DIREITO

Histórico e Contextualização

A Universidade do Paraná é uma das mais antigas de nosso país, foi criada em 19 de dezembro de 1912, sendo que o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais foi um dos primeiros a serem ofertados, juntamente com Comércio, Odontologia, Farmácia e Obstetrícia. Em 1950, foi federalizada e passou a se chamar Universidade Federal do Paraná, uma instituição pública e gratuita.

A pós-graduação da UFPR tem uma história de mais de 50 anos, com a abertura do primeiro programa de pós-graduação em Bioquímica em 1965 (que é o programa mais antigo na área das Ciências Biológicas da CAPES). A partir da década de 90 registrou-se um considerável aumento na criação de cursos e programas de pós-graduação em todo o Brasil, a UFPR está entre as 5 maiores Instituições Federais de Ensino Superior do país quando se considera o número de cursos de pós-graduação stricto sensu em atividade. A UFPR possui cursos em 47 das 50 áreas de conhecimento vigentes na CAPES, tornando-se protagonista na formação de recursos humanos no país. A UFPR é a terceira instituição do sul do país que mais contribui para a formação de Mestres e Doutores e é responsável pela titulação de 40% de todos os doutores do Estado do Paraná.

O Curso de Pós-graduação em Direito (PPGD/UFPR) ? Mestrado foi instalado em 24/08/81, aprovado pela Resolução nº 08/81, de 30/06/81 e credenciado em 31/05/84, através do Parecer nº 310/84, publicado no DOU de 05.06.84. Recredenciado em 05/06/90, pelo Parecer nº 737/90-CFE, publicado no DOU de 09/10/90. O Curso de Pós-graduação em Direito ? Doutorado foi instalado em 28/01/94, através do Parecer nº 024/94-CEPE, baseado nas Resoluções nº 08/94-CEPE ? Currículo dos Cursos e 09/94-CEPE ? Regimento do Curso, então vigentes. O Curso de Doutorado foi credenciado pelo Parecer nº 930/98-CNE, publicado no DOU de 30/12/98.

Atualmente, o Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR possui 3 áreas de concentração: (i) ?Direitos das Relações Sociais?, que se desdobra nas linhas de pesquisa ?Direito Tutela e Efetividade? e ?Novos Paradigmas do Direito?; (ii) ?Direito do Estado?, que se desdobra nas linhas de pesquisa ?Direito, Poder e Controle? e ?Perspectivas da Dogmática Crítica?, (iii) ?Direitos Humanos e Democracia?, que se desdobra nas linhas de pesquisa ?Cidadania e Inclusão? e ?Cooperativismo e Economia Solidária?. Desde 2010, essas áreas de concentração foram espelhadas pelo Curso de Graduação e em torno delas se realizam as monografias (TCC), as iniciações científicas e são ofertadas disciplinas tópicas (optativas).

O PPGD/UFPR é um dos Programas mais antigos do país e ocupa há várias avaliações uma posição de excelência nos padrões CAPES, pois há mais 20 anos tem recebido a nota 6, o que demonstra sua consolidada posição de liderança nacional e ao mesmo tempo evidencia seu destaque e vocação internacional.

Durante os quase 40 anos do PPGD/UFPR foram titulados 1.188 pós graduandos, 859 mestres e 329 doutores (ver Tabela 4.1, abaixo). O impacto do Programa na qualificação dos quadros do ensino e profissões jurídicas é algo, sem dúvida, notável no Estado do Paraná. Porém, não se limita regionalmente. Egressos do PPGD/UFPR compõem os quadros das melhores instituições de ensino e pesquisa jurídica do Brasil e também estão presentes em instituições do exterior.

