DIRE7012 – DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e André Luiz Arnt Ramos |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 321 – Athos
HORÁRIO: Segunda – 09:00 às 12:00 – 11 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK
EMENTA: A disciplina pretende discutir problemas de Direito Civil patrimonial à luz de leitura coerentista, desde o fio condutor das liberdades do indivíduo, com ênfase às restrições que lhes são impostas com lastro no Direito das Sucessões. Neste escopo, delineia seu pano de fundo a partir dos marcos teóricos da função como liberdade(s) e da segurança jurídica como coerência normativa, no diapasão do Direito Civil brasileiro contemporâneo. Na sequência e desde essa base teórica, busca problematizar, em perspectiva crítica, o alcance da liberdade (negativa e positiva) de disposição patrimonial à luz das limitações a ela impostas pelo Direito Sucessório ? nomeadamente: a reserva dos herdeiros necessários e, por consequência, a anulabilidade da venda e da troca de valores desiguais entre ascendente e descendente, a nulidade da doação e da partilha em vida por inoficiosidade, a exigência de justa causa para aposição de cláusulas restritivas a bens objeto de liberalidades inter vivos ou mortis causa, e as restritas hipóteses autorizativas da deserdação.
BIBLIOGRAFIA: “ARNT RAMOS, A. L. Segurança jurídica e indeterminação normativa deliberada: elementos para uma Teoria do Direito (Civil) Contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2021.
CORTIANO JUNIOR, E. Sucessão e cláusulas restritivas. In: TEIXEIRA, D. C. (Coord.). Arquitetura do Planejamento Sucessório. Belo Horizonte: Fórum 2019.
FRANK, Felipe. Autonomia sucessória e pacto antenupcial: problematizações sobre
o conceito de sucessão legítima e sobre o conteúdo e os efeitos sucessórios das
disposições pré-nupciais. Tese (Doutorado em Direito). Universidade Federal
do Paraná, Curitiba, 2017.
ITABAIANA DE OLIVEIRA, A. V. Tratado de Direito das Sucessões. 4ª Ed., revista e atualizada com a colaboração de Aires Itabaiana de Oliveira. São Paulo: Max Limonad, 1952.
NEVARES, A. L. M. A crise da legítima no Direito Brasileiro. In: BROCHADO TEIXEIRA, A. C. e RODRIGUES, E. L. (Coords.). Contratos, família e sucessões: diálogos interdisciplinares. 2ª Ed. Indaiatuba: Foco, 2021.
PIANOVSKI RUZYK, C. E. Institutos fundamentais de Direito Civil e liberdade(s): repensando a dimensão funcional do contrato, da propriedade e da família. Rio de Janeiro: GZ, 2011.”
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DIRE7021 – DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO |
Tatyana Scheila Friedrich |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 321 – Athos
HORÁRIO: Terça – 07:40 às 10:40 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
EMENTA: Direito Internacional Público ; Direito Internacional Privado; Direito, Nacionalidade, Migracao e Refúgio
BIBLIOGRAFIA: FRIEDRICH, Tatyana Scheila. Direito Internacional: o Direito de todas as Gentes., 2022
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
A Prova no Processo Penal – Guilherme Brenner Lucchesi |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 314 – Nicolau
HORÁRIO: Sexta – 09:00 às 12:00 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 6
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: GUILHERME BRENNER LUCCHESI
EMENTA: 1. Epistemologia judiciária e prova penal. Fundamentos do estudo das provas no processo penal. 2. A busca da verdade no processo penal. 3. A presunção de inocência em favor do imputado. 4. Carga probatória e ônus da prova. Consequências do modelo de processo penal adotado. 5. Formação da decisão judicial e dever de motivação. 6. Procedimento probatório e validade das provas. 7. Standards probatórios no processo penal. 8. Evidence Law: o ?direito das provas? na tradição Common Law. 9. Prova testemunhal, prova documental, hearsay evidence e cadeia de custódia da prova. 10. Presunção e prova indiciária.
BIBLIOGRAFIA: “ALLEN, Ronald J. Burdens of Proof, Uncertainty and Ambiguity in Modern Legal Discourse. Harvard Journal of Law and Public Policy, v. 17, p. 627-646, 1994.
AMARAL, Augusto Jobim do. A Delação nos Sistemas Punitivos e seus reflexos no Brasil. In: SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; MALAN, Diogo Rudge; MADURO, Flávio Mirza (Orgs.). Crise no processo penal contemporâneo: escritos em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. Belo Horizonte: D?Plácido, 2018. p. 73-90.
_____. A Pré-Ocupação de Inocência no Processo Penal. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 62, p. 85-115, jan.-jun. 2013.
_____. Política da prova e cultura punitiva: a governabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2014.
_____; CALEFFI, Paulo Saint Pastous. Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 3, p. 1073-1114, set.-dez. 2017.
ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto. Prueba y convicción judicial en el proceso penal. Buenos Aires: Hammurabi, 2009.
_____. Sobre a motivação dos fatos na sentença penal. In: Valoração da prova e Sentença Penal. Trad. Lédio Rosa de Andrade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 61-117.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia judiciárias e prova penal. São Paulo: RT, 2018.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A motivação de sentença como garantia inerente ao estado de direito. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 19, 1979.
BEST, Arthur (Org.). Wigmore on Evidence: Chadbourn Revision. 4. ed. New York: Wolters Kluwer, 2018.
BROUN, Kenneth S. (Org.). McCormick on Evidence. 7. ed. St. Paul: West, 2016.
BRUM, Nilo Bairros de. Requisitos retóricos da sentença penal. São Paulo: RT, 1980.
CALAMANDREI, Piero. La crisis de la motivación. Proceso y democracia. Buenos Aires: EJA, 1960.
CARNELUTTI, Francesco. Verità, dubbio, certezza. Rivisita di Diritto Processuale, Padova, v. 20, p. 5, 1965.
CHOO, Andrew L-T. Evidence. 3. ed. Oxford: Oxford, 2012.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Iniciação ao processo penal. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
CLERMONT, Kevin M.; SHERWIN, Emily. A Comparative View of Standards of Proof. American Journal of Comparative Law, Washington, v. 50, p. 243-275, 2002.
DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. As lógicas das provas no processo: prova direta, indícios e presunções. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
DAMA?KA, Mirjan R. Evidence Law Adrift. New Haven: Yale University Press, 1997.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito processual penal. Coimbra: Coimbra, 2004.
FELIX, Yuri; ROSA, Alexandre Morais da. Novas tecnologias de prova no processo penal: o DNA na delação premiada. 2. ed. Florianópolis: EMais, 2019.
FERNANDES, Lara Telles. Prova testemunhal no processo penal: uma proposta interdisciplinar de valoração. Florianópolis: EMais, 2019.
FERRER BELTRÁN, Jordi. La carga dinámica de la prueba. Entre la confusión y lo innecesario. In: La prueba en el processo ? Evidence in the process: II Conferencia Internacional & XXVI Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal. Barcelona: Atelier, 2018. p. 131-149.
_____. La valoración racional de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2007.
FRIEDMAN, Richard D. Anchors and Flotsam: Is Evidence Law ‘Adrift’?. Review of Evidence Law Adrift, by M. R. Dama?ka. Yale L. J, v. 107, p. 1921-1967, 1998.
GOLDSCHMIDT, James. Problemas jurídicos e políticos do processo penal. Trad. Mauro Fonseca Andrade e Mateus Marques. Rio Grande do Sul: Livraria do Advogado.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal: Uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.
_____. Prisões cautelares, confirmation bias e o direito fundamental à devida cognição no processo penal. In: PEREIRA, Flávio Cardoso (coord.). Verdade e prova no processo penal: estudos em homenagem ao professor Michele Taruffo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016. p. 261-287.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: RT, 2001.
_____. Direito à prova no processo penal. São Paulo: RT, 1997.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Verdade real e verdade formal? Um falso problema. In: PEREIRA, Flávio Cardoso (coord.). Verdade e prova no processo penal: estudos em homenagem ao professor Michele Taruffo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016. p. 1-13.
HARTMANN, Érica de Oliveira. A parcialidade do controle jurisdicional da motivação das decisões. Florianópolis: Conceito, 2010.
HATTA, Takuya. Presumption and its evidentiary relevance. In: La prueba en el processo ? Evidence in the process: II Conferencia Internacional & XXVI Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal. Barcelona: Atelier, 2018. p. 351-363.
ILLUMINATI, Giulio. La presunzione d?innocenza dell?imputato. Bologna: Zanichelli, 1979.
IVERA MORALES, Rodrigo. El conocimiento indiciário como evidencia inferencial. In: La prueba en el processo ? Evidence in the process: II Conferencia Internacional & XXVI Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal. Barcelona: Atelier, 2018. p. 303-350.
KHALED JR., Salah H. A busca da verdade no processo penal: Para além da ambição inquisitorial. São Paulo: Atlas, 2013.
KNIJNIK, Danilo. A prova nos juízos cível, penal e tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
_____. As (perigosíssimas) doutrinas do ?ônus dinâmico da prova? e da ?situação de senso comum? como instrumentos para assegurar o acesso à justiça e superar a probatio diabólica. In: FUX, Luiz; NERY JR, Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Processo e Constituição. Estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: RT, 2006. p. 942-951.
_____. Os standards do convencimento judicial: Paradigmas para o seu possível controle. Revista Forense, Rio de Janeiro, n. 353, p. 15-51, jan.-fev. 2001.
KOONTZ, Hal M.; STODEL, Jeffrey C. The Scope of Testimonial Immunity under the Fifth Amendment: Kastigar v. United States. Loyola of Los Angeles Law Review, v. 6, n. 2, p. 350-383, 1973.
LUCCHESI, Guilherme Brenner. O necessário desenvolvimento de standards probatórios compatíveis com o direito processual penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 156, p. 165-188, jun. 2019.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2011.
MATIDA, Janaina; VIEIRA, Antonio. Para além do BARD: uma crítica à crescente adoção do Standard de prova ?para além de toda a dúvida razoável? no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 156, p. 221-248, jun. 2019.
MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de. Glosas ao ?verdade, dúvida e certeza?, de Francesco Carnelutti, para os operadores do direito?. Revista de Estudos Criminais, v. 4, p. 77?94, 2004.
MORAES, Maurício Zanóide de. Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
PEYRANO, Jorge W. Flexibilizaciones en la carga de la pruba. In: La prueba en el processo ? Evidence in the process: II Conferencia Internacional & XXVI Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal. Barcelona: Atelier, 2018. p. 107-130.
PINTO, Felipe Martins. Introdução crítica ao processo penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2016.
PRADO, Geraldo. A cadeia de custódia da prova no processo penal. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
_____. O dever de fundamentação reforçada das decisões no âmbito das medidas cautelares penais. In: PEREIRA, Flávio Cardoso (coord.). Verdade e prova no processo penal: estudos em homenagem ao professor Michele Taruffo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016. p. 109-152.
_____. Prova penal e sistema de controles epistêmicos: A quebra da cadeia de custódia das probas obtidas por meios ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
ROVEGNO, André. O sistema de provas no processo penal estadunidense. In: FERNANDES, Antonio Scarance; ALMEIDA, José Raul Gavião de; MORAES, Maurício Zanoide de. Provas no Processo Penal: Estudo comparado. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 395-436.
SCHAUER, Frederick. Thinking like a lawyer: a new introduction to the legal reasoning. Cambridge: Harvard University Press, 2009.
SHAPIRO, Barbara J. ?Beyond Reasonable Doubt”” and “”Probable Cause””: Historical Perspectives on the Anglo-American Law of Evidence. Berkeley: University of California Press, 1991.
SOLAN, Lawrence M. Refocusing the Burden of Proof in Criminal Cases: Some Doubt about Resaonable Doubt. Texas Law Review, v. 78, p. 105-197, 1999.
TARUFFO, Michele. Rethinking the Standards of Proof. American Journal of Comparative Law, Washington, n. 51, p. 659-677, 2003.
_____. Uma simples verdade: O Juiz e a construção dos fatos. Trad. de Vitor de Paula Ramos. São Paulo: Marcial Pons, 2016.
TRIBE, Laurence H. Trial by Mathematics: Precision and Ritual in the Legal Process. Harvard Law Review, v. 84, no. 6, p. 1329-1393, 1971.
VILARES, Fernanda Regina. A prova penal no direito inglês. In: FERNANDES, Antonio Scarance; ALMEIDA, José Raul Gavião de; MORAES, Maurício Zanoide de. Provas no Processo Penal: Estudo comparado. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 358-394.
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DIRE7031 – FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO |
Paulo Ricardo Opuszka |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 320 – Ivan Righi
HORÁRIO: Quinta – 18:00 às 22:00 – 17 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: PAULO RICARDO OPUSZKA
EMENTA: ECONOMIA SOLIDÁRIA, COOPERATIVISMO POPULAR E DIREITO
O trabalho no Brasil: da escravidão à subordinação
As crises econômicas e as configurações do trabalho no Brasil Contemporâneo
Autonomia Coletiva, políticas públicas e cidadania
BIBLIOGRAFIA: “ADEODATO, João Maurício Leitão. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade na ética
e na ciência. 2.ª edição. São Paulo: Saraiva, 2002, 280 p.
ALMEIDA, Fernando Lopes e FERNANDES, Francisco R. Chaves. A Economia Clássica:
textos de Smith, Ricardo e Mathus. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1978, 223 p.
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. 8.ª edição. Rio de Janeiro: Graal
1985, 128 p.
________________. Sobre a Reprodução. Petrópolis: Vozes, 1999, 294 p.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade
do mundo do trabalho. 7.ª edição. São Paulo: Cortez, 1995, 200 p.
ARGUELLO, Katie silene Cáceres. Direito e Democracia. Florianópolis; Letras
Contemporâneas, 1996.
ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico (trad. Sérgio Bath). 6.ª edição.
São Paulo: Martins Fontes, 2002, p.
AVILA, Flavia de. Entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil: evolução legislativa
e políticas subjacentes nos séculos XIX e XX. Dissertação de mestrado aprovada no
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, 2003,
387 p.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10.ª edição. Brasília: Unb, 1999,
184 p.
________________. Thomas Hobbes. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1991, 202 p.
________________. Hegel. 10.° edição. Brasília: Unb, 1999, 184 p.
BULGARELLI, Waldirio. As Sociedades Cooperativas e a Sua Disciplina Jurídica. 2.ª
edição, revisada e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6.ª edição. revisada.
Coimbra: Livraria Almedina, 2002, 1506 p.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Formas atípicas de trabalho. São Paulo: Ltr, 2004, 141 p.
CALDAS, Andressa. Regulação Jurídica do conhecimento tradicional: a conquista dos
saberes. Dissertação de mestrado aprovada no Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2001, 185 p.
CARLEAL, Liana Maria da Frota. Ciência Econômica e Trabalho. Artigo apresentado no
XX Encontro Anual da Anpec ? Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em
Economia, Campos do Jordão, 1992.
____________________________. Mercado de Trabalho, Assalariamento e a Crise do
Trabalho. Trabalho elaborado para apresentação no 3.º Congreso Latinoamericano de
Sociologia del Trabajo, Buenos Aires, 2000 e no Colloque ?Mondialisation Économique et
Gouvernement des Societés: I` Amerique Latine, un laboratoire?, organizado pelo Greitd et
les Universités Paris I, VIII e XIII, Paris, 2000.
____________________________ e CARRION, Rosinha. Economia solidária e
Informalidade: pontos de aproximação, proposta conceitual e ?novos? desafios a política
pública. Artigo apresentado no XI Congresso da FIEALC (simpósio; el trabajo como base
de la política social) realizado em setembro de 2003, no Museu Nacional da Etnologia e na
Universidade de Osaka, Suita ? Osaka, Japão.
CARNEIRO, Palmyos Paixão. Co-operativismo: princípio co-operativo e a força
existencial social do trabalho. Belo Horizonte: FUNDEC, 1981, 336 p.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 21.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 1996.
CASTEL, Robert. As Metamorfoses da Questão Social: uma crônica do salário. 3.ª edição.
Petrópolis: Vozes,1998, 611 p.
COSTA, Éder Dion de Paula. O trabalho porário avulso na modernização dos portos. Tese
de Doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade federal do
Paraná, 2004, 256 p.
COUTINHO, Carlos Nelson e NOGUEIRA, Marco Aurélio. Gramsci e a América Latina.
2.ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra 1993, 160 p.
DALLEGRAVE NETO, José Afonso. Contrato Individual de Trabalho: uma visão
estrutural.I São Paulo: LTr, 1998, 200 p.
_________________________________. Direito do Trabalho Contemporâneo:
flexibilização e efetividade. São Paulo: LTr, 2003, 462 p.
_________________________________. O impacto do Novo Código Civil no Direito do
Trabalho. São Paulo: LTr, 2003, 405 p.
DORNELES, Leandro do Amaral D. de. A transformação do Direito do Trabalho: da
lógica da preservação para lógica da flexibilidade. São Paulo: LTr, 2002, 191 p.
DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação: na idade da globalização e da exclusão. 2.ª
edição. Petrópolis: Vozes, 2002. 671 p.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, 513 p.
EHRLICH, Eugen. Fundamentos da Sociologia do Direito. Brasília: Unb, 1986, 388 p.
FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. (vols.
1 e 2). 10.ª edição. São Paulo: Globo; Publifolha, 2000 ? (Grandes nomes do pensamento
brasileiro).
FONSECA, Ricardo Marcelo e GALEB, Maurício. A greve geral de 17 em Curitiba:
resgate da memória operária. Curitiba: IBERT, 1996, 107 p.
________________________.Modernidade e Contrato de Trabalho: do sujeito de direito à
sujeição jurídica. São Paulo: LTr, 2002, 215 p.
FONSECA, Ricardo Tadeu. Proposta de trabalho solidário,imediato e juridicamente
viável: uma breve análise sobre as mazelas e possíveis soluções em relação à conjuntura
atual. In Revista do TRT 9.ª Região. Curitiba: janeiro-junho de 2004, p. 219-245.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 14.ª edição. São Paulo: Companhia
Editora Nacional, 1976, 248 p.
GEDIEL, José Antonio Peres. Os transplantes de órgãos e a invenção moderna do corpo.
Curitiba: Moinho do Verbo, 2000, 221p.
GEDIEL, José Antonio Peres (org). Os caminhos do Cooperativismo. Curitiba: Editora
UFPR, 2001, 176 p.
GEDIEL, José Antonio Peres (org). Estudos de Direito Cooperativo e Cidadania. Curitiba:
Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR, 2005, 158 p.
GEDIEL, José Antonio Peres. O marco legal e as políticas públicas para economia
solidária in caderno Flem V. Belo Horizonte, 2002, p. 117-122.
GENRO, Tarso Fernando. Direito Individual do Trabalho: uma abordagem crítica. São
Paulo: LTr, 1985, 164 p.
________________________. O futuro por armar: Democracia e Socialismo na era
globaritária. Petrópolis: Vozes, 1999, 160 p.
GIL, Vilma Dias Bernardes. As novas relações trabalhistas e o trabalho cooperado. São
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GOYARD-FABRE, Simone. Os fundamentos da ordem jurídica. São Paulo: Martins
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GROSSI, Paolo. Primeira Lição de Direito (Trad. Ricardo Marcelo Fonseca). Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
HECKERT, Sonia (Org.). Cooperativismo Popular: reflexões e perspectivas. Juiz de Fora:
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HENTSCHKE, Jens R. O surgimento do estado intervencionista no Brasil. Tradução Paulo
Astor Soethe. Texto ainda não publicado, anotações do tradutor.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de uma República Eclesiástica e
Civil (organizado por Richard Tuck: tradução de João Paulo Monteiro, revisão da tradução
Eunice Ostrensky). São Paulo: Martins Fontes, 2003 ? (Clássicos Cambridge de filosofia
política).
HOBSBAWM, Eric. A era das revoluções. 19.° Edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005,
464 p.
________________. A era do capital. 10.° Edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996, 459
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________________. A era dos impérios. 8.° Edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, 546
p.
________________. A era dos extremos: o breve século XX ? 1914-1991. 2.° Edição. São
Paulo: Paz e Terra, 1995, 598 p.
________________. Os trabalhadores: estudos sobre a história do proletariado. 2.°
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LÖWY, Michael. As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Münchhausen: marxismo
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LYRA FILHO, Roberto. Direito do capital e direito do trabalho. Porto Alegre: Fabris,
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LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito? 9.ª edição. Porto Alegre: Brasiliense, 1988, 130
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___________. O Capital: crítica da Economia Política. Livro 1 vol. 1 e 2. 20° Edição. Rio
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DIRE7045 – NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO DO TRABALHO |
Paulo Ricardo Opuszka |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 320 – Ivan Righi
HORÁRIO: Segunda – 19:00 às 22:00 – 18 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 4
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 28/07/2022 a 29/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: PAULO RICARDO OPUSZKA
EMENTA: Direito do trabalho e filosofia; Direito do trabalho e psicanálise.
BIBLIOGRAFIA: As teorias jurídicas pós-positivistas – Carlos María Cárcova e Henrique Júdice Magalhães; La Opacidad Del Derecho – Carlos Maria Carcova; entre outras.
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DIRE7012 – DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
Eroulths Cortiano Junior |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 316 – Rubens Requião
HORÁRIO: Quarta – 08:00 às 12:00 – 12 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 9
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: EROULTHS CORTIANO JUNIOR
EMENTA: Direito Civil contemporâneo: interseções entre autonomia privada, titularidades e família
BIBLIOGRAFIA: “AGUIRRE Y ALDAZ, Carlos Martínez. El derecho civil a finales del siglo XX. Madrid: Tecnos, 1991.
BARCELLONA, Pietro. Diritto privato e società moderna. Napoli: Jovene, 1996
IRTI, Natalino. Codice civile e società politicda. Roma: Laterza, 1995.
PERERA, Angel Carrasco. El derecho civil: señas, imágenes y paradojas. Madrid: Tecnos, 1988.”
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DIRE7012 – DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
Rodrigo Xavier Leonardo |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 316 – Rubens Requião
HORÁRIO: Quarta – 18:00 às 22:00 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 12
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: RODRIGO XAVIER LEONARDO
EMENTA: Os contratos aleatórios. Álea e contrato. Sinalagma e contrato. Revisão do contrato. Os impactos da Lei da Liberdade Econômica.
BIBLIOGRAFIA: “CARNEIRO DE FRADA, Manuel A. Contrato e deveres de proteção. Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1994
CATALAN, Marcos. Descumprimento contratual. Curitiba: Juruá, 2007
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno. Curitiba: Juruá, 2001
PIANOVSKI RUZYK, Carlos Eduardo. Institutos Fundamentais do Direito Civil e Liberdade(s): dimensão funcional do Contrato, da Propriedade e da Família. Rio de Janeiro: GZ, 2010.
RODRIGUES JR, Otavio. Revisão contratual. São Paulo : Atlas, 2016.
CASTRO Y BRAVO, Federico de. El negocio jurídico. Introducción de Juan Vallet de Gaytisolo. Madrid : Civitas, 2002.
DANZ, Erich. A interpretação dos negócios jurídicos. Trad. Fernando de Miranda. Coimbra : Arménio Amado, 1942.
CARIOTA FERRARA, Luigi. Il negozio giuridico nel diritto privato italiano. Napoli: ESI, 2011.
FORGIONI, Paula. A interpretação dos negócios jurídicos II. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Orgs). Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: RT, 2019.
GALGANO, Francesco. Il negozio giuridico. 2.ed. Milano: Giuffrè, 2002.
GEDIEL, José Antonio Peres; CORRÊA, Adriana E. Interpretações: Art.113 do Código Civil. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Orgs). Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: RT, 2019.
IRTI, Natalino. Letture bettiane sul negozio giuridico. Milano: Giuffrè, 1991.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4.ed. 7. tiragem. São Paulo: Saraiva, 2010.
KROETZ, Maria Cândida do Amaral. Interpretações: Art.113 do Código Civil. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Orgs). Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: RT, 2019.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. As associações sem fins econômicos. São Paulo: RT, 2014
MARINO, Francisco Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1933.
MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Interpretação e integração dos negócios jurídicos. São Paulo : RT, 1989.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado: Introdução; Pessoas físicas e jurídicas. 4 ed. Atualizado por Judith Martins-Costa, Gustavo Haical e Jorge Cesa Ferreira da Silva. São Paulo: RT, 2012. t.1.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado: Direito das Obrigações: Negócios jurídicos bilaterais e negócios jurídicos plurilarerais. Pressupostos. Vícios de direito. Vícios do objeto. Evicção. Redibição. Espécies de negócios jurídicos bilaterais e de negócios jurídicos plurilaterais. 4 ed.Atualizado por Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. São Paulo: RT, 2012. t.XXXVIII.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier; PRADO, Augusto César Lukascheck. A liberdade contratual e a função social do contrato. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR, Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Orgs). Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: RT, 2019.
ZIMMERMANN, Reinhard. O Código Civil alemão e o desenvolvimento do Direito Privado na Alemanha. Tradução, revisão e notas: Arthur Maximus Monteiro, João Carlos Mettlach, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Jan Peter Schmidt. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 12, ano 4, p. 317-358, jul.-set. 2017.
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DIRE7049 – PRÁTICA DE DOCÊNCIA EM DIREITO I |
Mestrado |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Graduação Direito UFPR
HORÁRIO: – 07:30 às 22:40 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 06/06/2022 a 17/09/2022
PROFESSOR: ANA CARLA HARMATIUK MATOS ANGELA COUTO MACHADO FONSECA DANIEL WUNDER HACHEM ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA JOSÉ ROBERTO VIEIRA KATYA KOZICKI MELINA GIRARDI FACHIN RODRIGO LUÍS KANAYAMA SECRETARIA
EMENTA: –
BIBLIOGRAFIA: –
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DIRE7049 – PRÁTICA DE DOCÊNCIA EM DIREITO I |
Mestrado |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Graduação Direito UFPR
HORÁRIO: Segunda – 09:00 às 12:00 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 17/10/2022 a 18/10/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 17/10/2022 a 25/02/2023
PROFESSOR: DANIEL WUNDER HACHEM ENEIDA DESIREE SALGADO JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS MARCO AURELIO SERAU JUNIOR SECRETARIA
EMENTA: –
BIBLIOGRAFIA: –
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DIRE7025 – DIREITO TRIBUTÁRIO E POLÍTICA ECONÔMICA |
José Roberto Vieira |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 316 – Rubens Requião
HORÁRIO: Segunda – 19:30 às 22:30 – 17 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 12
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: JOSÉ ROBERTO VIEIRA
EMENTA: Noções Introdutórias. Teoria da Norma Jurídica. Teoria da Norma Jurídica Tributária. Hipótese de Incidência Tributária. Consequência: Obrigação na Teoria Geral do Direito. Consequência: Obrigação Tributária. Síntese da Regra-Matriz de Incidência Tributária. Teoria da Norma de Isenção Tributária. Aplicações da Regra-Matriz de Incidência Tributária: Tributos Nacionais, Tributos Federais, Tributos Estaduais, Tributos Municipais.
BIBLIOGRAFIA: Extensão incompatível com o espaço aqui disponível. Será entregue aos alunos no primeiro encontro da disciplina.
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DIRE7061 – TEORIA DO ESTADO |
Estefânia Maria De Queiroz Barboza |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Sexta – 08:30 às 12:00 – 9 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 17
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA
EMENTA: Formação do Estado Moderno. Estado Democrático de Direito. Estado Constitucional. Separação de Poderes. Federalismo. Constitucionalismo Liberal. Crise do Constitucionalismo Liberal. Constitucionalismo Abusivo. Legalismo Autocrático. Populismo. Design Constitucional. Presidencialismo e Democracia em Contexto de Crise.
BIBLIOGRAFIA: ATEPAN, Alfred and SKACH, Cindy. Constitutional Frameworks and Democratic Consolidation: Parlamentarism versus Presidentialism. Cambridge University Press, Vol. 46, No. 1 (Oct., 1993), pp. 1-22.
BARBERA, Augusto. Le Basi Filosofiche del Constituzionalismo. 12 ed. Roma-Bari: Editori Laterza, 2012.
ARGUELHES, Diego Werneck: Judges Speaking for the People: Judicial Populism beyond Judicial Decisions, VerfBlog, 2017/5/04, https://verfassungsblog.de/judges-speaking-for-the-people-judicial-populism-beyond-judicial-decisions/, DOI: https://dx.doi.org/10.17176/20170504-091531.
Benvindo, Juliano, A Integração e o Constitucionalismo Autoritário: A Experiência Alemã (Integration and Authoritarian Constitutionalism: The German Experience) (2009). Revista da Faculdade de Direito UFPR, Vol. 50, p. 61-89, 2009. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2513305
BERNAL, José Miguel Rojas. Poder constituyente y constitucionalismo abusivo: El problema de lãs cláusulas constitucionales de reemplazo. VOX JURIS, Lima (Perú), vol. 31, nº 1, p. 121-131, 2016.
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DIAMOND, Larry
Is Democracy in Decline? Journal of Democracy, vol. 26, 2015
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DIXON, Rosalind: Populist Constitutionalism and the Democratic Minimum Core, VerfBlog, 2017/4/26, https://verfassungsblog.de/populist-constitutionalism-and-the-democratic-minimum-core/, DOI: https://dx.doi.org/10.17176/20170426-093914.
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DIRE7067 – METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II |
Ilton Norberto Robl Filho |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Sexta – 13:30 às 14:40 – 11 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 17
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 12/08/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ILTON NORBERTO ROBL FILHO
EMENTA: Filosofia da Ciência. A questão do Método. O Trabalho Científico. Epistemologia e Gênero. Pesquisa Jurídica. Direito Comparado. Liberdade Acadêmica. Seminários de Projetos de Pesquisa de Dissertação e Tese.
