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Programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e do Adolescente

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Regimento e Normas

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Capítulo I – Dos Objetivos

Art. 1 –      O Curso de Pós-Graduação em Saúde da Criança e do Adolescente do Setor de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Paraná oferecerá Curso de Pós-Graduação, nível de Mestrado, para a obtenção do Grau de Mestre em Saúde da Criança e do Adolescente e nível de Doutorado para obtenção do Grau de Doutor em Saúde da Criança e do Adolescente com o objetivo de desenvolver o ensino e a pesquisa em Saúde da Criança e do Adolescente, colaborando para a formação de recursos humanos destinados ao magistério superior, investigação clínica, pesquisa científica e à tecnologia de alto nível.

Capítulo II – Da Coordenação e Administração do Curso

Art. 2 –   A Coordenação didática e a administração serão realizadas pelo Colegiado e a Coordenação do Curso.

Seção I – Do Colegiado do Curso

Art. 3 –   O Colegiado será constituído de:

a.  Coordenador do Curso que é o seu Presidente;

b.  O Vice-Coordenador;

c.  Quatro docentes portadores do título de Doutor, da área de Pediatria, eleitos pelos professores responsáveis pelas linhas de pesquisa do Curso;

d.  O Chefe do Departamento de Pediatria;

e.  Um Representante Discente, eleito pelos alunos matriculados no Curso e aprovado pelo Colegiado ou indicado pelo Colegiado.

Art. 4 –   A eleição dos membros do Colegiado e de seu suplente será convocada pelo Coordenador do Curso e realizada até trinta dias antes do término do mandato dos membros do exercício ou os membros do colegiado serão indicados pelo Coordenador e Vice-coordenador eleitos e pelo chefe do Departamento de Pediatria.

§  1º –     Haverá um suplente dos membros mencionados nas alíneas c e e, do Art. 3º, eleitos nas mesmas condições.

§  2º –     Os docentes que integram o Colegiado têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.

§  3º –     A representação discente terá mandato de um ano, podendo ser reconduzida uma vez.

Art. 5 –   O Colegiado do Curso reunir-se-á ordinariamente pelo menos a cada dois meses e, extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador ou a pedido, por escrito, de um terço de seus membros.

Art. 6 –   São atribuição do Colegiado do Curso:

a.  Orientar os trabalhos de coordenação didática e a supervisão administrativa do Curso;

b.  Propor a criação, modificação ou extinção de disciplinas que compõem o currículo do Curso, bem como opinar sobre os critérios de avaliação;

c.  Propor ao Conselho de Ensino e Pesquisa o Currículo pleno do Curso e suas modificações;

d.  Tomar conhecimento das representações que lhe forem encaminhadas e propor as medidas necessárias ao aprimoramento do ensino;

e.  Analisar e decidir sobre o aproveitamento e equivalência de créditos, bem como dispensa de disciplinas;

f.   Comunicar as atividades do Curso aos professores e alunos, dando ciência das principais decisões tomadas;

g.  Proceder a indicação de professores orientadores, co-orientadores ou comitê de orientação;

h.  Designar a Comissão Examinadora de Qualificação de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado, de acordo com as normas do Conselho de Ensino e Pesquisa, assim como as bancas de Defesa Pública.

i.   Elaborar o regimento do Curso, ou propor-lhe modificações, encaminhando-o para análise à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação que o remeterá ao Conselho de Ensino e Pesquisa para aprovação;

j.   Propor ao Conselho de Ensino e Pesquisa as modificações do número de vagas do Curso;

k.  Aprovar os planos de estudo e projetos de dissertação dos alunos do Curso;

l.   Propor o desligamento de aluno que tenha cometido atos disciplinares, éticos ou morais, não compatíveis com as normas universitárias;

m. Apreciar e propor convênios com entidades públicas ou privadas quando houver interesse por parte do Curso;

n.  Recomendar aos professores a indicação ou substituição de docentes;

o.  Decidir sobre a distribuição de bolsas de estudos;

p.  Enviar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação a previsão orçamentária para o ano seguinte.