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TABELA 4.1 ? QUANTIDADE DE DISCENTES TITULADOS (EGRESSOS) PPGD/UFPR (por ano, 1986/2020)

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ANO MESTRADO DOUTORADO TOTAL (ANO)

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1986 1 1

1987 2 2

1988 3 3

1989 11 11

1990 3 3

1991 6 6

1992 3 3

1993 8 8

1994 10 10

1995 22 22

1996 9 9

1997 12 8 20

1998 11 9 20

1999 20 3 23

2000 37 14 51

2001 50 25 75

2002 35 24 59

2003 34 28 62

2004 47 20 67

2005 28 10 38

2006 55 13 68

2007 29 1 30

2008 45 5 50

2009 25 8 33

2010 25 11 36

2011 46 8 54

2012 27 10 37

2013 30 14 44

2014 31 15 46

2015 31 16 47

2016 30 28 58

2017 28 17 45

2018 28 12 40

2019 42 16 58

2020 35 14 49

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TOTAL 859 329 1188

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Fonte: Plataforma Sucupira (CAPES) e http://200.17.249.19:8396/scripts/ppgd/alunosls/titulado.asp

O Corpo Docente do PPGD/UFPR contava, em 2020, com 60 professores e professoras, sendo 46 DOCENTES PERMANENTES e 14 DOCENTES COLABORADORES. Além do atual quadro, atuaram no PPGD/UFPR 69 docentes durante os últimos 20 anos (2000-2020) (ver Tabela 4.2, abaixo). Nesse período se desvincularam, pela aposentadoria, os seguintes docentes: JUAREZ CIRINO DOS SANTOS (em 2012), ALCIDES ALBERTO MUNHOZ DA CUNHA (em 2014), EDSON RIBAS MALACHINI (em 2014), LUIZ EDSON FACHIN (em 2015), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (em 2015), DIANA CAROLINA VALENCIA TELLO (em 2016), CLEMERSON MERLIN CLEVE (em 2017), ALDACY RACHID COUTINHO (em 2017), JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (em 2018), CELSO LUIZ LUDWIG (em 2020), WILSON RAMOS FILHO (em 2020). Todos estes docentes, juntamente com o quadro atual, são responsáveis pelos milhares de pós-graduandos titulados e pelo desenvolvimento do conhecimento acadêmico e científico na área do Direito e em áreas afins, no Brasil e no exterior. Como é possível perceber, o quadro docente do PPGD/UFPR é altamente estável, com uma média de 19 anos de atuação dos docentes até a desvinculação, pela aposentadoria.

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TABELA 4.2 ? DOCENTES ATUANTES NO PPGD/UFPR (2000/2020)

– por ano de INÍCIO e FIM da atividade

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DOCENTES INÍCIO FIM

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ALCIDES ALBERTO MUNHOZ DA CUNHA 1984 2014

