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ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO DO EDITAL 002/2020 – COMPRAS POR INEXIBILIDADE

Dos trâmites para a contratação

  1. Para cada nova solicitação de compra ou serviço (que poderá conter um ou mais itens de fornecimento exclusivo em um único formulário para cada fornecedor) deverá ser aberto novo processo no Sistema SEI do tipo “PRPPG – Solicitação de compra de bens e serviços”, o qual deverá ser vinculado ao processo da submissão da proposta aprovada.
  2. Após a juntada da documentação no processo, o solicitante deverá redigir um despacho identificando a demanda e os documentos relacionados juntados ao SEI. O pedido se faz necessário vez que a juntada de documentos no Sistema SEI é sequencial, e a ausência de identificação de cada demanda e dos documentos relacionados pode ocasionar atraso no atendimento. 
  3. A Coordenadoria de Pesquisa realizará uma conferência prévia da documentação e poderá entrar em contato com o docente para diligências. Estando a documentação correta, a Coordenadoria irá recolher a assinatura da Coordenadora do Convênio junto a FUNPAR, Professora Ana Sofia, e realizará o protocolo na FUNPAR da documentação pertinente.
  4. A FUNPAR realizará os procedimentos internos necessários para a aquisição do bem e/ou contratação do serviço e emitirá a Ordem de Fornecimento. Ressalta-se que a FUNPAR possui procedimentos específicos de uma Fundação, demandando trâmites e prazo para a emissão da Ordem de Fornecimento.
  5. Somente após a emissão da Ordem de Fornecimento o solicitante poderá entrar em contato com o fornecedor para combinar a entrega do material e/ou a prestação do serviço
  6. Os produtos a serem solicitados devem ser descritos de forma a possibilitar a FUNPAR identificar o item quando forem realizadas as consultas aos possíveis fornecedores. Para auxiliar nesse processo podem ser juntados aos pedidos de compra fotografias ou imagens dos produtos a serem adquiridos.
  7. Após a entrega dos materiais e/ou prestação do serviço, a empresa emitirá a Nota Fiscal, que deverá ser atestada pelo solicitante e enviada para a Coordenadoria de Pesquisa, conforme procedimentos listados na sequência.
  8. Os custos de frete devem estar incluído no valor dos produtos, não aceitando pagamento de valor específico para frete.
  9. O pagamento pela FUNPAR é realizado apenas por depósito bancário, não aceitando boletos.

Da documentação necessária para a contratação

Para baixar os documentos a seguir relacionados em seu computador basta clicar nos nomes (em cor azul).
  1. Formulário 01 – Solicitação de Aquisição de Material de Consumo e/ou  Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica devidamente preenchido(s) e assinado(s) pelo solicitante responsável pelo subprojeto. Clique aqui para ver exemplo do Formulário 01 preenchido e clique aqui para ver exemplo do Formulário 07 preenchido.
  2. Para compra de produtos controlados pelo Exército (Ministério da Defesa) ou Polícia Federal, em substituição ao Formulário 01, deverá ser preenchido o Formulário 03 – Solicitação de Consumo de Material de Consumo “Produtos Controlados pelo Exército”. 
  3. Termo de Referência: devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto;
  4. Proposta de Preços, com data atualizada, emitida em favor da FUNPAR;
  5. Comprovação de exclusividade da prestação do serviço: a ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  6. Comprovante de preço de mercado praticado pela empresa: esta comprovação será realizada preferencialmente com o envio de 3 notas fiscais emitidas pelo fornecedor em favor de terceiros (as informações do favorecido da nota fiscal podem ser omitidas). Não existindo esta possibilidade, cabe a emissão de Declaração de Razoabilidade de preços emitida pelo fornecedor.
  7. As contratações de serviços de pessoas jurídicas (Formulário 07) necessitam também da assinatura pelo solicitante na Declaração constante na 2ª página do modelo, a qual trata do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019) no Art. 17, XI, o qual proíbe a destinação de recursos para pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa. Para atendimento a esse requisito, pode também ser solicitada ao prestador do serviço a emissão de Declaração para atendimento.
 
Observações importantes:
1) Para cada fornecedor exclusivo deverá ser preenchido 1 (um) Formulário e 1 (um) Termo de Referência.
2) É possível fazer orçamento em lojas online, contanto que conste o CNPJ do vendedor. Clique aqui e aqui para ver um exemplo de como fazer sua cotação a partir de sites de venda na internet.
 

Do envio para pagamento após a entrega do material e/ou prestação do serviço

  1. Formulário 19 – Remessa de Nota Fiscal: devidamente preenchido e assinado à caneta pelo solicitante, então digitalizado e juntado ao processo da solicitação;
  2. Nota Fiscal com o devido ateste do recebimento da mercadoria ou da prestação de serviços, datado, assinado, digitalizado e juntado no processo SEI aberto. Em razão da COVID-19, pedimos que as notas físicas sejam guardadas para posterior envio à Coordenadoria de Pesquisa/PRPPG. As notas deverão ser encaminhadas após o término do período de trabalho remoto a ser informado em Portaria expedida pela Reitoria.

Observações importantes:
1) As notas fiscais devem ser enviadas à Coordenadoria de Pesquisa dentro do mesmo mês de emissão. Esse pedido é essencial para evitar eventuais acréscimo de juros relativos à atrasos no pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O pagamento de juros e/ou multas não estão cobertos pelos recursos do convênio, devendo ser reembolsados à FUNPAR.
2) Qualquer incorreção observada nas notas fiscais (relativo prazos para pagamento, valores informados etc) deve ser imediatamente relatada à Coordenadoria de Pesquisa.  
Universidade Federal do Paraná
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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