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ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. Tradução de Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
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ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2000.
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______. NBR 6024: numeração progressiva de seções de um documento. Rio de Janeiro: ABNT, 2003.
______. NBR 6027: sumário. Rio de Janeiro: ABNT, 2003.
______. NBR 6028: resumos. Rio de Janeiro: ABNT, 2003.
______. NBR 10520: informação e documentação ? apresentação de citações em documentos. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
______. NBR 14.724: informação e documentação ? trabalhos acadêmicos – apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.
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RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1996.
SACCO, Rodolfo. Introdução ao Direito comparado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 12. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 15. ed. Porto: Edições Afrontamento, 2007.
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SGARBOSSA, Luís Fernando; JENSEN, Geziela. Elementos de Direito comparado: ciência, política legislativa e prática judiciária. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.
SOARES, Edvaldo. Metodologia científica: lógica, epistemologia e normas. São Paulo: Atlas, 2003.
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WEBER, Max. Sobre a teoria das ciências sociais. São Paulo: Ed. Moraes, 1991. [a objetividade do conhecimento nas ciências sociais; disponível em várias edições e traduções]
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
Direito das Famílias e Sucessões – Ana Carla Harmatiuk Matos e Fernando Moreira Freitas Da Silva |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: SALA 310
HORÁRIO: Quinta – 09:00 às 12:00 – 16 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ANA CARLA HARMATIUK MATOS FERNANDO MOREIRA FREITAS DA SILVA
EMENTA: ” Introdução ao Direito de Família Constitucional. Os fatos sociais, a relevância axiológica e a normativa jurídica. Os princípios constitucionais e as regras jurídicas. Princípios de Direito de Família. Princípios da proteção da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar e da igualdade entre cônjuges e companheiros. A isonomia entre filhos. Princípios da afetividade. Autodeterminação e da função social da família. O melhor interesse da criança e do adolescente, da absoluta prioridade, planejamento familiar e responsabilidade parental.
Pluralidade das entidades familiares: da família tradicional à família eudemonista (casamento, união estável e família monoparental). A união estável e o casamento homoafetivos. Outros arranjos familiares.
Efeitos pessoais e patrimoniais do casamento e da união estável: a teoria geral dos regimes de bens. Súmula 377 do STF: aspectos polêmicos. Pacto antenupcial: limites e possibilidades. Regime de comunhão parcial: Aspectos contemporâneos. Capacidade matrimonial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nome, partilha dos bens e alimentos entre cônjuges e companheiros. A desconsideração inversa da personalidade jurídica e a partilha das quotas societárias. A usucapião conjugal e a cobrança de aluguel.
Filiação e Parentesco. A presunção pater is est. Análise crítica da presunção mater semper certa est. A desbiologização da paternidade. Parentesco contemporâneo. Igualdade constitucional dos filhos. Filiação consanguínea, filiação civil e filiação socioafetiva. Reconhecimento voluntário de filho. O vínculo paterno-filial e a multiparentalidade. Procedimento administrativo de reconhecimento de paternidade. A Lei n. 8.560/92 e o Provimento 63 e 83 do CNJ. Reconhecimento judicial. Ação de investigação de paternidade e de maternidade. Ascendência biológica. Filiação socioafetiva. Análise do julgado do STF e da tese de repercussão geral. Reprodução humana assistida homóloga e heteróloga.
Adoção – Panorama geral da adoção no Brasil. A realidade dos acolhimentos. Questões estruturais do Poder Judiciário nos processos de adoção. Avanços e retrocessos em matéria de adoção. Reinserção familiar e busca pela família extensa. Questões processuais. Papel da Rede de Proteção. Ação de destituição do Poder Familiar. Suspensão e destituição do poder familiar. Habilitação para adoção. Procedimento. Cadastro Nacional de Adoção e novas tecnologias. Adoção intuitu personae. Licença maternidade/paternidade. Uso do nome afetivo. Direito à Convivência Familiar e Comunitária Abrigos. Família Acolhedora. Apadrinhamento Afetivo. Grupos de Apoio à Adoção. Busca ativa. Devolução do adotado. Devolução e desistência. Pós-adoção. (Ir)revogabilidade da adoção. Responsabilidade Civil pela devolução da criança. Avanços legislativos. A Lei 13.509/2017.
Guarda e suas espécies: compartilhada, alternada, aninhamento ou nidação e unilateral. Tutela e curatela. Convenção de Nova Iorque. Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Espécies de alimentos. Alimentos provisórios, provisionais, compensatórios e transitórios. Professor: Dever e obrigação alimentar: implicações materiais e processuais.
Aspectos do Direito Sucessório. Herdeiros necessários. A legítima e as tendências atuais: manutenção, exclusão ou alteração? Inconstitucionalidade do art. 1.790 CC. O direito real de habitação. Direito do cônjuge sobrevivo extensível ao companheiro sobrevivo. Diretivas antecipadas de vontade.
Responsabilidade civil por dano moral e perda de uma chance nas relações familiais. Responsabilidade civil por abandono afetivo.
”
BIBLIOGRAFIA: “LÔBO, Paulo. Famílias. São Paulo: Saraiva, 2021
HIRONAKA, Giselda. Comentários ao Código Civil – Parte Especial do Direito das Sucessões. Vol. 20. São Paulo: Saraiva (
MADALENO, Rolf. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense. 2021
MENEZES, Joyceane Bezerra; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (org). Direito das Famílias por juristas brasileiras. São Paulo: Saraiva, 2013.
TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Fundamentos do Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020, vol. 6.
TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Fundamentos do Direito Civil: Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020, vol.
MENEZES, Joyceane Bezerra; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (org). Direito das Famílias por juristas brasileiras. São Paulo: Saraiva, 2013.
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
Direito, dependência e descolonialidade – Ricardo Prestes Pazello |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: SALA 203
HORÁRIO: Quinta – 09:00 às 12:00 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: RICARDO PRESTES PAZELLO
EMENTA: “1 ? Introdução à relação entre direito, dependência e descolonialidade
2 ? Marx e a crítica ao direito
3 ? A crítica jurídica soviética
4 ? Teorias críticas do direito na América Latina
5 ? Direito insurgente
6 ? Crítica marxista da dependência
7 ? Fundamentos da dependência
8 ? A questão do estado e a reprodução da dependência
9 ? Direito e dependência
10 ? Formação jurídica dependente: o caso do período Vargas
11 ? Relações jurídicas sob o capitalismo dependente
10 ? Giro descolonial
11 ? Marx descolonial?
12 ? O caso Mariátegui
13 ? A questão da marginalidade social
14 ? É possível descolonizar o direito?
15 ? Encerramento: crítica marxista e descolonial ao direito”
BIBLIOGRAFIA: “ANDERSON, Kevin B. Marx nas margens: nacionalismo, etnia e sociedades não ocidentais. Tradução de Allan M. Hillani e Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2019.
BAMBIRRA, Vânia. O capitalismo dependente latino-americano. Tradução de Fernando Correa Prado e Marina Machado Gouvêa. Florianópolis: Insular, 2012.
CAPUTO, Orlando; PIZARRO, Roberto. Imperialismo, dependencia y relaciones económicas internacionales. Santiago: CESO, 1971.
CARCANHOLO, Reinaldo. La transferencia de valor y el desarrollo del capitalismo en Costa Rica. México, D.F.: UNAM, 1981.
DE LA TORRE RANGEL, Jesús Antonio. El derecho como arma de liberación en América Latina: sociología jurídica y uso alternativo de derecho. 3 ed. San Luis Potosí: Comisión Estatal de Derechos Humanos; Universidad Autónoma de San Luis Potosí; Aguascalientes: Centro de Estudios Jurídicos y Sociales Padre Enrique Gutiérrez, 2007.
DUSSEL, Enrique Domingo. Hacia un Marx desconocido: un comentario de los Manuscritos del 61-63. México, D.F.: Siglo Veintiuno Editores; Iztapalapa, 1988.
FANON, Frantz. Os condenados da terra. Tradução de Enilce Albergaria Rocha e Lucy Magalhães. Juiz de Fora-MG: UFJF, 2005.
FERREIRA, Carla; OSÓRIO, Jaime; LUCE; Mathias (orgs.). Padrão de reprodução do capital. São Paulo: Boitempo, 2012.
FRANK, André Gunder. Sociología del desarrollo y subdesarrollo de la sociología. El desarrollo del subdesarrollo. Barcelona: Anagrama, 1971.
FRENCH, John D. Afogados em leis: a CLT e a cultura política dos trabalhadores brasileiros. Tradução de Paulo Fontes. 1 reimp. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.
GARCÍA LINERA, Álvaro. Forma valor y forma comunidad: aproximación teórica-abstracta a los fundamentos civilizatorios que preceden al ayllu universal. La Paz: Muela del Diablo; Buenos Aires: CLACSO, 2009.
KOHAN, Néstor. Marx en su (tercer) mundo: hacia un socialismo no colonizado. Buenos Aires: Biblos, 1998.
LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais ? perspectivas latino-americanas. Tradução de Júlio César Casarin Barroso Silva. Buenos Aires: CLACSO, 2005.
LUCE, Mathias Seibel. Teoria marxista da dependência: problemas e categorias. Uma visão histórica. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
MARIÁTEGUI, José Carlos. Sete ensaios de interpretação da realidade peruana. Tradução de Felipe José Lindoso. 2 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência: uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini. Petrópolis: Vozes; Buenos Aires: CLACSO, 2000.
_____. Subdesenvolvimento e revolução. Tradução de Fernando Correa Prado e Marina Machado Gouvêa. 3 ed. Florianópolis: Insular, 2012.
_____; ARTEAGA GARCÍA, Arnulfo; SOTELO VALENCIA, Adrián. Análisis de los mecanismos de protección al salario en la esfera de la producción. México, D.F.: Secretaría del Trabajo y Previsión Social; Fondo Nacional de Estudios y Proyectos, 1983.
_____; _____; _____. ?Proceso de trabajo, jornada laboral y condiciones técnicas de producción: estudio de caso?. Em: Teoría y política. México, D.F.: Juan Pablos Editor, n. 4, abril-junio 1981.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política ? O processo de produção do capital. Tradução de Rubens Enderle. 2 reimp. São Paulo: Boitempo, livro I, 2014.
OSORIO, Jaime. O estado no centro da mundialização: a sociedade civil e o tema do poder. Tradução de Fernando Correa Prado. São Paulo: Outras Expressões, 2014.
PACHUKANIS, Evguiéni Bronislavovich. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Paula Vaz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017.
PAZELLO, Ricardo Prestes. ?Contribuições metodológicas da teoria marxista da dependência para a crítica marxista ao direito?. Em: Revista direito e práxis. Rio de Janeiro: UERJ, v. 7, 2016, p. 540-574.
_____. Direito insurgente e movimentos populares: o giro descolonial do poder e a crítica marxista ao direito. Curitiba: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2014.
_____. Direito insurgente: para uma crítica marxista ao direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
QUIJANO, Aníbal. Redefinición de la dependencia y marginalización en América Latina. Santiago de Chile: CESO, 1970.
RIVERA CUSICANQUI, Silvia. Un mundo ch’ixi es posible: ensayos desde un presente en crisis. Buenos Aires: Tinta Limón, 2018.
SANTOS, Theotonio dos. A teoria da dependência: balanço e perspectivas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
_____. Evolução histórica do Brasil: da colônia à crise da nova república. São Paulo: Expressão Popular, 2021.
SHANIN, Teodor. Marx tardio e a via russa: Marx e as periferias do capitalismo. Tradução de LEMTO-UFF. São Paulo: Expressão Popular, 2017.
SILVA, Rafael Afonso da. Ventos que sacodem Marx: sobre colonialismo, nacionalismo e racismo nas páginas irlandesas de Marx. São Paulo: Annablume, 2020.
STUCKA, Petr Ivanovich. Direito e luta de classes: teoria geral do direito. Tradução de Sílvio Donizete Chagas. São Paulo: Acadêmica, 1988.
VILAS, Carlos María. Derecho y estado en una economía dependiente. Buenos Aires: Guadalupe, 1974.”
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
Fundamentos Epistêmicos da Decisão Judicial – Clayton de Albuquerque Maranhão |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 314 – Nicolau
HORÁRIO: Terça – 08:30 às 12:30 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 11
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO
EMENTA: Raciocínio jurídico. Direito e incerteza. Teoria da indeterminação do direito. Em busca do implícito. Interpretação e Construção jurídica. Filosofia da linguagem. Cânones interpretativos. Analogia. Precedentes. Aplicação da norma. Teoria da argumentação jurídica. Argumentos interpretativos. Falácias. Epistemologia jurídica. Concepção racionalista da prova. Filosofia da ciência. Prova e verdade. Verdade como correspondência semântica. Admissibilidade da prova. Princípio geral da inclusão. Regras de exclusão. Prova ilícita. Valoração da proba. Fiabilidade, corroboração. Standards probatórios. Imediação. Predições. Peso probatório. Ônus da prova.
BIBLIOGRAFIA: “ABELLÁN, M. Gascon. Los hechos en el derecho. 3a. Madrid: Marcial Pons, 2010.
________. Cuestiones probatórias. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2012.
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ATIENZA, Manuel. Curso de argumentación jurídica. Madrid: Trotta, 2018.
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________.La prueba de la causalidad en la responsabilidad civil.In:PAPAYANNISDiego(ed.), Causalidad y atribución de responsabilidad. Madrid: Marcial Pons, 2014.
________. Prova e verdade no direito [tradução: Vitor de Paula Ramos]. São Paulo: RT, 2017.
________. Prueba sin convicción. Estándares de prueba y debido proceso. Madrid: Marcial Pons, 2021.
BELTRÁN, Jordi Ferrer, VÁZQUEZ, Carmen (coeds.). Debatiendo con Taruffo. Madrid: Marcial Pons, 2016.
BULYGIN, Eugenio; ALCHOURRÓN, Carlos. Sistemas Normativos. Buenos Aires: Astrea.
CASSIRER, Ernst. A filosofia das Formas Simbólicas. II – O pensamento mítico. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
CHIASSONI, Pierluigi. Desencantos para abogados realistas. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2012.
________. Ensayos de metajurisprudencia analítica. Santiago: Ediciones Olejnik, 2017.
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DIMOULIS, Dimitri. Positivismo jurídico. 2a. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
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LLUCH, Xavier Abel. La valoración de la prueba en el proceso civil. Madrid: La Ley, 2014.
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TARUFFO, Michele; IBÁÑEZ, Perfecto Andrés; PÉREZ, Alfonso Candau.
Consideraciones sobre la prueba judicial. 2ª ed. Madrid: Fundación Coloqui Jurídico Europeo, 2010.
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UBERTIS, Giulio. Profili di epistemologia giudiziaria. Milano: Giuffrrè Editore, 2015.
VAZQUEZ, Carmen (ed.). Estándares de prueba y prueba científica. Madrid: Marcial Pons, 2013.
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WRÓBLEWSKI, Jerzy. Sentido y hecho en el derecho. México: Fontamara, 2008.
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
Direito Penal Internacional – Rui Carlo Dissenha |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 321 – Athos
HORÁRIO: Segunda – 13:30 às 18:00 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: RUI CARLO DISSENHA
EMENTA: Direito Penal Internacional e aspectos teóricos: aspectos introdutórios; evolução histórica; punitivismo e prevenção; o processo de tribunalização. Direito Penal Internacional e aspectos práticos: Akayesu case; Tadic case; Lubanga case; Pinochet/Yerodia cases; Bemba case; Eichmann case; Afghanistan case; informações ao tribunal sobre ecocídio. Conclusões discursivas sobre o Direito Penal Internacional. Seminário temático.
BIBLIOGRAFIA: “ALVAREZ, Jose E. Lessons from the Akayesu Judgment. In: Journal of International & Comparative Law. Vol. 5, 1999 (p. 359-370).
__________. Nuremberg Revisited: The Tadic Case. In: European Journal of International Law, vol. 7, issue 2, 1st January 1996 (p. 245-264).
AMBOS, K. (2009). Critical Issues in the Bemba Confirmation Decision. In: Leiden Journal of International Law, 22(4), 715-726. doi:10.1017/S0922156509990185
AMBOS, Kai, The First Judgment of the International Criminal Court (Prosecutor v. Lubanga): A Comprehensive Analysis of the Legal Issues (2012). In: International Criminal Law Review, Vol. 12, No. 2, 2012. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2030751 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2030751
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um Relato sobre a Banalidade do Mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
BASSIOUNI, M. Scherif. From Versailles to Rwanda in Seventy-Five Years: The Need to Establish a Permanent International Criminal Court. In: Harvard Human Rights Journal, n. 10, Spring 1997, p. 11-62.
CÔTÉ, Luc. Reflections on the Exercise of Prosecutorial Discretion in International Criminal Law. In: Journal of International Criminal Justice, n. 3, volume 1. Oxford: Oxford University Press, 2005, p. 162-186.
DISSENHA, Rui Carlo. Pelo Direito Penal Internacional em detrimento do Direito Penal Internacional: sobre como o nome da disciplina afeta a sua função. In: FRIEDRICH, Tatyana Scheila; RAMINA, Larissa. Coleção Direito Internacional Multifacetado: direitos humanos, guerra e paz. Volume 3. Curitiba: Juruá, 2014 (p. 255-304).
DISSENHA, Rui Carlo; LECHENAKOSKI, Bryan Bueno. O caso Afeganistão no Tribunal Penal Internacional: análise crítica da decisão que rejeita a abertura de investigação ou como a ?Síndrome de Nuremberg? contaminou a corte. No prelo. 2019.
DISSENHA, Rui Carlo; FARIAS, Marina. Criminalização do Ecocídio: qual a contribuição do Estatuto de Roma? In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 183, set. 2021.
DRUMBL, Mark, The Effects of the Lubanga Case on Understanding and Preventing Child Soldiering. In: Yearbook of International Humanitarian Law, 2013, Forthcoming; Washington & Lee Legal Studies Paper No. 2013-05. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2253494
GALAND, Alexandre. A Hidden Reading of the ICC Appeals Chamber?s Judgment in the Jordan Referral Re Al-Bashir. In: EJIL:Talk!. Pulbicado em 06/06/2019. Disponível em: , visitado em 11/08/19
KLIP, André. The Decrease of Protection of Human Rights Treaties in International Criminal Law. In: International Review of Penal Law (1997) vol. 68, 1-2, p. 291.
KOSKENNIEMI, Martii. Between Impunity and Show Trials. In: KOSKENNIEMI, Martti, The Politics of International Law. Oxford: Hart Publishing, 2011, p. 171-197.
KRESS, Claus. Preliminary Observations on the ICC Appeals Chamber?s
Judgment of 6 May 2019 in the Jordan Referral re Al-Bashir Appeal. In: Occasional Paper Series, n. 8 (2019), p 26.
MEGRET, Frédéric. Three Dangers for the International Criminal Court: a Critical Look at a Consensual Project. In: Finnish Yearbook of International Law, v. XII, 2001, p. 193-247.
PERRONE-MOISÉS, Cláudia. Direito Internacional Penal: Imunidades e Anistias. Barueri: Manole, 2012.
SÁCOUTO, Susana; SELLERS, Patricia Viseur. The Bemba Appeals Chamber Judgment: Impunity for Sexual and Gender-Based Crimes? In: William & Mary Bill of Rights Journal, vol. 27, issue 3, article 2 (p. 599-622).
SADAT, L. (2019). Prosecutor v. Jean-Pierre Bemba Gombo. In: American Journal of International Law, 113(2), 353-361. doi:10.1017/ajil.2019.17
SCHAACK, Beth Van. Engendering Genocide: The Akayesu Case Before the International Criminal Tribunal for Rwanda. In Santa Clara Digital Commons (07/01/2008). Disponível em http://digitalcommons.law.scu.edu/facpubs/629.
SKOUTERIS, Thomas. The New Tribunalism: Strategies of (De)Legitimation in the Era of International Adjudication. In: Finnish Yearbook of International Law, Volume XVII, 2006, p. 307-356.
VAN DER VYVER, J. (2010). Prosecutor V. Jean-Pierre Bemba Gombo (Decision Pursuant to Article 67(1)(a) and (b) of the Rome Statute on the Charges of the Prosecutor Against Jean-Pierre Bemba Gombo). In: American Journal of International Law, 104(2), 241-247. doi:10.5305/amerjintelaw.104.2.0241
ZOLO, Danilo. La Giustizia dei Vincitori ? Da Norimberga a Baghdad. Roma-Bari: Laterza, 2006.
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
Transformações no mundo do trabalho e reflexos na Seguridade Social – Marco Aurelio Serau Junior |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: SALA 204
HORÁRIO: Quinta – 09:00 às 12:00 – 12 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 9
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: MARCO AURELIO SERAU JUNIOR
EMENTA: Modelo jurídico do Estado Liberal. Construção histórica dos direitos sociais no quadro do ordenamento jurídico do final do século XIX. Características jurídicas dos direitos sociais: a instrumentalidade do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário. Direitos sociais como direitos fundamentais ? proteção constitucional e no Direito Internacional. Estado Social no Brasil como promessa constitucional: a (in)efetividade dos direitos sociais na realidade social brasileira. Estado Social no século XX: ascensão e crise. Neoliberalismo e globalização. O impacto da Revolução 4.0 no Direito do Trabalho. Nova morfologia do trabalho. Precarização trabalhista. Reformas Trabalhistas: retorno ao modelo normativo do século XIX? Impactos da nova morfologia na Seguridade Social: custeio e estrutura dos benefícios
BIBLIOGRAFIA: “ABENDROTH, Wolfgang; FORSTHOFF, Ersnt; DOEHRING, Karl. El Estado Social. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1986.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho, 11ª edição. Campinas: Cortez, 2006.
_________________ O caracol e sua concha ? ensaios sobre a nova morfologia do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2005.
_________________ Os sentidos do trabalho ? ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2009.
_________________ O privilégio da servidão. São Paulo: Boitempo, 2018.
COSTA, Eliane Romeiro. Previdência e Velhice ? direito ao trabalho e à Seguridade no processo de envelhecimento. Curitiba: Juruá, 2016.
DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, Trabalho e Emprego ? entre os paradigmas da destruição e os caminhos da reconstrução, 3ª ed., rev. e ampl., São Paulo: LTr, 2017. _________________________ Curso de Direito do Trabalho, 15ª ed., rev. e ampl., São Paulo: LTr, 2016.
_________________________ DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil ? com os comentários à Lei nº 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, Ignacio Godinho. Previdência Social e Mercado no Brasil. São Paulo: LTr, 2001.
DUGUIT, León. Las transformaciones del derecho ? público y privado. Buenos Aires: Editorial Heliasta, 1975.
FERNÁNEZ, Jesús Barceló. El retraso en la edad de jubilación. Regulación y políticas para la prolongación de la actividad laboral. Barcelona: Atelier Livros Jurídicos, 2015.
FREITAS JR., Antônio Rodrigues de. Direito do Trabalho na Era do Desemprego ? instrumentos jurídicos em políticas públicas de fomento à ocupação. São Paulo: LTr, 1999.
GNATA, Noa Piatã Bassfeld. Solidariedade social previdenciária ? interpretação constitucional e eficácia concreta. São Paulo: LTr, 2014.
KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras de; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (org.). Reforma Trabalhista no Brasil: promessas e realidades. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019.
LEITE, Celso Barroso (org.). Um século de Previdência Social ? balanço e perspectivas no Brasil e no mundo. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1983.
_______________________ A crise da Previdência Social. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1981.
MESA-LAGO, Carmelo (coord.). La crisis de la Seguridad Social y la atención a la salud. México: Fondo de Cultura Económica, 1986.
OFFE, Claus. Problemas estruturais do Estado Capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
____________ Capitalismo Desorganizado. São Paulo: Brasiliense, 1985.
OLIVEIRA NETO, Célio Pereira. Trabalho em ambiente virtual ? causas, efeitos e conformação. São Paulo: LTr, 2018.
PASSOS, Fábio Luiz dos. Previdência Social e Sociedade Pós-Industrial. Curitiba: Juruá, 2013.
POLANYI, Karl. A grande transformação ? as origens de nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2012.
QUEIROZ, Cristina. Direitos fundamentais sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
REIS, Daniela Muradas. O princípio da vedação do retrocesso no Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
RIFKIN, Jeremy. O fim dos empregos ? o declínio inevitável dos níveis de emprego e a redução da força global de trabalho. São Paulo: Makron Books, 1995.
ROBLES, José Narro; BARRAGÁN, Javier Moctezuma (compil). La seguridad social y el Estado Moderno. México: Fondo de Cultura Económica, 1992.
ROSANVALLON, Pierre. La nueva cuestión social ? repensar El Estado Providencia. Buenos Aires: Manantial, 2011.
_____________________ A crise do Estado-Providência. Goiânia: Editora da UnB, 1997.
SERAU JR., Marco Aurélio. Seguridade Social e direitos fundamentais, 3 ed., rev. e atual., Curitiba: Juruá, 2019.
_______________________ Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais, S. Paulo: LTr, 2015.
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Curso de Direito do Trabalho ? Teoria Geral do Direito do Trabalho, vol. I ? Parte I. São Paulo: LTr, 2011.
________________________ História do Direito do Trabalho no Brasil. Curso de Direito do Trabalho, vol. I ? Parte II. São Paulo: LTr, 2017.
______________________; SEVERO, Valdete Souto (coord.). Resistência ? aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Expressão Popular, 2017. ___________________________________________________ O Processo do Trabalho como instrumento do Direito do Trabalho e as ideias fora de lugar do novo CPC. São Paulo: LTr, 2015.
STANDING, Guy. O precariado ? a nova classe perigosa. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2015.
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
Direito e Arte – Marcelo Miguel Conrado |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 320 – Ivan Righi
HORÁRIO: Quarta – 18:30 às 22:30 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 12/08/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: MARCELO MIGUEL CONRADO
EMENTA: Aproximações entre direito e arte: a construção de uma teoria geral. O conceito de autoria, obra e originalidade. Propriedade intelectual no campo artístico. Direitos autorais e o apropriacionismo. Grafite e pichação: implicações jurídicas. A liberdade de expressão artística. Arte e memória. Direito e literatura: Antonio Candido, Carolina de Jesus e outros escritores brasileiros. O processo de criação.
BIBLIOGRAFIA: “ARCHER, Michael. Arte contemporânea: uma história concisa. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
BARTHES, Roland. A morte do autor. In: O rumor da língua. Tradução de Mário Laranjeira. São Paulo: Brasiliense, 198.
BENJAMIN, Walter. A obra de arte na época de sua reprodutibilidade técnica. Porto Alegre: Ed. Zouk, 2012.
BOURDIEU, Pierre. A leitura: Uma prática cultural. Debate entre Pierre Bourdieu e Roger Cartier. In: CHARTIER, Roger (Org.) Práticas da leitura. São Paulo: Estação Liberdade,
2001
CALVINO, Ítalo. Por que ler os clássicos. 3ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
CÂNDIDO, Antônio. Vários escritos. O Direito à Literatura e outros ensaios. Coimbra,
Portugal: AngelusNovus, 2004.
CAUQUELIN, Anne. Teorias da arte. São Paulo: Martins Fontes, 2005. COELHO, Teixeira. O que é indústria cultural. São Paulo: Brasiliense, 1998.
DANTO, Arthur. Andy Warhol. São Paulo: Cosac Naify, 2012.
DUARTE, Luisa. Arte, censura, liberdade: reflexões à luz do presente. São Paulo: Cobogó, 2019.
DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte- americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
EVANS, David. Appropriation. London: Whitechapel, 2009.
FABRIS, Annateresa. Reivindicação de Nadar a Sherrie Levine: autoria e direitos autorais na fotografia. ARS (São Paulo) [online]. 2003, vol.1, n.1, pp. 59-64.
FOUCAULT, Michel. O que é um autor? Trad. Antonio Fernando Cascais e Eduardo Cordeiro. 5 ed. [S.L]: Vega, 2002.
JESUS, Carolina Maria de. Quarto de despejo ? diário de uma favelada. São Paulo: Ática, 2021.
KRAUSS, Rosalind. O fotográfico. Trad. Anne Marie Davée. Barcelona: Ed. Gustavo Gili, 2002.
LANDES, William M. Landes. Copyright, borrowed images and appropriation art: an economic approach. (December 2000) John M. Olin Law & Economics Working Paper n. 113. University Chicago Law & Economics.
LEVINSON, Sanford. Public Monuments in Changing Societies. Duke University Press. Durham and London, 2018.
OLIVIERI, Cris (org.). Direito, arte e liberdade. São Paulo: Edições SESC, 2018.
RIFKIN, Jeremy. A era do acesso. São Paulo: Makron Books, 2001.
SARMENTO, Daniel. Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SALLES, Cecília Almeida. Gesto inacabado: processo de criação artística. São Paulo: Intermeios, 2011.
TUSHNET, Mark V.; CHEN, Alan K. Chen; BLOCHER, Joseph. Free Speech Beyond Words: The Surprising Reach of the First Amendment. NYU Press, 2017.
YUNES, Eliana. A experiência da leitura. São Paulo: Edições Loyola, 2004.