CLEMERSON MERLIN CLEVE 1992 2017

LUIZ EDSON FACHIN 1992 2015

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI 1993 —

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS 1996 —

EROULTHS CORTIANO JUNIOR 1997 —

JOSE ANTONIO PERES GEDIEL 1997 —

ALDACY RACHID COUTINHO 1998 2017

CELSO LUIZ LUDWIG 1998 2020

KATIE SILENE CACERES ARGUELLO 1998 —

ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO 1998 2015

ANGELA CASSIA COSTALDELLO 1999 —

JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO 1999 2018

JOSE ROBERTO VIEIRA 1999 —

MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO 1999 —

ABILI LAZARO CASTRO DE LIMA 2000 —

MANOEL EDUARDO ALVES CAMARGO E GOMES 2000 —

WILSON RAMOS FILHO 2000 2020

BETINA TREIGER GRUPENMACHER 2001 —

CESAR ANTONIO SERBENA 2001 —

CLARA MARIA ROMAN BORGES 2001 —

RICARDO MARCELO FONSECA 2001 —

ELIMAR SZANIAWSKI 2002 —

KATYA KOZICKI 2002 —

LIANA MARIA DA FROTA CARLEIAL 2002 —

PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN 2004 —

EGON BOCKMANN MOREIRA 2005 —

FABRICIO RICARDO DE LIMAS TOMIO 2005 —

PEDRO RODOLFO BODE DE MORAES 2005 —

SERGIO CRUZ ARENHART 2005 —

VERA KARAM DE CHUEIRI 2006 —

LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA 2008 —

RODRIGO XAVIER LEONARDO 2008 —

EDSON RIBAS MALACHINI 2009 2014

CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK 2011 —

TATYANA SCHEILA FRIEDRICH 2011 —

JUAREZ CIRINO DOS SANTOS 2012 2012

EDUARDO TALAMINI 2013 —

PAULO CESAR BUSATO 2013 —

SERGIO SAID STAUT JUNIOR 2013 —

ANA CARLA HARMATIUK MATOS 2014 —

DIANA CAROLINA VALENCIA TELLO 2014 2016

ELTON VENTURI 2014 —

ENEIDA DESIREE SALGADO 2014 —

MARCOS WACHOWICZ 2014 —

RODRIGO LUIS KANAYAMA 2014 —

MELINA GIRARDI FACHIN 2015 —

DANIEL WUNDER HACHEM 2016 —

EMERSON GABARDO 2016 —

ANDRE RIBEIRO GIAMBERARDINO 2017 —

CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO 2017 —

ESTEFANIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA 2017 —

ILTON NORBERTO ROBL FILHO 2017 —

KATYA REGINA ISAGUIRRE TORRES 2017 —

LARISSA LIZ ODRESKI RAMINA 2017 —

MARCELO MIGUEL CONRADO 2017 —

MARILIA PEDROSO XAVIER 2017 —

PAULO RICARDO OPUSZKA 2017 —

PRISCILLA PLACHA SA 2017 —

RICARDO PRESTES PAZELLO 2017 —

ROBERTO BENGHI DEL CLARO 2017 —

RUI CARLO DISSENHA 2017 —

SIDNEI MACHADO 2017 —

TAYSA SCHIOCCHET 2017 —

ADRIANA ESPINDOLA CORREA 2018 —

ANGELA COUTO MACHADO FONSECA 2019 —

GUILHERME BRENNER LUCCHESI 2019 —

MARCO AURELIO SERAU JUNIOR 2019 —

VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR 2019 —

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Fonte: Plataforma Sucupira (CAPES) e http://www.ppgd.ufpr.br/index.php

Durante todos esses anos de funcionamento, o Programa recebeu reconhecidos professores estrangeiros nas suas ?Escolas de Altos Estudos?, financiada pela CAPES, para fomentar a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional do PPGD/UFPR, com o objetivo de trazer professores e pesquisadores estrangeiros de elevado conceito internacional para a realização de cursos e disciplinas, o que permitiu fortalecer, ampliar e qualificar a oferta de experiência internacional aos docentes e discentes. No programa de internacionalização ?Escolas de Altos Estudos? foram realizados os seguintes intercâmbios internacionais:

– 2008, o Prof. António José Avelãs Nunes, da Universidade de Coimbra;

– 2008, o Prof. Antonio Manuel Hespanha, da Universidade Nova de Lisboa;

– 2008, o Prof. Massimo Pavarini, da Università degli Studi di Bologna;

– 2010, o Prof. Pietro Costa, da Università degli Studi di Firenze;

– 2011, novamente o Prof. António José Avelãs Nunes, da Universidade de Coimbra;

– 2013, o Prof. Rafaelle de Giorgi, da Università de Salento e da Università degli Studi di Lecce;

– 2013, o Prof. Francisco Muñoz Conde, da Universidad Pablo de Olavide;

– 2014, o Prof. Kai Ambos do Ludwig-Maximilians-Universität München;

– 2015, o Prof. Kendall Thomas. da Columbia University – New York.

Com a interrupção do programa de internacionalização ?Escolas de Altos Estudos/CAPES?, o PPGD/UFPR passou a participas do Programa Institucional de Internacionalização CAPES/PRINT/UFPR, dando continuidade no plano estratégico de internacionalização do programa de pós graduação e estimulando a formação de redes de pesquisas internacionais com vistas a aprimorar a qualidade da produção acadêmica vinculadas à pós-graduação. A participação no CAPES/PRINT/UFPR possibilitou, mesmo em um ambiente de menor disponibilidade de recursos financeiros para a internacionalização, manter as ações de apoio à internacionalização no PPGD/UFPR, através do financiamento da mobilidade de docentes e discentes, para o exterior e do exterior para o Brasil, com cooperação internacional.

