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ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS NO EDITAL 002/2020 – PESQUISA/PRPPG – APOIO A ATIVIDADES DE PESQUISA

Orientações Gerais

  • A execução das demandas do Edital Nº 002/2020 – PESQUISA/PRPPG/UFPR será realizada pela FUNPAR, conforme já estabelecido no edital.
  • Aspectos legais dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços adotados pela FUNPAR – Clique aqui para saber mais.
  • Os orçamentos e demais documentos das empresas deverão ser emitidos em favor da Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR, CNPJ 78.350.188/0001-95.
  • Para cada nova solicitação de compra ou serviço (que poderá conter um ou mais itens em um único formulário) deverá ser aberto um novo processo no Sistema SEI do tipo “PRPPG – Solicitação de compra de bens e serviços”, conforme abaixo:
    a) Compras por Dispensa de Licitação: caso a compra seja pretendida com fornecedores não-exclusivos (dispensa de licitação) é possível encaminhar todos os itens em um único processo. Esse processo deverá conter: um formulário onde poderão ser descritos os itens a serem comprados de um ou mais fornecedores; um termo de referência; os orçamentos, que deverão ser em número mínimo de três para cada item. Na impossibilidade de obtenção de três cotações, é necessário acrescentar a justificativa para ausência dos demais orçamentos no item 2 “Justificativa” do termo de referência.
    b) Compras por Inexigibilidade: para fornecedor que comercialize produtos exclusivos deverá ser aberto um processo para cada empresa contendo no formulário e no termo de referência as informações dos itens a serem adquiridos.
    O novo processo aberto no Sistema SEI deverá então ser relacionado ao processo original da submissão da proposta aprovada. Para relacioná-los, ao acessar o novo processo criado basta clicar no botão “Relacionamentos do Processo”, clique aqui para ver, e informar o número do processo SEI original da proposta submetida, no campo “Processo Destino”, conforme a imagem (clique aqui para ver).
  • Os produtos a serem solicitados devem ser descritos de forma a possibilitar a FUNPAR identificar o item quando forem realizadas as consultas aos possíveis fornecedores. Para auxiliar nesse processo podem ser juntados aos pedidos de compra fotografias ou imagens dos produtos a serem adquiridos.
  • O processo com o pedido de compra deverá ser tramitado para UFPR/R/PRPPG/PESQUISA e o encaminhamento dos documentos à FUNPAR será realizado pela Coordenadoria de Pesquisa.
  • Após serem realizados os procedimentos necessários, os processos serão devolvidos ao solicitante para os demais encaminhamentos.
  • Os formulários deverão ser preenchidos integralmente, carimbados e assinados pelo solicitante responsável e anexados ao processo SEI aberto na ocasião da submissão do projeto para aprovação.
  • Os documentos externos anexados ao SEI devem ser autenticados eletronicamente.
  • O solicitante somente poderá entrar em contato com o fornecedor para realização do serviço ou fornecimento do material após a FUNPAR enviar a Ordem de Fornecimento (OF) a ser enviado ao e-mail informado no formulário de solicitação da demanda. A Ordem de Fornecimento é o documento que autoriza a contratação, similar ao empenho emitido na UFPR.
  • Caso seja preciso alterar itens ou quantidades do projeto aprovado, deverá ser inserido, no processo originalmente aberto para a submissão da aprovada, um novo documento “PRPPG: Solicitação de Apoio a Atividade de Pesquisa”, sendo nele descritos os itens modificados. 
Dúvidas devem ser encaminhadas para: prppgpesquisa@gmail.com

Orientações Específicas

As demandas poderão se enquadram em uma das modalidades de contratação a seguir:
  • Inexigibilidade: ocorre quando for inviável a competição, em especial para a aquisição de materiais  ou prestação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizará a licitação, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  • Dispensa de licitação: quando o fornecedor não for exclusivo, será necessário fazer uma pesquisa de mercado para verificar o melhor preço. A FUNPAR poderá realizar uma Seleção Pública de modo a selecionar a melhor proposta para a instituição;
  • Importação: quando se tratar importações de bens exclusivamente para projetos de pesquisa científica ou tecnológica, desde que os bens importados sejam utilizados exclusivamente para fins destas pesquisas. 
O docente deverá verificar em qual modalidade se enquadra a demanda e seguir as orientações a seguir:

Orientações para Prestação de Contas do Projeto de Pesquisa

Os recursos do edital são provenientes do Convênio 66/2017 firmado entre a UFPR e a FUNPAR. Por essa razão, após  a conclusão de todas as demandas solicitadas no projeto, quais sejam: prestações de serviços/ aquisições nacionais e/ou importação, diárias/ passagens etc, deverá ser encaminhado relatório em até 30 dias do encerramento da proposta, descrevendo de forma sucinta as ações realizadas ao longo do projeto.
O Relatório está disponível no Sistema SEI com o nome: “PRPPG: Relatório Final de Prestação de Contas”. Ele deve ser juntado ao primeiro processo aberto para a submissão do projeto de pesquisa. O relatório deve abordar os seguintes aspectos:
  • Metas, etapas e atividades desenvolvidas: Relato das atividades propostas e o cumprimentos das metas. Caso não tenham sido cumpridas, quais as dificuldades encontradas na execução das demandas.
  • Objetivos e resultados: Informe se os objetivos propostos foram alcançados total ou parcialmente.
 

Orientações para Adequação dos itens a serem adquiridos para o Projeto de Pesquisa

Em caso de necessidade de adequação dos itens a serem adquiridos para o projeto de pesquisa, é necessário:
Novo Formulário “PRPPG: Solicitação de Apoio a Atividades de Pesquisa” a ser inserido no processo aberto originalmente para a submissão da demanda aprovada. Nele deverá estar contida a descrição do item conforme informado pelos fornecedores, preço médio estimado do item no mercado (nessa etapa não é necessário juntar orçamentos, somente quando no envio do pedido de compra), quantidade a ser adquirida e unidade de medida do item.
O pedido se faz necessário para o atendimento ao Parecer nº 00002/2019/CP-CT&I/PGF/AGU, expedido pela Procuradoria-Geral Federal, que versa sobre as dispensas de licitação para aquisições ou contratações destinadas à pesquisa e desenvolvimento, no qual é informado que devem constar explicitamente discriminados os objetos a serem adquiridos (sejam eles insumos ou serviços) vez que a contratação somente poderá ocorrer se estritamente vinculada ao projeto de pesquisa.
Após a criação do novo formulário no processo aberto para a submissão da demanda aprovada, deverá ser informada a atualização do plano de trabalho em despacho juntado ao processo aberto que contenha a demanda objeto da atualização.
Para evitar a reescrita integral do documento, o Sistema SEI permite que seja utilizado um documento como modelo do qual pode-se copiar o texto de um documento anteriormente preenchido para ser em seguida alterado de acordo com a necessidade.
Para isso, quando na geração de um novo documento deve-se selecionar o mesmo tipo de documento que se deseja copiar, no caso o Formulário “PRPPG: Solicitação de Apoio a Atividades de Pesquisa”. Na tela seguinte, basta copiar o número do documento SEI do formulário anteriormente preenchido (o qual encontra-se entre parênteses na frente do nome do documento) e inseri-lo no campo aberto ao lado da opção “Documento Modelo”. Em seguida, deve-se clicar em “Confirmar Dados”. Conforme imagem abaixo:

 
Em caso de dúvidas encaminhar e-mail para: prppgpesquisa@gmail.com
Universidade Federal do Paraná
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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