q-    Avaliar os projetos de pesquisa conduzidos no programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e do Adolescente com o objetivo de verificar suas propriedades éticas, científicas e financeiras. Somente os projetos aprovados no Colegiado do Programa serão encaminhados para apreciação pelo Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos do Hospital de Clínicas ou do Setor de Ciências da Saúde.

r.   Propor ao aluno, se necessário, a realização de cursos, estágios paralelos ou atividades práticas que julgar indispensável à sua formação profissional bem como à titulação almejada, com ou sem direitos a créditos;

s.  A critério do colegiado o aluno do programa de mestrado, em condições especiais, poderá ser transferido para o programa de doutorado.

Seção II – Do Coordenador do Curso

Art. 7 –   O Coordenador e o Vice-Coordenador do Curso serão designados pelo Reitor, por indicação dos professores e dos alunos matriculados no Curso, em eleição convocada pelo Coordenador.

§  1º –     Serão considerados elegíveis os professores permanentes do domínio específico do Curso, possuidores do título de Doutor;

§  2º –     A forma de participação na eleição obedecerá a seguinte proporção: professores do curso e funcionários lotados no Programa de Pós-Graduação em questão formarão um conjunto de 65% e os alunos devidamente matriculados formarão um conjunto de 35%;

§  3º –     O Coordenador e o Vice-Coordenador terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos; por mais um mandato consecutivo.

§  4º –     O Vice-Coordenador substituirá o Coordenador nas suas faltas ou impedimentos e, em caso de vacância, até o término do mandato, e com ele colaborará nas atividades de direção e de administração do Curso.

Art. 8 –   Compete ao Coordenador do Curso:

a.  Coordenar a execução programática do Curso, adotando, em entendimento com o Chefe do Departamento e das linhas de pesquisa do curso, medidas necessárias ao seu desenvolvimento;

b.  Exercer a direção administrativa do Curso;

c.  Dar cumprimento às decisões do Colegiado e dos órgãos superiores da Universidade;

d.  Convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Curso;

e.  Enviar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação o calendário das atividades escolares para o ano seguinte, de acordo com as instruções desse órgão;

f.   Zelar pelos interesses do Curso junto aos órgãos superiores e empenhar-se na obtenção dos recursos necessários;

g.  Convocar e presidir a eleição dos membros do Colegiado, do Coordenador e do Vice-Coordenador do Curso e encaminhar os resultados aos Conselhos Setoriais e à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação pelo menos trinta dias antes do término dos mandatos;

h.  Convocar e presidir a seleção de candidatos ao Programa de Pós-Graduação, designando junto ao Colegiado os membros participantes da banca de seleção dos candidatos;

i.    Comparecer às reuniões da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e colaborar com a mesma;

j.    Remeter à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação o relatório anual das atividades do Curso, de acordo com as instruções desse órgão;

k.   Solicitar aos professores permanentes do programa, a cada período, as ofertas das Disciplinas necessárias para o funcionamento do Curso;

l.    Exercer outras funções que lhe forem atribuídas pelos órgãos superiores da Universidade.

Capítulo III – Da Inscrição, Seleção e Matrícula

Art. 9 –   É requisito essencial para a inscrição à seleção no Programa do Mestrado a apresentação de:

§  1º –     Para Médicos Pediatras:

a.   Fotocópia do Diploma de Graduação em Medicina; expedido por entidade oficial reconhecida pelo Ministério da Educação;

b.   Certificado de conclusão de dois (2) anos de Residência Médica ou de dois (2) anos de Especialização em Pediatria; oficialmente reconhecido e registrado, obtido em instituição ou sociedade reconhecida pela Comissão Mista de Especialidades (CME), Associação Médica Brasileira (AMB) ou Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM);

c.   Para os candidatos que pleiteiam a vaga em áreas específicas será necessário o Certificado de conclusão do Curso de Especialização na área de atuação para a qual o candidato está pleiteando vaga; nos casos de curso de mestrado em área específica;

d.   Histórico Escolar;

e.   Curriculum Vitae  atualizado e elaborado de acordo com a Plataforma Lattes (www.cnpq.br);

f.   Entrevista com os membros da Comissão de Seleção;

g.   Formulário de inscrição devidamente preenchido.