O PPGD/UFPR integra o CAPES/PRINT/UFPR vinculado ao tema ?Democracia, Cultura, Desenvolvimento?, com outros PPGs da universidade, em quatro objetivos/projetos:

a) ?Relações de Poder, assimetrias e direitos humanos?, abordando a instrumentalização jurídica das relações de poder, portanto, é o espaço jurídico da tensão construtiva entre direito, sociedade e política. O Direito moderno estruturou-se para limitar/organizar o poder e garantir direitos, apostando na fórmula democrática do estado liberal. É aí que entra a estreita conexão com o eixo do PRINT sobre assimetrias já que há profunda aporia entre este modelo e a efetiva realização de direitos e consolidação da democracia substancial;

b) ?Políticas Públicas e Mudanças Sociais?, integrando os Grupos/Projetos de pesquisa do PPGD/UFPR que abordam o Estado do Bem Estar Social no Brasil incorporou direitos e garantias individuais, de raiz liberal e também assumiu compromissos constitucionais de promoção da justiça social, de proteção dos cidadãos e grupos de cidadãos mais vulneráveis, de superação das desigualdades materiais e regionais. Esses compromissos impõem ao Estado o cumprimento de direitos de prestações positivas em face dos cidadãos, ao passo que os direitos e garantias do liberalismo clássico exigem do Estado apenas a não intromissão na esfera privada dos cidadãos. As políticas públicas são instrumentos para que o Estado cumpra tais objetivos e compromissos constitucionais de forma participativa e democrática;

c) ?Espaço, sociedade e desenvolvimento?, onde o PPGD/UFPR possui áreas de concentração cujas pesquisas abordam de forma interligada os três assuntos que serão investigados no projeto. Seja a partir de uma perspectiva oriunda da sociedade civil e suas relações particulares, seja a partir de uma atuação regulatória padronizadora dos comportamentos, seja mediante uma abordagem transversal do assunto, a participação dos pesquisadores em Direito é essencial tanto para a elaboração quanto implementação das políticas públicas de enfrentamento dos desafios concernentes ao tema;

d) ?Produção e Circulação de Saberes?, onde a relação entre o PPGD com o PRINT se dá pelo objeto central de estudo da História do Direito que trabalha com a perspectiva da recepção, da tradução, da circularidade da cultura jurídica entre a Europa e o Brasil, seja no período colonial na relação com o multiculturalismo local e as raízes portuguesas, seja no Império do Brasil ou do final do século XIX, na recepção da cultura jurídica europeia e sua tradução aqui no Brasil, em um processo de modernização que se estabelece nas trocas culturais.

Entre os anos de 2018 e 2020, além de financiar a cooperação dos docentes e discentes (doutorandos) do PPGD em estágios pós-doutorais/sênior e doutorados sanduíches em instituições conveniadas do exterior, o CAPES/PRIN/UFPR (e financiamentos CAPES/Proex) permitiu receber reconhecidos professores estrangeiros, fomentando a cooperação acadêmica e o intercâmbio internacional do PPGD/UFPR, sendo realizado, além de atividades nos grupos/projetos de pesquisa e eventos de divulgação de conhecimento acadêmico, a oferta das seguintes turmas em disciplinas compartilhadas entre Pesquisadores do PPGD/UFPR e de universidades estrangeiras:

– 2018, o Prof. JOSEP JOAN MORESO MATEOS, da Universitat Pompeu Fabra (Espanha), participou como Professor Visitante [Proex/Capes] nas Turmas (Disciplinas) ?Sobre el Razonamiento Judicial? (Estudos Complementares I e II; mestrado e doutorado), em conjunto com a Profa. Cesar Antônio Serbena, como resultado das atividades de cooperação dos Grupos/Projetos de ?Núcleo De Pesquisa em Fundamentos do Direito? (Linha de Pesquisa Novos Paradigmas do Direito; Área de Direito das Relações Sociais);

– 2019, o Prof. HUMBERTO CANTÚ-RIVERA, da School of Law, Universidad de Monterrey (UDEM ? Mexico), participou como Professor Visitante [Print/Capes] nas Turmas (Disciplinas) ?As relações entre entes privados e direitos humanos? (Estudos Complementares I e II; mestrado e doutorado), em conjunto com a Profa. Melina Girardi Fachin, como resultado das atividades de cooperação dos Grupos/Projetos de ?Pesquisa Constitucionalismo e democracia: filosofia e dogmática constitucional contemporâneas? (Linha de Pesquisa Perspectivas da Dogmática Crítica; Área de Direito do Estado) e do Centro de Estudos da Constituição ? CCONS/PPGD/UFPR;

