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ORIENTAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO EDITAL 04/2018 – PRPPG – APOIO A ATIVIDADES DE PESQUISA

A execução das demandas do Edital 04/2018 – PRPPG será realizada pela FUNPAR.

Os processos deverão ser instruídos com os documentos devidamente atualizados para cada caso de enquadramento da despesa, conforme orientações abaixo. Toda a execução deverá ser realizada no processo SEI aberto na ocasião da submissão do projeto para aprovação.

O processo deverá ser tramitado para UFPR/R/PRPPG/CPDCT e o encaminhamento dos documentos à FUNPAR será realizado pela Coordenadoria de Pesquisa.

Os documentos externos anexados ao SEI devem ser autenticados eletronicamente.

O botão “autenticar documento” é o que está circulado na imagem abaixo e somente aparece quando o usuário clica à esquerda em cima de um documento externo.

OBS: O botão “autenticar documento” no SEI é o que está circulado na imagem abaixo e somente aparece quando o(a) Professor(a) clica à esquerda em cima de um documento externo que o senhor(a) carregou.

Após serem realizados os procedimentos necessários, os processos serão devolvidos ao solicitante para os demais encaminhamentos.

QUANTO AS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Os orçamentos e demais documentos das empresas deverão ser emitidos em favor da Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR, CNPJ 78.350.188/0001-95.

Os formulários deverão ser preenchidos integralmente, carimbados e assinados pelo solicitante responsável no campo “Do Solicitante (só quando houver subprojeto)” e anexados ao processo SEI correspondente (processo inicial que deu origem à demanda).

Para o trâmite da contratação da inexigibilidade, dispensa e importação não é necessário enviar nenhum documento original, apenas via SEI.

Todavia, o envio do Formulário de Remessa da Nota Fiscal e da Nota Fiscal deverá ser realizado via SEI e via malote para a Coordenadoria de Pesquisa/PRPPG.

1° Documentos necessários para os casos de Inexigibilidade de Licitação (fornecedor exclusivo) – Apenas envio via SEI:

  1. Formulário 01 – Solicitação Aquisição Material de Consumo e/ou Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica devidamente preenchido(s) e assinado(s) pelo solicitante responsável pelo subprojeto (utilizar o formulário correspondente para cada elemento de despesa – serviço e aquisição de material);
  2. Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto nos campos “Responsável pela elaboração das especificações”, “Responsável pela elaboração dos orçamentos” e “Responsável pela Elaboração”. O campo “Ordenador de Despesa” será assinado pelo Ordenador da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
  3. Proposta de Preços, com data atualizada, emitida em favor da FUNPAR;
  4. Comprovação de exclusividade a ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  5. Comprovante de preço de mercado praticado pela empresa. Esta comprovação será realizada preferencialmente com o envio de 3 notas fiscais emitidas pelo fornecedor em favor de terceiros (as informações do favorecido da nota fiscal podem ser omitidas). Não existindo esta possibilidade, cabe a emissão de Declaração de Razoabilidade de preços emitida pelo fornecedor.

2° Documentos necessários para os casos de Dispensa de Licitação – Apenas envio via SEI:

  1. Formulário 01 – Solicitação Aquisição Material de Consumo e/ou Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica devidamente preenchido(s) e assinado(s) pelo solicitante responsável pelo subprojeto (utilizar o formulário correspondente para cada elemento de despesa – serviço e aquisição de material);
  2. Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto nos campos “Responsável pela elaboração das especificações”, “Responsável pela elaboração dos orçamentos” e “Responsável pela Elaboração”. O campo “Ordenador de Despesa” será assinado pelo Ordenador da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Se o preço de algum item comprado não for o de menor cotação, acrescentar justificativa da escolha desse produto no campo 3 (QUANTITATIVO / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS / VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO) do Termo de referência;
  3. Mínimo de 03 (três) Propostas de Preços para cada item, com datas atualizadas, emitidas em favor da FUNPAR;

3° Documentos necessários para os casos de Importação – Apenas envio via SEI:

  1. Formulário 06 – Solicitação de Importação devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto, com a descrição do produto ou serviço em português (utilizar um formulário para cada elemento de despesa – serviço e aquisição de material);
  2. Proforma Invoice atualizada (mínimo de três quando não se tratar de fornecedor exclusivo);
  3. Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto nos campos “Responsável pela elaboração das especificações”, “Responsável pela elaboração dos orçamentos” e “Responsável pela Elaboração”. O campo “Ordenador de Despesa” será assinado pelo Ordenador da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

4° Documentos necessários para a remessa da nota fiscal para pagamento – Obrigatório o envio via SEI e via malote dos documentos originais:

  1. Formulário 19 – Remessa de Nota Fiscal devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto;
  2. Nota Fiscal com o devido ateste do recebimento da mercadoria ou da prestação de serviços, datado, assinado e carimbado.

QUANTO AS SOLICITAÇÕES DE DIÁRIAS E PASSAGENS

1° Solicitação de Diárias e Passagens – Apenas envio via SEI:

Para a solicitação de diárias e passagens será necessário preencher os respectivos formulários:

  1. Solicitação de diárias;
  2. Solicitação de emissão de passagens.

Os formulários deverão ser preenchidos integralmente, carimbados e assinados no campo “Do Solicitante (só quando houver subprojeto)”. Os documentos deverão ser anexados ao processo inicial de solicitação de apoio e o processo deve ser tramitado via SEI para a Coordenadoria de Pesquisa (UFPR/R/PRPPG/CPDCT).

Os pedidos de passagens e diárias devem ser enviados com antecedência mínima de 30 dias. Para a aquisição das passagens será considerado o valor máximo aprovado na solicitação de apoio. O valor das diárias corresponde ao valor tabelado pelo Governo Federal e será creditado através de depósito em conta. O pagamento de despesas com hospedagem e alimentação é responsabilidade do beneficiário.

 

2° Prestação de Contas de Diárias e Passagens – Apenas envio via SEI:

Para o adequado processo de prestação de contas de viagem será necessário o envio dos documentos a seguir:

  1. Formulário 17 – Prestação de Contas Diárias – Profissionais sem vínculo empregatício com a FUNPAR;
  2. Cópia do cartão de embarque e desembarque;
  3. Cópia dos documentos que comprovem a participação no evento que motivou a viagem (certificados e relatório de viagem assinado pelo beneficiário da viagem e pelo coordenador do projeto, com dados e informações que comprovem a efetividade da viagem).

A prestação de contas deve ocorrer em 5 (cinco) dias após o retorno da viagem, sendo que não serão concedidas novas diárias sem a prestação de contas da viagem anterior.

Os documentos deverão ser anexados ao processo inicial de solicitação de apoio e o processo deve ser tramitado via SEI para a Coordenadoria de Pesquisa (UFPR/R/PRPPG/CPDCT).

Universidade Federal do Paraná
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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