__ (org.). Pensar a leitura: complexidade. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
Direito da Sociedade da Informação Direitos Intelectuais, Economia Criativa, Direitos Autorais e Novas Tecnologias – Marcos Wachowicz e Angela Kretschmann Karin Grau-Kuntz |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 314 – Nicolau
HORÁRIO: Quarta – 09:30 às 12:30 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ÂNGELA KRETSCHMANN KARIN DE ITAPEMA GRAU KUNTZ MARCOS WACHOWICZ
EMENTA: “? Direito da sociedade da informação, novas tecnologias da informação e comunicação (TICs) e direitos intelectuais.
? Aspectos socioculturais das relações sociais na sociedade informacional.
? Direitos intelectuais e o cenário internacional: regime jurídico, tendências e modelos de desenvolvimento.
? Cultura digital e novas TICs: criação, autoria, compartilhamento, domínio público.
? Dimensões do direito da propriedade intelectual na visão econômica do direito e na economia criativa: aspectos econômicos e socioculturais.
? Direitos culturais: origem, autonomia, incidência e repercussões; particularidades no ambiente digital.
?Políticas públicas: novos modelos de desenvolvimento e o papel estratégico dos setores criativos.
? Compartilhamento de conteúdo na Internet: ferramentas de universalização do conhecimento e democratização da informação.
? Direito de Patente: fundamentos e instrumento para consecução de Políticas Públicas.
”
BIBLIOGRAFIA: “a) ABBOTT, RYAN. The reasonable robot: Artificial Intelligence and the Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2020.
b) GINSBURG, J.C. People Not Machines: Authorship and What It Means in the Berne Convention. IIC 49, 131?135 (2018).
https://doi.org/10.1007/s40319-018-0670-x
c) Organisation for Economic Co-Operation and Development, Principles on Artificial Intelligence (2019),
www.oecd.org/going-digital/ai/principles/.
d) WEIBEL Beat. AI Created Inventions ? Digital Inventor Computer-Implemented Simulations ? Digital Twin, WIPO Conversation on Intellectual Property (IP) and Artificial Intelligence (AI), Sept. 30, 2019,
www.wipo.int/meetings/en/doc_details.jsp?doc_id=454861
e) YANISKY-RAVID, Shlomit and LIU, Xiaoqiong (Jackie), When Artificial Intelligence Systems Produce Inventions: The 3A Era and an Alternative Model for Patent Law (March 1, 2017). 39 Cardozo Law Review, 2215-2263 (2018), Available at SSRN:
https://ssrn.com/abstract=2931828 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2931828
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
Ecologia política e justiça socioambiental na América Latina – Katya Regina Isaguirre-Torres |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 316 – Rubens Requião
HORÁRIO: Quinta – 14:30 às 17:30 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: KATYA REGINA ISAGUIRRE-TORRES
EMENTA: Colonialidade da natureza e extrativismos do modelo dominante de desenvolvimento. Conflitos socioambientais. Justiça socioambiental: povos, territorialidade e bens comuns para a reprodução da vida. Gênero, raça, classe. Pós-extrativismo. Bem viver e direitos da natureza
BIBLIOGRAFIA: “REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PROVISÓRIAS
ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecília Campelo do A; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
ACOSTA, Alberto; BRAND, Ulrich. Pós extrativismo e decrescimento: saídas do labirinto capitalista. São Paulo: Elefante, 20019.
ALIMONDA, Hector. La colonialidad de la naturaleza. In ALIMONDA, Hector (Org). La naturaliza colonizada. Buenos Aires: CLACSO, 2011. Disponível em: https://www.clacso.org.ar/libreria
ARÁOZ, Horacio Machado. Territorios y cuerpos en disputa: extractivismo minero y ecología política de las emociones. Revista Interstícios. Volume 8 (1). 2014. Disponível em:http://ecologiapoliticadelsur.com.ar/uploads/filemanager/Territorios%20y%20cuerpos%20en%20disputa-Machado%20A..pdf
ESCOBAR, Arturo. Depois da natureza: passos para uma ecologia política antiessencialista In: PARREIRA, Clélia; ALIMONDA, Héctor. Políticas Públicas Ambientais Latino-americanas. Brasília : Flacso-Brasil, Editorial Abaré, 2005.
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GORZ, André. Écologica. Paris: Galilée, 2008.
MAGDOFF, Fred; FOSTER, John Bellamy. What Every Environmentalist Needs to Know about Capitalism – A Citizen?s Guide to Capitalism and the Environment. New York: Monthly Review Press, 2011.
HAESBAERT, Rogerio. O mito da desterritorialização: do fim dos territórios à multiterritorialidade. 3 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
AGUILAR Raquel Gutiérrez; NAVARRO Mina Lorena; LINSALATA, Trujillo, Lucia. Repensar lo político, pensar lo común. Claves para la discusión. In: INCLÁN, Daniel; LINSALATTA, Lucía; MILLÁN, Margara. Modernidades Alternativas. México/DF: Unam/Del Lirio, 2017.
LITTLE, Paul E. Territórios sociais e povos tradicionais no brasil: por uma antropologia da territorialidade. Anuário Antropológico/2002-2003. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004, p. 251-290. Disponível em: http://www.dan.unb.br/images/pdf/anuario_antropologico/Separatas%202002-2003/2002-2003_paullittle.pdf
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LUGONES, María. Colonialidad y Género. Tabula Rasa, Bogotá , n. 9, p. 73-102, Dec. 2008 . Disponível em: . 11 mar. 2019.
MIGNOLO, Valter. El pensamento decolonial: desprendimento y apertura ? Um manifiesto. In: CASTRO-GOMEZ, Santiago; GROSFOGUEL Ramón. El giro decolonial: reflexiones para uma diversidade epistémica más allá del capitalismo global. Bogotá: Siglo del Hombre Editores; Universidad Central, Instituto de Estudios Sociales Contemporáneos y Pontificia Universidad Javeriana, Instituto Pensar, 2007.
NESTLÉ, Marion. Uma verdade indigesta: como a indústria alimentícia manipula a ciência do que comemos. São Paulo: Elefante, 2019.
PÁDUA, José Augusto. Um sopro de destruição: pensamento político e crítica ambiental no Brasil escravista (1786-1888). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.
PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A Reinvenção dos Territórios: a experiência latino-americana e caribenha. Buenos Aires: CLACSO, 2006, p.26. Disponível em: http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/gt/20101019090853/6Goncalves.pdf. Acesso em 11 mar. 2019.
SHIVA, Vandana. Monoculturas da mente: perspectivas da biodiversidade e da biotecnologia. São Paulo: Gaia, 2003
SVAMPA, Maristela. As fronteiras do neoextrativismo na América Latina. São Paulo: Elefante, 2019.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o Direito. Curitiba: Juruá, 2012. / primeira edição de 1998/.
VIÉGAS, Rodrigo Nuñes. Conflitos ambientais e lutas materiais e simbólicas. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 19, p. 145-157, jan./jun. 2009. Editora UFPR. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/13564/10890. Acesso em 23 out. 2019
WALSH, Catherine. Interculturalidad y colonialidade del poder. Um pensamento y posicionamento outro desde la diferencia colonial. In: MIGNOLO et al, Interculturalidad, descolonización del estado y del conocimiento. Buenos Aires: Del signo, 2014.
”
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
Os Acordos e a Tutela Coletiva – Elton Venturi e Gisele Fernandes Góes |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: —-
HORÁRIO: Quinta – 07:30 às 11:00 – 13 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ELTON VENTURI GISELE SANTOS FERNANDES GÓES
EMENTA: “PROGRAMA DE ESTUDOS COMPLEMENTARES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
OS ACORDOS E A TUTELA COLETIVA
Professor Elton Venturi / Professora Gisele Góes Fernandes
EMENTA
Introdução: O sistema de justiça nacional e a proteção dos direitos coletivos. Os direitos transindividuais e individuais homogêneos sob a regulação do sistema normativo brasileiro. O problema conceitual. Disponibilidade, indisponibilidade, interesse público e relevância social. Implicações processuais no sistema das ações coletivas. A adequada representatividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O problema da legitimação ativa. Ação coletiva passiva. A tutela jurisdicional coletiva no Brasil e o direito comparado. Panorama atual. Perspectivas. As ações coletivas brasileiras e o ativismo judicial. O problema da judicialização das políticas públicas. Jurisdição x ?Meios Alternativos?: Sistemas contrapostos? Ideologia, técnica e eficiência dos métodos resolutórios. Mecanismos Extrajudiciais de tutela coletiva: O compromisso de ajustamento de condutas. Mecanismos Extrajudiciais de tutela coletiva: a arbitragem coletiva. Mecanismos Extrajudiciais de tutela coletiva: mediações coletivas. Mediação e a Administração Pública. Os programas reparatórios judiciais e extrajudiciais de danos tranisindividuais e individuais homogêneos nos EUA e a fluid recovery brasileira. Acordos coletivos no Brasil? Pressupostos, objeto, procedimento e limites. / Acordos coletivos cíveis x acordos criminais: rumo a um sistema unificado? (em especial, as possibilidades e reflexos dos acordos de leniência e de delação premiada sobre as ações de improbidade administrativa). Os acordos coletivos no âmbito do sistema norte-americano: class action settlement e settlement class action.
3. CALENDÁRIO (sujeito a alterações)
1. (04/8) Panorama da implementação do sistema de justiça multiportas no Brasil e no direito comparado. O sistema de justiça nacional e os direitos coletivos. Os direitos transindividuais e individuais homogêneos sob a regulação do sistema normativo brasileiro. O problema conceitual.
2. (11/8) Jurisdição x ?Meios Alternativos?: Sistemas contrapostos? Ideologia, técnica e eficiência dos métodos resolutórios.
3. (18/8) Disponibilidade, indisponibilidade, interesse público e relevância social. Implicações processuais no sistema das ações coletivas e dos acordos coletivos. (seminário sobre Indenizações Administrativas)
4. (25/8) A adequada representatividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O problema da legitimação ativa para a judicialização e para os acordos. Acordos por adesão. (seminário sobre Consumidor e Poupança)
5. (15/9) O problema da judicialização envolvendo políticas públicas. Processos estruturais. (seminário sobre Políticas Públicas)
6. (22/9) Mediação e Administração Pública. (seminário caso Ecoporto)
7. (29/9) O compromisso de ajustamento de condutas. Natureza. Competências. Limites. Eficácia. Diferenças entre TAC x Transação. (seminário sobre Acordos Ambientais)
8. (06/10) Os programas reparatórios judiciais e extrajudiciais de danos transindividuais e individuais homogêneos. A fluid recovery brasileira. As claims resolution facilities. (seminário sobre fundos reparatórios e facilities)
9. (13/10) Acordos reparatórios x acordos sancionatórios. (seminário sobre Improbidade Administrativa)
10. (20/10) Soluções consensuais e regulação. (seminário sobre Agências Reguladoras)
11. (27/10) Os acordos coletivos no âmbito do sistema norte-americano: class action settlement e settlement class action
12. (03/11) Acordos coletivos no Brasil? Pressupostos, objeto, procedimento e limites (I)
13. (10/11) Acordos coletivos no Brasil? Pressupostos, objeto, procedimento e limites (II)
”
BIBLIOGRAFIA: “ANDREWS, Neil. The three paths of justice ? court proceedings, arbitration and mediation in England. Ius Gentium ? Comparative perspectives on law and justice. Vol. 10. Springer Dordrecht Heidelberg London New York, 2012
ARAÚJO, Fernando Borges. A Tragédia dos Baldios e dos Anti-Baldios – O Problema Económico do Nível Óptimo de Apropriação. Lisboa. Editora Almedina, 2008
ARENHART, Sérgio Cruz. A tutela coletiva de interesses individuais. 2ª ed. São Paulo: RT, 2014
_________. Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão. Revista de Processo Comparado, v. 2, p. 211-232, 2015
_________. Processo multipolar, participação e representação de interesses concorrentes. In: Sérgio Cruz Arenhart, Marco Félix Jobim. (Org.). Processos estruturais. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2017, v. 1, p. 423-449
ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix(org). Processos Estruturais, 2ª ed, Juspodium, Salvador/BA, 2019.
_________ & MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil. São Paulo: RT, 2016
___________; OSNA, Gustavo. Curso de processo civil coletivo. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
ASSAGRA, Gregório de Almeida. Direito Processual Coletivo Brasileiro – Um novo ramo do Direito Processual. São Paulo: Saraiva, 2004
(…) ”
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
Seminários Metodológicos em Direito do Trabalho e Relações De Trabalho – Sidnei Machado |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 321 – Athos
HORÁRIO: Quarta – 09:00 às 12:00 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: SIDNEI MACHADO
EMENTA: A disciplina tem como objetivos: (1) Proporcionar um espaço para discussão
coletiva de aspectos teóricos, epistemológicos e metodológicos dos projetos de
pesquisa na área de Direito do Trabalho no contexto da digitalização do trabalho
nos Programas de Pós-Graduação em Direito e de Sociologia, com a
participação dos alunos, seus orientadores e demais professores da área; (2)
Construir recursos teóricos para a compreensão de diferentes abordagens de
estudo no campo Direito do Trabalho e das Relações de Trabalho, permitindo
maior aprofundamento teórico-metodológico de temas relacionados ao trabalho
digital e a plataformização do trabalho.
BIBLIOGRAFIA: AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da Ciência do Direito. São Paulo:
Max-Limonad, 1996.
BEAUD, Michel. Arte da tese: Como preparar e redigir uma tese de mestrado
ou doutorado, uma monografia ou qualquer outro trabalho universitário.
Tradução de Glória de Carvalho Lins. 3a ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,
2000.
BECKER, Howard S. Métodos de pesquisa em ciências sociais. 3.ed. São
Paulo: Hucitec,1997.
BITTAR, E.C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
BOUDON,Raymond.Métodos da sociologia.2.ed.Petrópolis:Vozes,1973.
BOURDIEU, P. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia crítica do
campo científico. São Paulo: Editora Unesp; 2004.
BOURDIEU, Pierre et al. El oficio de sociólogo. Buenos Aires: Siglo XXI,
1975.
BROWN, Wendy. Cidadania Sacrificial: neoliberalismo, capital humano e
políticas de austeridade. Trad. Juliane Bianchi Leão. Zazie Edições, 2018.
BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão política
antidemocráticano ocidente. Trad. Mario A. Marino e Eduardo Altheman C.
Santos, São Paulo: Politeia, 2019.
BROWN, Wendy. O Frankenstein do neoliberalismo: liberdade autoritária
nas ?democracias? do século XXI. In: RAGO, Margareth; PELEGRINI,
Maurício (Org.). Neoliberalismo, Feminismos e Contracondutas: perspectivas
foucaultianas. São Paulo: Intermeios, 2019.
BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. Trad.
Andreas Lieber. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
CELLARD, André. A análise documental. In: Poupart, Jean. A Pesquisa
Qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos. Trad. Ana Cristina
Nasser. Petrópolis, Vozes, 2010.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo. São Paulo:
Boitempo, 2016.
FRAGALE FILHO, Roberto. Quando a empiria é necessária?. In: Conselho
Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <
http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/Anais/Roberto%20Fragale%20Filho
.pdf.>. Acesso em: 05 nov. 2011.
FRAGALE FILHO, Roberto; VERONESE, Alexandre. A pesquisa em direito:
diagnóstico e perspectivas. RBPG,Capes, Brasília, v. 1, n. 2, p. 53-70, nov.
2004.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa
era ?pós-socialista??. Cadernos de Campo, São Paulo, v. 15, n. 14-15, p. 231-
239, 2006.
FRASER, Nancy. O velho está morrendo e o novo não pode nascer.
Tradução de Gabriel Landi Fazzio. São Paulo, SP: Autonomia Literária. 2020
FRASER, Nancy. Social justice in the age of identity politics: redistribution,
recognition, and participation?. In: FRASER, Nancy; HONNETH, Axel.
Redistribution or recognition? A political-philosophical Exchange. Nova
York: Verso, 2003.
FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or Recognition?: A political-
philosocal exchange. London: Verso. 2003.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5 ed. São Paulo:
Atlas, 1999.
GUSTIN, Miracy B. de Souza, DIAS, Maria Tereza F. (Re) pensando a pesquisa
jurídica: teoria e prática. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos
sociais. São Paulo: Editora 34, 2009.
NOBRE, Marcos et alii. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Quartier
Latin, 2005.
NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil.
Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2779. Acesso
em 01 set. 2021.
PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica. Florianópolis: OAB/SC,
1999. 10.ed. 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula. Epistemologias do
sul. São Paulo: Cortez, 2010.
SANTOS, Boaventura Sousa. Um discurso sobre as ciências. 16. ed. Porto:
B. Sousa Santos e Edições Afrontamento, 2010.
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
Direitos Humanos, conflitos militares e controle social punitivo – Paulo César Busato e Fernando Galvão |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: —-
HORÁRIO: Quinta – 10:00 às 22:30 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 23
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: PAULO CESAR BUSATO
EMENTA: 1. O lugar do Direito Humanitário internacional (DHI) e do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), no Sistema de Direito Internacional e princípios de correlação entre eles. 1.1. Definição do DHI e do DIDH. 1.2. Desenvolvimento dos sistemas regionais (europeu e interamericano) de defesa dos Direitos Humanos. 1.3. Uso concomitante do DHI ne DIDH e lex specialis. 1.4. Impacto dos sistemas regionais no Direito interno. 2. Estado democrático e controle social punitivo: uma aparente contradição. 2.1. In medio virtus: entre a lei e a ordem e o vaticínio de Radbruch. 2.2. Legitimação democrática do controle social penal: princípios básicos. 3. Direito Humanitário Internacional: fontes, princípios e esferas. 3.1. Noção e objeto de regulação do DHI como ramo do Direito Internacional. 3.2. Fontes de DHI. Os princípios básicos do DHI. O princípio de diferenciação. 3.3. Categorias de participantes e não participantes dos conflitos armados. 3.4. Alvos militares e civis. Os meios e métodos proibidos de guerra. 4. Conflitos entre os princípios básicos do Direito penal e o Direito penal Internacional. 4.1. Legalidade e Justiça de vencedores. 4.2. Intervenção mínima e imputação máxima. 4.3. Culpabilidade e generalização. 5. Direito Internacional dos Direitos humanos. Mecanismos de controle. 5.1. Direitos e liberdades da convenção européia de Direitos Humanos. Sua consideração como tratado internacional especial. 5.2. Aplicação e interpretação da convecção interamericana sobre Direitos humanos. 5.3. Corte Interamericana de Direitos humanos. 5.4. Possibilidade de limitação e supressão de Direitos Humanos durante a guerra e situações emergenciais. 5.5. Mecanismos de defesa dos Direitos Humanos dentro e fora dos Tribunais. Corte Europeia e Interamericana de direitos humanos. Influência sobre a legislação nacional dos países membros. 6. Bases de uma cidadania global frente ao Direito penal. 6.1. Direito penal intercultural. 6.2. Cidadania mundial e sociedade do risco global. 6.3. Metamorfose do mundo. 7. Esfera de ação do DHI: tipificação do conflitos. 7.1. Noção de conflito armado. 7.2. Tipificação do conflito armado internacional e interno. 7.3. Conflito armado internacional: partes envolvidas e características. 7.4. Conflito armado interno: partes envolvidas, características e regime jurídico. 8. Transposição do autoritarismo de Estado para o direito penal interno. 8.1. O Direito penal como instrumento de opressão política interna. 8.2. Alinhamento da estruturação punitiva discriminatória: um Direito penal genocida. 8.3. Eugenia e Direito penal. 8.4. Edmund Mezger e o Direito penal do seu tempo. 9. Aplicação extraterritorial do DIDH. 10. Direito penal da vontade e finalismo. 6.1. Roland Freisler e o Direito penal da vontade. 6.2. Schaffstein, Dahm e a Escola de Kiel. 6.3. O finalismo como teoria ajustada à política penal nazista. 6.4. Ditadura brasileira e reforma penal de 1984. 6.5. O controle social extra-jurídico pela via da política de polícia. 6.6. As reformas penais: mudar para não mudar nada.. 11. Democratização no sistema atual das relações internacionais e perspectivas da sociedade civil global. 12. Como as democracias morrem, e com elas o Direito penal preservador dos Direitos humanos. 12.1. Perspectivas autoritárias. 12.2. O germen do autoritarismo no mundo. 12.3. O germen do autoritarismo punitivo no Brasil.punitivo.
BIBLIOGRAFIA: “AMBOS, Kai. Direito Penal nacional-socialista – Continuidade e Radicalização. Trad. de Paulo César Busato. São Paulo: Tirant-Brasil, 2020.
AMBOS, Kai. A parte geral do Direito penal internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
AMBOS, Kai. Pena sem soberano? Ius puniendi e função do direito penal internacional. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014.
AMBOS, Kai; MALARINO, Ezequiel e STEINER, Christian [org.]. Sistema Interamericano de protección de los Derechos humanos y Derecho penal internacional. Bogotá: Fundación Konrad Adenauer, 2013.
AMBOS, Kai; ZILI, Marcos; MOURA, Maria Therezas Rocha de Assis e MONTECONRADO, Fabíola Girão. Anistia, Justiça e Impunidade. Belo Horizonte: Forum, 2010.
APPLEBAUM, Anne. O crepúscuklo da democracia. Como o autoritarismo seduz e as amizades sáo desfeitas em nome da política. São Paulo: Record, 2021.
BINDING, Karl e HOCHE, Alfred. La licencia para la aniquilación de la vida sin valor de la vida. Buenos Aires: Ediar, 2012.
BLACK, Edwin. A guerra contra os fracos. São Paulo: Girafa, 2003.
BUSATO, Paulo César. Direito penal. Parte Geral. Vol.1. 4a ed. São Paulo: GEN-Atlas, 2018.
COELLO GARCÉS, Clicerio. El Estado Democrático Postnacional. Valencia: Tirant lo Blanch, 2013.
CUNNINGHAM, Frank. Teorias da democracia. Uma introdução crítica. Porto Alegre: ArtMed, 2009.
DAHM, Georg e SCHAFFSTEIN, Freidrich. ¿Derecho penal liberal o Derecho penal autoritario? Buenos Aires: Ediar, 2011.
DIAMANTI, Ilvo. Democrazia ibrida. Roma: Laterza, 2014.
FEIJÓ, Rui Graça. Democracia. Linhagens & Configurações de um conceito impuro. Porto: Afontamento, 2017.
FLECK, Dieter. The Handbook of International humanintarian law. 3rd Ed., Oxford: Oxford University Press, 2014.
HÖFFE, Otfried. A democracia no mundo de hoje. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
HÖFFE, Otfried. Ciudadano económico, ciudadano del Estado, ciudadano del mundo. Buenos Aires: Katz, 2007.
HÖFFE, Otfried. El proyecto político de la modernidad. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2008.
HOROWITZ, Shale e SCHNABEL, Albrecht. Human Rights and Societies in Transition. Causes, consequences, responses. New York: United Nations University Press, 2004.
LEVITSKY, Steven e ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
LLOBET RODRÍGUEZ, Javier. Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945). Trad. de Paulo César Busato. São Paulo: Tirant-Brasil, 2019.
MATUS ACUÑA, Jean-Pierre. ?Nacionalsocialismo y derecho penal. Apuntes sobre el caso de H. Welzel Un homenaje tardío a Joachim Vogel?. in ZIS, 2014.
MELZER, Nils. International Humanitarian Law: comprehensive Introduction. Geneve: ICRC, 2016.
MIGUEL, Luis Felipe. Democracia e representação. São Paulo: Unesp, 2014.
MIR PUIG, Santiago. Estado, pena y delito. Montevideo-Buenos Aires: BdeF, 2006.
MIR PUIG, Santiago. Introducción a las bases del Derecho penal. Concepto y método. Montevideo-Buenos Aires: BdeF, 2003.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Edmund Mezger e o Direito penal do seu tempo: Estudos sobre o Direito Penal no Nacional-socialismo. Trad. de Paulo César Busato. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
PETRUCCIANI, Stefano. Democrazia. Torino: Giulio Einaudi, 2014.
RUNCIMAN, David. Como a democracia chega ao fim. São Paulo: Todavia, 2018.
SERRANO, Mónica e POPOVSKI, Vesselin. Human Rights regimes in the Americas. New York: United Nations University Press, 2010.
STEINER, Sylvia Helena de Figueiredo. A convenção americana sobre direitos humanos e sua integração ao processo penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
UK Ministery of Defense. The Manual of the law of armed conflict. Oxford: Oxford University Press, 2005.
URBINATI, Nadia. Democrazia sfigurata. Milano: Universitáà Bocconi, 2014.
US Department of Defense. Law of war Manual. Washington: Department of Defense, June, 2015.
TODOROV, Tzvetan. Los inimigos íntimos de la democracia. Buenos Aires: Galaxia Gutemberg, 2012.
WERLE, Gerhard. Pasado, presente y futuro del tratamiento jurídico-penal de los crímenes Internacionales. Buenos Aires: Hammurabi, 2012
WERLE, Gerhard. Tratado de Derecho penal Internacional. Valencia: Tirant lo Blanch, 2005.”
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DIRE7026 – ESTUDOS COMPLEMENTARES I |
LITIGIO ESTRUCTURAL – ESTEFANIA, MELINA, MARIELA, MIGUEL e HELOISA |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 321 – Athos
HORÁRIO: Quarta – 13:00 às 17:00 – 8 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 10
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 27/10/2022 a 01/11/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 08/11/2022 a 25/11/2022
PROFESSOR: ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA HELOISA FERNANDES CAMARA MELINA GIRARDI FACHIN MIGUEL GUALANO DE GODOY
EMENTA: Origen de la teorización de litigio Estructural. El Caso Brown v. Board of Education.
Los principales hitos doctrinales: V. Füller, O. Fiss y A. Chayes. Bases y desafíos procesales del Desarrollo. De las class action a las acciones populares.Debates Conceptuales y terminológicos. Legitimidad política de las intervenciones judiciales. El desafío de la remediación estructural. La reforma institucional, la remediación experimentalismo y la remediación dialógica.Análisis de los casos paradigmáticos de Argentina y Brasil. Potencialidades para el cambio social y la construcción de instituciones más justas.
BIBLIOGRAFIA: https://www.dropbox.com/sh/7v3bv9g3z5fq4zv/AADqaf-wj0FEQWbIR__e7DT_a?dl=0
Primera encuentro
El Caso Brown v. Board of Education y el origen de la teorización del Litigio Estructural
Bibliografía obligatoria
1. Puga, M. (2013) El control de constitucionalidad y la Litis estructural en Brown v. Board of Education. Ideas & Derecho. Revista de la Asociación Argentina de Filosofía del Derecho. Número 9, Año 2013. Pp. 121-183
2. Fiss, O. (2006) Foerword. Gargarella, R.; Domingo, P.; Roux. T. Courts and Social Transformation in New Democracies. An institucional voice for the poor? Surrey: Ashgate
Segundo encuentro
Los trabajos teóricos fundantes: Füller, Chayes y Fiss.
Bibliografía obligatoria
3. Fuller, L. L. (1978) The forms and limits of Adjudication. 92 HVLR 353
4. Chayes, A. (1976) The role of judge in Public Law Litigation. 89 HVLR 1281
5. Fiss, O. (1976) FOREWORD: The form of justice. 93 HVLR 1
Tercer encuentro
Debates Conceptuales y terminológicos.
Bibliografía obligatoria
6. Puga, M. (2014) El Litigio Estructural. Revista de teoría del derecho de la Universidad de Palermo. Año I, Número 2. Pp. 41-82
7. Arenhart, S.C. Osna, G. Jobim, M.F.(2021) Premisa Gerais. O Problema Estructural e suas características. Curso de Processo Estructural. (São Paulo: Thomson Reuters Brasil)
Cuarto encuentro
Desafíos procesales del litigio estructural.
Bibliografía obligatoria
8. Ucin, M. C. (2017) Dimensiones democráticas y deliberativas del proceso judicial de interés público. Ponencia en el XXIX Congreso Nacional de Derecho Procesal.
9. Silva Nunes, L. (2019) Cap. 15. A certificação de processos estruturais. Coletivização e unidade do direito. (Londrina: Torth)
10. Mattos, S. (2019) Cap. 22. Ações colectivas e julgamento de casos repetitivos . Coletivização e unidade do direito. (Londrina: Torth)
Quinto encuentro
Casos Paradigmáticos de Brasil y Ecuador
Bibliografía obligatoria
11. Sentencia Tribunal Federal de Brasil en caso Raposa Terra Do Sol
12. Sentencia del Tribunal Constitucional de Ecuador en caso de Requisas
Sexto encuentro
El desafío de la remediación y los límites de la jurisdicción: La remediación experimentalista
Bibliografía Obligatoria
13. Sabel, Ch. F. & Simon, W. H. (2003-4) Desestabilization Rights: How Public Law Litigation Succeds. 117 HVLR 1016
Séptimo encuentro
Casos Paradigmáticos de Argentina y Colombia
Bibliografía obligatoria
14. Puga, M. Litigio y Cambio Social (2012), pp. 71 a 133 (Análisis de los tres casos)
Sentencia Tribunal Constitucional de Colombia T025 (caso desplazados)
Sentencia Corte Suprema Argentina en el caso Verbitsky
Sentencia de la Corte Suprema Argentina en el caso Mendoza
Octavo encuentro
La legitimidad política del litigio estructural
Bibliografía obligatoria
15. Galanter, M. Por qué los ?poseedores? salen adelante: especulaciones sobre los límites del cambio jurídico. García, Mauricio. Sociología Jurídica. Teoría y sociología del derecho en Estados Unidos. (Bogotá: Universidad Nacional de Colombia) Pp. 69-103.
