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Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ)

O Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ) é disciplinado pela Resolução nº 11/COPLAD, de 17 de abril de 2012, e tem como finalidade incentivar o desenvolvimento dos(as) servidores(as) da carreira Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para a melhoria do desempenho de suas funções e das competências necessárias à consecução dos objetivos institucionais.

O Programa concede benefício financeiro aos(as) servidores(as) regularmente matriculados em Programas de Pós-graduação Stricto Sensu das Instituições de Ensino Superior (IES) oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação que se desenvolvam regularmente no Brasil.

O benefício consiste em auxílio financeiro concedido na forma de reembolso do valor da mensalidade cobrada pelo estabelecimento de ensino e pode variar entre 50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento) da bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para mestrado e doutorado. O percentual e número de servidores(as) beneficiados (as) pelo Programa são estabelecidos de acordo com a disponibilidade orçamentária anual definida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) e apreciada pelo Conselho de Planejamento e Administração (COPLAD).

O prazo de validade do benefício é de 24 (vinte e quatro) meses para mestrado e de 48 (quarenta e oito) meses para doutorado. O reembolso é feito no total das mensalidades do ano vigente mediante apresentação de documento comprobatório do pagamento em nome do(a) servidor(a) beneficiário(a).

O benefício é concedido individualmente ao(a) servidor(a) que atenda aos requisitos estabelecidos na Resolução e no Edital de abertura das inscrições para o Programa. O Edital tem periodicidade anual e é divulgado para os(as) servidores (as) na segunda semana do mês de julho.

A avaliação das inscrições no Programa é realizada por Comissão composta por 1 (um) servidor(a) técnico-administrativo indicado pelo COPLAD, 1 (um) representante da PROGEPE, 1 (um) representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) e 1 (um) representante da Comissão Interna de Supervisão (CIS).

Requisitos do Programa

Ser servidor(a) da carreira técnico-administrativo do quadro ativo e em exercício na Universidade Federal do Paraná (UFPR), independente do nível de classificação no Plano de carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Ter concluído o estágio probatório de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Apresentar desempenho funcional igual ou superior a 70% do total de pontos previstos nos últimos 18 (dezoito) meses, de acordo com a Resolução nº 21 – COPLAD, de 2 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Programa de Avaliação de Desempenho dos Técnico-Administrativos em Educação da UFPR.
Comprometer-se a permanecer no quadro ativo da UFPR por tempo não inferior ao do recebimento do benefício, após a conclusão do curso.
Estar regularmente matriculado em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Não receber concomitantemente qualquer tipo de bolsa de estudos ou benefício regular das agências de fomento.
Submeter solicitação conforme o Edital vigente.

Documentos necessários para inscrição no Programa

Formulário de inscrição disponibilizado no anexo do edital vigente.
Termo de Compromisso, preenchido e assinado pelo(a) candidato(a), declarando conhecimento do teor da Resolução nº 11/2012 – COPLAD e do edital vigente.
Declaração emitida pela Instituição de Ensino Superior (IES) contendo: nota de avaliação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu pela CAPES; período de duração do curso de mestrado ou doutorado; aprovação do(a) candidato(a) em todas as etapas do processo seletivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu; que o(a) candidato(a) não recebe qualquer tipo de bolsa de estudo ou isenção total; e, que o(a) candidato(a) está devidamente matriculado na IES.
Cópia do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais firmado com a IES.
Cópia dos comprovantes de pagamento das mensalidades do ano a que se refere o edital.
Cópia da programação oficial do curso de mestrado ou doutorado contendo os respectivos conteúdos programáticos.
Cópia do Projeto de Pesquisa.
Carta da Chefia Imediata justificando a necessidade e pertinência do desenvolvimento do projeto no âmbito das atividades-fim desenvolvidas pela unidade de lotação do(a) servidor(a), conforme modelo indicado no edital vigente.
Curriculum Lattes devidamente documentado.
Comprovante da Avaliação de Desempenho do ano a que se refere o edital.
Portaria de conclusão da Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, se for o caso.
Declaração emitida pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP) de que o curso de mestrado ou doutorado (ação de desenvolvimento) consta no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFPR do ano a que se refere o edital.

Monitoramento do Programa

Para subsidiar a gestão do Programa, o monitoramento é feito mediante apresentação de relatórios semestrais das atividades acadêmicas desenvolvidas pelos(as) servidores(as) beneficiários(as) no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ao qual está vinculado. Além da apresentação de documentos comprobatórios do pagamento mensal das mensalidades, renovação de matrícula, declaração de quitação anual das mensalidades e outros necessários ao cumprimento da Resolução.

Legislação

Resolução 11-2012 COPLAD

Dispõe sobre o Plano de Incentivo à Qualificação da UFPR para participação em cursos de pós-graduação stricto sensu em outras Instituições de Ensino – PIQ.

Resolução 08-2013 COPLAD

Altera a Res. 11/12-COPLAD, que trata sobre o Plano de Incentivo à Qualificação da UFPR para participação em cursos de pós-graduação stricto sensu em outras Instituições de Ensino – PIQ.

Resolução 02-2015 COPLAD

Altera a Res. 11/12-COPLAD que dispõe sobre a concessão de apoio a servidores técnico-administrativos da UFPR para participação em cursos de pós-graduação stricto sensu em outras Instituições de Ensino Superior.

Resolução 29-2015 COPLAD

Altera as Resoluções nº 11/12-COPLAD, que trata sobre o Plano de Incentivo à Qualificação da UFPR – PIQ e nº 17/04- COPLAD, que dispõe sobre critérios para a progressão funcional por titulação dos servidores técnico-administrativos.