§  2º –     Para Médicos não Pediatras:

a.   Fotocópia do Diploma de Graduação em Medicina; expedido por entidade oficial reconhecida pelo Ministério da Educação;

b.   Certificado de conclusão de dois (2) anos de Residência Médica ou de dois (2) anos de Especialização; oficialmente reconhecido e registrado, obtido em obtido em instituição ou sociedade reconhecida pela CME, AMB ou CNRM;

c.   Nos casos de candidatos que pleiteiam vagas em área específica é necessária a Comprovação de experiência de pelo menos 3 anos na área de atuação para a qual o candidato está pleiteando vaga;

d.   Histórico Escolar;

e.   Curriculum Vitae  atualizado e elaborado de acordo com a Plataforma Lattes (www.cnpq.br);

f.   Entrevista com os membros da Comissão de Seleção.

g.   Formulário de inscrição devidamente preenchido.

§  3º –     Para não Médicos:

a.   Fotocópia do Diploma de Graduação; expedido por entidade oficial reconhecida pelo Ministério da Educação;

b.   Comprovação de experiência profissional de pelo menos 5 anos na área;

c.   Projeto de pesquisa com grande envolvimento e de acordo com as linhas de pesquisa do programa;

d.   Indicação de orientador da área profissional;

e.   Possibilidade de área de atuação disponível no Departamento de Pediatria relacionado à pesquisa;

f.   Histórico Escolar;

g.   Curriculum Vitae  atualizado e elaborado de acordo com a Plataforma Lattes (www.cnpq.br);

h.   Entrevista com os membros da Comissão de Seleção.

i.   Formulário de inscrição devidamente preenchido.

Art. 10 – É requisito essencial para a inscrição à seleção no Programa de Doutorado a apresentação de:

§  1º –     Para Médicos Pediatras:

a.   Fotocópia do Diploma de Graduação em Medicina; expedido por entidade oficial reconhecida pelo Ministério da Educação;

b.   Certificado de conclusão de dois (2) anos de Residência Médica em Pediatria ou de dois (2) anos de Especialização em Pediatria; oficialmente reconhecido e registrado, obtido  em instituição ou sociedade reconhecida pela CME, AMB ou CNRM;

c.   Diploma de Mestre ou superior ao Grau de Mestre, obtido em Programa de Pós-Graduação reconhecido pela CAPES, a critério do Colegiado do Curso;

d.   Histórico Escolar;

e.   Curriculum Vitae  atualizado e elaborado de acordo com a Plataforma Lattes (www.cnpq.br);

f.   Entrevista com os membros da Comissão de Seleção.

g.   Formulário de inscrição devidamente preenchido.

§  2º –     Para Médicos não Pediatras:

a.   Fotocópia do Diploma de Graduação em Medicina; expedido por entidade oficial reconhecida pelo Ministério da Educação;

b.   Certificado de conclusão de dois (2) anos de Residência Médica ou de dois (2) anos de Especialização; oficialmente reconhecido e registrado, obtido em instituição ou sociedade reconhecida pela CME, AMB ou CNRM;

c.   Comprovação de experiência de pelo menos 3 anos na área de concentração para a qual o candidato está pleiteando vaga;

d.   Diploma de Mestre ou superior ao Grau de Mestre, a critério do Colegiado do Curso;

e.   Histórico Escolar;

f.   Curriculum Vitae  atualizado e elaborado de acordo com a Plataforma Lattes (www.cnpq.br);

g.   Entrevista com os membros da Comissão de Seleção.

h.   Formulário de inscrição devidamente preenchido.