– 2020, o Prof. CRISTIANO CELONE, ‘Università degli studi di Palermo (UNIPA), participou como Professor Visitante [Print/Capes] nas Turmas (Disciplinas) ?l Diritto dell’Unione Europea? (Fundamentos do Direito Administrativo, mestrado; e Novas Tendências do Direito Administrativo, doutorado), em conjunto com a Profa. Ângela Cassia Costaldello e a Pós-Doutoranda (PNPD) Giulia Torta, como resultado das atividades de cooperação dos Grupos/Projetos de ?Núcleo de Estudos de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental e Desenvolvimento? (Linha de Pesquisa Perspectivas da Dogmática Crítica; Área de Direito do Estado), do PRO POLIS (Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental e Desenvolvimento) e do Centro de Estudos da Constituição ? CCONS/PPGD/UFPR;

– 2020[!], o Prof. FABRIZIO FRACCHIA, da Università dLuigi Bocconi, de Milão, participaria como Professor Visitante [Print/Capes] nas Turmas (Disciplinas) ?The Common Core of Intergenerational Duties/El núcleo común de los deveres intergeneracionales? (Estudos Complementares I e II; mestrado e doutorado), em conjunto com as Profas. Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Melina Girardi Fachin, como resultado das atividades de cooperação dos Grupos/Projetos de ?Pesquisa Constitucionalismo e democracia: filosofia e dogmática constitucional contemporâneas? (Linha de Pesquisa Perspectivas da Dogmática Crítica; Área de Direito do Estado) e do Centro de Estudos da Constituição ? CCONS/PPGD/UFPR [!; a vinda do docente, com financiamento aprovado em edital CAPES/PRINT, foi adiada para 2021 ou 2022 devido à impossibilidade do deslocamento entre os países na pandemia de COVID; http://www.prppg.ufpr.br/site/print/pb/2020/03/05/curso-el-nucleo-comun-de-los-deveres-intergeneracionales-e-ministrado-por-prof-visitante-no-brasil-fabrizio-fracchia/ ];

– 2020[!], o Prof. JOEL IVAN COLON-RIOS, da Faculty of Law, Victoria University of Wellington, Nova Zelândia, participaria como Professor Visitante [Proex/Capes] nas Turmas (Disciplinas) ?Constituent Power and the Law? (Estudos Complementares I e II; mestrado e doutorado), em conjunto com as Profas. Katya Kozicki e Vera Karam de Chueiri, como resultado das atividades de cooperação dos Grupos/Projetos de ?Núcleo de Constitucionalismo e Democracia? (Linha de Pesquisa Perspectivas da Dogmática Crítica; Área de Direito do Estado) e do Centro de Estudos da Constituição ? CCONS/PPGD/UFPR [!; a vinda do docente foi adiada para 2021 ou 2022 devido à impossibilidade do deslocamento entre os países na pandemia de COVID];

O Plano Estratégico do PPGD/UFPR, nas últimas décadas, sempre teve dentre as suas metas a ampliação dos índices de produção intelectual e da internacionalização desta produção. Portanto, a estratégia adotada pelo PPGD/UFPR, nesse quadriênio avaliativo e anteriormente, direcionou-se a elevação da quantidade e melhorar a qualidade da produção intelectual docente e discente, priorizando a internacionalização.

Para tanto, em 2019, novos professores foram credenciados (levando o PPGD a 46 docentes permanentes e 14 colaboradores) com o objetivo de aumentar os índices coletivos de produção científica e estimular aqueles que já integram o PPGD a produzirem ainda mais, bem como a internacionalizarem esta produção. Tal processo de credenciamento exigiu dos candidatos produção compatível com as exigências da CAPES, e a análise minuciosa dos currículos dos pretendentes pelo Colegiado buscou explicitar a preocupação do Programa em alcançar tais metas. A finalidade deste processo foi também conscientizar o corpo docente das exigências de produção feitas pela CAPES para Programas de excelência, promovendo inclusive uma reunião dos professores do Programa e daqueles que pretendem integrá-lo com o Coordenador-geral dos Programas de Pós-graduação da UFPR, que expôs a situação atual da produção do PPGD/UFPR no cenário nacional e esclareceu dúvidas sobre os critérios estabelecidos pela CAPES para a avaliação da Pós-graduação no Brasil.

