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Procedimentos de Compras para Pesquisa/Pós-Graduação

Olá Pesquisador!

Aqui você encontra informações para a abertura e instrução do processo de compra e prestação de serviços.

Os procedimentos descritos são aplicados a quaisquer fontes de recursos (PROAP, Fundação Araucária, entre outros).

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Procedimentos de compra por Pregão

De acordo com a Lei 10.520/02 toda a aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser realizada via licitação na modalidade de pregão.

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, por meio de especificações usuais de mercado. Exemplos: computadores, condicionadores de ar, itens de laboratório, mobiliário, material de expediente, entre outros.

Destacamos que o processo poderá ser instruído apenas para um único fornecedor e ata de pregão.

Consultas referentes aos pregões vigentes podem ser realizadas através do link: http://www.pra.ufpr.br/portal/licitacoes/central-de-compras-cecom/pregoes-vigentes/

Seguem abaixo os procedimentos a serem realizados pelo pesquisador solicitante:

  1. Abertura de Processo
    1. Tipo: Orçamento e Finanças: Pagamento a Pessoa Jurídica;
    2. Especificação: Número e ano do pregão, vigência do Pregão (informação encontrada no link do pregão no site da PRA), fornecedor e fonte de recurso (n° do Convênio se Fundação Araucária, PROAP, entre outros);
    3. Interessados: razão social do fornecedor.

 

  1. Instrução do Processo
    1. Formulário de Solicitação de compras, contendo:
      • Nome, telefone e e-mail do solicitante;
      • Informações referentes a origem do Recurso: Número do Convênio se Fundação ou Nome se Convênio com outra instituição, PROAP e pós-graduação, se for o caso;
      • Especificar a quantidade, unidade de medida, valor unitário e total de cada item a ser adquirido;
      • Incluir número e ano do pregão e descrição dos itens solicitados;
      • Informações referentes ao local de entrega do material, bem como o responsável por este;
      • Incluir justificativa detalhada de aquisição e utilização dos itens licitados, através do documento interno do SEI – “Licitação: autorização para empenho”.
    2. Compra de Material de Capital:
      • Incluir Termo de Indicação de Responsabilidade, assinado pelo servidor responsável pelo bem.

 

Observações:

  • Após a realização dos procedimentos acima, o processo deverá ser enviado à UOF/PRPPG, o qual não poderá permanecer aberto em outras unidades;
  • Todos os documentos externos e digitalizados anexados ao processo deverão ser autenticados digitalmente por quem os incluiu. Aqueles que forem natos-digitais não necessitam de autenticação;
  • Os documentos originários do SEI deverão ser assinados digitalmente;
  • Toda comunicação referente ao andamento do processo será feita por meio do SEI, sendo necessário o acompanhamento deste através do sistema.

 

Formulário de Solicitação de Compra por Pregão

Fluxo de Compras por Pregão

Modelo de Declaração de Optante do Simples (encaminhar juntamente à nota fiscal, quando o fornecedor for optante do Simples Nacional)

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Procedimentos de compra por Dispensa

De acordo com a Lei 8.666/93, Art. 24 Inciso XXI, é dispensável de licitação “a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento”, observando a obrigatoriedade de compra via pregão para itens comuns, conforme especificado pela Lei 10.520/02, vide instruções de procedimentos de compra por pregão.

Seguem abaixo os procedimentos a serem realizados pelo pesquisador solicitante:

  1. Abertura de Processo
  • Tipo: Orçamento e Finanças: Pagamento a Pessoa Jurídica;
  • Especificação: “Dispensa”, fornecedor e fonte de recurso (n° do Convênio se Fundação Araucária, PROAP, entre outros);
  • Interessados: razão social do fornecedor.

2. Instrução do Processo

2.1 Formulário de Solicitação de compras, contendo:

  • Nome, telefone e e-mail do solicitante;
  • Informações referentes a origem do Recurso: Número do Convênio se Fundação ou Nome se Convênio com outra instituição, PROAP e pós-graduação, se for o caso;
  • Especificar a quantidade, unidade de medida, valor unitário e total de cada item a ser adquirido, conforme orçamento apresentado;
  • Informações referentes ao local de entrega do material, bem como o responsável por este.

2.2 Justificativa Técnica da Utilização do Item a ser adquirido para Pesquisa, tendo em vista que só é permitido realizar tal procedimento para este fim.

2.3 Três Orçamentos para todos os itens a serem adquiridos

  • Em nome da Universidade Federal do Paraná;
  • Data de validade mínima da proposta de 30 dias;
  • Assinado e carimbado pelo fornecedor (orçamentos extraídos de sites não possuem validade).

