Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Menu

SisGen: Patrimônio Genético

A PRPPG e o Comitê de Assuntos Relacionados ao Patrimônio Genético da convidam para o Workshop sobre a Lei 13.123 de 2015 a ser realizado dia 23 de agosto de 2018 no Auditório do SEPT/UFPR

 

Pesquisadores que atuem em linhas de pesquisas relacionadas ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) e ao Patrimônio Genético (SG) estão convidados a participar das palestras e mesas redondas com analistas do Ministério do Meio Ambiente, pesquisadores e advogados especialistas no tema:

 

Evento Workshop sobre a Lei 13.123 de 2015 (SisGen)
Tema Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen): Esclarecimento e avaliação junto à comunidade científica quanto ao termo “Conhecimento Tradicional Associado”
Local Auditório do Setor de Educação Profissional e Tecnológica SEPT/UFPR
R. Dr. Alcides Arco Verde, 1225 – Jd. das Américas, Curitiba – PR
Data 23/08/2018
Realização Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e Comitê de Assuntos Relacionados ao Patrimônio Genético da UFPR

carpg@ufpr.br 

http://www.prppg.ufpr.br/site/sisgen

 

Mais informações em: http://www.prppg.ufpr.br/site/sisgen

Acesse o manual sobre o SisGen aqui.

Folder do evento:

 

Manual da UFPR para Cadastros de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico

 


Cadastro obrigatório de SERVIDORES PESQUISADORES da UFPR no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen

Em 16 de novembro de 2015 foi promulgada a Lei 13.123, “Lei de Biodiversidade”, com a revogação da Medida Provisória 21.186-16. A nova legislação requer que tanto a pesquisa quanto o desenvolvimento tecnológico, realizados com patrimônio genético brasileiro e/ou conhecimento tradicional associado, sejam cadastrados no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen.

De acordo com as novas definições da Lei, todas as pesquisas (experimentais ou teóricas) realizadas com o patrimônio genético componente da biodiversidade brasileira estão sob o escopo da Lei, inclusive pesquisas básicas não contempladas na legislação anterior, como por exemplo: taxonomia, epidemiologia, filogenia, ecologia, biogeografia, entre outras. Com o objetivo principal de fornecer suporte à administração da UFPR para adequar-se à nova legislação em biodiversidade, há aproximadamente um mês foi criado o COMITÊ DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO GENÉTICO – CARPG, com o apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação – PRPPG. Os membros do CARPG têm se reunido frequentemente e discutido qual a melhor forma de disseminar as informações em seus setores, assim como dar suporte aos docentes que terão suas pesquisas reguladas pela Lei. Serão solicitadas aos pesquisadores (docentes e técnicos) da UFPR as seguintes ações:

Primeira etapa – realização do cadastro individual como pesquisador da Universidade Federal do Paraná.  Após o servidor pesquisador completar e enviar seu cadastro no SISGEN, a PRPPG é informada e fará a validação. Somente com a validação da PRPPG é que o pesquisador poderá então fazer o cadastramento de suas atividades de pesquisa, que está previsto como uma segunda etapa no processo. Essa etapa já está disponível e os pesquisadores com atividades em andamento devem fazer seu cadastro até final de maio.

Segunda etapa – cadastramento das atividades de acesso – início no mês de maio de 2018 – com a divulgação de um Manual de Orientação para Cadastro dos Acessos ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado.

Conceitos e instruções para a realização do CADASTRO DO SERVIDOR PESQUISADOR NO SISGEN

Conceitos importantes oriundos da Lei 13.123, de 2015:

  • Patrimônio genético (PG): informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos;
  • Conhecimento tradicional associado (CTA): informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético;
  • Acesso ao patrimônio genético: pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre amostra de patrimônio genético.

Devem fazer o cadastro Pesquisadores (docente e técnicos) que realizam atividades de acesso destacadas abaixo:

  • Pesquisas básicas e aplicadas que envolvam plantas, animais silvestres ou domesticados, microrganismos nativos do Brasil ou variedades tradicionais ou crioulas adaptadas;
  • Pesquisas que envolvam sequências genéticas de plantas, animais silvestres ou domesticados, microrganismos nativos do Brasil ou variedades tradicionais ou crioulas adaptadas;
  • Pesquisas que envolvam amostras humanas contendo patógenos;
  • Desenvolvimento tecnológico que envolva plantas, animais silvestres ou domesticados, microrganismos nativos do Brasil ou variedades tradicionais ou crioulas adaptadas;
  • Pesquisas e desenvolvimento tecnológico que envolvam conhecimento tradicional associado (CTA) ao patrimônio genético.

CADASTRO DO PESQUISADOR

1. Entre no site https://sisgen.gov.br/paginas/login.aspx e clique em ¨cadastre-se¨;

2. Preencha os dados solicitados, não esquecendo de selecionar “sim” em “Possui Vínculo com Instituição Nacional”. Após, clique em “Adicionar”, responda “sim” para “A vinculação à instituição depende de aprovação do representante legal” e, por fim, informe CNPJ da UFPR: 75.095.679/0001-49 (o nome da Instituição aparecerá automaticamente).

Qualquer dúvida, acesse o manual do SISGEN no endereço: https://sisgen.gov.br/download/Manual_SisGen.pdf

Universidade Federal do Paraná
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

Universidade Federal do Paraná
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Rua Dr. Faivre, 405 - Ed. Dom Pedro II, 1º andar
Centro - CEP: 80060-140
Curitiba (PR), Brasil

Imagem logomarca da UFPR

©2018 - Universidade Federal do Paraná - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Desenvolvido em Software Livre e hospedado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação