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ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO DO EDITAL 002/2020 – PEDIDOS DE IMPORTAÇÃO

Dos trâmites para a contratação

  1. Para cada nova solicitação de compra ou serviço (que poderá conter um ou mais itens em um único formulário) deverá deverá ser aberto novo processo no Sistema SEI do tipo “PRPPG – Solicitação de compra de bens e serviços”, o qual deverá ser vinculado ao processo da submissão da proposta aprovada.
  2. Após a juntada da documentação no processo, o solicitante deverá redigir um despacho identificando a demanda e os documentos relacionados juntados ao SEI. O pedido se faz necessário vez que a juntada de documentos no Sistema SEI é sequencial, e a ausência de identificação de cada demanda e dos documentos relacionados pode ocasionar atraso no atendimento. 
  3. A Coordenadoria de Pesquisa realizará uma conferência prévia da documentação e poderá entrar em contato com o docente para diligências. Estando a documentação correta, a Coordenadoria irá recolher a assinatura da Coordenadora do Convênio junto a FUNPAR, Professora Ana Sofia, e realizará o protocolo na FUNPAR da documentação pertinente.
  4. A FUNPAR realizará os procedimentos internos necessários para a importação do bem e/ou contratação do serviço. Ressalta-se que a FUNPAR possui procedimentos específicos de uma Fundação, demandando trâmites e prazo para a realização da demanda.
  5. Somente após a informação da FUNPAR o solicitante poderá entrar em contato com o fornecedor para combinar a entrega do material e/ou a prestação do serviço
  6. Os produtos a serem solicitados devem ser descritos de forma a possibilitar a FUNPAR identificar o item quando forem realizadas as consultas aos possíveis fornecedores. Para auxiliar nesse processo podem ser juntados aos pedidos de compra fotografias ou imagens dos produtos a serem adquiridos.
  7. O pagamento pela FUNPAR é realizado apenas por depósito bancário, não aceitando boletos.

Da documentação necessária para a contratação

  1. Formulario 06 – Solicitação de Importação devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto, com a descrição do produto ou serviço em português;
  2. Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto.
  3. Proforma Invoice atualizada (mínimo de três quando não se tratar de fornecedor exclusivo) emitida em favor da FUNPAR;
  4. Comprovação de exclusividade a ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  5. Comprovante de preço de mercado praticado pela empresa no caso de fornecedor exclusivo. Esta comprovação será realizada preferencialmente com o envio de 3 proformas emitidas pelo fornecedor em favor de terceiros (as informações do favorecido da nota fiscal podem ser omitidas). Não existindo esta possibilidade, cabe a emissão de Declaração de Razoabilidade de preços emitida pelo fornecedor.
  6. Carta de autorização da empresa estrangeira atestando a exclusividade do fornecedor/representante em território brasileiro, devendo ainda ser precedida de anexo com a tradução juramentada do teor do atestado em língua estrangeira (se for o caso).
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Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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