Ressalte-se que esta alteração do quadro docente, finalizado 2019 e, a partir de 2021, construindo-se de forma contínua, realizou-se por um aprimoramento do processo seletivo de pós-graduandos, que conta com um número cada vez maior de candidatos, principalmente para ingresso no Curso de Mestrado. Passou a ser necessário um rigor ainda maior com as formalidades do concurso e com os critérios de avaliação, de modo a buscar uma seleção mais objetiva e ainda mais democrática. A mudança na seleção de mestrandos e doutorandos e as discussões para seu aprimoramento deverão ser contínuas, com possíveis alterações no processo seletivo. Em 2020, houve um novo aumento de vagas, passando para 60 vagas de mestrado e 40 vagas de doutorado. No início de 2021, finalizado o processo de seleção 2020/2021, o PPGD/UFPR contava com 298 pós-graduandos, sendo 151 mestrandos e 147 doutorandos (30 destes oriundos do Projeto de Cooperação entre Instituições DINTER/UERN, em que a UERN-Universidade do Estado do Rio Grande do Norte é a Instituição Receptora).

– INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DE CONTEXTUALIZAÇÃO DO PPGD:

– Credenciamento:

Na dinâmica de credenciamento docente, os docentes que foram credenciados no quadriênio, em 2019, apresentaram na sua candidatura para ingresso, juntamente com a lista de artigos científicos e livros publicados nos últimos quatro anos, experiência de internacionalização, a comprovação de sua participação em núcleo de pesquisa da pós-graduação (Grupos DGP/CNPq) e um projeto integrado (pesquisa/orientação/docência) com as disciplinas que ministrariam, caso fossem aceitos em nosso corpo docente.

Além disso, este crescimento quantitativo de docentes e discentes demandou um cuidado especial com a aderência das disciplinas ministradas e das pesquisas desenvolvidas com as linhas do Programa, exigindo um controle e constante atualização das ementas das disciplinas ofertadas e as produções dos professores, mestrandos e doutorandos no âmbito dos Grupo/Núcleos/Projetos de pesquisa.

Para manter a convergência das pesquisas docentes e discentes em relação às linhas do Programa, estas devem ser desenvolvidas no âmbito dos 33 núcleos de pesquisa, liderados por professores com projeção nacional e internacional.

– Integração Institucional dos Núcleos/Grupos de Pesquisa (Exemplos):

É preciso observar que, entre 2017 e 2020, o Núcleo Sistema Criminal e Controle Social estreitou a parceria já existente com a Georg-August Universität, Göttingen – Alemanha e desenvolveu novas parcerias importantes com a Humboldt Universität Berlin – Alemanha e a Universidade de Valência – Espanha, as quais renderam eventos com a participação de professores estrangeiros e duas coletâneas com os trabalhos dos pesquisadores desses países sobre temas relacionados à linha de pesquisa Direito, poder e controle. Dentre tais eventos, no início desse quadriênio (2017-2019) aponta-se o Seminário Brasil-Alemanha sobre Responsabilidade penal de pessoas jurídicas, realizado com fomento do Programa PROBRAL-CAPES-DAA.

Já Núcleo História, Direito e Subjetividade realizou por meio IBDHD o IX Congresso Brasileiro de História do Direito, que contou com a participação de professores Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte (MPI); Università degli Studi di Napoli Federico II; Universidad de Huelva-Espanha; University of Michigan; Università degli studi della Tuscia- Itália e Università di Ferrara- Itália.

Cabe, ainda, assinalar que o Núcleo de Constitucionalismo e Democracia, juntamente com o PPGD da Universidade Federal de Minas Gerais, foi responsável pela organização do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, que teve a participação de professores da University of Wellington – EUA; North Carolina University – EUA; Loyola University of Chicago – EUA; Universidad Nacional de Córdoba ? Argentina e University of Surrey – México.

