentação diretamente à FUNPAR, exceto em casos previamente informados pela Coordenadoria de Pesquisa. Em regra, todos os  encaminhamentos serão realizados pela Coordenadoria de Pesquisa.

A seguir detalham-se as instruções necessárias para a realização dos pedidos de compras, iniciando por “Orientações Gerais” – que abordam aspectos a serem observados por todas as modalidades de aquisição/prestação de serviço. Seguidas pelos itens 1, 2 e 3, com instruções específicas para cada modalidade . O item 4 “Documentos necessários para remessa da nota fiscal para pagamento” trata de instruções para a etapa de prestação de contas, a ser realizada após a entrega do bem ou serviço.


Orientações gerais:

  1. Para as contratações a serem realizadas por inexigibilidade e por dispensa de licitação devem ser preenchidos formulários distintos, os quais estão disponíveis para download ao clicar na palavra destacada em cor azul.
    Observação: Para as compras por dispensa de licitação, mais de uma empresa pode ser relacionada no mesmo formulário. Já para as compras por inexigibilidade (fornecedor exclusivo) caso haja mais de uma empresa a ser contratada estas devem constar em formulários distintos.
  2. Os formulários deverão ser preenchidos integralmente, carimbados e assinados pelo solicitante responsável no campo denominado: Do Solicitante (só quando houver subprojeto), vez que o solicitante é o executor de um dos sub-projetos contemplados pelos recursos oriundos do Convênio nº 66/2017 firmado entre a UFPR e a FUNPAR.
  3. Os formulários, termos de referência, e demais documentos necessários para as aquisições/prestações de serviço podem ser enviados apenas via SEI. Pedimos que, após a juntada da documentação, seja redigido despacho identificando a demanda e os documentos relacionados juntados ao SEI. O pedido se faz necessário vez que a juntada de documentos no Sistema SEI é sequencial, e a ausência de identificação de cada demanda e dos documentos relacionados pode ocasionar atraso no atendimento.   

  4. O envio do Formulário de Remessa da Nota Fiscal pode ser apenas via SEI; já para a Nota Fiscal é necessário envio da via original, atestada e datada, por malote para a Coordenadoria de Pesquisa/PRPPG.

1) Documentos necessários para os casos de Inexigibilidade de Licitação (fornecedor exclusivo).

Atenção: caso a solicitação trate de aquisição de peça para equipamento e junto a essa compra a mesma fornecedora venha a prestar o serviço de instalação da peça adquirida deve-se preencher apenas o “Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica”, devendo constar em linhas separadas as informações: 1º) Descrição da peça adquirida e o valor correspondente e 2º) O valor total da prestação do serviço de manutenção/instalação com a seguinte descrição: “Manutenção Corretiva” ou “Preventiva”, conforme cada caso. 

  1. Formulário 01 – Solicitação de Aquisição de Material de Consumo e/ou  Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica devidamente preenchido(s) e assinado(s) pelo solicitante responsável pelo subprojeto.
  2. Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto;
  3. Proposta de Preços, com data atualizada, emitida em favor da FUNPAR;
  4. Comprovação de exclusividade a ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  5. Comprovante de preço de mercado praticado pela empresa. Esta comprovação será realizada preferencialmente com o envio de 3 notas fiscais emitidas pelo fornecedor em favor de terceiros (as informações do favorecido da nota fiscal podem ser omitidas). Não existindo esta possibilidade, cabe a emissão de Declaração de Razoabilidade de preços emitida pelo fornecedor.

Observações:
1) Caso haja mais de um fornecedor exclusivo a ser contratado esses devem constar em formulários distintos;
2) As contratações de serviços de pessoas jurídicas (Formulário 07) necessitam também da assinatura pelo solicitante na Declaração constante na 2ª página do modelo, a qual trata do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019) no Art. 17, XI, o qual proíbe a destinação de recursos para pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa. Para atendimento a esse requisito, pode também ser solicitada ao prestador do serviço a emissão de Declaração para atendimento.

2) Documentos necessários para os casos de Dispensa de Licitação:

Atenção: caso a solicitação trate de aquisição de peça para equipamento e junto a essa compra a mesma fornecedora venha a prestar o serviço de instalação da peça adquirida deve-se preencher apenas o “Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica”, devendo constar em linhas separadas as informações: 1º) Descrição da peça adquirida e o valor correspondente e 2º) O valor total da prestação do serviço de manutenção/instalação com a seguinte descrição: “Manutenção Corretiva” ou “Preventiva”, conforme cada caso. 

  1. Formulário 01 – Solicitação de Aquisição de Material de Consumo e/ou Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica devidamente preenchido(s) e assinado(s) pelo solicitante responsável pelo subprojeto;
  2. Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto.
  3. Mínimo de 03 (três) Propostas de Preços, com datas atualizadas, emitidas em favor da FUNPAR;
  4. Justificativa técnica indicando a necessidade da prestação de serviço e/ou aquisição de peça/componente assinada pelo solicitante responsável pelo subprojeto;

Observações:
1) Se o preço de algum item comprado não for o de menor cotação, acrescentar justificativa da escolha desse produto no campo “3 – QUANTITATIVO / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS / VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO”.
2) As contratações de serviços de pessoas jurídicas (Formulário 07) necessitam também da assinatura pelo solicitante na Declaração constante na 2ª página do modelo, a qual trata do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019) no Art. 17, XI, o qual proíbe a destinação de recursos para pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa. Para atendimento a esse requisito, pode também ser solicitada ao prestador do serviço a emissão de Declaração para atendimento.

3) Documentos necessários para os casos de Importação:

  1. Formulario 06 – Solicitação de Importação devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto, com a descrição do produto ou serviço em português;
  2. Proforma Invoice atualizada (mínimo de três quando não se tratar de fornecedor exclusivo);
  3. Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto nos campos “Responsável pela elaboração das especificações”, “Responsável pela elaboração dos orçamentos” e “Responsável pela Elaboração”. O campo “Ordenador de Despesa” será assinado pelo Ordenador da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

4) Documentos necessários para a remessa da nota fiscal para pagamento:

  1. Formulário 19 – Remessa de Nota Fiscal devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto;

Nota Fiscal com o devido ateste do recebimento da mercadoria ou da prestação de serviços, datado, assinado e carimbado.

Observações:
1) O envio do Formulário de Remessa da Nota Fiscal pode ser apenas via SEI; já para a Nota Fiscal é necessário envio da via original, atestada e datada, por malote para a Coordenadoria de Pesquisa/PRPPG.
2) As notas fiscais devem ser enviadas à CPCDT dentro do mesmo mês de emissão. Esse pedido é essencial para evitar eventuais acréscimo de juros relativos à atrasos no pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O pagamento de juros e/ou multas não estão cobertos pelos recursos do convênio, devendo ser reembolsados à FUNPAR.
3) Qualquer incorreção observada nas notas fiscais (relativo prazos para pagamento, valores informados etc) deve ser imediatamente relatada à CPCDT para verificação das providências necessárias junto à FUNPAR.  

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Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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