• Lei 9394 de 96 – Diretrizes e bases da educação nacional.
• Resolução CNE/CES nº 07/2017 – Estabelece normas para cursos de pós-graduação stricto sensu.
• Resolução CNE 01-08 Registro diplomas

Legislações específicas da CAPES

• Portaria CAPES 81 de 2016 – Categorias docentes.
• Portaria Nº 76, de 14 de abril de 2010 – Demanda social CAPES.
• Portaria nº 61, de 22 de março de 2017 – Critérios de concessão de bolsas – Programas de Mestrado Profissional em Rede custeados pela CAPES (PROEB).
• Portaria CAPES n^o 248, de 19 dezembro 2011 – Licença maternidade.
• Portaria CAPES nº 206, de 04 setembro 2018 – Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES.
• Legislação específica

Normativas da UFPR

• Resolução 32/17 CEPE – Normas gerais únicas para os cursos de pós-graduação stricto sensu.
• Sobre a Coorientação

Normas PROF-FILO

• Regulamento do PROF-FILO
• Disciplinas obrigatórias e disciplinas optativas
• Portaria 259 CAPES, de 15/02/17  – Reconhecimento do PROF-FILO.
• Portaria 209 CAPES, 21/10/2011 – Aprova o Regulamento dos Mestrados Profissionais em Rede.
• Regulamento Mestrados Profissionais em Rede PROEB/CAPES – Regulamento aprovado pela Portaria 209 CAPES, 21/10/2011.
• Plataforma CAPES de Educação Básica – cadastro obrigatório para todos os mestrandos.
• Manual do Usuário Plataforma CAPES de Educação Básica – manual para cadastro na Plataforma de Educação Básica.