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ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO VIA IMPORTAÇÃO – FUNPAR

Dos trâmites para a contratação

  1. O solicitante deverá anexar os documentos necessários para a contratação listados a seguir no mesmo processo SEI aberto na ocasião da submissão do projeto para aprovação. Não é necessário enviar os documentos fisicamente, apenas via SEI.
  2. Após a juntada da documentação no processo, o solicitante deverá redigir um despacho identificando a demanda e os documentos relacionados juntados ao SEI. O pedido se faz necessário vez que a juntada de documentos no Sistema SEI é sequencial, e a ausência de identificação de cada demanda e dos documentos relacionados pode ocasionar atraso no atendimento. 
  3. A Coordenadoria de Pesquisa realizará uma conferência prévia da documentação e poderá entrar em contato com o docente para diligências. Estando a documentação correta, a Coordenadoria irá recolher a assinatura da Coordenadora do Convênio junto a FUNPAR, Professora Ana Sofia, e realizará o protocolo na FUNPAR da documentação pertinente.
  4. A FUNPAR realizará os procedimentos internos necessários para a importação do bem e/ou contratação do serviço. Ressalta-se que a FUNPAR possui procedimentos específicos de uma Fundação, demandando trâmites e prazo para a realização da demanda.
  5. Somente após a informação da FUNPAR o solicitante poderá entrar em contato com o fornecedor para combinar a entrega do material e/ou a prestação do serviço

Da documentação necessária para a contratação

  1. Formulario 06 – Solicitação de Importação devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto, com a descrição do produto ou serviço em português;
      1. Não alterar os “Dados do Projeto” e “nome e dados do Coordenador do Projeto”.
      2. Preencher o “nome, e-mail e telefone do Solicitante” tanto na primeira como na segunda página, “Representante no Brasil” (se for o caso), “Fornecedor no exterior”, “Elemento de Despesa”, “Finalidade a que se destina no âmbito do projeto” e os “Dados do Produto” (2ª página).
      3. O docente deverá assinar apenas o campo “DO SOLICITANTE (SÓ QUANDO HOUVER SUB-PROJETO)”. O campo “DO COORDENADOR DO PROJETO” é de responsabilidade da PRPPG.

  2. Termo de Referência devidamente preenchido e assinado pelo solicitante responsável pelo subprojeto.
  3. Proforma Invoice atualizada (mínimo de três quando não se tratar de fornecedor exclusivo) emitida em favor da FUNPAR;
  4. Comprovação de exclusividade a ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  5. Carta de autorização da empresa estrangeira atestando a exclusividade do fornecedor/representante em território brasileiro, devendo ainda ser precedida de anexo com a tradução juramentada do teor do atestado em língua estrangeira (se for o caso).
  6. Comprovante de preço de mercado praticado pela empresa no caso de fornecedor exclusivo. Esta comprovação será realizada preferencialmente com o envio de 3 proformas emitidas pelo fornecedor em favor de terceiros (as informações do favorecido da nota fiscal podem ser omitidas). Não existindo esta possibilidade, cabe a emissão de Declaração de Razoabilidade de preços emitida pelo fornecedor.
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Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

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