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ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO DO EDITAL 002/2020 – COMPRAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dos trâmites para a contratação

  1. Para cada nova solicitação de compra ou serviço (que poderá conter um ou mais itens em um único formulário) deverá ser aberto novo processo no Sistema SEI do tipo “PRPPG – Solicitação de compra de bens e serviços”, o qual deverá ser vinculado ao processo da submissão da proposta aprovada.
  2. Após a juntada da documentação no processo, o solicitante deverá redigir um despacho identificando a demanda e os documentos relacionados juntados ao SEI. O pedido se faz necessário vez que a juntada de documentos no Sistema SEI é sequencial, e a ausência de identificação de cada demanda e dos documentos relacionados pode ocasionar atraso no atendimento. 
  3. A Coordenadoria de Pesquisa realizará uma conferência prévia da documentação e poderá entrar em contato com o docente para diligências. Estando a documentação correta, a Coordenadoria irá recolher a assinatura da Coordenadora do Convênio junto a FUNPAR, Professora Ana Sofia, e realizará o protocolo na FUNPAR da documentação pertinente.
  4. A FUNPAR realizará os procedimentos internos necessários para a aquisição do bem e/ou contratação do serviço e emitirá a Ordem de Fornecimento. Ressalta-se que a FUNPAR possui procedimentos específicos de uma Fundação, demandando trâmites e prazo para a emissão da Ordem de Fornecimento.
  5. Em decorrência das especificidades da FUNPAR, poderá ser necessário a realização de Seleção Pública ou Pregão para selecionar a melhor proposta. Nesse caso, o professor será contactado para validação do Edital a ser publicado.
  6. Somente após a emissão da Ordem de Fornecimento o solicitante poderá entrar em contato com o fornecedor para combinar a entrega do material e/ou a prestação do serviço
  7. Os produtos a serem solicitados devem ser descritos de forma a possibilitar a FUNPAR identificar o item quando forem realizadas as consultas aos possíveis fornecedores. Para auxiliar nesse processo podem ser juntados aos pedidos de compra fotografias ou imagens dos produtos a serem adquiridos.
  8. Após a entrega dos materiais e/ou prestação do serviço, a empresa emitirá a Nota Fiscal, que deverá ser atestada pelo solicitante e enviada para a Coordenadoria de Pesquisa, conforme procedimentos listados na sequência.
  9. Os custos de frete devem estar incluído no valor dos produtos, não aceitando pagamento de valor específico para frete.
  10. O pagamento pela FUNPAR é realizado apenas por depósito bancário, não aceitando boletos.

Da documentação necessária para a contratação

Para baixar os documentos a seguir relacionados em seu computador basta clicar nos nomes (em cor azul).
  1. Formulário 01 – Solicitação de Aquisição de Material de Consumo e/ou  Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica devidamente preenchido(s) e assinado(s) pelo solicitante responsável pelo subprojeto. Clique aqui para ver exemplo do Formulário 01 preenchido e clique aqui para ver exemplo do Formulário 07 preenchido.
  2. Para compra de produtos controlados pelo Exército (Ministério da Defesa) ou Polícia Federal, em substituição ao Formulário 01, deverá ser preenchido o Formulário 03 – Solicitação de Consumo de Material de Consumo “Produtos Controlados pelo Exército”.
  3. Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto. Atenção: No item “2 – Justificativa” do Termo de Referência devem ser respondidos os seguintes questionamentos:
    1. Descrição técnica da necessidade e propósito da aquisição do material/serviço para o projeto de pesquisa: neste campo devem ser descritos os usos previstos para o material adquirido (reações decorrentes do uso, análises de resultados, bem como outras possibilidades de análises que o material propicia);
    2. Informar em quais metas e/ou etapas do projeto aprovado os itens pedidos serão utilizados: neste campo deve ser informada a relevância do insumo adquirido para o cumprimento de metas e/ou etapas posteriores do projeto.
  4. Mínimo de 03 (três) orçamentos para cada item/serviço a ser adquirido, com datas atualizadas, emitidas em favor da FUNPAR – CNPJ 78.350.188/0001-95;
  5. As contratações de serviços de pessoas jurídicas (Formulário 07) necessitam também da assinatura pelo solicitante na Declaração constante na 2ª página do modelo, a qual trata do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019) no Art. 17, XI, o qual proíbe a destinação de recursos para pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa. Para atendimento a esse requisito, pode também ser solicitada ao prestador do serviço a emissão de Declaração para atendimento.
Observações Importantes
  1. Em caso de impossibilidade de obtenção de 03 (três) orçamentos para o item, o caso deverá ser informado no Termo de Referência no campo “2 – JUSTIFICATIVA“.
  2. Se há necessidade para o projeto de ser adquirido um item que não o de menor valor cotado, deve-se acrescentar justificativa da escolha desse produto no campo “3 – QUANTITATIVO / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS / VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO”.
  3. É possível fazer orçamento em lojas online, contanto que conste o CNPJ do vendedor. Clique aqui e aqui para ver um exemplo de como fazer sua cotação a partir de sites de venda na internet.
 

Do envio para pagamento após a entrega do material e/ou prestação do serviço

  1. Formulário 19 – Remessa de Nota Fiscal devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto juntado ao processo SEI da solicitação;
  2. Nota Fiscal com o devido ateste do recebimento da mercadoria ou da prestação de serviços, datado, assinado, digitalizado e juntado no processo SEI aberto. Em razão da COVID-19, pedimos que as notas físicas sejam guardadas para posterior envio à Coordenadoria de Pesquisa/PRPPG. As notas deverão ser encaminhadas após o término do período de trabalho remoto a ser informado em Portaria expedida pela Reitoria.

Observações Importantes:

1) As notas fiscais devem ser enviadas à Coordenadoria de Pesquisa dentro do mesmo mês de emissão. Esse pedido é essencial para evitar eventuais acréscimo de juros relativos à atrasos no pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O pagamento de juros e/ou multas não estão cobertos pelos recursos do convênio, devendo ser reembolsados à FUNPAR.

2) Qualquer incorreção observada nas notas fiscais (relativo prazos para pagamento, valores informados etc) deve ser imediatamente relatada à Coordenadoria de Pesquisa para verificação das providências necessárias junto à FUNPAR. 

Dúvidas enviar e-mail para prppgpesquisa@gmail.com 

Universidade Federal do Paraná
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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