16. Puga, M. (2020) La legitimidad de las intervenciones judiciales estructurales. Estado de Derecho y Legitimidad Democrática. (Bs. As.: Ediciones del Sur)
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DIRE7032 – FUNDAMENTOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Eduardo Talamini |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: SALA 309
HORÁRIO: Quinta – 09:15 às 12:30 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 6
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: EDUARDO TALAMINI
EMENTA: A definição da coisa julgada. Seu valor constitucional. Limites da coisa julgada. Coisa julgada e questões prejudiciais. Autonomia da vontade e coisa julgada. Revisão da coisa julgada. Coisa julgada e cognição sumária. Outra modalidades de estabilidade processual
BIBLIOGRAFIA: Bibliografia básica (ensaios e capítulos específicos serão indicados a cada aula):
LIEBMAN, E. Tullio – Eficácia e autoridade da sentença, 3ª ed., Forense, 1984 (notas de atual. Ada Grinover).
MACHADO GUIMARÃES, Luiz – ?Preclusão, coisa julgada, efeito preclusivo? (em Estudos de direito processual, Jurídica e Universitária, 1969).
BARBOSA MOREIRA, J. Carlos – ?Ainda e sempre a coisa julgada? (em Direito processual civil, Borsoi, 1971).
BARBOSA MOREIRA, J. Carlos – ?A eficácia preclusiva da coisa julgada no sistema do processo civil brasileiro? (em Temas de direito processual civil – Primeira Série, Saraiva, 1977).
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio ? Sentença e coisa julgada, Fabris, 1988.
MONIZ DE ARAGÃO, Egas – Sentença e coisa julgada, Aide, 1992. (d)
FAZZALARI, Elio – Istituzione di diritto processuale civile, Cedam, 1992.
ZAVASCKI, Teori ? Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional, RT, 2000.
TALAMINI, Eduardo – Coisa julgada e sua revisão, RT, 2005.
CABRAL, Antonio do Passo ? Coisa julgada e preclusões dinâmicas, 4ª ed., JusPodivm, 2021.
TOSCAN, Anissara – Coisa julgada revisitada, RT, no prelo.
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DIRE7042 – NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO COMERCIAL |
Marcia Carla Pereira Ribeiro |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 314 – Nicolau
HORÁRIO: Segunda – 17:00 às 20:00 – 9 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO
EMENTA: Análise Econômica do Direito Empresarial: informação, custo das transações e empresas. Liberdade negocial e assimetria informacional. Agentes Econômicos: empresa privada, empresas estatais e valores socioambientais. Intervenção e liberdade de iniciativa. Direito da empresa em dificuldade. Comportamento empresarial.
BIBLIOGRAFIA: Baird, Douglas. Axiomas Concursales Aceptados. Themis. (fls. 7 a 24). 17 p.
North, Douglas C. Economic Performance Through Time. Revista de Direito Administrativo (fls. 13 a 30). 17 p.
Alves, Giovani R. R. Compra e Venda de Empresas: ferramentas para prever, estimular e julgar comportamentos. (fls. 19 a 74).
Scalzilli, João Pedro; Tellechea, Rodrigo; Spinelli, Luis Felipe. Objetivos e Princípios da Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Sintese (6 fls)
Satiro, Francisco. Recuperação Judicial e a excepcionalidade dos créditos garantidos por cessão fiduciária de créditos futuros. (fls. 159 a 181) 22 p.
Satiro, Francisco. Autonomia dos credores na aprovação do plano de recuperação judicial. (16 fls)
Roth, Alvin E. The Economics of Matching: Stability and Incentives. Mathematics of Operations Research (fls. 617-628) 11 p.
Ribeiro, Marcia Carla Pereira; Klein, Vinicius. Ronaldo Coase: o fim da caixa preta. 9p.
Korobkin, Russell. Wrestling with the endowment effect, or how todo Law and Economics without the Coase Theorem. (fls. 300 a 334) 34 p.
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DIRE7029 – FILOSOFIA DO DIREITO |
Angela Couto Machado Fonseca |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Segunda – 18:30 às 21:30 – 14 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 10
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ANGELA COUTO MACHADO FONSECA
EMENTA: Problemas e temas contemporâneos da Filosofia do Direito e da Filosofia Política. Direito, poder e violência. Produção de (in)justiças. A questão dos fundamentos normativos.
BIBLIOGRAFIA: ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993
OST, François. O tempo do Direito. Tradução de Élcio Fernandes; revisão técnica de Carlos Aurélio Mota de Souza. Bauru-SP: Edusc, 2005
ALLEN, Amy. The End of Progress. New York: Columbia University Press, 2016
BUTLER, Judith. O que é a crítica: um ensaio sobre a virtude de Foucault. Tradução de Gustavo Hessmann Dalaqua. In: Cadernos de Ética e Filosofia Política, v. 1, n. 22, 2013.
HOY, David Couzens. Critical Resistance: from poststructuralism to post-critique. Cambridge ? London: The MIT Press, 2004, introdução e capítulo 5.
BUTLER, Judith. The Sensibility of Critique: Response to Assad and Mahmood. In: ASSAD, Talal et al. (Orgs.). Is Critique Secular? Blasphemy, injury, and free speech. Berkeley: University of California Press, 2009
BUTLER, Judith. Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015
KELZ, Rosine. The non-sovereign self, responsibility, and otherness: Hannah Arendt, Judith Butler, and Stanley Cavell on Moral Philosophy and Political Agency. New York: Palgrave Macmillan, 2016, pgs. 136 ? 167.
MARCHART, Oliver. Founding Post-foundationalism: A Political Ontology. In: MARCHART, Oliver. Post-foundational Political Thought: political difference in Nancy, Lefort, Badiou and Laclau. Edinburgh: Edinburgh University Press, 2007
ESPOSITO, Roberto. Prefazione. In: DI PIERRO, Mattia; MARCHESI, Francesco (Orgs.). Crisi dell?immanenza: potere, conflitto, istituzione. Macerata: Quodlibet, 2019.
DI PIERRO, Mattia; MARCHESI, Francesco. Immanenza e politica, crisi di um rapporto. In: DI PIERRO, Mattia; MARCHESI, Francesco (Orgs.). Crisi dell?immanenza: potere, conflitto, istituzione. Macerata: Quodlibet, 2019
ESPOSITO, Roberto. Termos da Política: comunidade, imunidade, biopolítica. Tradução de Angela C. Machado Fonseca, João Paulo Arrosi, Luiz Ernani Fritoli e Ricardo Marcelo Fonseca. Curitiba: Ed. UFPR, 2017, parte II.
________________. Communitas: Origine e destino della comunità. Torino: Einaudi, 2006.
_______________. Immunitas: Protezione e negazione della vita. Torino: Einaudi, 2002.
FASSIN, Didier. Humanitarian Reason: a moral history of the present. Berkeley: University of California Press, 2012
YOUNG, Iris Marion. Inclusion and Democracy. New York: Oxford University Press, 2000
SCHMITT, Carls. O conceito do político. Petrópolis: Editora Vozes, 1992.
DERRIDA, Jacques. Força de Lei. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.
BROWN, Wendy. Regulating Aversion: tolerance in the age of identity and empire. Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2006
AVELAR, Ildeber. O pensamento da violência em Walter Benjamin e Jacques Derrida (Drive da disciplina)
BRAGANÇA, Danilo Avellar. Os diálogos de Benjamin e Agamben sobre poder e violência: desdobramentos possíveis para as relações internacionais (drive da disciplina)
AGAMBEN, G. Homo sacer: O poder soberano e a vida nua. Tradução Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
BENJAMIN, Walter. Crítica da Violência ? Crítica do Poder. In: BENJAMIN, W. Documentos de Cultura, documentos de barbárie: (escritos escolhidos). Seleção e Apresentação Willi Bolle. Tradução Celeste H.M. Ribeiro de Sousa, et al . São Paulo: Cultrix: Editora da Universidade de São Paulo, 1986
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DIRE7064 – TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL |
Vera Karam De Chueiri |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: —-
HORÁRIO: Terça – 17:00 às 20:00 – 9 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 9
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: VERA KARAM DE CHUEIRI
EMENTA: Poder constituinte, poder constituinte e poderes constituídos, constitucionalismo e democracia, crise da democracia constitucional (constituição na ?ponta da praia?, práticas desconstituintes, catimba constitucional, constitutional hardball), crise e cortes constitucionais.
BIBLIOGRAFIA: “SEM 1 e 2
Negri, Antonio. Poder constituinte. Introduçao, cap. I, III, VII
Colón-Ríos, Joel I. FIVE CONCEPTIONS OF CONSTITUENT POWER. Victoria University of Wellington Legal Research Papers Paper No 127/2017 Editor, Professor John Prebble QC Assistant Editor, Nina Opacic Volume 7 Issue No 31, 2017
Elster, Gargarella, Naresh Rasch. Constituent Assemblies. Cambridge University Press, 2018. Introduction, Caps. 1, 2,3 e 8.
SEM 3
Colón-Ríos, Joel I. Weak constitutionalism : democratic legitimacy and the question of constituent power. cap. 1,2, 6,7,8
Paixão, Cristiano; Mecarelli, Massimo. Constituent power and constitution-making process in Brazil: concepts, themes, problems
SEM 4
Levinson, Sanford & Balkin, Jack M. Constitutional Crises. https://web.english.upenn.edu/~cavitch/pdf-library/LevinsonandBalkin.ConsitutionalCrises.pdf
https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2993320
SEM 5
Tushnet, Mark. Constitutional Hardball. Georgetown University Law Center. Working Paper No. 451960 https://dash.harvard.edu/handle/1/12916580
Glezer, Rubens. Catimba contsitucional. Belo Horizonte: Arraes, 2020.
Câmara, Heloísa Fernandes; Chueiri, Vera Karam de. Decadencia Democratica, Poder Judicial y Juego Duro Constitucional. In: Katya Kozicki; Maria Helena Fonseca Fowler. (Org.). Soberanía, Constitución y Democracia. Tensiones y contradicciones en el siglo XXI. 1ed.Bogotá: Tirant Lo Blanch, 2021, v. 1, p. 42-67.
SEM 6
Scheppele, Kim Lane. Autocratic Legalism. https://chicagounbound.uchicago.edu/uclrev/vol85/iss2/2/
Paixão, Cristiano Destruindo ?por dentro?: práticas desconstituintes do nosso tempo.
Paixao, Cristiano. Entre regra e exceção: normas constitucionais e atos institucionais na ditadura militar brasileira (1964-1985)
Chueiri, Vera Karam de. Câmara, Heloísa Fernandes. (Des)ordem constitucional: engrenagens da máquina ditatorial no Brasil pós-64.
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, Vol. 95, 2015, p. 259-288
SEM 7
Peterson, Farah Constitutionalism in Unexpected Places. https://www.virginialawreview.org/articles/constitutionalism-unexpected-places/
SEM 8
Resnik, Judith. Representing What? Gender, Race, Class, and the Struggle for the Identity and the Legitimacy of Courts. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3831334
Arguelhes, Diego Wernek https://www.scielo.br/j/nec/a/GsYDWpRwSKzRGsyVY9zPSCP/?format=pdf&lang=pt
Godoy, Miguel Gualano. O Supremo contra o processo constitucional: decisões monocráticas, transação da constitucionalidade e o silêncio do Plenário. https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/44292
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DIRE7063 – TEORIA GERAL DO DIREITO |
Katya Kozicki |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Quinta – 09:00 às 12:00 – 9 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 9
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: KATYA KOZICKI
EMENTA: 1) Teoria Geral do Direito. Seus grandes temas e função atual. Saber jurídico e pensamento crítico. Possibilidades e limites atuais.
2) Epistemologia jurídica. Os planos de conhecimento do direito. Positivismo jurídico. O conceito de direito. Significado lingüístico e ontológico do direito.
3) Teoria do Direito e Teoria Constitucional. As fronteiras entre o direito e o político.
BIBLIOGRAFIA: Texto comum: KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes: 2000, p. XI- XVIII (prefácios à primeira e segunda edição; p. 79-84 (norma jurídica e proposição jurídica) e p. 387-397 (a interpretação).
Doutorado: HART, H.L.A. Kelsen visited. In: Essays in Jurisprudence and Philosophy. Oxford: Clarendon Press, 1983, p. 286 ? 308.
Leitura secundária: KOZICKI, Katya. PUGLIESE, William S. De Kelsen a Hart: as transformações do positivismo jurídico. In: LOIS, Cecilia Caballero; SIQUEIRA, Gustavo Silveira (ed.) Da Teoria da Norma à Teoria do Ordenamento. O positivismo jurídico entre Kelsen e Bobbio. Belo Horizonte: Arraes, 2016, p. 70-82.
WARAT, Luiz Alberto. O direito e sua linguagem. Porto Alegre: Fabris, 1984. Cap. II ? Problemas Epistemológicos da Linguagem e Cap. III ? Problemas Pragmáticos da Linguagem Natural: Uma Análise da Filosofia Ordinária.
Texto comum: HART, Herbert. The concept of law. Oxford : Clarendon Press, 1975, p. VII- VIII e 1-6 (ou O Conceito de Direito, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, s/d, p. 1-10) e pós-escrito à 2ª. edição do Conceito de Direito (editado por Penelope A. Bulloch e Joseph Raz).
Doutorado: HART, Herbert. American Jurisprudence through English Eyes: The Nightmare and the Noble dream, in Essays in Jurisprudence and Philosophy, p. 124-144.
Leitura secundária: KOZICKI, Katya; PUGLIESE, William S. O Conceito de Direito. Enciclopédia Jurídica da PUCSP. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/137/edicao-1/o-conceito-de-direito-em-hart
Texto base: MacCORMICK, Neil. Institutions of Law. Oxford: Oxford University Press, 2007, caps. 1, 2, 3, p. 11-60 e cap 15, p. 263-278.
Doutorado: MacCORMICK, Neil. Rethoric and Rule of Law. Oxford: Oxford, 2005, p.12-31; 189-213; 189-213. Capítulos 2 e 10:The Rule of Law and the Arguable Character of Law; Coherence, Principles and Analogies.
Leitura secundária: KOZICKI, Katya; PUGLIESE, William S. Direito, Estado e Razão Prática: a teoria do direito de Neil MacCormick. In: TORRANO, Bruno; OMMATI, José Emilio Medauar (orgs). Coleção Teoria Crítica do Direito: o positivismo jurídico no séc. XXI. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
Texto comum: DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, cap. VII, p. 271-332.
Textos doutorado: DWORKIN, Ronald. Justice in Robes. Cambridge & London: Harvard University Press, 2006, p. 117-139;
Leitura secundária: MACEDO JR, Ronaldo Porto. Do xadrez à cortesia. Dworkin e a Teoria do Direito Contemporânea. Saraiva: São Paulo, 2013, p. 157-240.
Texto comum: SCHMITT, Carl. The Concept of the Political. Chicago and London: The University of Chicago Press, 1996, p. 19-79.
Doutorado: MOUFFE, Chantal. The Democratic Paradox. London and New York: Verso, 2000, p. 1-59.
Texto comum: DONNELLY, Tom. Making Popular Constitutionalism Work. Electronic copy available at: http://ssrn.com/abstract=1962580
Doutorado: MICHAEL SEROTA. Popular Constitutional Interpretation. (September 17, 2012). Connecticut Law Review, Vol. 44, No. 5, 2012. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=1807226
Texto comum: Post, Robert and Siegel, Reva, Roe Rage: Democratic Constitutionalism and Backlash. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, 2007; Yale Law School, Public Law Working Paper No. 131. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=990968
Doutorado: SUNSTEIN, Cass R. If People would be outraged by their rulings should judges care? The Social Science Research Network Electronic Paper Collection:
http://ssrn.com/abstract_id=965581
Constitucionalismo transformador. Ius Constitutionale Commune na América Latina ? ICCAL.
Textos comuns: BOGDANDY, Amin von. O mandato transformador do Sistema Interamericano. Legalidade e legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário. Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol. 9, no. 2, ago/2019. ROA ROA, Jorge Ernesto. El rol del juez constitucional em el constitucionalismo transformador latino-americano. MPIL Research Paper Series n. 2020-11.
Doutorado: KLARE, Karl E. Legal Culture and Transformative Constitutionalism. South African Journal on Human Rights, 14:1, 146-188. ROUX, Theunis. Transformative constitutionalism and the best interpretation of the South African Constitution: distinction without a difference?
Leitura secundária: BOGDANDY, Amin von et ali. Ius Constitutionale Commune en América Latina: a regional approach to transformative constitutionalism. MPIL Research Series: n. 2016-21.
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DIRE7065 – TEORIA POLÍTICA E DEMOCRACIA |
Heloisa Fernandes Camara |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 314 – Nicolau
HORÁRIO: Quarta – 19:00 às 22:00 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: HELOISA FERNANDES CAMARA
EMENTA: A relação entre teoria política e teoria constitucional na história brasileira. Possibilidades de análise a partir do direito constitucional. Momentos e institutos excepcionais. Usos do direito constitucional em normalidade e exceção.
BIBLIOGRAFIA: “ACKERMAN, Bruce. The emergency constitution. Yale lJ, v. 113, 2003.
BARBOSA, Leonardo A.A. História constitucional brasileira: mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964. Brasília: Edições Câmara dos Deputados, 2017.
BJØRNSKOV, Christian; VOIGT, Stefan. The architecture of emergency constitutions. International Journal of Constitutional Law, v. 16, n. 1, p. 101-127, 2018.
BREDEKAMP, Horst ; HAUSE, Melissa Thorson; BOND, Jackson. From Walter Benjamin to Carl Schmitt, via Thomas Hobbes. Critical Inquiry, Vol. 25, No. 2, “”Angelus Novus””: Perspectives on Walter Benjamin (Winter, 1999). The University of Chicago Press. p. 247-266.
BUENO, Roberto. O autoritarismo brasileiro e as vias conservadoras em Francisco Campos, Oliveira Viana e o Estado Novo. Revista de Informação Legislativa, v. 53, n. 210, p. 25-41, 2016.
CÂMARA, Heloisa Fernandes. Genealogia do Ato Institucional?entre legalidade, exceção e legalidade excepcional. História do Direito, v. 2, n. 3, p. 272-299, 2021.
CÂMARA, Heloisa Fernandes; CLÈVE, Clèmerson Merlin. Estado de sítio na história constitucional brasileira: o início republicano sob”” estado de emergência””.
CAMPOS, Francisco. Estado nacional.
CHUEIRI, Vera Karam de; CÂMARA, Heloísa Fernandes. (Des) ordem constitucional: engrenagens da máquina ditatorial no Brasil pós-64. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, p. 259-288, 2015.
FRANKENBERG, Günter. Authoritarian Constitucionalism: coming to terms with modernity’s nightmares. 2018. Disponível em: https://d-nb.info/1156326621/34.
FRANKENBERG, Günter. Técnicas de Estado: perspectivas sobre o Estado de Direito e o Estado de Exceção. Editora UNESP, 2020.
GASPARI, Filipe Natal de. STF cerceado?(1930-1937). 2019. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.
GASPARI, Filipe Natal De; CÂMARA, Jacintho Arruda. A regulação econômica na Era Vargas: análise da jurisprudência do STF sobre quota de equilíbrio do café.
GROSS, Oren. Chaos and rules: Should responses to violent crises always be constitutional. Yale LJ, v. 112, 2002.
LACHMAYER, Konrad. Constitutional authoritarianism, not authoritarian constitutionalism! 2017. Disponível em: https://voelkerrechtsblog.org/articles/constitutional-authoritarianism-not-authoritarianconstitutionalism/.
LYNCH, Christian Edward Cyril. Idealismo e realismo na teoria política e no pensamento brasileiro: três modelos de história intelectual. Revista Brasileira de Ciência Política, 2021.
LYNCH, Christian Edward Cyril. O caminho para Washington passa por Buenos Aires: a recepção do conceito argentino do estado de sítio e seu papel na construção da República brasileira (1890-1898). Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 27, p. 149-169, 2012.
LYNCH, Christian Edward Cyril; DE SOUZA NETO, Cláudio Pereira. O constitucionalismo da inefetividade: a Constituição de 1891 no cativeiro do estado de sítio. Revista Quaestio Iuris, v. 5, n. 2, p. 85-136, 2012.
LYNCH, Christian Edward Cyril; MENDONÇA, José Vicente Santos de. Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade. Revista Direito e Práxis, v. 8, p. 974-1007, 2017.
PAIXÃO, Cristiano. Autonomia, democracia e poder constituinte: disputas conceituais na experiência constitucional brasileira (1964-2014). Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, v.43, 2014, p. 415-460. Disponível em: http://www.centropgm.unifi.it/cache/quaderni/43/0421.pdf
PAIXÃO, Cristiano. Direito, política, autoritarismo e democracia no Brasil: da Revolução de 30 à promulgação da Constituição da República de 1988. Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, v. 13, n. 26, p. 146-169, 2011.
PAIXÃO, Cristiano. Entre regra e exceção: normas constitucionais e atos institucionais na ditadura militar brasileira (1964-1985). História do Direito, v. 1, n. 1, p. 227-241, 2020.
PASQUINO, Gianfranco. Crise. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; e, PASQUINO, Gianfranco (orgs.). Dicionário de Política. 13a ed. 4a. reimpr. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2010.
POOLE, Thomas. Leviathan in Lockdown. London Review of Books. Disponível em: . Acesso em 08 out. 2021.
Revista do Instituto de História do Direito. V.2, n.3. Dossiê Direito e Autoritarismo: juristas e cultura jurídica em regimes de exceção e ditaduras. < https://revistas.ufpr.br/historiadodireito/issue/view/3267>.
ROSENFIELD, Luis. Revolução conservadora: genealogia do constitucionalismo autoritário brasileiro (1930-1945). Digitaliza Conteudo, 2021.
ROSSITER, Clinton. Constitutional Dictatorship: crisis government in the modern democracies. New York, Burlingame: Harbinger Book, 1963.
TRIBE, Laurence H.; GUDRIDGE, Patrick O. The anti-emergency constitution. Yale LJ, v. 113, 2003.
VOIGT, Stefan. Contracting for Catastrophe: Legitimizing Emergency Constitutions by Drawing on Social Contract Theory. Res Publica, p. 1-24, 2021.
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DIRE7067 – METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II |
Fabricio Ricardo De Limas Tomio |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Terça – 16:00 às 20:00 – 11 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 16
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: FABRICIO RICARDO DE LIMAS TOMIO
EMENTA: Objetividade e conhecimento. Racionalidade, metodologia e conhecimento. Abordagens Teórico-Metodológicas para a pesquisa de Instituições Jurídicas e Políticas. Pesquisa Empírica no Direito/ Empirical legal studies. Pesquisa/Método Comparado. Estudo/seleção de Caso. Causalidade. Análise Estatística. Seminários de Projetos de Pesquisa de Dissertação e Tese.
BIBLIOGRAFIA: ADORNO, Theodor W. Epistemología y ciencias sociales. Tradução de Vicente Gomez. Madrid: Ediciones Cátedra, 2001.
ARROW, Kenneth. Social Choice and Individual Values, 2ª ed. New Haven: Yale University Press, 1963, p. 1-33 (melhor p. 1-91). [Paradoxo do Voto].
BABBIE, Earl. Estatística social. In.: BABBIE, E. Métodos de pesquisa de survey. BH: Ed. UFMG, 1999, p. 383-407.
BABBIE, Earl. Técnicas multivariadas avançadas. In.: BABBIE, E. Métodos de pesquisa de survey. BH: Ed. UFMG, 1999, p. 409-432.
BACHELARD, Gaston. A epistemologia. Rio de Janeiro: Edições 70,1993.
BARBETTA, P. A. Correlação e regressão. In.: BARBETTA, P. A. Estatística aplicada às Ciências Sociais. 4. ed. Florianópolis: Ed. UFSC, 2001, p. 269-312.
BARBETTA, P. A. Testes estatísticos de hipóteses. In.: BARBETTA, P. A. Estatística aplicada às Ciências Sociais. 4. ed. Florianópolis: Ed. UFSC, 2001, p. 193-208.
CUNHA, Alexandre dos Santos; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (orgs.). Pesquisa empírica em direito. Rio de Janeiro: IPEA, 2013, p. 45-68. [Inovação dos métodos de pesquisa em direito e renovação da produção científica]
DIERMEIER, Daniel and KREHBIEL, Keith. Institutionalism as a methodology. Journal of Theoretical Politics, 15/2, 2003.
ELSTER, Jon. Mecanismos. In.: _____. Peças e Engrenagens das Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, p. 17-25.
EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito GV, 2013.
FIGUEIREDO FILHO, Dalson Britto et al. Causalidade e Mecanismos em Ciência Política. Mediações-Revista de Ciências Sociais, v. 18, n. 2, p. 10-27, 2013.
HALL, Peter A.; TAYLOR, Rosemary CR. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova: revista de cultura e política, n. 58, p. 193-223, 2003.
HIRSHL, Ran. The rise of comparative constitutional Law: thoughts of substance and methods. Indiana Journal of Constitutional Law. P. 11-37, 2008.
HOECKE, Mark Van (ed.). Methodologies of legal research: which kind of method for what kind of discipline? Oxford: Hart Publishing, 2011.
IMMERGUT, Ellen. The Theoretical Core of the New Institutionalism. Politics & Society, 1998 26: 5-34.
KANAYAMA, R. L.; TOMIO, F. R. L. Eficiência e Poder Judiciário: resolução de casos e recursos financeiros no Brasil e nos Estados Unidos. In: CONTI, José Mauricio (Org.). Poder Judiciário Orçamento, Gestão e Políticas Públicas. 1ed. São Paulo: Almedina, 2017, v. 1, p. 257-277.
KANAYAMA, Rodrigo Luís; TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas; ROBL FILHO, Ilton Norberto. Impeachment, créditos adicionais do governo federal e o processo decisório orçamentário: um novo dilema para o direito e para a política?. Revista da Faculdade de Direito (UFPR), v. 62, p. 323-347, 2017.
POPPER, Karl Rudolf. A lógica da pesquisa científica. Tradução de Leonidas Hegenberg e Octanny da Silveira Mota. 9.ed. São Paulo: Cultrix, 1993.
POPPER, Karl Rudolf. A sociedade aberta e seus inimigos. Tradução de Milton Amado. 3. ed. São Paulo: Edusp, 1987, 2 v.
PRZEWORSKI, Adam. Institutions matter? Government and opposition, v. 39, n. 4, p. 527-540, 2004.
RIBEIRO, Leandro Ricardo. Estudos empíricos no direito: questões metodológicas. In: CUNHA, José Ricardo. Poder judiciário: novos olhares sobre gestão e jurisdição. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010, p. 71-95.
SEAWRIGHT, Jason e GERRING, John. Case Selection Techniques in Case Study Research: A Menu of Qualitative and Quantitative Options. Political Research Quarterly, v. 61, n. 2, 2008, p. 294-308.
TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas; ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl; DE CAMARGO, Fernando Santos. Análise comparativa dos modelos de repartição de competências legislativas nos estados federados. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 51, 2010.
TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas; ROBL FILHO, Ilton Norberto; KANAYAMA, Rodrigo Luis. Controle de constitucionalidade abstrato e concentrado no Brasil, Espanha, Itália, México e Portugal. Cuestiones Constitucionales, v. 36, p. 301-325, 2017.
TSEBELIS, George. Em defesa do enfoque da escolha racional. In.: _____. Jogos Ocultos. São Paulo: Edusp, 1998, p. 33-60.
WEBER, Max. Sobre a teoria das ciências sociais. São Paulo: Ed. Moraes, 1991. [a objetividade do conhecimento nas ciências sociais; disponível em várias edições e traduções].
YEUNG, Luciana. Measuring efficiency of Brazilian courts: one decade later. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 1, p. 111-134, abr. 2020.
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DIRE7074 – HISTÓRIA DO DIREITO |
Luís Fernando Lopes Pereira |
Mestrado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Quarta – 09:00 às 12:00 – 14 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 12
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: LUÍS FERNANDO LOPES PEREIRA
EMENTA: Teoria da História; Ordem Jurídica Medieval; História do Direito no Antigo Regime; Modernização Jurídica (século XIX).
BIBLIOGRAFIA: FONSECA, Ricardo Marcelo. Introdução Teórica à História do Direito. Curitiba: Juruá, 2009.
GROSSI, Paolo. ____. El orden jurídico medieval. Madrid: Marcial Pons, 1996.
HESPANHA, António Manuel. A constituição do Império Português, Revisão de alguns enviesamentos correntes. in: FRAGOSO, João et all. (org) O Antigo Regime nos Trópicos; a dinâmica imperial portuguesa (século XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2001. p. 163-188.
HESPANHA, António Manuel. Filhos da terra; identidades mestiças nos confins da expansão portuguesa. Lisboa: Tinta da China, 2019. p. 19-28.
HESPANHA, António Manuel. O direito penal da Monarquia Corporativa. In: ____. Caleidoscópio do Antigo Regime. São Paulo: Alameda, 2012. p. 129-164.
HESPANHA, António Manuel. Guiando a mão invisível. Lisboa: Almedina, p.5-43.
PEREIRA, Luis Fernando Lopes. O Império Português: a centralidade do concelho e da cidade, espaço da cultura jurídica. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (org.). As formas do direito, ordem, razão e decisão Curitiba: Juruá, 2013.
PEREIRA, Luís Fernando Lopes. Cultura jurídica dos rústicos na América Portuguesa: o juízo ordinário de Curitiba no século XVIII. In: SANTOS, Antonio Cesar Almeida (org.) Ilustração, cultura escrita e práticas culturais e educativas. Ponta Grossa: Estúdio Texto, 2016. p. 69-88.