Editais

2022

Edital 01/2022 PROGEPE-CDP-UCAQ – Abertura das inscrições para o PIQ 2022

Edital 03/2022 PROGEPE-CDP-UCAQ – Cronograma PIQ 2022

Edital 04/2022 PROGEPE-CDP-UCAQ – Alteração de Cronograma

Edital 05/2022 PROGEPE-CDP-UCAQ – Alteração de Cronograma

Edital 01/2022 – Comissão de Seleção

Edital 02/2022- Resultado Final

Edital Nº 30.2022 – PROGEPE.CDP.UCAQ

2021

Edital 03-2021 PROGEPE-CDP – Abertura das inscrições para o PIQ 2021

Errata 01 do Edital 03-2021 PROGEPE-CDP

Edital 01-2021 Comissão de Seleção – Homologação das inscrições e Resultado preliminar do Edital 03-2021 PROGEPE-CDP

Edital 02-2021 Comissão de Seleção – Resultado Final do Edital 03-2021 PROGEPE-CDP

2020

Edital 05-2020 PROGEPE-CDP – Abertura das inscrições para o PIQ 2020

Edital 06-2020 PROGEPE-CDP – Resultado do Edital 05-2020 PROGEPE-CDP

2019
2018

Edital 01-2018 PROGEPE-CDP-UQ – Abertura das inscrições para o PIQ 2018

Edital 02-2018 PROGEPE-CDP-UQ – Homologação das inscrições do Edital 01-2018 PROGEPE-CDP-UQ

Edital 03-2018 PROGEPE-CDP-UQ – Resultado preliminar do Edital 01-2018 PROGEPE-CDP-UQ

Edital 04-2018 PROGEPE-CDP-UQ – Alteração do cronograma do Edital 01-2018 PROGEPE-CDP-UQ

Edital 05-2018 PROGEPE-CDP-UQ – Resultado da análise dos recursos do Edital 01-2018 PROGEPE-CDP-UQ

Edital 06-2018 PROGEPE-CDP-UQ – Resultado final do Edital 01-2018 PROGEPE-CDP-UQ

2017

Edital 01-2017 PROGEPE-CDP-UQ – Abertura das inscrições para o PIQ 2017

Edital 02-2017 PROGEPE-CDP-UQ – Homologação das inscrições do Edital 01-2017 PROGEPE-CDP-UQ

Edital 03-2017 PROGEPE-CDP-UQ – Abertura das inscrições para o PIQ 2017 (vagas remanescentes)

Edital 04-2017 PROGEPE-CDP-UQ – Alteração do cronograma do Edital 01-2017 PROGEPE-CDP-UQ

Edital 05-2017 PROGEPE-CDP-UQ – Homologação das inscrições do Edital 03-2017 PROGEPE-CDP-UQ

Edital 06-2017 PROGEPE-CDP-UQ – Resultado final do Edital 01-2017 PROGEPE-CDP-UQ

Edital 07-2017 PROGEPE-CDP-UQ – Resultado final do Edital 03-2017 PROGEPE-CDP-UQ

Perguntas frequentes

1) Em quais casos o (a) servidor (a) está impedido de participar do PIQ?

Não poderá participar do PIQ, o (a) servidor (a) que estiver: cedido (a) ou lotado (a) provisoriamente em outro Órgão ou Entidade; afastado (a) para desempenho de mandato eletivo; estar em gozo de qualquer tipo de licença excetuando licença maternidade; ter sofrido sanção administrativa disciplinar nos termos da Lei nº 8.112/1990, nos últimos 5 (cinco) anos; ter sido contemplado (a) em exercícios anteriores e estar recebendo o beneficio; que ultrapassar a idade estabelecida para a aposentadoria compulsória, ao se somar a idade no momento da inscrição, o tempo de duração do curso pretendido e o período de tempo que deverá permanecer na instituição após conclusão do curso realizado.

2) Em quais casos o (a) servidor (a) pode perder a concessão do benefício do PIQ?

O (A) servidor (a) poderá perder a concessão do benefício do PIQ quando: trancar o curso de mestrado ou doutorado e não retornar em tempo hábil; desistir do curso; mudar de curso e de IES sem autorização da PROGEPE; apresentar desempenho acadêmico insuficiente, acarretando em reprovação; não concluir o curso. Todos estes casos implicam no cancelamento da concessão do beneficio e devolução dos valores recebidos ao erário por parte do (a) servidor (a), na forma do Art. 46 da Lei nº 8.112/1990.

3) O que acontece em caso de perda do direito ao beneficio do PIQ?

O (A) servidor (a) ficará impedido de pleitear o benefício do PIQ por um período de 02 (dois) anos após haver completado a reposição ao erário.

4) Caso o (a) servidor (a) trancar o curso de mestrado ou doutorado e retornar em tempo hábil, ele (a) pode reativar o benefício?

Sim. Quando retornar às atividades do curso de mestrado ou doutorado, o (a) servidor (a) poderá reativar o benefício respeitando-se o limite de prazo de concessão original e a disponibilidade financeira do PIQ.

5) Quais são as obrigações dos (as) servidores (as) beneficiados (as) pelo PIQ?

São obrigações do (a) beneficiário (a) do PIQ: apresentar o boleto e comprovante de pagamento da mensalidade em nome do (a) servidor (a) beneficiário (a) à Unidade de Capacitação e Qualificação – UCAQ/CDP até o dia 15 de cada mês; entregar relatório semestral contendo histórico da frequência e aproveitamento, fornecido pela IES e assinado pelo (a) orientador (a); e, ao término do curso de mestrado ou doutorado, entregar os documentos comprobatórios de conclusão.