Também é importante salientar que o Núcleo de Investigações Constitucionais teve ações conjuntas com Universidades da América Latina e Espanha, sendo que a Revista a ele vinculada foi classificada como A1 no sistema Qualis e neste ano publicou 3 volumes com textos em inglês, espanhol e português. Dentre os eventos realizados por este grupo de pesquisadores estão o II Seminário Internacional ? Eficiência e Ética na Administração Pública, que contou com a participação de professores da Universidad Nacional de Asunción ? Paraguai; Universidad de las Américas ? Equador; Universidad Nacional del Litoral ? Argentina; Universidad La Salle ? México; Universidad de Guanajuato ? México e Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne ? França.

Por meio dos Núcleos também houve intercâmbio dos professores e pós-graduandos em eventos, cursos e estudos em Universidades estrangeiras. No quadriênio, dezenas de doutorandos realizaram estágio em Instituições estrangeiras, com recebimento de bolsa do PRINT/PNDS-CAPES e outras fontes de recursos.

Os docentes, no quadriênio, ministraram palestras e cursos, dentre outros países, em Universidades da Dinamarca, dos Estados Unidos, da Espanha, da Argentina, do México, da Colômbia, Croácia, Hong Kong, Coréia do Sul, França, Alemanha e Itália.

Recebemos três pós-doutorandos estrangeiros, duas pesquisadoras da Itália (Natalina Stamile e Giulia Torta, a última continuou no programa em 2020) e outro do Peru, que ministraram turmas/disciplinas no Programa e participaram de eventos e discussões dos Núcleos/Grupos de pesquisa com seus supervisores de estágio posdoutoral.

Além disso, os Núcleos foram responsáveis pelo desenvolvimento de projetos de pesquisa no âmbito do PROCAD-CAPES, estabelecendo relações entre o PPGD-UFPR e outras pós-graduações brasileiras: Programas da UFPR, UnB e UFRJ, sobre o tema ?Direitos, justiça e interculturalidade nas fases de transição?, tendo como proponente o professor Ricardo Marcelo Fonseca (PPGD/UFPR); Programas da UFPR, UERJ, UEPG e UFMG, intitulado ?Movimentos sociais, terra e cidadania nos tempos de JK: estudo da Revolta dos Posseiros no sudoeste paranaense?, tendo como proponente o Prof. Luís Fernando Lopes Pereira. No atual quadriênio, o primeiro foi responsável pelo importante evento internacional, intitulado ?Culturas Jurídicas em Movimento: transplantes, transparências, traduções?, que reuniu professores da Universidade Nova de Lisboa, da Università degli Studi di Napoli ? Frederico III, Università degli Studi di Ferrara e Universidad de Huelva. O segundo está na fase de revisão bibliográfica e levantamento de fontes históricas e conta com 1 bolsista de pós-doutorado, 1 de mestrado e 1 de iniciação científica.

Registre-se que os Núcleos/Grupos de pesquisa, e os projetos derivados, são também responsáveis pela integração das da Pós-graduação com a Graduação. Todos os professores permanentes do Programa desenvolvem no âmbito dos Núcleos atividades de pesquisa, orientando projetos de iniciação científica, trabalhos de conclusão de curso, projetos de iniciação à docência ou de extensão, sem deixar de ministrar anualmente disciplinas obrigatórias e optativas para os graduandos.

No quandriênio 2017/2019, professores do PPGD buscam dar visibilidade às suas pesquisas publicando em periódicos qualificados ou em livros produzidos por redes de pesquisadores, bem como aplicando seus conhecimentos em projetos com inserção social.

O Prof. José Antonio Peres Gediel e a Prof. Tatyana S. Friederich coordenam o Projeto Refúgio, Migração e Hospitalidade, que faz parte do Programa Política Migratória e Universidade Brasileira (PMUB), o qual tem por objetivo prestar assistência jurídica a refugiados, migrantes e apátridas de diversos países. Esses professores atuam ainda junto à Cátedra Sérgio Vieira de Mello, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

A professora Taysa Schiocchet, trouxe para o PPGD o projeto ?Aborto legal: concretização dos direitos sexuais e reprodutivos pela sensibilização e difusão do saber?, que visa à difusão e popularização do conhecimento jurídico-científico, executado pela Clínica de Direitos Humanos (NPJ/UFPR).

