[google-translator]

Portal da Capacitação SIGA-UFPR

Menu

Legislação

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. 

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020.

Altera o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.

Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.


Atenção!

Com a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, ficam revogadas: a Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019; a Instrução Normativa nº 78, de 12 de agosto de 2020; a Instrução Normativa nº 19, de 28 de janeiro de 2021; a Portaria Conjunta nº 102, de 09 de outubro de 2019; a Portaria Conjunta nº 56, de 04 de setembro de 2020; a Portaria nº 101, de 8 de outubro de 2019; e a Portaria nº 16, de 13 de maio de 2020.


Alterações na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)

Alterações na PNDP com o novo Decreto 10506_2020


Atualizado em 23/03/2021
Universidade Federal do Paraná
Portal da Capacitação SIGA-UFPR
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

Universidade Federal do Paraná
Portal da Capacitação SIGA-UFPR
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

Imagem logomarca da UFPR

©2022 - Universidade Federal do Paraná - Portal da Capacitação SIGA-UFPR

Desenvolvido em Software Livre e hospedado pela Portal da Capacitação SIGA-UFPR