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ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO – FUNPAR

Dos trâmites para a contratação

  1. O solicitante deverá anexar os documentos necessários para a contratação listados a seguir no mesmo processo SEI aberto na ocasião da submissão do projeto para aprovação. Não é necessário enviar os documentos fisicamente, apenas via SEI.
  2. Após a juntada da documentação no processo, o solicitante deverá redigir um despacho identificando a demanda e os documentos relacionados juntados ao SEI. O pedido se faz necessário vez que a juntada de documentos no Sistema SEI é sequencial, e a ausência de identificação de cada demanda e dos documentos relacionados pode ocasionar atraso no atendimento. 
  3. A Coordenadoria de Pesquisa realizará uma conferência prévia da documentação e poderá entrar em contato com o docente para diligências. Estando a documentação correta, a Coordenadoria irá recolher a assinatura da Coordenadora do Convênio junto a FUNPAR, Professora Ana Sofia, e realizará o protocolo na FUNPAR da documentação pertinente.
  4. A FUNPAR realizará os procedimentos internos necessários para a aquisição do bem e/ou contratação do serviço e emitirá a Ordem de Fornecimento. Ressalta-se que a FUNPAR possui procedimentos específicos de uma Fundação, demandando trâmites e prazo para a emissão da Ordem de Fornecimento.
  5. Em decorrência das especificidades da FUNPAR, poderá ser necessário a realização de Seleção Pública ou Pregão para selecionar a melhor proposta. Nesse caso, o professor será contactado para validação do Edital a ser publicado.
  6. Somente após a emissão da Ordem de Fornecimento o solicitante poderá entrar em contato com o fornecedor para combinar a entrega do material e/ou a prestação do serviço
  7. Após a entrega dos materiais e/ou prestação do serviço, a empresa emitirá a Nota Fiscal, que deverá ser atestada pelo solicitante e enviada para a Coordenadoria de Pesquisa, conforme procedimentos listados na sequência.

Da documentação necessária para a contratação

  1. Formulário 01 – Solicitação de Aquisição de Material de Consumo e/ou  Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica devidamente preenchido(s) e assinado(s) pelo solicitante responsável pelo subprojeto.
      1. Não alterar os “Dados do Projeto” e “nome e dados do Coordenador do Projeto”.

      2. Preencher o “nome, e-mail e telefone do Solicitante”, “Dados para Contratação” e “Sugestão de Fornecedor por item”.

      3. O docente deverá assinar apenas o campo “DO SOLICITANTE (SÓ QUANDO HOUVER SUB-PROJETO)”. O campo “DO COORDENADOR DO PROJETO” é de responsabilidade da PRPPG.

  2. Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto;
  3. Mínimo de 03 (três) Propostas de Preços, com datas atualizadas, emitidas em favor da FUNPAR;
  4. Justificativa técnica indicando a necessidade da prestação de serviço e/ou aquisição de peça/componente assinada pelo solicitante responsável pelo subprojeto;
  5. As contratações de serviços de pessoas jurídicas (Formulário 07) necessitam também da assinatura pelo solicitante na Declaração constante na 2ª página do modelo, a qual trata do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019) no Art. 17, XI, o qual proíbe a destinação de recursos para pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa. Para atendimento a esse requisito, pode também ser solicitada ao prestador do serviço a emissão de Declaração para atendimento.
 
Observações Importantes

1) Caso a solicitação trate de aquisição de peça para equipamento e junto a essa compra a mesma fornecedora venha a prestar o serviço de instalação da peça adquirida deve-se preencher apenas o “Formulário 07 – Solicitação de Contratação Serviço Pessoa Jurídica”, devendo constar em linhas separadas as informações: 1º) Descrição da peça adquirida e o valor correspondente e 2º) O valor total da prestação do serviço de manutenção/instalação com a seguinte descrição: “Manutenção Corretiva” ou “Preventiva”, conforme cada caso. 

2) Se o preço de algum item comprado não for o de menor cotação, acrescentar justificativa da escolha desse produto no campo “3 – QUANTITATIVO / ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS / VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO”.

 

Do envio para pagamento após a entrega do material e/ou prestação do serviço

  1. Formulário 19 – Remessa de Nota Fiscal devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto (via SEI);
      1. Não alterar os “Dados do Projeto” e “nome e dados do Coordenador do Projeto”.

      2. Preencher os “Dados do Fornecedor” inclusive Banco, Agência e Conta para pagamento. Não é aceito pagamento via boleto.

      3. O docente deverá assinar apenas o campo “DO SOLICITANTE (SÓ QUANDO HOUVER SUB-PROJETO)”. O campo “DO COORDENADOR DO PROJETO” é de responsabilidade da PRPPG.

  2. Nota Fiscal com o devido ateste do recebimento da mercadoria ou da prestação de serviços, datado, assinado e carimbado (via SEI e fisicamente).

Observações Importantes:

1) O envio do Formulário de Remessa da Nota Fiscal pode ser apenas via SEI; já para a Nota Fiscal é necessário envio da via original, atestada e datada, por malote para a Coordenadoria de Pesquisa/PRPPG.
2) As notas fiscais devem ser enviadas à Coordenadoria de Pesquisa dentro do mesmo mês de emissão. Esse pedido é essencial para evitar eventuais acréscimo de juros relativos à atrasos no pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O pagamento de juros e/ou multas não estão cobertos pelos recursos do convênio, devendo ser reembolsados à FUNPAR.
3) Qualquer incorreção observada nas notas fiscais (relativo prazos para pagamento, valores informados etc) deve ser imediatamente relatada à Coordenadoria de Pesquisa para verificação das providências necessárias junto à FUNPAR.  

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Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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