2.4 Planilha Comparativa de Preços:

  • Deve conter identificação do fornecedor, razão social e CNPJ;
  • Comparação do valor de cada item a ser adquirido;
  • Indicação do fornecedor escolhido pelo solicitante.

2.5 Compra de Material de Capital:

  • Incluir Termo de Indicação de Responsabilidade, assinado pelo servidor responsável pelo bem.

3 Ato Declaratório de Dispensa de Licitação

  • Incluir documento devidamente preenchido e assinado.

 

Observações:

  • Após a realização dos procedimentos acima, o processo deverá ser enviado à UOF/PRPPG, o qual não poderá permanecer aberto em outras unidades;
  • Todos os documentos externos e digitalizados anexados ao processo deverão ser autenticados digitalmente por quem os incluiu. Aqueles que forem natos-digitais não necessitam de autenticação;
  • Os documentos originários do SEI deverão ser assinados digitalmente;
  • Toda comunicação referente ao andamento do processo será feita por meio do SEI, sendo necessário o acompanhamento deste através do sistema.

 

Formulário de Solicitação de Compra por Dispensa de Licitação

Planilha Comparativa de Preços

Fluxo de Compras – Dispensa

Modelo de Declaração de Optante do Simples (encaminhar juntamente à nota fiscal, quando o fornecedor for optante do Simples Nacional)

Ato declaratório de Dispensa de Licitação

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Procedimentos de compra por Inexigibilidade

De acordo com a Lei 8.666/93, Art. 25, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”.

Seguem abaixo os procedimentos a serem realizados pelo pesquisador solicitante:

1.Abertura de Processo

  • Tipo: Orçamento e Finanças: Pagamento a Pessoa Jurídica;
  • Especificação: “Inexigibilidade”, fornecedor e fonte de recurso (n° do Convênio se Fundação Araucária, PROAP, entre outros);
  • Interessados: razão social do fornecedor.

2. Instrução do Processo

2.1 Formulário de Solicitação de compras, contendo:

  • Nome, telefone e e-mail do solicitante;
  • Informações referentes a origem do Recurso: Número do Convênio se Fundação ou Nome se Convênio com outra instituição, PROAP e pós-graduação, se for o caso;
  • Especificar a quantidade, unidade de medida, valor unitário e total de cada item a ser adquirido, conforme orçamento apresentado;
  • Informações referentes ao local de entrega do material, bem como o responsável por este.

2.2 Justificativa Técnica da Utilização do Item a ser adquirido para Pesquisa.

2.3 Um Orçamento contendo todos os itens a serem adquiridos

  • Em nome da Universidade Federal do Paraná;
  • Data de validade mínima da proposta de 30 dias;
  • Assinado e carimbado pelo fornecedor (orçamentos extraídos de sites não possuem validade).

2.4 Carta de Exclusividade

  • Deve conter identificação do fornecedor, razão social e CNPJ;
  • Emitida por instituição competente (associações, sindicatos, junta comercial, não sendo válida carta emitida pelo próprio fornecedor);
  • Data de validade vigente.

2.5 Três Faturas de Venda dos itens a serem adquiridos, emitidas pelo fornecedor a outros clientes, a fim de comprovar a razoabilidade de preço praticado, conforme exigência da Procuradoria Federal;

3. Compra de Material de Capital

  • Incluir Termo de Indicação de Responsabilidade, assinado pelo servidor responsável pelo bem.

4.Ato Declaratório de Dispensa de Licitação

  • Incluir documento devidamente preenchido e assinado.

 

 

Observações:

  • Após a realização dos procedimentos acima, o processo deverá ser enviado à UOF/PRPPG, o qual não poderá permanecer aberto em outras unidades;
  • Todos os documentos externos e digitalizados anexados ao processo deverão ser autenticados digitalmente por quem os incluiu. Aqueles que forem natos-digitais não necessitam de autenticação;
  • Os documentos originários do SEI deverão ser assinados digitalmente;
  • Toda comunicação referente ao andamento do processo será feita por meio do SEI, sendo necessário o acompanhamento deste através do sistema.

 

Formulário de Solicitação de Compra por Inexigibilidade

Fluxo de Compras – Inexigibilidade

Modelo de Declaração de Optante do Simples (encaminhar juntamente à nota fiscal, quando o fornecedor for optante do Simples Nacional)

ato_declaratorio_de_dispensa_de_licitacao

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Procedimentos de compra por Importação

Seguem abaixo os procedimentos a serem realizados pelo pesquisador solicitante:

1.Abertura de Processo

  • Tipo: Orçamento e Finanças: Pagamento a Pessoa Jurídica;
  • Especificação: “Importação”, fornecedor e fonte de recurso (n° do Convênio se Fundação Araucária, PROAP, entre outros);
  • Interessados: razão social do fornecedor.

