Os prazos para elaboração e encaminhamento do PDP são definidos pelo Órgão Central do SIPEC, observando o disposto nas normas complementares de que trata o Decreto nº 9.991/2019, art. 12.
Em outubro de 2019, a partir da identificação de necessidades de desenvolvimento dos(as) servidores(as) das Pró-Reitorias, Setores, Superintendências e Unidades Equivalentes foi elaborado o PDP da UFPR para o ano de 2020, aprovado em sua integralidade pelo Órgão Central do SIPEC em 28/02/2020.
De acordo com o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, todas as ações de desenvolvimento, capacitação ou treinamento regularmente instituÃdo, com ou sem afastamento e com ou sem ônus para a administração pública, que não forem incluÃdas no PDP não poderão ser executadas pelo Órgão ou Entidade. Igualmente as ações não consolidadas, após análise da revisão pelo Órgão Central do SIPEC.
As ações de desenvolvimento, capacitação ou treinamento regularmente instituÃdo realizadas no paÃs ou fora do paÃs que geram afastamento do (a) servidor (a) são: licença para capacitação, participação em programa de treinamento regularmente instituÃdo, participação em programa de pós-graduação stricto sensu, pós-doutorado (Decreto nº 9.991/2019, art. 18).
As ações que compõem o programa de treinamento regularmente instituÃdo são classificadas como: cursos, oficinas, seminários, fóruns, congressos, conferências, palestras, workshops, simpósios, semanas, jornadas, convenções, colóquios, dentre outros, nas modalidades presencial, hÃbrido ou a distância.
As ações de desenvolvimento, capacitação ou treinamento regularmente instituÃdo para servidores docentes e técnico-administrativos que não foram informadas quando da elaboração do PDP 2020, podem ser incluÃdas nos Ciclos de Revisão que ocorrerão conforme cronograma abaixo:
Calendário de Revisões do PDP 2020 |
||
Data máxima de envio para CDP/PROGEPE |
Data de envio do PDP para revisão ao Órgão do SIPEC |
Resposta pelo Órgão do SIPEC até |
04/05/2020 |
08/05/2020 |
08/06/2020 |
01/06/2020 |
05/06/2020 |
06/07/2020 |
03/07/2020 |
07/07/2020 |
06/08/2020 |
03/08/2020 |
07/08/2020 |
08/09/2020 |
04/09/2020 |
08/09/2020 |
08/10/2020 |
03/10/2020 |
07/10/2020 |
06/11/2020 |
05/11/2020 |
09/11/2020 |
09/12/2020 |
03/12/2020 |
07/12/2020 |
06/01/2020 |
Cada Pró-Reitoria, Setor, Superintendência ou Unidade Equivalente deverá encaminhar apenas um formulário preenchido, lembrando que todos(as) os(as) servidores(as) devem ser consultados(as).
Trata-se de revisão do PDP para alterar ou cancelar ações de desenvolvimento informadas em outubro/2019 ou acrescentar uma nova ação planejada para 2020. Isto é, não se refere a um novo levantamento de demandas devendo ser informadas apenas ações pontuais.
Para cada grupo de ação de desenvolvimento há uma planilha ativa no formulário, além de uma especÃfica para Licença Capacitação, lembrando que em ‘evento de capacitação’ pode constar uma necessidade individual ou coletiva ou a ser proposta pela Pró-Reitoria, Setor, Superintendência ou Unidade Equivalente para todos(as) servidores(as) da UFPR.