A Prof. Melina Girardi Fachin coordena o Projeto Promotoras legais populares, que está na sua 3ª edição e promove um curso para mulheres do meio popular e lideranças comunitárias, com o intuito de possibilitar que as mulheres, percebendo-se em contextos de exploração e dominação, visualizem formas de melhorar suas condições de vida através da organização política.

O Prof. André Ribeiro Giamberardino e o Prof. Rui Carlo Dissenha coordenam a Clínica de Acesso à Justiça e Educação nas Prisões, que presta atendimento jurídico a presos da Penitenciária Central. Trata-se de um Projeto que integra o convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e o Departamento Penitenciário do Paraná.

Além disso, tivemos a participação do Núcleo de Pesquisa Constitucionalismo e Democracia, na qualidade de Amicus Curiae, representado pela Professora Estefânia Barboza (UFPR), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro. Assim como tivemos a participação da Prof. Taysa Schiochett, pela Clínica de Direitos Humanos da UFPR, na audiência pública promovida pelo STF para discussão do Armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos (no julgamento do REx 973.837).

– Periódicos Científicos Publicados pelo PPGD/UFPR:

Por fim, a circulação e oxigenação de saberes no PPGD se completa por intermédio dos periódicos científicos publicados pelo PPGD e por seus Núcleos/Grupos de pesquisa:

– A tradicional ?Revista da Faculdade de Direito da UFPR? (Qualis A2), https://revistas.ufpr.br/direito, promovendo um alto nível de pesquisa na esfera jurídica brasileira desde 1953. a Revista da Faculdade de Direito UFPR é um dos mais antigos periódicos dedicados ao Direito no Brasil, e tem sido extremamente bem-sucedida em combinar tradição e inovação. Publicando, anualmente, 3 volumes com autores nacionais e estrangeiros.

– A ?Revista de Investigações Constitucionais? (Qualis A1), https://revistas.ufpr.br/rinc, , que publica 3 volumes anualmente, com autores estrangeiros e nacionais. A Revista de Investigações Constitucionais, fundada no ano de 2014, consiste em periódico científico eletrônico de acesso aberto e periodicidade quadrimestral promovido pelo NINC – Núcleo de Investigações Constitucionais do PPGD/UFPR (www.ninc.com.br). Seu Conselho Editorial é composto por renomados juristas vinculados a instituições de ensino superior do Brasil, Alemanha, Áustria, Argentina, Austrália, Chile, Estados Unidos da América do Norte, Espanha, Itália, Irlanda e Venezuela. A Revista de Investigações Constitucionais se encontra indexada, dentre outras bases, No Scielo, Scopus e Web of Science.

– A ?RRDDIS ? Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade?, http://revista.ioda.org.br/index.php/rrddis/index, criada com o propósito de divulgação da produção científica no âmbito da Ciência Jurídica, visando também a interdisciplinaridade com áreas afins que tratam das novas tecnologias na Sociedade Informacional, a RRDDIS, surge para ampliar o debate sobre os direitos digitais e intelectuais, com qualidade acadêmica, qual também se estabelece, pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), vinculado ao PPGD/UFPR. Também está ligada Instituto Observatório de Direito Autoral (IODA) e o apoio internacional da Rede Ibero Americana de Propriedade Intelectual (RIAPI).

– A ?Revista História do Direito: Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito (RHD)?, https://revistas.ufpr.br/historiadodireito, é um periódico científico semestral publicado em formato físico e digital desde 2020 pelo PPGD/UFPR, em conjunto com o Instituto Brasileiro de História do Direito. Tem como objetivo reunir a mais relevante pesquisa em História do Direito realizada no Brasil e no mundo, promovendo a pesquisa científica de excelência e a democratização do conhecimento produzido neste campo do saber, assim como o diálogo com áreas afins.

Disponibilizado via SIGA UFPR

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Histórico e Contextualização

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