§  3º –     Para não Médicos:

a.   Fotocópia do Diploma de Graduação; expedido por entidade oficial reconhecida pelo Ministério da Educação;

b.   Comprovação de experiência profissional de pelo menos 5 anos na área;

c.   Diploma de Mestre ou produção científica equivalente ou superior ao Grau de Mestre, a critério do Colegiado do Curso;

d.   Projeto de pesquisa com grande envolvimento e de acordo com as linhas de pesquisa do programa;

e.   Indicação de orientador da área profissional;

f.   Possibilidade de área de atuação disponível no Departamento de Pediatria relacionado à pesquisa;

g.   Histórico Escolar;

h.   Curriculum Vitae  atualizado e elaborado de acordo com a Plataforma Lattes (www.cnpq.br);

i.   Formulário de inscrição devidamente preenchido.

j.   Entrevista com os membros da Comissão de Seleção.

k.   Formulário de inscrição devidamente preenchido.

Parágrafo Único – Todos os candidatos devem apresentar projeto de pesquisa, atendendo aos quesitos relacionados no Modelo de Projeto de Pesquisa, disponível no site do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital de Clínicas ou dom Setor de Ciências da Saúde). Os projetos devem estar relacionados com as linhas de pesquisa do programa, também disponíveis na secretaria.

Art. 11 – A Seleção dos candidatos será feita por uma Comissão designada pelo Coordenador, Vice-Coordenador e Colegiado do Curso e será baseado em:

a.   Exame do “Curriculum Vitae“, considerando a adequação de sua formação à área de pesquisa para a qual o candidato está pleiteando a vaga, produção cientifica e experiência profissional e/ou docente;

b.   Adequação do projeto de pesquisa apresentado às linhas de pesquisa disponíveis no referido Programa de Pós-Graduação;

c.   Capacidade de compreender e interpretar um texto de literatura técnica ou científica em inglês.

d.   Exame do Projeto de pesquisa no que se refere a sua viabilidade ética, científica, estatística e econômica;

e.   Disponibilidade do candidato para o cumprimento da carga horária estabelecida no Programa;

f.   Adequação do professor sugerido como orientador à linha de pesquisa do projeto apresentado;

g.   Disponibilidade de infra-estrutura técnica e científica para o desenvolvimento do projeto de pesquisa;

h.   Entrevista com os membros da Comissão de Seleção;

Art. 12 – Uma vez aprovado na seleção o candidato matricular-se-á no Curso mediante a apresentação de:

a.   Requerimento de matrícula no qual indique como seu orientador um dos professores do elenco aprovado pelo Colegiado com aquiescência do professor orientador;

b.   Plano individual de atividades homologado pelo Colegiado do curso;

c.   Três fotografias 3×4 de frente.

d.   Documentos comprovantes de eventuais convênios estabelecidos com outras Instituições delineando com clareza os compromissos firmados entre as partes no desenvolvimento da pesquisa e na publicação dos resultados obtidos;

e.   Documento comprovante de eventuais afastamentos cedidos para o candidato pelas Instituições empregatícias ao qual estejam vinculados para sua dedicação ao Programa de Pós-Graduação;

f.   Para professores  com atividade docente na Universidade Federal do Paraná ou em outras Instituições de Ensino Superior, documento comprovando carga horária docente exercida em outra Instituição de Ensino Superior.

Art. 13 – A entrada no Programa de Mestrado de Doutorado é contínua, sendo o número de vagas determinado pelo Colegiado, em função do número de professores orientadores, facilidades disponíveis nas linhas de pesquisa e número de alunos titulados nos últimos 12 meses. A seleção de candidatos, entretanto, é realizada de forma anual com avaliação da comissão de seleção indicada e aprovada pelo colegiado.

Parágrafo Único – A título excepcional, e com a aprovação do Colegiado do Curso, poderão ser admitidos alunos em qualquer período do ano letivo.

Art. 14 – O período de matrícula será determinado pelo Colegiado do Curso e o processo de seleção ocorrerá nas seguintes etapas:

1ª ETAPA: CHAMADA DE PROJETOS DE PESQUISA – o programa receberá projetos de pesquisa elaborados conforme as normas do Comitê de Ética do Hospital de Clínicas ou do Comitê de Ética do Setor de Ciências da Saúde da UFPR, conforme edital divulgado anualmente.

