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Diplomas e Certificados

A Unidade de Diplomas e Certificados é responsável pela emissão e registro dos diplomas de Mestrado e Doutorado, de acordo com a legislação vigente. É de responsabilidade de cada secretaria de Programa de Pós-Graduação, enviar à Unidade de Diplomas da PRPPG todos os documentos exigidos para a emissão do diploma.

 

Para Reconhecimento de diplomas estrangeiros de Pós-graduação stricto sensu, acesse o Portal.

 

 

 
LEGISLAÇÃO – DIPLOMAS E CERTIFICADOS

Decreto Nº 5.518, de 23 de agosto de 2005

Promulga o acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do Mercosul.

Parecer PF-CAPES nº 003/JT, de 11 de janeiro de 2007

Sobre a admissão de Título conferido por país do Mercosul e exercício permanente da docência no Brasil.

Parecer PJR/JT001, 28 de janeiro de 1999

Validade nacional de títulos de pós-graduação obtidos no país, ou no exterior: natureza do reconhecimento de que trata o art. 48, § 3º, da LDB.

Parecer CNE/CES 199 de 05 de junho de 2002

Aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.

Ordem de Serviço 002/2010 PRPPG

Dispoe sobre os procedimentos de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL.

Esclarecimentos sobre o acordo de admissão de títulos emitidos por países do Mercosul

 

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Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
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