Cronograma anual de elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP)
Os prazos para elaboração e encaminhamento do PDP são definidos pelo Órgão Central do SIPEC, observando o disposto nas normas complementares de que trata o Decreto nº 9.991/2019, art. 12.
Em agosto de 2020, a partir da identificação das necessidades de desenvolvimento dos (as) servidores (as) das Pró-Reitorias, Setores, Superintendências e Unidades Equivalentes foi elaborado o PDP da UFPR para o ano de 2021, aprovado em sua integralidade pelo Órgão Central do SIPEC em 28/12/2021.
Cronograma dos Ciclos de Revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas da UFPR para o ano de 2021
De acordo com o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, todas as ações de desenvolvimento, capacitação ou treinamento regularmente instituído, com ou sem afastamento e com ou sem ônus para a administração pública, que não forem incluídas no PDP não poderão ser executadas pelo Órgão ou Entidade. Igualmente as ações não consolidadas, após análise da revisão pelo Órgão Central do SIPEC.
O item II, do Art. 2º da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2020, conceitua “ação de desenvolvimento, capacitação ou treinamento regularmente instituído são atividades de aprendizagem estruturadas para impulsionar o desempenho competente da atribuição pública em resposta a lacunas de performance ou a oportunidades de melhoria descritas na forma de necessidades de desenvolvimento, realizada em alinhamento aos objetivos organizacionais, por meio do desenvolvimento assertivo de competências”.
As ações de desenvolvimento, capacitação ou treinamento regularmente instituído realizadas no país ou fora do país que geram afastamento do (a) servidor (a) são: licença para capacitação, participação em programa de treinamento regularmente instituído, participação em programa de pós-graduação stricto sensu, pós-doutorado (Decreto nº 9.991/2019, art. 18).
As ações que compõem o programa de treinamento regularmente instituído são classificadas como: cursos, oficinas, seminários, fóruns, congressos, conferências, palestras, workshops, simpósios, semanas, jornadas, convenções, colóquios, dentre outros, nas modalidades presencial, híbrido ou a distância.
As ações de desenvolvimento, capacitação ou treinamento regularmente instituído para servidores docentes e técnico-administrativos que não foram informadas quando da elaboração do PDP 2021, podem ser incluídas nos Ciclos de Revisão que ocorrerão conforme cronograma abaixo:
Cronograma do Ciclo de Revisões do PDP 2021 |
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Data máxima preenchimento do PDP no SIGA |
Data de envio do PDP para revisão ao Órgão do SIPEC |
Resposta pelo Órgão do SIPEC até |
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03/03/2021 |
05/03/2021 |
05/04/2021 |
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05/06/2021 |
07/06/2021 |
07/07/2021 |
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06/09/2021 |
08/09/2021 |
08/10/2021 |
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05/12/2021 |
07/12/2021 |
20/12/2021 |
Orientações para elaboração e revisão do PDP
As chefias imediatas devem acessar o SIGA disponível em https://www.prppg.ufpr.br/siga/, efetuar o login e acessar “Chefia imediata – CAPACITAÇÃO”.
As ações já cadastradas no SIGA não devem ser excluídas nem editadas, pois constam no PDP 2021 enviado ao SIPEC. Caso a ação já cadastrada tenha sido cancelada, solicitamos que a informação seja enviada por processo para a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas – CDP/PROGEPE, a fim de que seja informado no Relatório de Execução e posteriormente cancelada junto ao SIPEC. Caso a ação já cadastrada tenha tido alguma alteração, solicitamos que outra ação seja cadastrada e, da mesma forma, informado a CDP/PROGEPE.
Os servidores devem ser consultados por suas chefias imediatas para o preenchimento de suas necessidades de desenvolvimento individuais e coletivas.