2ª ETAPA: PROVA GERAL – Constitui-se de avaliação dos candidatos com a presença dos orientadores,

3ª ETAPA: PROVA ESTENDIDA-  Sendo aprovado na prova geral, o candidato passa a cumprir a terceira fase do processo seletivo. As atividades que deverão ser cumpridas nesta etapa incluem: desenvolvimento do projeto de pesquisa e de atividades sugeridas pelo orientador (que será indicado pelo Colegiado); aprovação do Projeto de Pesquisa pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação e Chefia do Departamento de Pediatria (requisito para encaminhamento do projeto para o Comitê de Ética); aprovação do Projeto de Pesquisa no Comitê de Ética de Pesquisa em Seres Humanos do Hospital de Clínicas – UFPR / Setor de Ciências da Saúde; aprovação nas disciplinas do processo seletivo estendido.

Capítulo IV – Das Disciplinas e Sistemas de Créditos

Art. 15 – Cada Disciplina tem uma carga horária expressa em créditos e cada crédito corresponde a 15 horas de atividades.

Art. 16 – A critério do Colegiado do Curso, poderão ser aceitos até 6 (seis) créditos obtidos em Disciplinas de outros Cursos de Pós-Graduação da UFPR ou outras Instituições, nacionais ou do exterior, compatíveis com o plano de estudos do aluno.

Art. 17 – Poderão ser atribuídos créditos a estudos especiais, não previstos na estrutura curricular, a critério do Colegiado do Curso.

Art. 18 – A criação, alteração e extinção de Disciplinas serão propostas pelos professores permanentes do programa à vista de solicitação do Colegiado do Curso e serão encaminhados à apreciação do Conselho de Ensino e Pesquisa através da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 19 – O aproveitamento será avaliado por meio de provas e de trabalhos e expresso de acordo com os seguintes conceitos: A (excelente), B (bom), C (regular) e D (insuficiente).

§   1º –    Para efeito de registro acadêmico adotar-se-á a seguinte equivalência de notas: A = 90 a 1000; B = 80 a 89; C = 70 a 79 e D = 00 a 69.

§   2º –    Será considerado aprovado na Disciplina o aluno que lograr conceitos A, B, ou C.

§   3º –    O aluno que tiver conceito final “D” em uma Disciplinas poderá requerer exame final decorridos sessenta dias.

§   4º –    O aluno poderá repetir, no máximo uma vez, duas Disciplinas nas quais tenha obtido o conceito “D”, antes de ser cancelada a sua matrícula. Os dois resultados constarão no Histórico Escolar.

§   5º –    O aluno que deixar de cursar determinada Disciplina em que esteja matriculado, sem motivo justificado, a critério do Colegiado do Curso, receberá conceito “D” nesta Disciplina.

§   6º –    O aluno que não comparecer às provas ou não realizar outros tipos de trabalhos determinados pelo professor, mesmo com justificativa, receberá conceito “D”.

Art. 20 – O trancamento de matrícula no Curso poderá ser obtido com a aprovação do Colegiado, se houver motivo justo, devidamente comprovado.

§   1º –    Em caso de trancamento de matrícula antes da obtenção dos créditos, o exame de seleção poderá, a critério do Colegiado, ser válido apenas para a rematrícula no ano seguinte.

§   2º –    O aluno poderá requerer duas vezes o seu trancamento da matrícula no Curso, o qual não poderá ultrapassar o prazo de 180 dias, somados os dois afastamentos. O tempo de afastamento será computado no prazo total de conclusão do curso.

Art. 21 – Após o trancamento da matrícula, para a obtenção do grau de Mestre ou de Doutor, os créditos obtidos em qualquer Disciplina  terão validade durante dois anos.

Parágrafo Único – A freqüência de pelo menos 75% dos alunos às atividades das Disciplinas é obrigatória. Todas as ausências devem ser justificadas e encaminhadas por escrito à secretaria do programa.