PEREIRA, Luís Fernando Lopes & MASSUCHETTO, Vanessa Caroline. O rei como dispensador da graça: autos de livramento crime e cultura jurídica criminal em Curitiba (1777-1800). Niterói: UFF, Revista Tempo. Jan-Abr 2020.
PEREIRA, Luís Fernando Lopes. ARAÚJO, Danielle Regina Wobeto de. BRIGHENTE, Liliam Ferraresi. Direito e feitiçaria na América Portuguesa do século XVIII: a devassa movida contra Maria gentio da terra da Vila de Paranaguá. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, volume 475, set-dez 2017.
PEREIRA, Luís Fernando Lopes. Direito dos letrados nos confins da expansão portuguesa: ouvidores régios de Paranaguá e São Paulo em Curitiba (1711-1738). Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito, Volume 1.
STAUT JR, Sérgio Said. A posse e os juristas brasileiros da segunda metade do século XIX ao Código Civil de XVI. In: FONSECA, Ricardo Marcelo. Nova história brasileira do direito; ferramentas e artesanias. Curitiba: Juruá, 2012. p.129-170.
HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro. Entre o espírito da lei e o espírito do século: a urdidura de uma cultura jurídica da liberdade nas malhas da escravidão (1868-1888). Dissertação, Mestrado, UFPR, 2013.
BRIGHENTE, Liliam Ferraresi. A condição jurídica criminal do escravo no Império do Brasil: um estudo a partir de Castro, Província do Paraná. Dissertação Mestrado, UFPR
FONSECA, Ricardo Marcelo. Traditions, translations, betrayals: dialogues among legal cultures. in: História do Direito. Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito. IBHD, n. 1, v. 1 (jul/dez 2020), págs. 351/362
FONSECA, Ricardo Marcelo. Teixeira de Freitas: um jurisconsulto traidor da modernização jurídica brasileira. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, volume 452, set-dez 2011.
FONSECA, Ricardo Marcelo. A modernização frustrada: a questão da codificação civil no Brasil do século XIX. IN: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado & RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Org.) Manual de Teoria Geral do Direito Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p.13-34.
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DIRE7002 – CRÍTICA ÀS INSTITUIÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL |
Rodrigo Xavier Leonardo |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 316 – Rubens Requião
HORÁRIO: Quarta – 18:00 às 22:00 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 12
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: RODRIGO XAVIER LEONARDO
EMENTA: CONTRATO E LIBERDADE. OS NEGÓCIOS JURÍDICOS E OS LIMITES CONCEITUAIS DO CONTRATO. OS TIPOS CONTRATUAIS GERAIS. SINALAGMA, ÁLEA E RISCO. A ALOCAÇÃO DOS RISCOS NO CONTRATO E O TIPO CONTRATUAL GERAL DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS.
BIBLIOGRAFIA: “CARNEIRO DE FRADA, Manuel A. Contrato e deveres de proteção. Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1994
CATALAN, Marcos. Descumprimento contratual. Curitiba: Juruá, 2007
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno. Curitiba: Juruá, 2001
PIANOVSKI RUZYK, Carlos Eduardo. Institutos Fundamentais do Direito Civil e Liberdade(s): dimensão funcional do Contrato, da Propriedade e da Família. Rio de Janeiro: GZ, 2010.
RODRIGUES JR, Otavio. Revisão contratual. São Paulo : Atlas, 2016.
CASTRO Y BRAVO, Federico de. El negocio jurídico. Introducción de Juan Vallet de Gaytisolo. Madrid : Civitas, 2002.
DANZ, Erich. A interpretação dos negócios jurídicos. Trad. Fernando de Miranda. Coimbra : Arménio Amado, 1942.
CARIOTA FERRARA, Luigi. Il negozio giuridico nel diritto privato italiano. Napoli: ESI, 2011.
FORGIONI, Paula. A interpretação dos negócios jurídicos II. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Orgs). Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: RT, 2019.
GALGANO, Francesco. Il negozio giuridico. 2.ed. Milano: Giuffrè, 2002.
GEDIEL, José Antonio Peres; CORRÊA, Adriana E. Interpretações: Art.113 do Código Civil. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Orgs). Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: RT, 2019.
IRTI, Natalino. Letture bettiane sul negozio giuridico. Milano: Giuffrè, 1991.
JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4.ed. 7. tiragem. São Paulo: Saraiva, 2010.
KROETZ, Maria Cândida do Amaral. Interpretações: Art.113 do Código Civil. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Orgs). Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: RT, 2019.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. As associações sem fins econômicos. São Paulo: RT, 2014
MARINO, Francisco Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1933.
MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Interpretação e integração dos negócios jurídicos. São Paulo : RT, 1989.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado: Introdução; Pessoas físicas e jurídicas. 4 ed. Atualizado por Judith Martins-Costa, Gustavo Haical e Jorge Cesa Ferreira da Silva. São Paulo: RT, 2012. t.1.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado: Direito das Obrigações: Negócios jurídicos bilaterais e negócios jurídicos plurilarerais. Pressupostos. Vícios de direito. Vícios do objeto. Evicção. Redibição. Espécies de negócios jurídicos bilaterais e de negócios jurídicos plurilaterais. 4 ed.Atualizado por Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. São Paulo: RT, 2012. t.XXXVIII.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier; PRADO, Augusto César Lukascheck. A liberdade contratual e a função social do contrato. In: MARQUES NETO, Floriano Peixoto; RODRIGUES JR, Otavio Luiz; LEONARDO, Rodrigo Xavier (Orgs). Comentários à Lei da Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019. São Paulo: RT, 2019.
ZIMMERMANN, Reinhard. O Código Civil alemão e o desenvolvimento do Direito Privado na Alemanha. Tradução, revisão e notas: Arthur Maximus Monteiro, João Carlos Mettlach, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Jan Peter Schmidt. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 12, ano 4, p. 317-358, jul.-set. 2017.
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DIRE7005 – CRÍTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL MODERNO |
Vera Karam De Chueiri |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: —-
HORÁRIO: Terça – 17:00 às 20:00 – 9 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 9
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: VERA KARAM DE CHUEIRI
EMENTA: Poder constituinte, poder constituinte e poderes constituídos, constitucionalismo e democracia, crise da democracia constitucional (constituição na ?ponta da praia?, práticas desconstituintes, catimba constitucional, constitutional hardball), crise e cortes constitucionais.
BIBLIOGRAFIA: “SEM 1 e 2
Negri, Antonio. Poder constituinte. Introduçao, cap. I, III, VII
Colón-Ríos, Joel I. FIVE CONCEPTIONS OF CONSTITUENT POWER. Victoria University of Wellington Legal Research Papers Paper No 127/2017 Editor, Professor John Prebble QC Assistant Editor, Nina Opacic Volume 7 Issue No 31, 2017
Elster, Gargarella, Naresh Rasch. Constituent Assemblies. Cambridge University Press, 2018. Introduction, Caps. 1, 2,3 e 8.
SEM 3
Colón-Ríos, Joel I. Weak constitutionalism : democratic legitimacy and the question of constituent power. cap. 1,2, 6,7,8
Paixão, Cristiano; Mecarelli, Massimo. Constituent power and constitution-making process in Brazil: concepts, themes, problems
SEM 4
Levinson, Sanford & Balkin, Jack M. Constitutional Crises. https://web.english.upenn.edu/~cavitch/pdf-library/LevinsonandBalkin.ConsitutionalCrises.pdf
https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2993320
SEM 5
Tushnet, Mark. Constitutional Hardball. Georgetown University Law Center. Working Paper No. 451960 https://dash.harvard.edu/handle/1/12916580
Glezer, Rubens. Catimba contsitucional. Belo Horizonte: Arraes, 2020.
Câmara, Heloísa Fernandes; Chueiri, Vera Karam de. Decadencia Democratica, Poder Judicial y Juego Duro Constitucional. In: Katya Kozicki; Maria Helena Fonseca Fowler. (Org.). Soberanía, Constitución y Democracia. Tensiones y contradicciones en el siglo XXI. 1ed.Bogotá: Tirant Lo Blanch, 2021, v. 1, p. 42-67.
SEM 6
Scheppele, Kim Lane. Autocratic Legalism. https://chicagounbound.uchicago.edu/uclrev/vol85/iss2/2/
Paixão, Cristiano Destruindo ?por dentro?: práticas desconstituintes do nosso tempo.
Paixao, Cristiano. Entre regra e exceção: normas constitucionais e atos institucionais na ditadura militar brasileira (1964-1985)
Chueiri, Vera Karam de. Câmara, Heloísa Fernandes. (Des)ordem constitucional: engrenagens da máquina ditatorial no Brasil pós-64.
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, Vol. 95, 2015, p. 259-288
SEM 7
Peterson, Farah Constitutionalism in Unexpected Places. https://www.virginialawreview.org/articles/constitutionalism-unexpected-places/
SEM 8
Resnik, Judith. Representing What? Gender, Race, Class, and the Struggle for the Identity and the Legitimacy of Courts. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3831334
Arguelhes, Diego Wernek https://www.scielo.br/j/nec/a/GsYDWpRwSKzRGsyVY9zPSCP/?format=pdf&lang=pt
Godoy, Miguel Gualano. O Supremo contra o processo constitucional: decisões monocráticas, transação da constitucionalidade e o silêncio do Plenário. https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/44292
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DIRE7008 – CRÍTICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Eduardo Talamini |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: SALA 309
HORÁRIO: Quinta – 09:15 às 12:30 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 6
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: EDUARDO TALAMINI
EMENTA: A definição da coisa julgada. Seu valor constitucional. Limites da coisa julgada. Coisa julgada e questões prejudiciais. Autonomia da vontade e coisa julgada. Revisão da coisa julgada. Coisa julgada e cognição sumária.
BIBLIOGRAFIA: Bibliografia básica (ensaios e capítulos específicos serão indicados a cada aula):
LIEBMAN, E. Tullio – Eficácia e autoridade da sentença, 3ª ed., Forense, 1984 (notas de atual. Ada Grinover).
MACHADO GUIMARÃES, Luiz – ?Preclusão, coisa julgada, efeito preclusivo? (em Estudos de direito processual, Jurídica e Universitária, 1969).
BARBOSA MOREIRA, J. Carlos – ?Ainda e sempre a coisa julgada? (em Direito processual civil, Borsoi, 1971).
BARBOSA MOREIRA, J. Carlos – ?A eficácia preclusiva da coisa julgada no sistema do processo civil brasileiro? (em Temas de direito processual civil – Primeira Série, Saraiva, 1977).
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio ? Sentença e coisa julgada, Fabris, 1988.
MONIZ DE ARAGÃO, Egas – Sentença e coisa julgada, Aide, 1992. (d)
FAZZALARI, Elio – Istituzione di diritto processuale civile, Cedam, 1992.
ZAVASCKI, Teori ? Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional, RT, 2000.
TALAMINI, Eduardo – Coisa julgada e sua revisão, RT, 2005.
CABRAL, Antonio do Passo ? Coisa julgada e preclusões dinâmicas, 4ª ed., JusPodivm, 2021.
TOSCAN, Anissara – Coisa julgada revisitada, RT, no prelo.
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DIRE7017 – DIREITO DO TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Paulo Ricardo Opuszka |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 320 – Ivan Righi
HORÁRIO: Segunda – 19:00 às 22:00 – 18 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 5
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 28/07/2022 a 29/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: PAULO RICARDO OPUSZKA
EMENTA: Direito do trabalho e filosofia; Direito do trabalho e psicanálise;
BIBLIOGRAFIA: As teorias jurídicas pós-positivistas – Carlos María Cárcova e Henrique Júdice Magalhães; La Opacidad Del Derecho – Carlos Maria Carcova; entre outras.
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DIRE7018 – DIREITO E FAMÍLIA |
Elimar Szaniawski |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: SALA 312
HORÁRIO: Quinta – 09:00 às 12:00 – 12 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ELIMAR SZANIAWSKI
EMENTA: “Família e Direito de Família. 1) Família Heterossexual Matrimonializada ? Família do modelo União Estável ? Família Homoafetiva. 2) Aquisição da personalidade da pessoa. Teorias natalista e teorias concepcionistas. Critério brasileiro. Crítica. 3) Reprodução humana assistida homóloga e heteróloga. Reprodução humana mediante fertilização In Vitro. Consentimento do marido e do companheiro na reprodução humana assistida. O dever ao sigilo da identidade do doador e do receptor de material genético na reprodução assistida. Limites. 4) Impugnação ou contestação da paternidade na constância do matrimônio e impugnação da paternidade na união estável.5) Reconhecimento voluntário e involuntário de filho. A averiguação oficiosa da paternidade. Lei n.º 8.560/1992 e Lei nº 12.004/2009. Recusa do Indigitado pai em submeter-se ao exame do ADN. 6) A Investigação da paternidade. Meios de Prova: meios de prova tradicionais; meios de prova técnicos. Exame ADN. 7) Exame do ADN e a dessacrilização do ADN como um meio de prova absoluto. O ideal do conjunto probatório das provas tradicionais e do ADN. A visão da jurisprudência brasileira. 8) A investigação da paternidade em suposto pai falecido. Método mediante exumação do cadáver. Método da reconstrução inversa da árvore genealógica.9) A Adoção. Cadastro de adotantes. Pressupostos da adoção. Limites legais à adoção. Efeitos da sentença de adoção. O desfazimento da adoção plena no Brasil possibilidades. 10) A adoção internacional por estrangeiros. O procedimento da adoção internacional. A intermediação de organismos internacionais na adoção. A ?devolução? das crianças adotadas por adotantes estrangeiros. 11) A adoção internacional por brasileiros residentes no estrangeiro. O procedimento da adoção internacional. A intermediação de organismos internacionais na adoção. 12) A adoção por homossexuais e por casais homoafetivos. A adoção de embriões e de nascituros. 13) A filiação havida por meio de reprodução humana assistida heteróloga. O dever ao sigilo da identidade do doador e do receptor de material genético na reprodução assistida. O consentimento do marido ou companheiro como pressuposto necessário para a constituição da paternidade socioafetiva na reprodução artificial heteróloga. O direito de procriar: um direito relativo e limitado? 14) O problema dos embriões excedentes e a utilização de suas células-tronco na embrioterapia. O problema das crianças “”sem pai””, ?sem mãe?, “”com dois pais? ou ?com duas mães””. Possibilidades e limites.15) A categoria da Pluriparentabilidade. A pluriparentabilidade perante o STF. RE 898060/2016. Rel. Min. Luiz Fux. SC. Jul 22.09.2016. 16) O direito das origens. O direito ao segredo das origens no direito francês. O direito ao conhecimento da própria origem genética e familiar no direito alemão. 17) Direito ao conhecimento da própria origem genética e investigação da paternidade: duas categorias jurídicas diversas e inconfundíveis. O direito ao conhecimento da própria origem genética: um direito fundamental à proteção do direito à vida e à saúde. A particularidade da visão da jurisprudência brasileira em relação ao direito ao conhecimento da própria origem genética.18) O parto anônimo; o parto discreto e o direito ao conhecimento da própria origem genética e familiar. O aresto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 13.02.2003 – affaire Odièvre x République Française.19) Os projetos de lei sobre o parto anônimo no Brasil. Crítica aos Projetos de lei sobre o parto anônimo no Brasil. A reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente. 20) O Parto Anônimo disciplinado pelo ECA. Crítica.
”
BIBLIOGRAFIA: “? ARAÚJO, Fernando. A Procriação Assistida e o Problema da Santidade da Vida. Coimbra. Almedina. 1999.
? ASCENÇÃO. José de Oliveira. Problemas jurídicos da procriação assistida. Revista Forense, n.º 328. 1994.
? AZEVEDO, Alvaro Villaça de. Ética, Direito e Reprodução Humana Assistida. RT 729/43-51. 1996.
? BARBOZA, Heloísa Helena. A filiação em face da inseminação artificial e da fertilização ?in vitro?. Rio de Janeito. Renovar. 1993.
? ______________________. Direito à procriação e as técnicas de reprodução assistida. In LEITE, Eduardo de Oliveira. (Coordenador). Grandes temas da Atualidade. BIOÉTICA e BIODIREITO. Rio de Janeiro. Forense. 2004.
? BÉNABENT, Alain. DROIT CIVIL ? La Famille. Paris. Librairies Techniques. 1995.
? BLYTH, Eric and FRITH, Lucy. Donor-conceived people?s access to genetic and biographical history: an analysis of provisions in different jurisdictions of donor identity. International Journal of Law, Policy and the Family. Oxford University Press, nº 23, 2009, ps.174-191.
? DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. S. Paulo. Saraiva. 2017.
FURKEL, Francoise. Chronique de Droit Civil Allemand: Le nouveau droit de l?enfance en République Fédérale d?Allemagne. – Rev. Trim. de Droit Civil. N.º 3, ps. 804 ? 820. Paris. Dalloz. 1998.
? GRATALOUP, Sylvain. L? Enfant et sa Famille dans les Normes Européennes. Paris. L.G.D.J.. 1998.
? GROTE, Reiner. Aspects juridiques de la bioéthique dans la législation allemande. Rev. Internationale de Droit Comparé. N.º 1, ps. 85 ? 106. Paris. SLC. 1999.
? LEITE. Eduardo de Oliveira. Procriações Artificiais e o Direito. S. Paulo. RT. 1995.
? LENTI, Leonardo. La Procreazione artificiale. Genoma della persona e attribuzione della paternità. Padova. Cedam. 1993.
? ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬______________. Procreazione Artificiale. Riv. di Diritto Civile, 1994, nº 4.
? LOBO, Paulo. Famílias ? Direito Civil. São Paulo, Saraiva, 2.ª Ed. 2009.
? MADALENO, Rolf. A Sacralização da Presunção na Investigação de Paternidade. RT 766/ 69-87.
? MIRANDA. Fancisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro. Borsoi. 1971. Tomo. VII.
? ¬¬¬_________________________. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro. RT. 1974. Tomo. IX.
? OLIVEIRA, Antônio de Pádua Leopoldo de. Aspectos Jurídicos da Inseminação Artificial. In: Estudos Jurídicos em Homenagem ao Professor Caio Mário da Silva Pereira. Rio de Janeiro: Forense. 1984. P. 577-591.
? OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa de; MUNIZ, Francisco José Ferreira. Direito de Família. Porto Alegre: Ed.: Sergio Antonio Fabris, 1990.
? PEDROSA NETO, Antônio Henrique e FRANCO JÚNIOR, José Gonçalves. Reprodução Assistida. Iniciação à Bioética. Coordenação de Sérgio Ibiapina Ferreira Costa. Gabriel Oselka e Volnei Garrafa. Brasília. CFM. 1998
? PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil ? Introdução ao Direito Civil Constitucional. Rio de Janeiro. Renovar. 1999.
? PESSINI, Leo. Bioética na Ibero-América. Ed. Loyola. 2007.
? SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua Tutela. 2.ª edição. S. Paulo. RT. 2.005.
? _______________. Limites e Possibilidades do Direito de Redesignação do Estado Sexual. São Paulo. RT. 1999.
? _______________ . Diálogos com o Direito de Filiação Brasileiro. Belo Horizonte. Forum, 2019.
? ¬¬¬________________. O Embrião Excedente ? O Primado Direito à Vida e de Nascer – Análise do Art. 9.º, do Projeto de Lei do Senado n.º 90/1999. RTDC. Vol.º 8, ps. 83-107. Rio de Janeiro. 2001.
? ¬¬¬¬¬¬¬¬¬________________. Considerações sobre a responsabilidade civil dos profissionais da saúde na atividade de reprodução humana assistida. In Grandes Temas da Atualidade, Responsabilidade Civil. Coordenação de Eduardo de Oliveira Leite. Vol. 6. Rio de Janeiro. Forense. 2006.
? __________________. O embrião humano: sua personalidade e a embrioterapia. Revista da Faculdade de Direito da UFPR. N.º 46, ps. 151-179. 2007.
? __________________. Células-tronco na perspectiva do direito brasileiro. RT, vol. 916, ps. 155-187. 2012.
? TEPEDINO, Gustavo A Tutela Jurídica da Filiação. Aspectos Constitucionais e Estatutários – Estatuto da Criança e do Adolescente – Estudos Sócio-Jurídicos, p 273, ss..
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DIRE7001 – CRÍTICA ÀS INSTITUIÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL |
Tatyana Scheila Friedrich |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 321 – Athos
HORÁRIO: Terça – 07:40 às 10:40 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 12
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
EMENTA: Direito Internacional Público, Privado, da Nacionalidade, Migracao e Refúgio
BIBLIOGRAFIA: FRIEDRICH, Tatyana . Direito Internacional. O Direito de Todas as Gentes, 2022
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DIRE7002 – CRÍTICA ÀS INSTITUIÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL |
Adriana Espindola Correa e Danilo Arnaut Saraiva |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 314 – Nicolau
HORÁRIO: Quinta – 18:30 às 22:30 – 11 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ADRIANA ESPINDOLA CORREA DANILO ARNAUT SARAIVA
EMENTA: “O objetivo desta disciplina é discutir questões contemporâneas da pesquisa teórica e empírica em direito civil. A disciplina propõe debater as relações entre a dogmática e a epistemologia do direito civil, bem como quais as possíveis contribuições e os desafios da pesquisa empírica nessa matéria. Busca-se, igualmente, pôr em discussão a necessidade e as condições metodológicas para um estudo crítico e interdisciplinar do direito civil, que esteja correlacionado com a cultura jurídica contemporânea e a imbricação das ideias políticas na técnica jurídica. A proposta de disciplina divide-se nos seguintes eixos temáticos interrelacionados: Eixo I: Epistemologias do Direito Civil Contemporâneo; Eixo II: O papel da dogmática na pesquisa jurídica; Eixo III: Enfrentamento de pensamentos jurídicos; Eixo IV: O lugar da pesquisa empírica no direito civil; Eixo V: Interfaces entre saberes jurídicos e outras áreas do conhecimento; Eixo VI: Pesquisa jurídica e cultura política; Eixo VII: Teoria Crítica e direito; Eixo VIII: Escolas contemporâneas.
”
BIBLIOGRAFIA: “AUBERT, Eduardo Henrik. Ensaio sobre a dogmática jurídica. São Paulo: Almedina, 2022.
AARNIO, Aulis. The Rational as Reasonable: a treatise on legal justification. Dordrecht: D. Reidel, 1987.
BARCELLOS, A. P. ?As relações da filosofia do direito com a experiência jurídica: uma visão dos séculos XVIII, XIX e XX: algumas questões atuais?, Revista Forense, a. 96, v. 351, 2000.
BEVILAQUA, C. ?Juristas philosophos?. Bahia: Livraria Magalhães, Officina dos dois mundos, 1897.
FOUCAULT, M. ?Justiça popular?, Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1996.
GUASTINI, Riccardo. ?Le ?point de vue? de la science juridique?, Revue interdisciplinaire d’études juridiques, vol. 59, no. 2, 2007, pp. 49-58.
HABERMAS, J. ?The indeterminacy of Law and the Rationality of Adjudication?, Between Facts and Norms. Cambridge: Polity Press, 2009.
KENNEDY, Duncan. A Critique of Adjudication (fin de siècle). Harvard: HUP, 1998
NOBRE, M. ?Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil?, Cadernos Direito FGV, 2002. Disponível online em https://bibliotecavirtual.cebrap.org.br/arquivos /019_artigo.pdf
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Direito civil contemporâneo: estatuto epistemológico, Constituição e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
WARAT, Luís Alberto. ?O sentido comum teórico dos juristas?, in FARIA, F. R. (org.) A crise do direito numa sociedade em mudança. Brasília: UnB, 1988.
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DIRE7002 – CRÍTICA ÀS INSTITUIÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL |
Eroulths Cortiano Junior |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 316 – Rubens Requião
HORÁRIO: Quarta – 08:00 às 12:00 – 12 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 9
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: EROULTHS CORTIANO JUNIOR
EMENTA: As instituições fundamentais do direito civil: família, propriedade e autonomia privada
BIBLIOGRAFIA: “AGUIRRE Y ALDAZ, Carlos Martínez. El derecho civil a finales del siglo XX. Madrid: Tecnos, 1991.
BARCELLONA, Pietro. Diritto privato e società moderna. Napoli: Jovene, 1996
IRTI, Natalino. Codice civile e società politicda. Roma: Laterza, 1995.
PERERA, Angel Carrasco. El derecho civil: señas, imágenes y paradojas. Madrid: Tecnos, 1988;”
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DIRE7007 – CRÍTICA DO DIREITO DO TRABALHO |
Paulo Ricardo Opuszka |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 320 – Ivan Righi
HORÁRIO: Quinta – 18:00 às 22:00 – 17 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: PAULO RICARDO OPUSZKA
EMENTA: “CAPÍTULO IV – ECONOMIA SOLIDÁRIA, COOPERATIVISMO POPULAR E DIREITO
O trabalho no Brasil: da escravidão à subordinação
As crises econômicas e as configurações do trabalho no Brasil Contemporâneo
Autonomia Coletiva, políticas públicas e cidadania ”
BIBLIOGRAFIA: “ADEODATO, João Maurício Leitão. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade na ética
e na ciência. 2.ª edição. São Paulo: Saraiva, 2002, 280 p.
ALMEIDA, Fernando Lopes e FERNANDES, Francisco R. Chaves. A Economia Clássica:
textos de Smith, Ricardo e Mathus. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1978, 223 p.
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. 8.ª edição. Rio de Janeiro: Graal
1985, 128 p.
________________. Sobre a Reprodução. Petrópolis: Vozes, 1999, 294 p.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade
do mundo do trabalho. 7.ª edição. São Paulo: Cortez, 1995, 200 p.
ARGUELLO, Katie silene Cáceres. Direito e Democracia. Florianópolis; Letras
Contemporâneas, 1996.
ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico (trad. Sérgio Bath). 6.ª edição.
São Paulo: Martins Fontes, 2002, p.
AVILA, Flavia de. Entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil: evolução legislativa
e políticas subjacentes nos séculos XIX e XX. Dissertação de mestrado aprovada no
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, 2003,
387 p.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10.ª edição. Brasília: Unb, 1999,
184 p.
________________. Thomas Hobbes. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1991, 202 p.
________________. Hegel. 10.° edição. Brasília: Unb, 1999, 184 p.
BULGARELLI, Waldirio. As Sociedades Cooperativas e a Sua Disciplina Jurídica. 2.ª
edição, revisada e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6.ª edição. revisada.
Coimbra: Livraria Almedina, 2002, 1506 p.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Formas atípicas de trabalho. São Paulo: Ltr, 2004, 141 p.
CALDAS, Andressa. Regulação Jurídica do conhecimento tradicional: a conquista dos
saberes. Dissertação de mestrado aprovada no Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2001, 185 p. ”
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DIRE7048 – PRÁTICA DE DOCÊNCIA EM DIREITO I |
Doutorado |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Graduação Direito UFPR
HORÁRIO: – 07:30 às 22:40 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 06/06/2022 a 17/09/2022
PROFESSOR: BETINA TREIGER GRUPENMACHER CÉSAR ANTONIO SERBENA EDUARDO TALAMINI ELIMAR SZANIAWSKI MARCO AURELIO NUNES DA SILVEIRA PAULO CESAR BUSATO SECRETARIA SÉRGIO SAID STAUT JUNIOR
EMENTA: –
BIBLIOGRAFIA: –
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DIRE7024 – DIREITO SOCIETÁRIO |
Marcia Carla Pereira Ribeiro |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 314 – Nicolau
HORÁRIO: Segunda – 17:00 às 20:00 – 9 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO
EMENTA: Ambiente Institucional. Informação e racionalidade no ambiente econômico. Mercado e conflitos de interesse no exercício da atividade econômica. Análise Econômica do Direito Societário. Limites da intervenção na atividade empresarial. Liberdade do agente e comportamentos oportunistas. Estruturas de governança e empresa.
BIBLIOGRAFIA: COASE, Ronald. The Problem of the Social Costs. Journal of Law and Economics (October 1960).
COSTA de Oliveira, Carina; SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha (organizadores). A economia do verde no contexto do desenvolvimento sustentável: a governança dos atores públicos e privados. Rio de Janeiro: FGV, Direito Rio, 2011. 344 p.
FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
HOVENKAMP, Herbert. The Antitrust Enterprise. Londres: Harvard University Press, 2008.
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e concorrência (estudos e pareceres). São Paulo: Malheiros, 2002.
SEN, AMARTYA. Sobre ética e economia. São Paulo: Companhia das Letras: 1999.
A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
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DIRE7048 – PRÁTICA DE DOCÊNCIA EM DIREITO I |
Doutorado |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Graduação Direito UFPR
HORÁRIO: Segunda – 09:00 às 12:00 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 17/10/2022 a 18/10/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 17/10/2022 a 25/02/2023
PROFESSOR: MARCOS WACHOWICZ SECRETARIA SERGIO CRUZ ARENHART
EMENTA: –
BIBLIOGRAFIA: –
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DIRE7050 – PRÁTICA DE DOCÊNCIA EM DIREITO II |
Doutorado |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Graduação Direito UFPR
HORÁRIO: – 07:30 às 22:40 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 06/06/2022 a 17/09/2022
PROFESSOR: KATIE SILENE CÁCERES ARGUELLO LARISSA LIZ ODRESKI RAMINA LUÍS FERNANDO LOPES PEREIRA MELINA GIRARDI FACHIN PAULO CESAR BUSATO SECRETARIA TATYANA SCHEILA FRIEDRICH
EMENTA: –
BIBLIOGRAFIA: –
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DIRE7050 – PRÁTICA DE DOCÊNCIA EM DIREITO II |
Doutorado |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Graduação Direito UFPR
HORÁRIO: Segunda – 09:00 às 12:00 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 17/10/2022 a 18/10/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 17/10/2022 a 25/02/2023
PROFESSOR: CÉSAR ANTONIO SERBENA PAULO CESAR BUSATO SECRETARIA
EMENTA: –
BIBLIOGRAFIA: –
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DIRE7060 – TEORIA DO ESTADO |
Estefânia Maria De Queiroz Barboza |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Sexta – 08:30 às 12:00 – 9 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 13
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA
EMENTA: Formação do Estado Moderno. Estado Democrático de Direito. Estado Constitucional. Separação de Poderes. Federalismo. Constitucionalismo Liberal. Crise do Constitucionalismo Liberal. Constitucionalismo Abusivo. Legalismo Autocrático. Populismo. Design Constitucional e Accountability. Presidencialismo e Democracia em Contexto de Crise.