2.Instrução do Processo, conforme Checklist da Divisão de Importação, disponível no link http://www.pra.ufpr.br/portal/licitacoes/divisao-de-importacao/professor-importacao-de-bens-consumopermanente/

2.1 Formulário de Solicitação de compras, contendo:

  • Nome, telefone e e-mail do solicitante;
  • Informações referentes a origem do Recurso: Número do Convênio se Fundação ou Nome se Convênio com outra instituição, PROAP e pós-graduação, se for o caso;
  • Especificar a quantidade, unidade de medida, valor unitário e total de cada item a ser adquirido, conforme Proforma Invoice apresentado;
  • Informações referentes ao local de entrega do material, bem como o responsável por este.

2.2 Ofício do requerente solicitando a importação conforme consta no site da Importação;

2.3 Justificativa da aquisição/necessidade da compra; com indicação de pesquisa, singularidade ou exclusividade e qualificação técnica do bem importado;

2.4 Cópia do Projeto de pesquisa ou resumo – Traduzido;

2.5 Anexar a Proforma Invoice traduzida, no prazo de validade, forma de pagamento, INCOTERM, prazo de entrega, dados bancários do exportador;

2.6 Planilha de custos estimativos fornecida pela Divisão de Importação;

2.7 Declaração de ciência e autorização da coordenação, departamento ou setor referente a importação;

2.8 Documentação de aprovação do projeto de pesquisa em que os bens serão alocados e do Termo de Concessão do Auxílio Financeiro à pesquisa;

2.9 Comprovação de razoabilidade do preço, anexar 3 orçamentos referente a aquisição do mesmo equipamento/produto com outros fornecedores e planilha comparativa de custos comprovante a economicidade da compra.

 

3.Compra de Material de Capital

  • Incluir Termo de Indicação de Responsabilidade, assinado pelo servidor responsável pelo bem.

4.Ato Declaratório de Dispensa de Licitação

  • Incluir documento devidamente preenchido e assinado.

 

Observações:

  • Após a realização dos procedimentos acima, o processo deverá ser enviado à UOF/PRPPG, o qual não poderá permanecer aberto em outras unidades;
  • Todos os documentos externos e digitalizados anexados ao processo deverão ser autenticados digitalmente por quem os incluiu. Aqueles que forem natos-digitais não necessitam de autenticação;
  • Os documentos originários do SEI deverão ser assinados digitalmente;
  • Toda comunicação referente ao andamento do processo será feita por meio do SEI, sendo necessário o acompanhamento deste através do sistema.

 

Formulário de Solicitação de Compra por Importação

 

 

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Informações Gerais

Após o registro de empenho, o solicitante deverá seguir as orientações abaixo:

  1. Entrar em contato com o fornecedor/prestador de serviço para confirmação de recebimento da autorização e registro de empenho, bem como para negociação da entrega dos bens adquiridos ou prestação do serviço. (Em nenhuma hipótese a Unidade Orçamentária da PRPPG efetuará este procedimento);
  2. Em casos de serviços de tradução/revisão/diagramação, entrar em contato com o fornecedor e enviar o material para que o serviço seja executado;
  3. Procedimento após receber o material/execução do serviço:
  • Colocar à disposição no SEI a nota fiscal (todas as folhas) em formato .PDF;
  • Demais documentos fiscais, tais como: Declaração de Optante do Simples Nacional, Cartão de Correção de Nota Fiscal, quando for o caso, em formato .PDF;
  • Incluir e preencher no SEI o “Atesto de documentos fiscais – material ou serviço”, documento nato do SEI, após os documentos fiscais;
  • Antes de receber os produtos / serviços consultar as certidões negativas de débitos da receita federal, fgts e cndt.

 

Importante:

  • Autenticar eletronicamente estes documentos e encaminhar o processo à PRPPG-UOF;
  • Enviar toda e qualquer documentação que venha acompanhada da Nota Fiscal;
  • Recomendamos que mantenha uma cópia do empenho e da nota fiscal para controle de gastos do convênio;
  • Caso a documentação esteja incorreta ou incompleta, não poderemos encaminhar o processo para pagamento;
  • O prazo máximo para a solicitação de execução para os convênios firmados com a Fundação Araucária é de 90 (noventa) dias antes do término do convênio para compras nacionais e de 180 (cento e oitenta dias) para compras internacionais.

 

Contato:

Universidade Federal do Paraná
Equipe de Compras – Consumo, Capital e Serviço
PRPPG-Unidade de Orçamento e Finanças
Rafael Felix da Silva/Cristiano Castilho
R. Dr. Faivre, 405 Ed. Dom Pedro I, 1° Andar
Telefone: (41) 3360-5308 – Das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Universidade Federal do Paraná
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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