Capítulo V – Das Características do Programa

Art. 22 – Todos os alunos devem comparecer às reuniões agendadas pelo Programa de Pós-Graduação;

Art. 23 – Todos os alunos devem cumprir as atividades relacionadas a área de concentração onde está sendo desenvolvida a pesquisa, de acordo com as determinações do colegiado, orientador e corpo docente responsável pela Disciplina;

Art. 24 – Para todos os alunos é obrigatória a presença na apresentação das Monografias de Especialização do Curso de Residência Médica em Pediatria ou Curso de Especialização em Pediatria (Seminários), durante o período de 6 meses;

Art. 25 – A critério do orientador o aluno poderá participarda apresentação dos Casos Clínicos das Disciplinas do Departamento de Pediatria durante todo o período do Programa de Pós-Graduação (Tópicos em Pediatria);

Art. 26 – Para todos os alunos é obrigatória a presença nas Defesas Públicas de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado durante todo o período do Programa de Pós-Graduação. A ausência ou saída do aluno antes do término da sessão deve ser justificada peloaluno;

Art. 27 – A critério do orientador o aluno poderá participar na orientação das monografias de especialização dos alunos do Programa de Residência Médica em Pediatria ou Especialidades e na orientação dos projetos de pesquisa dos alunos de graduação inscritos no Programa de Iniciação Científica, sob supervisão do professor responsável;

Art. 28 – Para os alunos contemplados com bolsa de estudos ou pesquisa, independente da fonte financiadora, serão exigidas atividades em regime de tempo parcial, sem dedicação exclusiva;

Art. 29 – Para os alunos sem qualquer bolsa de estudo ou pesquisa, serão exigidas atividades referentes as necessidades da pesquisa;

Art. 30 – Os alunos devem comparecer às reuniões periódicas previamente agendadas pelo Coordenador e/ou Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação para o acompanhamento do desenvolvimento de sua pesquisa, com a presença do orientador e pelo menos um membro do Colegiado assim como cumprir as metas estabelecidas em cada um das reuniões;

Parágrafo Único – A freqüência de pelo menos 75% dos alunos às atividades das Disciplinas é obrigatória. Todas as ausências devem ser justificadas e encaminhadas por escrito à secretaria do programa.

Capítulo VI – Do professor Orientador

Art. 32 – A partir de sua admissão o aluno terá a supervisão de um professor orientador, o qual poderá ser substituído posteriormente, caso haja interesse de uma das partes.

Parágrafo Único – A eventual substituição do professor orientador deverá ser autorizada pelo Colegiado do Curso.

Art. 33 – Os professores orientadores das Teses de Doutorado ou Dissertações de Mestrado serão docentes do Curso, e suas indicações deverão ser aprovadas pelo Colegiado;

Art. 34 – De acordo com a natureza da Tese de Doutorado ou Dissertação de Mestrado deverão ser escolhidos um ou mais co-orientadores, com aprovação do Colegiado do Curso.

Art. 35 – Compete ao professor orientador:

a.   Propor ao aluno, se necessário, a realização de cursos, estágios paralelos ou atividades práticas que julgar indispensável à sua formação profissional bem como à titulação almejada, com ou sem direitos a créditos;

b.   Assistir o aluno na elaboração e na execução da tese ou dissertação.

Capítulo VII – Da Tese ou Dissertação

Art. 36 – O projeto de Tese de Doutorado ou Dissertação de Mestrado, depois de aprovado pelo professor orientador, deverá ser homologado pelo Colegiado do Curso, registrado na Secretaria e enviado ao Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos para aprovação;

§   1º –    Os projetos de pesquisa que sofrerem alterações após a homologação pelo Colegiado devem ser novamente submetidos ao mesmo processo antes de sua execução;

Art. 37 – Na Tese de Doutorado ou Dissertação de Mestrado o candidato deverá demonstrar domínio do tema escolhido, rigor metodológico, capacidade de pesquisa e de sistematização.

Art. 38 – Concluída a Tese de Doutorado ou Dissertação de Mestrado, e com a autorização do professor orientador, o aluno:

§   1º –    Requererá o Exame de Qualificação, mediante ofício encaminhado à Coordenação do Programa de Pós-Graduação, assinado pelo aluno e respectivo orientador;

§   2º –    O Colegiado do Curso poderá julgar a Tese de Doutorado ou Dissertação de Mestrado insuficiente para ser encaminhada a uma Comissão Examinadora. Neste caso ela será devolvida ao aluno, que poderá refazê-la e encaminhar novamente, sem ultrapassar o prazo estabelecido para a conclusão do Curso.