BIBLIOGRAFIA: ATEPAN, Alfred and SKACH, Cindy. Constitutional Frameworks and Democratic Consolidation: Parlamentarism versus Presidentialism. Cambridge University Press, Vol. 46, No. 1 (Oct., 1993), pp. 1-22.
BARBERA, Augusto. Le Basi Filosofiche del Constituzionalismo. 12 ed. Roma-Bari: Editori Laterza, 2012.
ARGUELHES, Diego Werneck: Judges Speaking for the People: Judicial Populism beyond Judicial Decisions, VerfBlog, 2017/5/04, https://verfassungsblog.de/judges-speaking-for-the-people-judicial-populism-beyond-judicial-decisions/, DOI: https://dx.doi.org/10.17176/20170504-091531.
Benvindo, Juliano, A Integração e o Constitucionalismo Autoritário: A Experiência Alemã (Integration and Authoritarian Constitutionalism: The German Experience) (2009). Revista da Faculdade de Direito UFPR, Vol. 50, p. 61-89, 2009. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2513305
BERNAL, José Miguel Rojas. Poder constituyente y constitucionalismo abusivo: El problema de lãs cláusulas constitucionales de reemplazo. VOX JURIS, Lima (Perú), vol. 31, nº 1, p. 121-131, 2016.
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DIAMOND, Larry
Is Democracy in Decline? Journal of Democracy, vol. 26, 2015
DIAMOND, Larry; PLATTNER, Marc F.; SCHEDLER, Andreas. Introduction. In: DIAMOND, Larry;
PLATTNER, Marc F.; SCHEDLER, Andreas. The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies. Colorado: Lynne Rienner Publishers, 1999, p. 1-10.
Dixon, Rosalind and Landau, David, Tiered Constitutional Design (April 1, 2017). George Washington Law Review, Vol. 86; FSU College of Law, Public Law Research Paper No. 839. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2953755
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DIXON, Rosalind: Populist Constitutionalism and the Democratic Minimum Core, VerfBlog, 2017/4/26, https://verfassungsblog.de/populist-constitutionalism-and-the-democratic-minimum-core/, DOI: https://dx.doi.org/10.17176/20170426-093914.
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DIRE7068 – METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II |
Ilton Norberto Robl Filho |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Sexta – 13:30 às 17:40 – 11 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 6
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ILTON NORBERTO ROBL FILHO
EMENTA: Filosofia da Ciência. A questão do Método. O Trabalho Científico. Epistemologia e Gênero. Pesquisa Jurídica. Direito Comparado. Liberdade Acadêmica. Seminários de Projetos de Pesquisa de Dissertação e Tese.
BIBLIOGRAFIA: “ADORNO, Theodor W. Epistemología y ciencias sociales. Tradução de Vicente Gomez. Madrid: Ediciones Cátedra, 2001.
ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. Tradução de Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
ALVES, Alaôr Caffé. Lógica: pensamento formal e argumentação: elementos para o discurso jurídico. 3. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2000.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação ? apresentação de citação em documentos. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
______. NBR 6024: numeração progressiva de seções de um documento. Rio de Janeiro: ABNT, 2003.
______. NBR 6027: sumário. Rio de Janeiro: ABNT, 2003.
______. NBR 6028: resumos. Rio de Janeiro: ABNT, 2003.
______. NBR 10520: informação e documentação ? apresentação de citações em documentos. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
______. NBR 14.724: informação e documentação ? trabalhos acadêmicos – apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.
______. NBR 15287: informação e documentação ? projeto de pesquisa – apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.
BACHELARD, Gaston. A epistemologia. Rio de Janeiro: Edições 70,1993.
BARBETTA, Pedro Alberto. Estatística aplicada às ciências sociais. 8. ed. Florianópolis: Editora UFSC, 2012.
BARBOSA, E. M. Q.;ROBL FILHO, Ilton Norberto. Constitucionalismo Abusivo: Fundamentos Teóricos e Análise da sua Utilização no Brasil Contemporâneo. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 12, p. 79-97, 2018.
BARENDT, Eric. Academic freedom and the Law: a comparative study. Oxford: Hart Publishing, 2010.
BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica. 3. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.
BARRETO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar; São Leopoldo: Editora Unisinos, 2006.
BECKER, Howard S. Segredos e truques da pesquisa. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
BURKE, Peter. Uma história social do conhecimento: de Gutenberg a Diderot. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003.
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SOARES, Edvaldo. Metodologia científica: lógica, epistemologia e normas. São Paulo: Atlas, 2003.
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DIRE7027 – ESTUDOS COMPLEMENTARES II |
Teoria Política e Democracia – Heloisa Fernandes Camara |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 314 – Nicolau
HORÁRIO: Quarta – 19:00 às 22:00 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: HELOISA FERNANDES CAMARA
EMENTA: A relação entre teoria política e teoria constitucional na história brasileira. Possibilidades de análise a partir do direito constitucional. Momentos e institutos excepcionais. Usos do direito constitucional em normalidade e exceção.
BIBLIOGRAFIA: “ACKERMAN, Bruce. The emergency constitution. Yale lJ, v. 113, 2003.
BARBOSA, Leonardo A.A. História constitucional brasileira: mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964. Brasília: Edições Câmara dos Deputados, 2017.
BJØRNSKOV, Christian; VOIGT, Stefan. The architecture of emergency constitutions. International Journal of Constitutional Law, v. 16, n. 1, p. 101-127, 2018.
BREDEKAMP, Horst ; HAUSE, Melissa Thorson; BOND, Jackson. From Walter Benjamin to Carl Schmitt, via Thomas Hobbes. Critical Inquiry, Vol. 25, No. 2, “”Angelus Novus””: Perspectives on Walter Benjamin (Winter, 1999). The University of Chicago Press. p. 247-266.
BUENO, Roberto. O autoritarismo brasileiro e as vias conservadoras em Francisco Campos, Oliveira Viana e o Estado Novo. Revista de Informação Legislativa, v. 53, n. 210, p. 25-41, 2016.
CÂMARA, Heloisa Fernandes. Genealogia do Ato Institucional?entre legalidade, exceção e legalidade excepcional. História do Direito, v. 2, n. 3, p. 272-299, 2021.
CÂMARA, Heloisa Fernandes; CLÈVE, Clèmerson Merlin. Estado de sítio na história constitucional brasileira: o início republicano sob”” estado de emergência””.
CAMPOS, Francisco. Estado nacional.
CHUEIRI, Vera Karam de; CÂMARA, Heloísa Fernandes. (Des) ordem constitucional: engrenagens da máquina ditatorial no Brasil pós-64. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, p. 259-288, 2015.
FRANKENBERG, Günter. Authoritarian Constitucionalism: coming to terms with modernity’s nightmares. 2018. Disponível em: https://d-nb.info/1156326621/34.
FRANKENBERG, Günter. Técnicas de Estado: perspectivas sobre o Estado de Direito e o Estado de Exceção. Editora UNESP, 2020.
GASPARI, Filipe Natal de. STF cerceado?(1930-1937). 2019. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.
GASPARI, Filipe Natal De; CÂMARA, Jacintho Arruda. A regulação econômica na Era Vargas: análise da jurisprudência do STF sobre quota de equilíbrio do café.
GROSS, Oren. Chaos and rules: Should responses to violent crises always be constitutional. Yale LJ, v. 112, 2002.
LACHMAYER, Konrad. Constitutional authoritarianism, not authoritarian constitutionalism! 2017. Disponível em: https://voelkerrechtsblog.org/articles/constitutional-authoritarianism-not-authoritarianconstitutionalism/.
LYNCH, Christian Edward Cyril. Idealismo e realismo na teoria política e no pensamento brasileiro: três modelos de história intelectual. Revista Brasileira de Ciência Política, 2021.
LYNCH, Christian Edward Cyril. O caminho para Washington passa por Buenos Aires: a recepção do conceito argentino do estado de sítio e seu papel na construção da República brasileira (1890-1898). Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 27, p. 149-169, 2012.
LYNCH, Christian Edward Cyril; DE SOUZA NETO, Cláudio Pereira. O constitucionalismo da inefetividade: a Constituição de 1891 no cativeiro do estado de sítio. Revista Quaestio Iuris, v. 5, n. 2, p. 85-136, 2012.
LYNCH, Christian Edward Cyril; MENDONÇA, José Vicente Santos de. Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade. Revista Direito e Práxis, v. 8, p. 974-1007, 2017.
PAIXÃO, Cristiano. Autonomia, democracia e poder constituinte: disputas conceituais na experiência constitucional brasileira (1964-2014). Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, v.43, 2014, p. 415-460. Disponível em: http://www.centropgm.unifi.it/cache/quaderni/43/0421.pdf
PAIXÃO, Cristiano. Direito, política, autoritarismo e democracia no Brasil: da Revolução de 30 à promulgação da Constituição da República de 1988. Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, v. 13, n. 26, p. 146-169, 2011.
PAIXÃO, Cristiano. Entre regra e exceção: normas constitucionais e atos institucionais na ditadura militar brasileira (1964-1985). História do Direito, v. 1, n. 1, p. 227-241, 2020.
PASQUINO, Gianfranco. Crise. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; e, PASQUINO, Gianfranco (orgs.). Dicionário de Política. 13a ed. 4a. reimpr. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2010.
POOLE, Thomas. Leviathan in Lockdown. London Review of Books. Disponível em: . Acesso em 08 out. 2021.
Revista do Instituto de História do Direito. V.2, n.3. Dossiê Direito e Autoritarismo: juristas e cultura jurídica em regimes de exceção e ditaduras. < https://revistas.ufpr.br/historiadodireito/issue/view/3267>.
ROSENFIELD, Luis. Revolução conservadora: genealogia do constitucionalismo autoritário brasileiro (1930-1945). Digitaliza Conteudo, 2021.
ROSSITER, Clinton. Constitutional Dictatorship: crisis government in the modern democracies. New York, Burlingame: Harbinger Book, 1963.
TRIBE, Laurence H.; GUDRIDGE, Patrick O. The anti-emergency constitution. Yale LJ, v. 113, 2003.
VOIGT, Stefan. Contracting for Catastrophe: Legitimizing Emergency Constitutions by Drawing on Social Contract Theory. Res Publica, p. 1-24, 2021.
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DIRE7027 – ESTUDOS COMPLEMENTARES II |
Direito das Famílias e Sucessões – Ana Carla Harmatiuk Matos |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: SALA 310
HORÁRIO: Quinta – 09:00 às 12:00 – 16 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ANA CARLA HARMATIUK MATOS
EMENTA: “Introdução ao Direito de Família Constitucional. Os fatos sociais, a relevância axiológica e a normativa jurídica. Os princípios constitucionais e as regras jurídicas. Princípios de Direito de Família. Princípios da proteção da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar e da igualdade entre cônjuges e companheiros. A isonomia entre filhos. Princípios da afetividade. Autodeterminação e da função social da família. O melhor interesse da criança e do adolescente, da absoluta prioridade, planejamento familiar e responsabilidade parental.
Pluralidade das entidades familiares: da família tradicional à família eudemonista (casamento, união estável e família monoparental). A união estável e o casamento homoafetivos. Outros arranjos familiares.
Efeitos pessoais e patrimoniais do casamento e da união estável: a teoria geral dos regimes de bens. Súmula 377 do STF: aspectos polêmicos. Pacto antenupcial: limites e possibilidades. Regime de comunhão parcial: Aspectos contemporâneos. Capacidade matrimonial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nome, partilha dos bens e alimentos entre cônjuges e companheiros. A desconsideração inversa da personalidade jurídica e a partilha das quotas societárias. A usucapião conjugal e a cobrança de aluguel.
Filiação e Parentesco. A presunção pater is est. Análise crítica da presunção mater semper certa est. A desbiologização da paternidade. Parentesco contemporâneo. Igualdade constitucional dos filhos. Filiação consanguínea, filiação civil e filiação socioafetiva. Reconhecimento voluntário de filho. O vínculo paterno-filial e a multiparentalidade. Procedimento administrativo de reconhecimento de paternidade. A Lei n. 8.560/92 e o Provimento 63 e 83 do CNJ. Reconhecimento judicial. Ação de investigação de paternidade e de maternidade. Ascendência biológica. Filiação socioafetiva. Análise do julgado do STF e da tese de repercussão geral. Reprodução humana assistida homóloga e heteróloga.
Adoção – Panorama geral da adoção no Brasil. A realidade dos acolhimentos. Questões estruturais do Poder Judiciário nos processos de adoção. Avanços e retrocessos em matéria de adoção. Reinserção familiar e busca pela família extensa. Questões processuais. Papel da Rede de Proteção. Ação de destituição do Poder Familiar. Suspensão e destituição do poder familiar. Habilitação para adoção. Procedimento. Cadastro Nacional de Adoção e novas tecnologias. Adoção intuitu personae. Licença maternidade/paternidade. Uso do nome afetivo. Direito à Convivência Familiar e Comunitária Abrigos. Família Acolhedora. Apadrinhamento Afetivo. Grupos de Apoio à Adoção. Busca ativa. Devolução do adotado. Devolução e desistência. Pós-adoção. (Ir)revogabilidade da adoção. Responsabilidade Civil pela devolução da criança. Avanços legislativos. A Lei 13.509/2017.
Guarda e suas espécies: compartilhada, alternada, aninhamento ou nidação e unilateral. Tutela e curatela. Convenção de Nova Iorque. Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Espécies de alimentos. Alimentos provisórios, provisionais, compensatórios e transitórios. Professor: Dever e obrigação alimentar: implicações materiais e processuais.
Aspectos do Direito Sucessório. Herdeiros necessários. A legítima e as tendências atuais: manutenção, exclusão ou alteração? Inconstitucionalidade do art. 1.790 CC. O direito real de habitação. Direito do cônjuge sobrevivo extensível ao companheiro sobrevivo. Diretivas antecipadas de vontade.
Responsabilidade civil por dano moral e perda de uma chance nas relações familiais. Responsabilidade civil por abandono afetivo.
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BIBLIOGRAFIA: “LÔBO, Paulo. Famílias. São Paulo: Saraiva, 2021
HIRONAKA, Giselda. Comentários ao Código Civil – Parte Especial do Direito das Sucessões. Vol. 20. São Paulo: Saraiva (
MADALENO, Rolf. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense. 2021
MENEZES, Joyceane Bezerra; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (org). Direito das Famílias por juristas brasileiras. São Paulo: Saraiva, 2013.
TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Fundamentos do Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020, vol. 6.
TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Fundamentos do Direito Civil: Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020, vol.
MENEZES, Joyceane Bezerra; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (org). Direito das Famílias por juristas brasileiras. São Paulo: Saraiva, 2013.
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DIRE7027 – ESTUDOS COMPLEMENTARES II |
Direito da Sociedade da Informação Direitos Intelectuais, Economia Criativa, Direitos Autorais e Novas Tecnologias – Marcos Wachowicz e Angela Kretschmann Karin Grau-Kuntz |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 314 – Nicolau
HORÁRIO: Quarta – 09:30 às 12:30 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 2
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ÂNGELA KRETSCHMANN KARIN DE ITAPEMA GRAU KUNTZ MARCOS WACHOWICZ
EMENTA: “? Direito da sociedade da informação, novas tecnologias da informação e comunicação (TICs) e direitos intelectuais.
? Aspectos socioculturais das relações sociais na sociedade informacional.
? Direitos intelectuais e o cenário internacional: regime jurídico, tendências e modelos de desenvolvimento.
? Cultura digital e novas TICs: criação, autoria, compartilhamento, domínio público.
? Dimensões do direito da propriedade intelectual na visão econômica do direito e na economia criativa: aspectos econômicos e socioculturais.
? Direitos culturais: origem, autonomia, incidência e repercussões; particularidades no ambiente digital.
?Políticas públicas: novos modelos de desenvolvimento e o papel estratégico dos setores criativos.
? Compartilhamento de conteúdo na Internet: ferramentas de universalização do conhecimento e democratização da informação.
? Direito de Patente: fundamentos e instrumento para consecução de Políticas Públicas.
”
BIBLIOGRAFIA: “a) ABBOTT, RYAN. The reasonable robot: Artificial Intelligence and the Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2020.
b) GINSBURG, J.C. People Not Machines: Authorship and What It Means in the Berne Convention. IIC 49, 131?135 (2018).
https://doi.org/10.1007/s40319-018-0670-x
c) Organisation for Economic Co-Operation and Development, Principles on Artificial Intelligence (2019),
www.oecd.org/going-digital/ai/principles/.
d) WEIBEL Beat. AI Created Inventions ? Digital Inventor Computer-Implemented Simulations ? Digital Twin, WIPO Conversation on Intellectual Property (IP) and Artificial Intelligence (AI), Sept. 30, 2019,
www.wipo.int/meetings/en/doc_details.jsp?doc_id=454861
e) YANISKY-RAVID, Shlomit and LIU, Xiaoqiong (Jackie), When Artificial Intelligence Systems Produce Inventions: The 3A Era and an Alternative Model for Patent Law (March 1, 2017). 39 Cardozo Law Review, 2215-2263 (2018), Available at SSRN:
https://ssrn.com/abstract=2931828 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2931828
”
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DIRE7027 – ESTUDOS COMPLEMENTARES II |
Direito, dependência e descolonialidade – Ricardo Prestes Pazello |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: SALA 203
HORÁRIO: Quinta – 09:00 às 12:30 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: RICARDO PRESTES PAZELLO
EMENTA: “1 ? Introdução à relação entre direito, dependência e descolonialidade
2 ? Marx e a crítica ao direito
3 ? A crítica jurídica soviética
4 ? Teorias críticas do direito na América Latina
5 ? Direito insurgente
6 ? Crítica marxista da dependência
7 ? Fundamentos da dependência
8 ? A questão do estado e a reprodução da dependência
9 ? Direito e dependência
10 ? Formação jurídica dependente: o caso do período Vargas
11 ? Relações jurídicas sob o capitalismo dependente
10 ? Giro descolonial
11 ? Marx descolonial?
12 ? O caso Mariátegui
13 ? A questão da marginalidade social
14 ? É possível descolonizar o direito?
15 ? Encerramento: crítica marxista e descolonial ao direito”
BIBLIOGRAFIA: “ANDERSON, Kevin B. Marx nas margens: nacionalismo, etnia e sociedades não ocidentais. Tradução de Allan M. Hillani e Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2019.
BAMBIRRA, Vânia. O capitalismo dependente latino-americano. Tradução de Fernando Correa Prado e Marina Machado Gouvêa. Florianópolis: Insular, 2012.
CAPUTO, Orlando; PIZARRO, Roberto. Imperialismo, dependencia y relaciones económicas internacionales. Santiago: CESO, 1971.
CARCANHOLO, Reinaldo. La transferencia de valor y el desarrollo del capitalismo en Costa Rica. México, D.F.: UNAM, 1981.
DE LA TORRE RANGEL, Jesús Antonio. El derecho como arma de liberación en América Latina: sociología jurídica y uso alternativo de derecho. 3 ed. San Luis Potosí: Comisión Estatal de Derechos Humanos; Universidad Autónoma de San Luis Potosí; Aguascalientes: Centro de Estudios Jurídicos y Sociales Padre Enrique Gutiérrez, 2007.
DUSSEL, Enrique Domingo. Hacia un Marx desconocido: un comentario de los Manuscritos del 61-63. México, D.F.: Siglo Veintiuno Editores; Iztapalapa, 1988.
FANON, Frantz. Os condenados da terra. Tradução de Enilce Albergaria Rocha e Lucy Magalhães. Juiz de Fora-MG: UFJF, 2005.
FERREIRA, Carla; OSÓRIO, Jaime; LUCE; Mathias (orgs.). Padrão de reprodução do capital. São Paulo: Boitempo, 2012.
FRANK, André Gunder. Sociología del desarrollo y subdesarrollo de la sociología. El desarrollo del subdesarrollo. Barcelona: Anagrama, 1971.
FRENCH, John D. Afogados em leis: a CLT e a cultura política dos trabalhadores brasileiros. Tradução de Paulo Fontes. 1 reimp. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.
GARCÍA LINERA, Álvaro. Forma valor y forma comunidad: aproximación teórica-abstracta a los fundamentos civilizatorios que preceden al ayllu universal. La Paz: Muela del Diablo; Buenos Aires: CLACSO, 2009.
KOHAN, Néstor. Marx en su (tercer) mundo: hacia un socialismo no colonizado. Buenos Aires: Biblos, 1998.
LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais ? perspectivas latino-americanas. Tradução de Júlio César Casarin Barroso Silva. Buenos Aires: CLACSO, 2005.
LUCE, Mathias Seibel. Teoria marxista da dependência: problemas e categorias. Uma visão histórica. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
MARIÁTEGUI, José Carlos. Sete ensaios de interpretação da realidade peruana. Tradução de Felipe José Lindoso. 2 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência: uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini. Petrópolis: Vozes; Buenos Aires: CLACSO, 2000.
_____. Subdesenvolvimento e revolução. Tradução de Fernando Correa Prado e Marina Machado Gouvêa. 3 ed. Florianópolis: Insular, 2012.
_____; ARTEAGA GARCÍA, Arnulfo; SOTELO VALENCIA, Adrián. Análisis de los mecanismos de protección al salario en la esfera de la producción. México, D.F.: Secretaría del Trabajo y Previsión Social; Fondo Nacional de Estudios y Proyectos, 1983.
_____; _____; _____. ?Proceso de trabajo, jornada laboral y condiciones técnicas de producción: estudio de caso?. Em: Teoría y política. México, D.F.: Juan Pablos Editor, n. 4, abril-junio 1981.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política ? O processo de produção do capital. Tradução de Rubens Enderle. 2 reimp. São Paulo: Boitempo, livro I, 2014.
OSORIO, Jaime. O estado no centro da mundialização: a sociedade civil e o tema do poder. Tradução de Fernando Correa Prado. São Paulo: Outras Expressões, 2014.
PACHUKANIS, Evguiéni Bronislavovich. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Paula Vaz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017.
PAZELLO, Ricardo Prestes. ?Contribuições metodológicas da teoria marxista da dependência para a crítica marxista ao direito?. Em: Revista direito e práxis. Rio de Janeiro: UERJ, v. 7, 2016, p. 540-574.
_____. Direito insurgente e movimentos populares: o giro descolonial do poder e a crítica marxista ao direito. Curitiba: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2014.
_____. Direito insurgente: para uma crítica marxista ao direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
QUIJANO, Aníbal. Redefinición de la dependencia y marginalización en América Latina. Santiago de Chile: CESO, 1970.
RIVERA CUSICANQUI, Silvia. Un mundo ch’ixi es posible: ensayos desde un presente en crisis. Buenos Aires: Tinta Limón, 2018.
SANTOS, Theotonio dos. A teoria da dependência: balanço e perspectivas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
_____. Evolução histórica do Brasil: da colônia à crise da nova república. São Paulo: Expressão Popular, 2021.
SHANIN, Teodor. Marx tardio e a via russa: Marx e as periferias do capitalismo. Tradução de LEMTO-UFF. São Paulo: Expressão Popular, 2017.
SILVA, Rafael Afonso da. Ventos que sacodem Marx: sobre colonialismo, nacionalismo e racismo nas páginas irlandesas de Marx. São Paulo: Annablume, 2020.
STUCKA, Petr Ivanovich. Direito e luta de classes: teoria geral do direito. Tradução de Sílvio Donizete Chagas. São Paulo: Acadêmica, 1988.
VILAS, Carlos María. Derecho y estado en una economía dependiente. Buenos Aires: Guadalupe, 1974.”
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DIRE7027 – ESTUDOS COMPLEMENTARES II |
Crítica às Teorias da Decisão Judicial – Clayton de Albuquerque Maranhão |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 314 – Nicolau
HORÁRIO: Terça – 08:30 às 12:30 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 5
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO
EMENTA: Raciocínio jurídico. Direito e incerteza. Teoria da indeterminação do direito. Em busca do implícito. Interpretação e Construção jurídica. Filosofia da linguagem. Cânones interpretativos. Analogia. Precedentes. Aplicação da norma. Teoria da argumentação jurídica. Argumentos interpretativos. Falácias. Epistemologia jurídica. Concepção racionalista da prova. Filosofia da ciência. Prova e verdade. Verdade como correspondência semântica. Admissibilidade da prova. Princípio geral da inclusão. Regras de exclusão. Prova ilícita. Valoração da proba. Fiabilidade, corroboração. Standards probatórios. Imediação. Predições. Peso probatório. Ônus da prova.
BIBLIOGRAFIA: “ABELLÁN, M. Gascon. Los hechos en el derecho. 3a. Madrid: Marcial Pons, 2010.
________. Cuestiones probatórias. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2012.
ALLEN, Ronald. The Myth of the Law-Fact Distinction. 97 NORTHWESTERN UNIVERSITY LAW REVIEW 1769, 2003.
ATIENZA, Manuel. Curso de argumentación jurídica. Madrid: Trotta, 2018.
GARCÍA AMADO, Juan Antonio; BONORINO, Pablo Raúl. Prueba y razonamiento probatorio en Derecho. Debates sobre abdución. Granada: Editorial Colmares, 2014.
ANDERSON, Terence; SCHUM, David; TWINING, William. Análisis de la prueba. Madrid: 2015.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: RT, 2019.
BARBERIS, Mauro. Una filosofia del diritto per lo stato costituzionale. Torino: Giappichelli, 2017.
BELTRÁN, Jordi Ferrer. Prueba y verdad en el derecho. 2a ed. Madrid: Marcial Pons, 2005.
________. La valoración racional de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2005
atribución de responsabilidad. Madrid: Marcial Pons, 2014.
________. Prova e verdade no direito [tradução: Vitor de Paula Ramos]. São Paulo: RT, 2017.
________. Prueba sin convicción. Estándares de prueba y debido proceso. Madrid: Marcial Pons, 2021.
BELTRÁN, Jordi Ferrer, VÁZQUEZ, Carmen (coeds.). Debatiendo con Taruffo. Madrid: Marcial Pons, 2016.
BULYGIN, Eugenio; ALCHOURRÓN, Carlos. Sistemas Normativos. Buenos Aires: Astrea.
CASSIRER, Ernst. A filosofia das Formas Simbólicas. II – O pensamento mítico. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
CHIASSONI, Pierluigi. Desencantos para abogados realistas. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2012.
________. Ensayos de metajurisprudencia analítica. Santiago: Ediciones Olejnik, 2017.
________. El problema del significado jurídico. México: Fontamara, 2019.
COHEN,L.Jonathan. Introduzione alla filosofia dell`induzione e della probabilità. Milano: Giuffrè Editore, 1998.
COMANDUCCI, Paolo. Razonamiento jurídico. México: Fontamara, 2009.
DIMOULIS, Dimitri. Positivismo jurídico. 2a. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade. A leitura moral da Constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
ECO, Umberto. As palavras e as coisas. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
FENOLL, Jordi Nieva. La valoración de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2010
________. La duda en el proceso penal. Madrid: Marcial Pons, 2013.
FOUCAULT, Michel. A hermenêutica do sujeito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas [tradução: Plauto Faraco de Azevedo]. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1976.
GUASTINI, Riccardo. Interpretare e argomentare. Milano: Giuffrè, 2011.
________. Dalle fonti alle norme. Torino: Giappichelli, 1992.
HAACK, Susan. Legalizzare l’epistemologia. Milano: Università Bocconi Editore, 2015.
________. Ciencia, Sociedad y Cultura. Ensayos escogidos. Santiago: Universidad Diego Portales, 2008.
________. Evidence Matters. Cambridge Univesity Press. 2014.
________. Defending Science – within reason. New York: Prometheus books, 2007.
HART, H. L. A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
________. Ensaios sobre Teoria do Direito e Filosofia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. Rio de Janeiro: Ediouro.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
________. Lineamenti di dottrina pura del diritto [traduzione di Renato Treves]. Torino: Einaudi, 1952.
________. Una teoria fenomenologica del diritto. Napoli: ESI, 1990.
LAGIER, Daniel González (coord.). Conceptos básicos del derecho. Madrid: Marcial Pons, 2015.
LAUDAN, Larry. El estándar de prueba y las garantías en el proceso penal. Buenos Aires: Hammurabi, 2011.
________. Verdade, error y proceso penal. Un ensayo sobre epistemología jurídica. Madrid: Marcial Pons, 2013.
________. Strange Bedfellows: Inference To TheBest Explanation And TheCriminalStandard Of Proof. Public Law and Legal Theory Research Paper Series Number 143. UNIVERSITY OF TEXAS.
ROSS, Alf. Direito e Justiça. 2a. ed. Bauru: Edipro, 2007.
SCARPELLI, Uberto. Contributo alla semantica del linguaggio normativo. Milano: Giuffrè, 1985.
