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História

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é um sistema eletrônico destinado a auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) na gestão do patrimônio genético e do Conhecimento Tradicional Associado (CTA). A legislação que trata da biodiversidade brasileira foi decretada através da Lei nº 13.123/2015, mas a regulamentação só foi disponibilizada em 2016 por meio do Decreto n. 8.772/2016.

 
André Filgueira - Sucom/UFPR. Workshop sobre o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).

Em 2017 foi lançado o SisGen e estabelecido o prazo de um ano para que as instituições se adequassem à legislação, sendo esse processo findo em 05 de novembro de 2018. Dentre a comunidade científica houve diversas dúvidas quanto aos temas inseridos no SisGen e protocolos para preenchimento e cadastramento de projetos no sistema. As linhas de pesquisa que abordam o conhecimento tradicional associado ao Patrimônio Genético são diversas em termos de objetivos, abordagem metodológica e uso de informações quanto ao SisGen e para auxiliar neste processo foi criado o Comitê de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (CARPG), através da portaria nº 319/REITORIA, de 28 de maio de 2018. Este Comitê ficou vinculado a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e é constituído por um representante e suplente dos setores da UFPR. Na execução deste processo o CARPG se reuniu de duas a quatro vezes por mês a fim de elaborar material de esclarecimento a comunidade UFPR (manuais, cartazes e folders), responder aos inúmeros pedidos de esclarecimento e auxílio por parte dos pesquisadores, bem como elaborar fluxogramas definindo os procedimentos e prazos para o atendimento a legislação vigente. O CARPG também atuou no levantamento de informações quanto as linhas de pesquisas executadas na instituição relacionadas ao Patrimônio Genético (PG) e também ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA). Quanto a área geral de Patrimônio Genético os esclarecimentos estão mais acessíveis via interação entre pesquisadores e gestores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), entretanto, para a área de conhecimento tradicional, a qual abrange outros órgãos e leis federais, há demanda por um ambiente de discussão. Desta forma, a PRPPG/ CARPG, entre os dias 1º e 2/08/2018 realizou Workshop em caráter informativo, de esclarecimento e de discussão sobre a Lei n. 13.123/2015 e o Decreto n. 8.772/2016 que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios com vistas à preservação da biodiversidade. Ainda, a fim de atender a legislação e prazos, aproximadamente 60 Termos de Compromisso (TCs) foram assinados e encaminhados para o MMA, bem como um TC amplo (guarda-chuva) abrangendo todas as atividades de acesso ao PG e ou CTA realizadas na instituição entre 2001 e Novembro de 2015, visando assim a regularização da UFPR junto ao MMA dentro do prazo estipulado em Lei (05.11.2018).

Essa será uma atividade contínua dentro da UFPR, e a fim de gerenciar todos esses procedimentos, bem como continuar a prestar esclarecimentos sobre o SISGEN e a Lei de Biodiversidade aos pesquisadores da UFPR, o CARPG entendeu que existe a necessidade da criação de uma unidade específica dentro da PRPPG, com um servidor técnico administrativo exclusivo, bem como um servidor docente para atender a essa demanda. Por fim, durante todo esse processo, o CARPG sentiu a necessidade de que além das atividades de acesso ao PG (reguladas pelo MMA e CGEN via SISGEN), as atividades de coleta de PG (reguladas pelo IBAMA e SISBIO) também sejam organizadas dentro da UFPR de forma integrada. Como não havia nenhuma unidade da UFPR que objetivasse prestar orientações aos pesquisadores quanto a documentação e procedimentos necessários a fim de atender a legislação vigente, o Mangnífico Reitor Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseco propôs a criação da UNIBIO, visando contribuir para o bom andamento das atividades de pesquisa utilizando PG e ou CTA.

Universidade Federal do Paraná
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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