Capítulo VIII – Do Exame de Qualificação de Tese ou Dissertação

Art. 39 – O Exame de Qualificação será realizado por Comissão designada pelo Coordenador e/ou Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação para o nível de Mestrado, cujos membros deverão fornecer por escrito para o aluno as sugestões e correções identificadas;

§   1º –    O Exame de Qualificação para alunos do Doutorado será realizada através de argüição do candidato, por parte de um ou dois membros da banca de defesa (exceto seu orientador) e mais dois membros do Colegiado que terão 15 (quinze) minutos cada para tal, abordando aspectos relativos à apresentação e/ou ao seu projeto, cabendo ao aluno 15 (quinze) minutos para resposta a cada argüidor.

Art. 40 – Para o Exame de Qualificação o aluno deve, mediante autorização e ciência do orientador:

§   1º –    Para Dissertação de Mestrado:

a.   Entregar 2 ou 3 exemplares da Dissertação de acordo com a composição da Banca Examinadora (por Comissão);

b.   Entregar o artigo que será submetido a publicação em periódico nacional ou internacional indexado;

§   2º –    Para Tese de Doutorado:

a.   Entregar 2 ou 3 exemplares da Tese de acordo com a composição da Banca Examinadora;

b.   Entregar o artigo submetido e aprovado para publicação em periódico nacional ou internacional indexado.

Parágrafo Único – Após o Exame de Qualificação o aluno deverá entregar para o Coordenador e/ou Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação os exemplares aonde foram anotadas as sugestões e/ou correções identificadas e um exemplar com as correções efetuadas para homologação pela Coordenação e Colegiado.

Art. 41 – Uma vez aprovado e homologado o Exame de Qualificação:

§   1º –    O aluno deverá encaminhar à Coordenação do Curso

a.   Ofício com a sugestão de data de Defesa Pública e de composição da Banca Examinadora;

b.   Cópia eletrônica da Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado para ser disponibilizada em ambiente intranet, permitindo que os professores do Departamento de Pediatria, do Programa de Pós-Graduação, alunos do Curso de Graduação, de Residência Médica em Pediatria, de Especialização em Pediatria e de Pós-Graduação tenham acesso a este documento para leitura antes da Defesa Pública (pelo menos 15 dias antes da mesma); de acordo com as recomendações da PRPPG e Capes;

c.   Cópia eletrônica do artigo científico submetido para publicação;

d.   Informar os responsáveis pela recepção da banca examinadora.

Parágrafo Único – Cabe ao aluno e respectivo orientador sugerir os membros constituintes da Banca examinadora. O orientador é membro nato da banca e atuará como presidente, podendo ser substituído nesta posição pelo co-orientador, por membro do comitê de orientação ou por representante designado pelo colegiado, desde que este seja membro do programa.

§   2º –    A Coordenação do Programa de Pós-Graduação cabe:

a.   Reserva do local e equipamentos audiovisuais para a sessão de Defesa Pública;

b.   Envio do convite formal à Banca Examinadora, informando a recepção, compromissos assim como as normas de apresentação vigentes, solicitando a estimativa de tempo necessária de argüição do aluno;

c.   Providenciar passagens e hospedagem para os membros externos da banca Examinadora;

d.   Convocar os alunos e professores do Programa de Pós-Graduação e Departamento de Pediatria para a Sessão de Defesa Pública.

e.   Divulgar na Instituição data, horário e local da Sessão de Defesa Pública pelos menos 1 semana antes da mesma;

f.   Para os alunos do Programa de Pós-Graduação a presença deve ser obrigatória e a ausência ou saída do aluno antes do término da sessão deve ser justificada;

g.   Definir e convocar os responsáveis pela abertura da Sessão de Defesa Pública e Presidência da banca, quais seja, o Coordenador do Programa de Pós-Graduação ou Professor indicado por ele para sua representação, no caso de eventual impossibilidade.

h.   Na impossibilidade dos responsáveis naturais os mesmos devem indicar seus representantes na referida sessão;

i.   Disponibilizar a cópia eletrônica da Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado em ambiente intranet;

j.   Providenciar a documentação de certificação da Sessão Pública de Defesa de acordo com as normas do CEPE / PRPPG.