________. Qué es el Positivismo Jurídico? [ed. Silvia Zorzetto & Álvaro Núñez Vaquero]. Lima: Zela Editoria, 2021.
SCHMITZ, Leonard. Presunções judiciais. Raciocínio probatório por inferências. São Paulo: RT, 2020.
SERBENA, Cesar Antonio. Direito, lógica e paraconsistência. Conflitos entre Normas, Contradições e Paradoxos nos Sistemas Jurídicos. Curitiba: Juruá, 2016.
TARELLO, Giovanni. La interpretación de la Ley. Lima: Palestra Editores, 2015.
TARUFFO, Michele. La giustificazione delle decisione fondate su standards. In: Mario Bessone-Riccardo Guastini. La regola del caso. Materiali sul ragionamento giuridico. Cedam, Padova, 1995, p. 275 ss.
________. La prueba de los hechos [tradução: Jordi Ferrer Beltrán]. Madrid: Editorial Trotta, 2002.
________. A prova. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
________. La semplice verità. Il giudice e la costruzione dei fatti. Bari: Laterza, 2009.
________. La motivación de la sentencia civil. Madrid: Editorial Trotta, 2011.
TARUFFO, Michele; IBÁÑEZ, Perfecto Andrés; PÉREZ, Alfonso Candau.
Consideraciones sobre la prueba judicial. 2ª ed. Madrid: Fundación Coloqui Jurídico Europeo, 2010.
TARUFFO, Michele; CAVALLONE, Bruno. Verifobia. Un diálogo sobre prueba y verdad. Lima: Palestra Editores, 2012.
TOULMIN, Stephen. Os usos do argumento. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
TROPER, Michel. Cos’è la Filosofia del Diritto. Minalo: Giuffrè, 2003.
TUZET, Giovanni. Filosofia della prova giuridica. 2a. ed. Torino: Giappichelli Editore, 2016.
TWINING, William. Globalization and Legal Theory. Northwestern University Press, 2000.
________. Rethinking Evidence. 2a. Ed. Cambridge University Press, 2006.
UBERTIS, Giulio. Profili di epistemologia giudiziaria. Milano: Giuffrrè Editore, 2015.
VAZQUEZ, Carmen (ed.). Estándares de prueba y prueba científica. Madrid: Marcial Pons, 2013.
________. De la prueba científica a la prueba pericial. Madrid: Marcial Pons, 2015.
WALTER,Gerhard. Libre apreciacón de la prueba.Bogotá:Editorial Temis Libreria, 1985.
WRÓBLEWSKI, Jerzy. Sentido y hecho en el derecho. México: Fontamara, 2008.
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DIRE7027 – ESTUDOS COMPLEMENTARES II |
Direito e Arte – Marcelo Miguel Conrado |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 320 – Ivan Righi
HORÁRIO: Quarta – 18:30 às 22:30 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: MARCELO MIGUEL CONRADO
EMENTA: Aproximações entre direito e arte: a construção de uma teoria geral. O conceito de autoria, obra e originalidade. Propriedade intelectual no campo artístico. Direitos autorais e o apropriacionismo. Grafite e pichação: implicações jurídicas. A liberdade de expressão artística. Arte e memória. Direito e literatura: Antonio Candido, Carolina de Jesus e outros escritores brasileiros. O processo de criação.
BIBLIOGRAFIA: “ARCHER, Michael. Arte contemporânea: uma história concisa. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
BARTHES, Roland. A morte do autor. In: O rumor da língua. Tradução de Mário Laranjeira. São Paulo: Brasiliense, 198.
BENJAMIN, Walter. A obra de arte na época de sua reprodutibilidade técnica. Porto Alegre: Ed. Zouk, 2012.
BOURDIEU, Pierre. A leitura: Uma prática cultural. Debate entre Pierre Bourdieu e Roger Cartier. In: CHARTIER, Roger (Org.) Práticas da leitura. São Paulo: Estação Liberdade,
2001
CALVINO, Ítalo. Por que ler os clássicos. 3ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
CÂNDIDO, Antônio. Vários escritos. O Direito à Literatura e outros ensaios. Coimbra,
Portugal: AngelusNovus, 2004.
CAUQUELIN, Anne. Teorias da arte. São Paulo: Martins Fontes, 2005. COELHO, Teixeira. O que é indústria cultural. São Paulo: Brasiliense, 1998.
DANTO, Arthur. Andy Warhol. São Paulo: Cosac Naify, 2012.
DUARTE, Luisa. Arte, censura, liberdade: reflexões à luz do presente. São Paulo: Cobogó, 2019.
DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte- americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
EVANS, David. Appropriation. London: Whitechapel, 2009.
FABRIS, Annateresa. Reivindicação de Nadar a Sherrie Levine: autoria e direitos autorais na fotografia. ARS (São Paulo) [online]. 2003, vol.1, n.1, pp. 59-64.
FOUCAULT, Michel. O que é um autor? Trad. Antonio Fernando Cascais e Eduardo Cordeiro. 5 ed. [S.L]: Vega, 2002.
JESUS, Carolina Maria de. Quarto de despejo ? diário de uma favelada. São Paulo: Ática, 2021.
KRAUSS, Rosalind. O fotográfico. Trad. Anne Marie Davée. Barcelona: Ed. Gustavo Gili, 2002.
LANDES, William M. Landes. Copyright, borrowed images and appropriation art: an economic approach. (December 2000) John M. Olin Law & Economics Working Paper n. 113. University Chicago Law & Economics.
LEVINSON, Sanford. Public Monuments in Changing Societies. Duke University Press. Durham and London, 2018.
OLIVIERI, Cris (org.). Direito, arte e liberdade. São Paulo: Edições SESC, 2018.
RIFKIN, Jeremy. A era do acesso. São Paulo: Makron Books, 2001.
SARMENTO, Daniel. Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SALLES, Cecília Almeida. Gesto inacabado: processo de criação artística. São Paulo: Intermeios, 2011.
TUSHNET, Mark V.; CHEN, Alan K. Chen; BLOCHER, Joseph. Free Speech Beyond Words: The Surprising Reach of the First Amendment. NYU Press, 2017.
YUNES, Eliana. A experiência da leitura. São Paulo: Edições Loyola, 2004.
__ (org.). Pensar a leitura: complexidade. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
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DIRE7028 – FILOSOFIA DO DIREITO |
César Antonio Serbena |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Quarta – 17:30 às 20:00 – 12 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: CÉSAR ANTONIO SERBENA
EMENTA: A disciplina de Filosofia do Direito – Doutorado – 2º semestre de 2022 versará sobre a biografia de Kelsen e sobre a leitura, estudo e aprofundamento da obra “El otro Kelsen” (Univ. Nacional Autónoma de México, 1989), compilada pelo autor Óscar Correas, com textos de autoria de Kelsen e de outros filósofos do Direito. Serão objeto da disciplina a biografia de Kelsen, os escritos de Kelsen e seu debate com outros grandes clássicos da filosofia jurídica, como a relação de Kelsen com Weber, Marx e Freud, e a relação e o debate da teoria kelseneana com outras disciplinas como a psicanálise e a psicologia social, com a sociologia jurídica, com o marxismo, com a teoria comunista do direito, e com a teoria do Estado.
BIBLIOGRAFIA: Rudolf A. Métall. Hans Kelsen vida y obra.
Óscar Correas. El otro Kelsen. Univ. Nacional Autónoma de México, 1989.
Ronaldo Porto Macedo Jr. O método de leitura estrutural.
Jose Ferrater Mora. Diccionario de Filosofia.
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DIRE7027 – ESTUDOS COMPLEMENTARES II |
Ecologia política e justiça socioambiental na América Latina – Katya Regina Isaguirre-Torres |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 316 – Rubens Requião
HORÁRIO: Quinta – 14:30 às 17:30 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: KATYA REGINA ISAGUIRRE-TORRES
EMENTA: Colonialidade da natureza e extrativismos do modelo dominante de desenvolvimento. Conflitos socioambientais. Justiça socioambiental: povos, territorialidade e bens comuns para a reprodução da vida. Gênero, raça, classe. Pós-extrativismo. Bem viver e direitos da natureza.
BIBLIOGRAFIA: “REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PROVISÓRIAS ( a versão definitiva será informada no primeiro encontro)
ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecília Campelo do A; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
ACOSTA, Alberto; BRAND, Ulrich. Pós extrativismo e decrescimento: saídas do labirinto capitalista. São Paulo: Elefante, 20019.
ALIMONDA, Hector. La colonialidad de la naturaleza. In ALIMONDA, Hector (Org). La naturaliza colonizada. Buenos Aires: CLACSO, 2011. Disponível em: https://www.clacso.org.ar/libreria
ARÁOZ, Horacio Machado. Territorios y cuerpos en disputa: extractivismo minero y ecología política de las emociones. Revista Interstícios. Volume 8 (1). 2014. Disponível em:http://ecologiapoliticadelsur.com.ar/uploads/filemanager/Territorios%20y%20cuerpos%20en%20disputa-Machado%20A..pdf
ESCOBAR, Arturo. Depois da natureza: passos para uma ecologia política antiessencialista In: PARREIRA, Clélia; ALIMONDA, Héctor. Políticas Públicas Ambientais Latino-americanas. Brasília : Flacso-Brasil, Editorial Abaré, 2005.
______. Sentipensar con la tierra : nuevas lecturas sobre desarrollo, territorio y diferencia. Medellín: Universidad Autónoma Latinoamericana UNAULA, 2014. Disponível em: http: /biblioteca.clacso.edu.ar/Colombia/escpos-unaula/20170802050253/pdf_460.pdf>. Acesso em 18 nov. 2019.
GORZ, André. Écologica. Paris: Galilée, 2008.
MAGDOFF, Fred; FOSTER, John Bellamy. What Every Environmentalist Needs to Know about Capitalism – A Citizen?s Guide to Capitalism and the Environment. New York: Monthly Review Press, 2011.
HAESBAERT, Rogerio. O mito da desterritorialização: do fim dos territórios à multiterritorialidade. 3 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
AGUILAR Raquel Gutiérrez; NAVARRO Mina Lorena; LINSALATA, Trujillo, Lucia. Repensar lo político, pensar lo común. Claves para la discusión. In: INCLÁN, Daniel; LINSALATTA, Lucía; MILLÁN, Margara. Modernidades Alternativas. México/DF: Unam/Del Lirio, 2017.
LITTLE, Paul E. Territórios sociais e povos tradicionais no brasil: por uma antropologia da territorialidade. Anuário Antropológico/2002-2003. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004, p. 251-290. Disponível em: http://www.dan.unb.br/images/pdf/anuario_antropologico/Separatas%202002-2003/2002-2003_paullittle.pdf
______. Os conflitos socioambientais: um campo de estudo e de ação política. In: Bursztyn, M. (Org.). A difícil sustentabilidade: política energética e conflitos ambientais. Rio de Janeiro: Garamond Ltda., 2001.
LUGONES, María. Colonialidad y Género. Tabula Rasa, Bogotá , n. 9, p. 73-102, Dec. 2008 . Disponível em: . 11 mar. 2019.
MIGNOLO, Valter. El pensamento decolonial: desprendimento y apertura ? Um manifiesto. In: CASTRO-GOMEZ, Santiago; GROSFOGUEL Ramón. El giro decolonial: reflexiones para uma diversidade epistémica más allá del capitalismo global. Bogotá: Siglo del Hombre Editores; Universidad Central, Instituto de Estudios Sociales Contemporáneos y Pontificia Universidad Javeriana, Instituto Pensar, 2007.
NESTLÉ, Marion. Uma verdade indigesta: como a indústria alimentícia manipula a ciência do que comemos. São Paulo: Elefante, 2019.
PÁDUA, José Augusto. Um sopro de destruição: pensamento político e crítica ambiental no Brasil escravista (1786-1888). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.
PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A Reinvenção dos Territórios: a experiência latino-americana e caribenha. Buenos Aires: CLACSO, 2006, p.26. Disponível em: http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/gt/20101019090853/6Goncalves.pdf. Acesso em 11 mar. 2019.
SHIVA, Vandana. Monoculturas da mente: perspectivas da biodiversidade e da biotecnologia. São Paulo: Gaia, 2003
SVAMPA, Maristela. As fronteiras do neoextrativismo na América Latina. São Paulo: Elefante, 2019.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o Direito. Curitiba: Juruá, 2012. / primeira edição de 1998/.
VIÉGAS, Rodrigo Nuñes. Conflitos ambientais e lutas materiais e simbólicas. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 19, p. 145-157, jan./jun. 2009. Editora UFPR. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/13564/10890. Acesso em 23 out. 2019
WALSH, Catherine. Interculturalidad y colonialidade del poder. Um pensamento y posicionamento outro desde la diferencia colonial. In: MIGNOLO et al, Interculturalidad, descolonización del estado y del conocimiento. Buenos Aires: Del signo, 2014.
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DIRE7027 – ESTUDOS COMPLEMENTARES II |
Os Acordos e a Tutela Coletiva – Elton Venturi e Gisele Fernandes Góes |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: —-
HORÁRIO: Quinta – 07:30 às 11:00 – 13 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ELTON VENTURI GISELE SANTOS FERNANDES GÓES
EMENTA: “UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO ? PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE ESTUDOS COMPLEMENTARES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
OS ACORDOS E A TUTELA COLETIVA
Professor Elton Venturi / Professora Gisele Góes Fernandes
EMENTA
Introdução: O sistema de justiça nacional e a proteção dos direitos coletivos. Os direitos transindividuais e individuais homogêneos sob a regulação do sistema normativo brasileiro. O problema conceitual. Disponibilidade, indisponibilidade, interesse público e relevância social. Implicações processuais no sistema das ações coletivas. A adequada representatividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O problema da legitimação ativa. Ação coletiva passiva. A tutela jurisdicional coletiva no Brasil e o direito comparado. Panorama atual. Perspectivas. As ações coletivas brasileiras e o ativismo judicial. O problema da judicialização das políticas públicas. Jurisdição x ?Meios Alternativos?: Sistemas contrapostos? Ideologia, técnica e eficiência dos métodos resolutórios. Mecanismos Extrajudiciais de tutela coletiva: O compromisso de ajustamento de condutas. Mecanismos Extrajudiciais de tutela coletiva: a arbitragem coletiva. Mecanismos Extrajudiciais de tutela coletiva: mediações coletivas. Mediação e a Administração Pública. Os programas reparatórios judiciais e extrajudiciais de danos tranisindividuais e individuais homogêneos nos EUA e a fluid recovery brasileira. Acordos coletivos no Brasil? Pressupostos, objeto, procedimento e limites. / Acordos coletivos cíveis x acordos criminais: rumo a um sistema unificado? (em especial, as possibilidades e reflexos dos acordos de leniência e de delação premiada sobre as ações de improbidade administrativa). Os acordos coletivos no âmbito do sistema norte-americano: class action settlement e settlement class action.
3. CALENDÁRIO (sujeito a alterações)
1. (04/8) Panorama da implementação do sistema de justiça multiportas no Brasil e no direito comparado. O sistema de justiça nacional e os direitos coletivos. Os direitos transindividuais e individuais homogêneos sob a regulação do sistema normativo brasileiro. O problema conceitual.
2. (11/8) Jurisdição x ?Meios Alternativos?: Sistemas contrapostos? Ideologia, técnica e eficiência dos métodos resolutórios.
3. (18/8) Disponibilidade, indisponibilidade, interesse público e relevância social. Implicações processuais no sistema das ações coletivas e dos acordos coletivos. (seminário sobre Indenizações Administrativas)
4. (25/8) A adequada representatividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. O problema da legitimação ativa para a judicialização e para os acordos. Acordos por adesão. (seminário sobre Consumidor e Poupança)
5. (15/9) O problema da judicialização envolvendo políticas públicas. Processos estruturais. (seminário sobre Políticas Públicas)
6. (22/9) Mediação e Administração Pública. (seminário caso Ecoporto)
7. (29/9) O compromisso de ajustamento de condutas. Natureza. Competências. Limites. Eficácia. Diferenças entre TAC x Transação. (seminário sobre Acordos Ambientais)
8. (06/10) Os programas reparatórios judiciais e extrajudiciais de danos transindividuais e individuais homogêneos. A fluid recovery brasileira. As claims resolution facilities. (seminário sobre fundos reparatórios e facilities)
9. (13/10) Acordos reparatórios x acordos sancionatórios. (seminário sobre Improbidade Administrativa)
10. (20/10) Soluções consensuais e regulação. (seminário sobre Agências Reguladoras)
11. (27/10) Os acordos coletivos no âmbito do sistema norte-americano: class action settlement e settlement class action
12. (03/11) Acordos coletivos no Brasil? Pressupostos, objeto, procedimento e limites (I)
13. (10/11) Acordos coletivos no Brasil? Pressupostos, objeto, procedimento e limites (II)
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BIBLIOGRAFIA: “ANDREWS, Neil. The three paths of justice ? court proceedings, arbitration and mediation in England. Ius Gentium ? Comparative perspectives on law and justice. Vol. 10. Springer Dordrecht Heidelberg London New York, 2012
ARENHART, Sérgio Cruz. A tutela coletiva de interesses individuais. 2ª ed. São Paulo: RT, 2014
_________. Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão. Revista de Processo Comparado, v. 2, p. 211-232, 2015
_________. Processo multipolar, participação e representação de interesses concorrentes. In: Sérgio Cruz Arenhart, Marco Félix Jobim. (Org.). Processos estruturais. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2017, v. 1, p. 423-449
ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix(org). Processos Estruturais, 2ª ed, Juspodium, Salvador/BA, 2019.
___________; OSNA, Gustavo. Curso de processo civil coletivo. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
ASSAGRA, Gregório de Almeida. Direito Processual Coletivo Brasileiro – Um novo ramo do Direito Processual. São Paulo: Saraiva, 2004
CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. 2. ed. Salvador: Jus Podivm, 2018. v. 1
_________. (Org.); NOGUEIRA, P. H. P. (Org.). Negócios processuais. 2. ed. Salvador: Jus Podivm, 2016. v. 1
(….)
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DIRE7027 – ESTUDOS COMPLEMENTARES II |
Seminários Metodológicos em Direito do Trabalho e Relações De Trabalho – Sidnei Machado |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 321 – Athos
HORÁRIO: Quarta – 09:00 às 12:00 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: SIDNEI MACHADO
EMENTA: A disciplina tem como objetivos: (1) Proporcionar um espaço para discussão
coletiva de aspectos teóricos, epistemológicos e metodológicos dos projetos de
pesquisa na área de Direito do Trabalho no contexto da digitalização do trabalho
nos Programas de Pós-Graduação em Direito e de Sociologia, com a
participação dos alunos, seus orientadores e demais professores da área; (2)
Construir recursos teóricos para a compreensão de diferentes abordagens de
estudo no campo Direito do Trabalho e das Relações de Trabalho, permitindo
maior aprofundamento teórico-metodológico de temas relacionados ao trabalho
digital e a plataformização do trabalho.
BIBLIOGRAFIA: AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da Ciência do Direito. São Paulo:
Max-Limonad, 1996.
BEAUD, Michel. Arte da tese: Como preparar e redigir uma tese de mestrado
ou doutorado, uma monografia ou qualquer outro trabalho universitário.
Tradução de Glória de Carvalho Lins. 3a ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,
2000.
BECKER, Howard S. Métodos de pesquisa em ciências sociais. 3.ed. São
Paulo: Hucitec,1997.
BITTAR, E.C.B. Metodologia da pesquisa jurídica. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
BOUDON,Raymond.Métodos da sociologia.2.ed.Petrópolis:Vozes,1973.
BOURDIEU, P. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia crítica do
campo científico. São Paulo: Editora Unesp; 2004.
BOURDIEU, Pierre et al. El oficio de sociólogo. Buenos Aires: Siglo XXI,
1975.
BROWN, Wendy. Cidadania Sacrificial: neoliberalismo, capital humano e
políticas de austeridade. Trad. Juliane Bianchi Leão. Zazie Edições, 2018.
BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão política
antidemocráticano ocidente. Trad. Mario A. Marino e Eduardo Altheman C.
Santos, São Paulo: Politeia, 2019.
BROWN, Wendy. O Frankenstein do neoliberalismo: liberdade autoritária
nas ?democracias? do século XXI. In: RAGO, Margareth; PELEGRINI,
Maurício (Org.). Neoliberalismo, Feminismos e Contracondutas: perspectivas
foucaultianas. São Paulo: Intermeios, 2019.
BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. Trad.
Andreas Lieber. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
CELLARD, André. A análise documental. In: Poupart, Jean. A Pesquisa
Qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos. Trad. Ana Cristina
Nasser. Petrópolis, Vozes, 2010.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo. São Paulo:
Boitempo, 2016.
FRAGALE FILHO, Roberto. Quando a empiria é necessária?. In: Conselho
Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <
http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/Anais/Roberto%20Fragale%20Filho
.pdf.>. Acesso em: 05 nov. 2011.
FRAGALE FILHO, Roberto; VERONESE, Alexandre. A pesquisa em direito:
diagnóstico e perspectivas. RBPG,Capes, Brasília, v. 1, n. 2, p. 53-70, nov.
2004.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa
era ?pós-socialista??. Cadernos de Campo, São Paulo, v. 15, n. 14-15, p. 231-
239, 2006.
FRASER, Nancy. O velho está morrendo e o novo não pode nascer.
Tradução de Gabriel Landi Fazzio. São Paulo, SP: Autonomia Literária. 2020
FRASER, Nancy. Social justice in the age of identity politics: redistribution,
recognition, and participation?. In: FRASER, Nancy; HONNETH, Axel.
Redistribution or recognition? A political-philosophical Exchange. Nova
York: Verso, 2003.
FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or Recognition?: A political-
philosocal exchange. London: Verso. 2003.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5 ed. São Paulo:
Atlas, 1999.
GUSTIN, Miracy B. de Souza, DIAS, Maria Tereza F. (Re) pensando a pesquisa
jurídica: teoria e prática. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos
sociais. São Paulo: Editora 34, 2009.
NOBRE, Marcos et alii. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Quartier
Latin, 2005.
NOBRE, Marcos. Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil.
Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2779. Acesso
em 01 set. 2021.
PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica. Florianópolis: OAB/SC,
1999. 10.ed. 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula. Epistemologias do
sul. São Paulo: Cortez, 2010.
SANTOS, Boaventura Sousa. Um discurso sobre as ciências. 16. ed. Porto:
B. Sousa Santos e Edições Afrontamento, 2010.
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DIRE7027 – ESTUDOS COMPLEMENTARES II |
Direitos Humanos, conflitos militares e controle social punitivo – Paulo César Busato e Fernando Galvão |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: —-
HORÁRIO: Quinta – 10:00 às 22:30 – 10 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 23
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: PAULO CESAR BUSATO
EMENTA: 1. O lugar do Direito Humanitário internacional (DHI) e do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), no Sistema de Direito Internacional e princípios de correlação entre eles. 1.1. Definição do DHI e do DIDH. 1.2. Desenvolvimento dos sistemas regionais (europeu e interamericano) de defesa dos Direitos Humanos. 1.3. Uso concomitante do DHI ne DIDH e lex specialis. 1.4. Impacto dos sistemas regionais no Direito interno. 2. Estado democrático e controle social punitivo: uma aparente contradição. 2.1. In medio virtus: entre a lei e a ordem e o vaticínio de Radbruch. 2.2. Legitimação democrática do controle social penal: princípios básicos. 3. Direito Humanitário Internacional: fontes, princípios e esferas. 3.1. Noção e objeto de regulação do DHI como ramo do Direito Internacional. 3.2. Fontes de DHI. Os princípios básicos do DHI. O princípio de diferenciação. 3.3. Categorias de participantes e não participantes dos conflitos armados. 3.4. Alvos militares e civis. Os meios e métodos proibidos de guerra. 4. Conflitos entre os princípios básicos do Direito penal e o Direito penal Internacional. 4.1. Legalidade e Justiça de vencedores. 4.2. Intervenção mínima e imputação máxima. 4.3. Culpabilidade e generalização. 5. Direito Internacional dos Direitos humanos. Mecanismos de controle. 5.1. Direitos e liberdades da convenção européia de Direitos Humanos. Sua consideração como tratado internacional especial. 5.2. Aplicação e interpretação da convecção interamericana sobre Direitos humanos. 5.3. Corte Interamericana de Direitos humanos. 5.4. Possibilidade de limitação e supressão de Direitos Humanos durante a guerra e situações emergenciais. 5.5. Mecanismos de defesa dos Direitos Humanos dentro e fora dos Tribunais. Corte Europeia e Interamericana de direitos humanos. Influência sobre a legislação nacional dos países membros. 6. Bases de uma cidadania global frente ao Direito penal. 6.1. Direito penal intercultural. 6.2. Cidadania mundial e sociedade do risco global. 6.3. Metamorfose do mundo. 7. Esfera de ação do DHI: tipificação do conflitos. 7.1. Noção de conflito armado. 7.2. Tipificação do conflito armado internacional e interno. 7.3. Conflito armado internacional: partes envolvidas e características. 7.4. Conflito armado interno: partes envolvidas, características e regime jurídico. 8. Transposição do autoritarismo de Estado para o direito penal interno. 8.1. O Direito penal como instrumento de opressão política interna. 8.2. Alinhamento da estruturação punitiva discriminatória: um Direito penal genocida. 8.3. Eugenia e Direito penal. 8.4. Edmund Mezger e o Direito penal do seu tempo. 9. Aplicação extraterritorial do DIDH. 10. Direito penal da vontade e finalismo. 6.1. Roland Freisler e o Direito penal da vontade. 6.2. Schaffstein, Dahm e a Escola de Kiel. 6.3. O finalismo como teoria ajustada à política penal nazista. 6.4. Ditadura brasileira e reforma penal de 1984. 6.5. O controle social extra-jurídico pela via da política de polícia. 6.6. As reformas penais: mudar para não mudar nada.. 11. Democratização no sistema atual das relações internacionais e perspectivas da sociedade civil global. 12. Como as democracias morrem, e com elas o Direito penal preservador dos Direitos humanos. 12.1. Perspectivas autoritárias. 12.2. O germen do autoritarismo no mundo. 12.3. O germen do autoritarismo punitivo no Brasil.punitivo.
BIBLIOGRAFIA: “AMBOS, Kai. Direito Penal nacional-socialista – Continuidade e Radicalização. Trad. de Paulo César Busato. São Paulo: Tirant-Brasil, 2020.
AMBOS, Kai. A parte geral do Direito penal internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
AMBOS, Kai. Pena sem soberano? Ius puniendi e função do direito penal internacional. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014.
AMBOS, Kai; MALARINO, Ezequiel e STEINER, Christian [org.]. Sistema Interamericano de protección de los Derechos humanos y Derecho penal internacional. Bogotá: Fundación Konrad Adenauer, 2013.
AMBOS, Kai; ZILI, Marcos; MOURA, Maria Therezas Rocha de Assis e MONTECONRADO, Fabíola Girão. Anistia, Justiça e Impunidade. Belo Horizonte: Forum, 2010.
APPLEBAUM, Anne. O crepúscuklo da democracia. Como o autoritarismo seduz e as amizades sáo desfeitas em nome da política. São Paulo: Record, 2021.
BINDING, Karl e HOCHE, Alfred. La licencia para la aniquilación de la vida sin valor de la vida. Buenos Aires: Ediar, 2012.
BLACK, Edwin. A guerra contra os fracos. São Paulo: Girafa, 2003.
BUSATO, Paulo César. Direito penal. Parte Geral. Vol.1. 4a ed. São Paulo: GEN-Atlas, 2018.
COELLO GARCÉS, Clicerio. El Estado Democrático Postnacional. Valencia: Tirant lo Blanch, 2013.
CUNNINGHAM, Frank. Teorias da democracia. Uma introdução crítica. Porto Alegre: ArtMed, 2009.
DAHM, Georg e SCHAFFSTEIN, Freidrich. ¿Derecho penal liberal o Derecho penal autoritario? Buenos Aires: Ediar, 2011.
DIAMANTI, Ilvo. Democrazia ibrida. Roma: Laterza, 2014.
FEIJÓ, Rui Graça. Democracia. Linhagens & Configurações de um conceito impuro. Porto: Afontamento, 2017.
FLECK, Dieter. The Handbook of International humanintarian law. 3rd Ed., Oxford: Oxford University Press, 2014.
HÖFFE, Otfried. A democracia no mundo de hoje. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
HÖFFE, Otfried. Ciudadano económico, ciudadano del Estado, ciudadano del mundo. Buenos Aires: Katz, 2007.
HÖFFE, Otfried. El proyecto político de la modernidad. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2008.
HOROWITZ, Shale e SCHNABEL, Albrecht. Human Rights and Societies in Transition. Causes, consequences, responses. New York: United Nations University Press, 2004.
LEVITSKY, Steven e ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
LLOBET RODRÍGUEZ, Javier. Nacional-socialismo e antigarantismo penal (1933-1945). Trad. de Paulo César Busato. São Paulo: Tirant-Brasil, 2019.
MATUS ACUÑA, Jean-Pierre. ?Nacionalsocialismo y derecho penal. Apuntes sobre el caso de H. Welzel Un homenaje tardío a Joachim Vogel?. in ZIS, 2014.
MELZER, Nils. International Humanitarian Law: comprehensive Introduction. Geneve: ICRC, 2016.
MIGUEL, Luis Felipe. Democracia e representação. São Paulo: Unesp, 2014.
MIR PUIG, Santiago. Estado, pena y delito. Montevideo-Buenos Aires: BdeF, 2006.
MIR PUIG, Santiago. Introducción a las bases del Derecho penal. Concepto y método. Montevideo-Buenos Aires: BdeF, 2003.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Edmund Mezger e o Direito penal do seu tempo: Estudos sobre o Direito Penal no Nacional-socialismo. Trad. de Paulo César Busato. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
PETRUCCIANI, Stefano. Democrazia. Torino: Giulio Einaudi, 2014.
RUNCIMAN, David. Como a democracia chega ao fim. São Paulo: Todavia, 2018.
SERRANO, Mónica e POPOVSKI, Vesselin. Human Rights regimes in the Americas. New York: United Nations University Press, 2010.
STEINER, Sylvia Helena de Figueiredo. A convenção americana sobre direitos humanos e sua integração ao processo penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
UK Ministery of Defense. The Manual of the law of armed conflict. Oxford: Oxford University Press, 2005.
URBINATI, Nadia. Democrazia sfigurata. Milano: Universitáà Bocconi, 2014.
US Department of Defense. Law of war Manual. Washington: Department of Defense, June, 2015.
TODOROV, Tzvetan. Los inimigos íntimos de la democracia. Buenos Aires: Galaxia Gutemberg, 2012.
WERLE, Gerhard. Pasado, presente y futuro del tratamiento jurídico-penal de los crímenes Internacionales. Buenos Aires: Hammurabi, 2012
WERLE, Gerhard. Tratado de Derecho penal Internacional. Valencia: Tirant lo Blanch, 2005.
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DIRE7027 – ESTUDOS COMPLEMENTARES II |
LITIGIO ESTRUCTURAL – ESTEFANIA, MELINA, MARIELA, MIGUEL e HELOISA |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 321 – Athos
HORÁRIO: Quarta – 13:00 às 17:00 – 15 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 10
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 27/10/2022 a 01/11/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 08/11/2022 a 25/11/2022
PROFESSOR: ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA HELOISA FERNANDES CAMARA MELINA GIRARDI FACHIN MIGUEL GUALANO DE GODOY
EMENTA: Origen de la teorización de litigio Estructural. El Caso Brown v. Board of Education.
Los principales hitos doctrinales: V. Füller, O. Fiss y A. Chayes. Bases y desafíos procesales del Desarrollo. De las class action a las acciones populares.Debates Conceptuales y terminológicos. Legitimidad política de las intervenciones judiciales. El desafío de la remediación estructural. La reforma institucional, la remediación experimentalismo y la remediación dialógica.Análisis de los casos paradigmáticos de Argentina y Brasil. Potencialidades para el cambio social y la construcción de instituciones más justas.
BIBLIOGRAFIA: https://www.dropbox.com/sh/7v3bv9g3z5fq4zv/AADqaf-wj0FEQWbIR__e7DT_a?dl=0
Primera encuentro
El Caso Brown v. Board of Education y el origen de la teorización del Litigio Estructural
Bibliografía obligatoria
1. Puga, M. (2013) El control de constitucionalidad y la Litis estructural en Brown v. Board of Education. Ideas & Derecho. Revista de la Asociación Argentina de Filosofía del Derecho. Número 9, Año 2013. Pp. 121-183
2. Fiss, O. (2006) Foerword. Gargarella, R.; Domingo, P.; Roux. T. Courts and Social Transformation in New Democracies. An institucional voice for the poor? Surrey: Ashgate
Segundo encuentro
Los trabajos teóricos fundantes: Füller, Chayes y Fiss.
Bibliografía obligatoria
3. Fuller, L. L. (1978) The forms and limits of Adjudication. 92 HVLR 353
4. Chayes, A. (1976) The role of judge in Public Law Litigation. 89 HVLR 1281
5. Fiss, O. (1976) FOREWORD: The form of justice. 93 HVLR 1
Tercer encuentro
Debates Conceptuales y terminológicos.
Bibliografía obligatoria
6. Puga, M. (2014) El Litigio Estructural. Revista de teoría del derecho de la Universidad de Palermo. Año I, Número 2. Pp. 41-82
7. Arenhart, S.C. Osna, G. Jobim, M.F.(2021) Premisa Gerais. O Problema Estructural e suas características. Curso de Processo Estructural. (São Paulo: Thomson Reuters Brasil)
Cuarto encuentro
Desafíos procesales del litigio estructural.
Bibliografía obligatoria
8. Ucin, M. C. (2017) Dimensiones democráticas y deliberativas del proceso judicial de interés público. Ponencia en el XXIX Congreso Nacional de Derecho Procesal.
9. Silva Nunes, L. (2019) Cap. 15. A certificação de processos estruturais. Coletivização e unidade do direito. (Londrina: Torth)
10. Mattos, S. (2019) Cap. 22. Ações colectivas e julgamento de casos repetitivos . Coletivização e unidade do direito. (Londrina: Torth)
Quinto encuentro
Casos Paradigmáticos de Brasil y Ecuador
Bibliografía obligatoria
11. Sentencia Tribunal Federal de Brasil en caso Raposa Terra Do Sol
12. Sentencia del Tribunal Constitucional de Ecuador en caso de Requisas
Sexto encuentro
El desafío de la remediación y los límites de la jurisdicción: La remediación experimentalista
Bibliografía Obligatoria
13. Sabel, Ch. F. & Simon, W. H. (2003-4) Desestabilization Rights: How Public Law Litigation Succeds. 117 HVLR 1016
Séptimo encuentro
Casos Paradigmáticos de Argentina y Colombia
Bibliografía obligatoria
14. Puga, M. Litigio y Cambio Social (2012), pp. 71 a 133 (Análisis de los tres casos)
Sentencia Tribunal Constitucional de Colombia T025 (caso desplazados)
Sentencia Corte Suprema Argentina en el caso Verbitsky
Sentencia de la Corte Suprema Argentina en el caso Mendoza
Octavo encuentro
La legitimidad política del litigio estructural
Bibliografía obligatoria
15. Galanter, M. Por qué los ?poseedores? salen adelante: especulaciones sobre los límites del cambio jurídico. García, Mauricio. Sociología Jurídica. Teoría y sociología del derecho en Estados Unidos. (Bogotá: Universidad Nacional de Colombia) Pp. 69-103.
16. Puga, M. (2020) La legitimidad de las intervenciones judiciales estructurales. Estado de Derecho y Legitimidad Democrática. (Bs. As.: Ediciones del Sur)
KOH, Harold Hiongju.; SLYE, Ronald C. (Compiladores). Democracia deliberativa y derechos humanos. Barcelona : Gedisa, 2004.
PECZENIK, Aleksander. Scientia Iuris – An unsolved philosophical problem. Ethical Theory and Moral Practice. Holanda, n. 3, p. 275-304, 2000.
PUCEIRO, Enrique Zuleta. Teoria del derecho: enfoques y aproximaciones. Buenos Aires : LexisNexis, 2005
________._______ Interpretaciona de la ley: casos y materiales para su estudio. Buenos Aires >: La Ley, 2003.
VERNENGO, R. J. La interpretacion literal de la ley. 2. ed. Buenos Aires : Abeledo-Perrot, 1994
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DIRE7028 – FILOSOFIA DO DIREITO |
Angela Couto Machado Fonseca |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Segunda – 18:30 às 21:30 – 14 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 9
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ANGELA COUTO MACHADO FONSECA
EMENTA: Problemas e temas contemporâneos da Filosofia do Direito e da Filosofia Política. Direito, poder e violência. Produção de (in)justiças. A questão dos fundamentos normativos
BIBLIOGRAFIA: ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993
OST, François. O tempo do Direito. Tradução de Élcio Fernandes; revisão técnica de Carlos Aurélio Mota de Souza. Bauru-SP: Edusc, 2005
ALLEN, Amy. The End of Progress. New York: Columbia University Press, 2016
BUTLER, Judith. O que é a crítica: um ensaio sobre a virtude de Foucault. Tradução de Gustavo Hessmann Dalaqua. In: Cadernos de Ética e Filosofia Política, v. 1, n. 22, 2013.
HOY, David Couzens. Critical Resistance: from poststructuralism to post-critique. Cambridge ? London: The MIT Press, 2004, introdução e capítulo 5.
BUTLER, Judith. The Sensibility of Critique: Response to Assad and Mahmood. In: ASSAD, Talal et al. (Orgs.). Is Critique Secular? Blasphemy, injury, and free speech. Berkeley: University of California Press, 2009
BUTLER, Judith. Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015
KELZ, Rosine. The non-sovereign self, responsibility, and otherness: Hannah Arendt, Judith Butler, and Stanley Cavell on Moral Philosophy and Political Agency. New York: Palgrave Macmillan, 2016, pgs. 136 ? 167.
MARCHART, Oliver. Founding Post-foundationalism: A Political Ontology. In: MARCHART, Oliver. Post-foundational Political Thought: political difference in Nancy, Lefort, Badiou and Laclau. Edinburgh: Edinburgh University Press, 2007
ESPOSITO, Roberto. Prefazione. In: DI PIERRO, Mattia; MARCHESI, Francesco (Orgs.). Crisi dell?immanenza: potere, conflitto, istituzione. Macerata: Quodlibet, 2019.
DI PIERRO, Mattia; MARCHESI, Francesco. Immanenza e politica, crisi di um rapporto. In: DI PIERRO, Mattia; MARCHESI, Francesco (Orgs.). Crisi dell?immanenza: potere, conflitto, istituzione. Macerata: Quodlibet, 2019
ESPOSITO, Roberto. Termos da Política: comunidade, imunidade, biopolítica. Tradução de Angela C. Machado Fonseca, João Paulo Arrosi, Luiz Ernani Fritoli e Ricardo Marcelo Fonseca. Curitiba: Ed. UFPR, 2017, parte II.
________________. Communitas: Origine e destino della comunità. Torino: Einaudi, 2006.
_______________. Immunitas: Protezione e negazione della vita. Torino: Einaudi, 2002.
FASSIN, Didier. Humanitarian Reason: a moral history of the present. Berkeley: University of California Press, 2012
YOUNG, Iris Marion. Inclusion and Democracy. New York: Oxford University Press, 2000
SCHMITT, Carls. O conceito do político. Petrópolis: Editora Vozes, 1992.
DERRIDA, Jacques. Força de Lei. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.
BROWN, Wendy. Regulating Aversion: tolerance in the age of identity and empire. Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2006
AVELAR, Ildeber. O pensamento da violência em Walter Benjamin e Jacques Derrida (Drive da disciplina)
BRAGANÇA, Danilo Avellar. Os diálogos de Benjamin e Agamben sobre poder e violência: desdobramentos possíveis para as relações internacionais (drive da disciplina)
AGAMBEN, G. Homo sacer: O poder soberano e a vida nua. Tradução Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
BENJAMIN, Walter. Crítica da Violência ? Crítica do Poder. In: BENJAMIN, W. Documentos de Cultura, documentos de barbárie: (escritos escolhidos). Seleção e Apresentação Willi Bolle. Tradução Celeste H.M. Ribeiro de Sousa, et al . São Paulo: Cultrix: Editora da Universidade de São Paulo, 1986
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DIRE7046 – NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO |
José Roberto Vieira |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 316 – Rubens Requião
HORÁRIO: Terça – 19:30 às 22:30 – 16 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: JOSÉ ROBERTO VIEIRA
EMENTA: Noções Introdutórias. Teoria da Norma Jurídica. Teoria da Norma Jurídica Tributária. Hipótese de Incidência Tributária. Consequência: Obrigação na Teoria Geral do Direito. Consequência: Obrigação Tributária. Síntese da Regra-Matriz de Incidência Tributária. Teoria da Norma de Isenção Tributária. Aplicações da Regra-Matriz de Incidência Tributária: Tributos Nacionais, Tributos Federais, Tributos Estaduais, Tributos Municipais.
BIBLIOGRAFIA: Extensão incompatível com o espaço aqui disponível. Será entregue aos alunos no primeiro encontro.
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DIRE7047 – NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO CIVIL |
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e André Luiz Arnt Ramos |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 321 – Athos
HORÁRIO: Segunda – 09:00 às 12:00 – 11 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 8
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK
EMENTA: A disciplina pretende discutir problemas de Direito Civil patrimonial à luz de leitura coerentista, desde o fio condutor das liberdades do indivíduo, com ênfase às restrições que lhes são impostas com lastro no Direito das Sucessões. Neste escopo, delineia seu pano de fundo a partir dos marcos teóricos da função como liberdade(s) e da segurança jurídica como coerência normativa, no diapasão do Direito Civil brasileiro contemporâneo. Na sequência e desde essa base teórica, busca problematizar, em perspectiva crítica, o alcance da liberdade (negativa e positiva) de disposição patrimonial à luz das limitações a ela impostas pelo Direito Sucessório ? nomeadamente: a reserva dos herdeiros necessários e, por consequência, a anulabilidade da venda e da troca de valores desiguais entre ascendente e descendente, a nulidade da doação e da partilha em vida por inoficiosidade, a exigência de justa causa para aposição de cláusulas restritivas a bens objeto de liberalidades inter vivos ou mortis causa, e as restritas hipóteses autorizativas da deserdação.
BIBLIOGRAFIA: ARNT RAMOS, A. L. Segurança jurídica e indeterminação normativa deliberada: elementos para uma Teoria do Direito (Civil) Contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2021.
CORTIANO JUNIOR, E. Sucessão e cláusulas restritivas. In: TEIXEIRA, D. C. (Coord.). Arquitetura do Planejamento Sucessório. Belo Horizonte: Fórum 2019.
FRANK, Felipe. Autonomia sucessória e pacto antenupcial: problematizações sobre o conceito de sucessão legítima e sobre o conteúdo e os efeitos sucessórios das disposições pré-nupciais. Tese (Doutorado em Direito). Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017.
ITABAIANA DE OLIVEIRA, A. V. Tratado de Direito das Sucessões. 4ª Ed., revista e atualizada com a colaboração de Aires Itabaiana de Oliveira. São Paulo: Max Limonad, 1952.
NEVARES, A. L. M. A crise da legítima no Direito Brasileiro. In: BROCHADO TEIXEIRA, A. C. e RODRIGUES, E. L. (Coords.). Contratos, família e sucessões: diálogos interdisciplinares. 2ª Ed. Indaiatuba: Foco, 2021.
PIANOVSKI RUZYK, C. E. Institutos fundamentais de Direito Civil e liberdade(s): repensando a dimensão funcional do contrato, da propriedade e da família. Rio de Janeiro: GZ, 2011.
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DIRE7062 – TEORIA GERAL DO DIREITO |
Katya Kozicki |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Quinta – 09:00 às 12:00 – 9 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 7
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: KATYA KOZICKI
EMENTA: 1) Teoria Geral do Direito. Seus grandes temas e função atual. Saber jurídico e pensamento crítico. Possibilidades e limites atuais.
2) Epistemologia jurídica. Os planos de conhecimento do direito. Positivismo jurídico. O conceito de direito. Significado lingüístico e ontológico do direito.
3) Teoria do Direito e Teoria Constitucional. As fronteiras entre o direito e o político.
BIBLIOGRAFIA: Texto comum: KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes: 2000, p. XI- XVIII (prefácios à primeira e segunda edição; p. 79-84 (norma jurídica e proposição jurídica) e p. 387-397 (a interpretação).
Doutorado: HART, H.L.A. Kelsen visited. In: Essays in Jurisprudence and Philosophy. Oxford: Clarendon Press, 1983, p. 286 ? 308.
Leitura secundária: KOZICKI, Katya. PUGLIESE, William S. De Kelsen a Hart: as transformações do positivismo jurídico. In: LOIS, Cecilia Caballero; SIQUEIRA, Gustavo Silveira (ed.) Da Teoria da Norma à Teoria do Ordenamento. O positivismo jurídico entre Kelsen e Bobbio. Belo Horizonte: Arraes, 2016, p. 70-82.
WARAT, Luiz Alberto. O direito e sua linguagem. Porto Alegre: Fabris, 1984. Cap. II ? Problemas Epistemológicos da Linguagem e Cap. III ? Problemas Pragmáticos da Linguagem Natural: Uma Análise da Filosofia Ordinária.
Texto comum: HART, Herbert. The concept of law. Oxford : Clarendon Press, 1975, p. VII- VIII e 1-6 (ou O Conceito de Direito, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, s/d, p. 1-10) e pós-escrito à 2ª. edição do Conceito de Direito (editado por Penelope A. Bulloch e Joseph Raz).
Doutorado: HART, Herbert. American Jurisprudence through English Eyes: The Nightmare and the Noble dream, in Essays in Jurisprudence and Philosophy, p. 124-144.
Leitura secundária: KOZICKI, Katya; PUGLIESE, William S. O Conceito de Direito. Enciclopédia Jurídica da PUCSP. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/137/edicao-1/o-conceito-de-direito-em-hart
Texto base: MacCORMICK, Neil. Institutions of Law. Oxford: Oxford University Press, 2007, caps. 1, 2, 3, p. 11-60 e cap 15, p. 263-278.
Doutorado: MacCORMICK, Neil. Rethoric and Rule of Law. Oxford: Oxford, 2005, p.12-31; 189-213; 189-213. Capítulos 2 e 10:The Rule of Law and the Arguable Character of Law; Coherence, Principles and Analogies.
Leitura secundária: KOZICKI, Katya; PUGLIESE, William S. Direito, Estado e Razão Prática: a teoria do direito de Neil MacCormick. In: TORRANO, Bruno; OMMATI, José Emilio Medauar (orgs). Coleção Teoria Crítica do Direito: o positivismo jurídico no séc. XXI. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
Texto comum: DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, cap. VII, p. 271-332.
Textos doutorado: DWORKIN, Ronald. Justice in Robes. Cambridge & London: Harvard University Press, 2006, p. 117-139;
Leitura secundária: MACEDO JR, Ronaldo Porto. Do xadrez à cortesia. Dworkin e a Teoria do Direito Contemporânea. Saraiva: São Paulo, 2013, p. 157-240.
Texto comum: SCHMITT, Carl. The Concept of the Political. Chicago and London: The University of Chicago Press, 1996, p. 19-79.
Doutorado: MOUFFE, Chantal. The Democratic Paradox. London and New York: Verso, 2000, p. 1-59.
Texto comum: DONNELLY, Tom. Making Popular Constitutionalism Work. Electronic copy available at: http://ssrn.com/abstract=1962580
Doutorado: MICHAEL SEROTA. Popular Constitutional Interpretation. (September 17, 2012). Connecticut Law Review, Vol. 44, No. 5, 2012. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=1807226
Texto comum: Post, Robert and Siegel, Reva, Roe Rage: Democratic Constitutionalism and Backlash. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, 2007; Yale Law School, Public Law Working Paper No. 131. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=990968
Doutorado: SUNSTEIN, Cass R. If People would be outraged by their rulings should judges care? The Social Science Research Network Electronic Paper Collection:
http://ssrn.com/abstract_id=965581
Constitucionalismo transformador. Ius Constitutionale Commune na América Latina ? ICCAL.
Textos comuns: BOGDANDY, Amin von. O mandato transformador do Sistema Interamericano. Legalidade e legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário. Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol. 9, no. 2, ago/2019. ROA ROA, Jorge Ernesto. El rol del juez constitucional em el constitucionalismo transformador latino-americano. MPIL Research Paper Series n. 2020-11.
Doutorado: KLARE, Karl E. Legal Culture and Transformative Constitutionalism. South African Journal on Human Rights, 14:1, 146-188. ROUX, Theunis. Transformative constitutionalism and the best interpretation of the South African Constitution: distinction without a difference?
Leitura secundária: BOGDANDY, Amin von et ali. Ius Constitutionale Commune en América Latina: a regional approach to transformative constitutionalism. MPIL Research Series: n. 2016-21.
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DIRE7068 – METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II |
Fabricio Ricardo De Limas Tomio |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Terça – 16:00 às 20:00 – 11 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 15
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: FABRICIO RICARDO DE LIMAS TOMIO
EMENTA: Objetividade e conhecimento. Racionalidade, metodologia e conhecimento. Abordagens Teórico-Metodológicas para a pesquisa de Instituições Jurídicas e Políticas. Pesquisa Empírica no Direito/ Empirical legal studies. Pesquisa/Método Comparado. Estudo/seleção de Caso. Causalidade. Análise Estatística. Seminários de Projetos de Pesquisa de Dissertação e Tese.
BIBLIOGRAFIA: ADORNO, Theodor W. Epistemología y ciencias sociales. Tradução de Vicente Gomez. Madrid: Ediciones Cátedra, 2001.
ARROW, Kenneth. Social Choice and Individual Values, 2ª ed. New Haven: Yale University Press, 1963, p. 1-33 (melhor p. 1-91). [Paradoxo do Voto].
BABBIE, Earl. Estatística social. In.: BABBIE, E. Métodos de pesquisa de survey. BH: Ed. UFMG, 1999, p. 383-407.
BABBIE, Earl. Técnicas multivariadas avançadas. In.: BABBIE, E. Métodos de pesquisa de survey. BH: Ed. UFMG, 1999, p. 409-432.
BACHELARD, Gaston. A epistemologia. Rio de Janeiro: Edições 70,1993.
BARBETTA, P. A. Correlação e regressão. In.: BARBETTA, P. A. Estatística aplicada às Ciências Sociais. 4. ed. Florianópolis: Ed. UFSC, 2001, p. 269-312.
BARBETTA, P. A. Testes estatísticos de hipóteses. In.: BARBETTA, P. A. Estatística aplicada às Ciências Sociais. 4. ed. Florianópolis: Ed. UFSC, 2001, p. 193-208.
CUNHA, Alexandre dos Santos; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (orgs.). Pesquisa empírica em direito. Rio de Janeiro: IPEA, 2013, p. 45-68. [Inovação dos métodos de pesquisa em direito e renovação da produção científica]
DIERMEIER, Daniel and KREHBIEL, Keith. Institutionalism as a methodology. Journal of Theoretical Politics, 15/2, 2003.
ELSTER, Jon. Mecanismos. In.: _____. Peças e Engrenagens das Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994, p. 17-25.
EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito GV, 2013.
FIGUEIREDO FILHO, Dalson Britto et al. Causalidade e Mecanismos em Ciência Política. Mediações-Revista de Ciências Sociais, v. 18, n. 2, p. 10-27, 2013.
HALL, Peter A.; TAYLOR, Rosemary CR. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova: revista de cultura e política, n. 58, p. 193-223, 2003.
HIRSHL, Ran. The rise of comparative constitutional Law: thoughts of substance and methods. Indiana Journal of Constitutional Law. P. 11-37, 2008.
HOECKE, Mark Van (ed.). Methodologies of legal research: which kind of method for what kind of discipline? Oxford: Hart Publishing, 2011.
IMMERGUT, Ellen. The Theoretical Core of the New Institutionalism. Politics & Society, 1998 26: 5-34.
KANAYAMA, R. L.; TOMIO, F. R. L. Eficiência e Poder Judiciário: resolução de casos e recursos financeiros no Brasil e nos Estados Unidos. In: CONTI, José Mauricio (Org.). Poder Judiciário Orçamento, Gestão e Políticas Públicas. 1ed. São Paulo: Almedina, 2017, v. 1, p. 257-277.
KANAYAMA, Rodrigo Luís; TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas; ROBL FILHO, Ilton Norberto. Impeachment, créditos adicionais do governo federal e o processo decisório orçamentário: um novo dilema para o direito e para a política?. Revista da Faculdade de Direito (UFPR), v. 62, p. 323-347, 2017.
POPPER, Karl Rudolf. A lógica da pesquisa científica. Tradução de Leonidas Hegenberg e Octanny da Silveira Mota. 9.ed. São Paulo: Cultrix, 1993.
POPPER, Karl Rudolf. A sociedade aberta e seus inimigos. Tradução de Milton Amado. 3. ed. São Paulo: Edusp, 1987, 2 v.
PRZEWORSKI, Adam. Institutions matter? Government and opposition, v. 39, n. 4, p. 527-540, 2004.
RIBEIRO, Leandro Ricardo. Estudos empíricos no direito: questões metodológicas. In: CUNHA, José Ricardo. Poder judiciário: novos olhares sobre gestão e jurisdição. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010, p. 71-95.
SEAWRIGHT, Jason e GERRING, John. Case Selection Techniques in Case Study Research: A Menu of Qualitative and Quantitative Options. Political Research Quarterly, v. 61, n. 2, 2008, p. 294-308.
TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas; ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl; DE CAMARGO, Fernando Santos. Análise comparativa dos modelos de repartição de competências legislativas nos estados federados. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 51, 2010.
TOMIO, Fabricio Ricardo de Limas; ROBL FILHO, Ilton Norberto; KANAYAMA, Rodrigo Luis. Controle de constitucionalidade abstrato e concentrado no Brasil, Espanha, Itália, México e Portugal. Cuestiones Constitucionales, v. 36, p. 301-325, 2017.
TSEBELIS, George. Em defesa do enfoque da escolha racional. In.: _____. Jogos Ocultos. São Paulo: Edusp, 1998, p. 33-60.
WEBER, Max. Sobre a teoria das ciências sociais. São Paulo: Ed. Moraes, 1991. [a objetividade do conhecimento nas ciências sociais; disponível em várias edições e traduções].
YEUNG, Luciana. Measuring efficiency of Brazilian courts: one decade later. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 1, p. 111-134, abr. 2020.
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DIRE7073 – HISTÓRIA DO DIREITO |
Luís Fernando Lopes Pereira |
Doutorado |
PERÍODO: 2° Semestre
LOCAL: Sala 315 – Lamartine
HORÁRIO: Quarta – 09:00 às 12:00 – 14 encontros
NÚMERO DE VAGAS: 13
PERÍODO DE MATRÍCULA: De: 26/07/2022 a 27/07/2022
PERÍODO DE AULAS: De: 01/08/2022 a 16/12/2022
PROFESSOR: LUÍS FERNANDO LOPES PEREIRA
EMENTA: Teoria da História; Ordem Jurídica Medieval; História do Direito no Antigo Regime; Modernização Jurídica (século XIX)
BIBLIOGRAFIA: FONSECA, Ricardo Marcelo. Introdução Teórica à História do Direito. Curitiba: Juruá, 2009.
GROSSI, Paolo. ____. El orden jurídico medieval. Madrid: Marcial Pons, 1996.
HESPANHA, António Manuel. A constituição do Império Português, Revisão de alguns enviesamentos correntes. in: FRAGOSO, João et all. (org) O Antigo Regime nos Trópicos; a dinâmica imperial portuguesa (século XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2001. p. 163-188.
HESPANHA, António Manuel. Filhos da terra; identidades mestiças nos confins da expansão portuguesa. Lisboa: Tinta da China, 2019. p. 19-28.
HESPANHA, António Manuel. O direito penal da Monarquia Corporativa. In: ____. Caleidoscópio do Antigo Regime. São Paulo: Alameda, 2012. p. 129-164.
HESPANHA, António Manuel. Guiando a mão invisível. Lisboa: Almedina, p.5-43.
PEREIRA, Luis Fernando Lopes. O Império Português: a centralidade do concelho e da cidade, espaço da cultura jurídica. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (org.). As formas do direito, ordem, razão e decisão Curitiba: Juruá, 2013.
PEREIRA, Luís Fernando Lopes. Cultura jurídica dos rústicos na América Portuguesa: o juízo ordinário de Curitiba no século XVIII. In: SANTOS, Antonio Cesar Almeida (org.) Ilustração, cultura escrita e práticas culturais e educativas. Ponta Grossa: Estúdio Texto, 2016. p. 69-88.
PEREIRA, Luís Fernando Lopes & MASSUCHETTO, Vanessa Caroline. O rei como dispensador da graça: autos de livramento crime e cultura jurídica criminal em Curitiba (1777-1800). Niterói: UFF, Revista Tempo. Jan-Abr 2020.
PEREIRA, Luís Fernando Lopes. ARAÚJO, Danielle Regina Wobeto de. BRIGHENTE, Liliam Ferraresi. Direito e feitiçaria na América Portuguesa do século XVIII: a devassa movida contra Maria gentio da terra da Vila de Paranaguá. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, volume 475, set-dez 2017.
PEREIRA, Luís Fernando Lopes. Direito dos letrados nos confins da expansão portuguesa: ouvidores régios de Paranaguá e São Paulo em Curitiba (1711-1738). Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito, Volume 1.
STAUT JR, Sérgio Said. A posse e os juristas brasileiros da segunda metade do século XIX ao Código Civil de XVI. In: FONSECA, Ricardo Marcelo. Nova história brasileira do direito; ferramentas e artesanias. Curitiba: Juruá, 2012. p.129-170.
HOSHINO, Thiago de Azevedo Pinheiro. Entre o espírito da lei e o espírito do século: a urdidura de uma cultura jurídica da liberdade nas malhas da escravidão (1868-1888). Dissertação, Mestrado, UFPR, 2013.
BRIGHENTE, Liliam Ferraresi. A condição jurídica criminal do escravo no Império do Brasil: um estudo a partir de Castro, Província do Paraná. Dissertação Mestrado, UFPR
FONSECA, Ricardo Marcelo. Traditions, translations, betrayals: dialogues among legal cultures. in: História do Direito. Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito. IBHD, n. 1, v. 1 (jul/dez 2020), págs. 351/362
FONSECA, Ricardo Marcelo. Teixeira de Freitas: um jurisconsulto traidor da modernização jurídica brasileira. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, volume 452, set-dez 2011.
FONSECA, Ricardo Marcelo. A modernização frustrada: a questão da codificação civil no Brasil do século XIX. IN: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado & RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Org.) Manual de Teoria Geral do Direito Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p.13-34.
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