Art. 42 – Cada componente da Comissão Examinadora, independente dos demais, conferirão um conceito de aprovado ao não..

§   1º –  Somente será aprovada a tese ou dissertação que tiver conseguido aprovação por todos os componentes da banca.

Parágrafo Único – O Colegiado do Curso poderá julgar a Tese de Doutorado ou Dissertação de Mestrado insuficiente para ser encaminhada a uma Comissão Examinadora. Neste caso ela será devolvida ao aluno, que poderá refazê-la e encaminhar novamente.

Art. 43 – Após a argüição e aprovação pela Comissão Examinadora, o aluno encaminhará à Coordenador do Curso, quatro exemplares da dissertação ou tese com as sugestões e correções indicadas e a versão eletrônica em “pdf”.

Capítulo IX – Do Grau Acadêmico e do Diploma

Art. 44 – Para a obtenção do grau de Mestre o aluno deverá satisfazer, no prazo mínimo de um ano e máximo de dois anos e para obtenção do grau de Doutor o aluno deverá satisfazer, no prazo mínimo de dois anos e máximo quatro anos pelo menos as seguintes exigências:

a.  Ter completado os créditos e sido aprovado em todas as Disciplinas Obrigatórias do Curso;

b.  Ser aprovado pelos membros da Comissão Examinadora, através de defesa pública da tese ou dissertação, com conceito aprovado.

Art. 45 – O prazo de conclusão para o curso de mestrado não deverá exceder 24 (vinte e quatro) meses e o de doutorado 48 (quarenta e oito) meses, incluídas a elaboração e defesa de dissertação ou tese.

Art. 46 – O prazo de conclusão do curso de mestrado e de doutorado poderá ser prorrogado pelo colegiado, por no máximo 6 (seis) meses, à vista de justificativa formal apresentada pelo aluno e pelo orientador para ser avaliada pelos membros do Colegiado.

Art 47 –  O descumprimento dos limites de prazos definidos sem justificativa de prorrogação homologada pelo Colegiado dentro dos prazos estabelecidos pela coordenação do programa implicará no desligamento do aluno, por ato do Colegiado.

Art. 48 – Para solicitar a expedição do Diploma de Mestre ou Doutor, após o cumprimento de todas as exigências regimentais, a Secretaria do Curso remeterá à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, os documentos exigidos pelo Serviço de Registro de Diplomas junto com os exemplares da dissertação.

Art. 49 – O Curso de Mestrado e Doutorado disporá de uma Secretária, órgão auxiliar de execução.

Parágrafo Único – À Secretaria do Curso compete:

a.  Processar e registrar todos os atos relativos ao Curso;

b.  Manter fichário atualizado dos alunos;

c.  Colaborar no preparo de relatórios e planos de trabalhos, atendendo às exigências e normas da Coordenação do Curso;

d.  Providenciar a divulgação de atos administrativos relacionados com o Curso;

e.  Executar as demais tarefas relativas ao Curso e as determinadas pela Coordenação;

f.   Elaborar as atas das reuniões do Colegiado do Curso.

Capítulo X – Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 50 – Das decisões do Colegiado do Curso caberá recurso ao Conselho Setorial e deste ao Conselho de Ensino e Pesquisa.

Art. 51 – Os casos omissos do presente regimento serão resolvidos pelo Colegiado do Curso de Pós-graduação em Saúde da Criança e do Adolescente, ouvida a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e homologados pelo Conselho de Ensino e Pesquisa.

Art. 52 – As presentes normas entrarão em vigor a partir da data de sua aprovação.

Prof. Dra Mônica Nunes Lima Cat

Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Saúde da Criança e do Adolescente

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